WORKSHOP sobre Regulamento de Registo de subscritores dos Serviços de Telecomunicações (Decreto 13/2023)
CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Foi aprovado o Regulamento de Registo de subscritores dos Serviços de Telecomunicações, Decreto 13/2023 de 11 de Abril, que revoga anterior Decreto n. 18/2015 de 28 de Agosto. Este Decreto traz alterações no processo de registo de subscritores, entre elas a responsabilização dos agentes, registo biométrico, atribuição de NUTEL, registo de terminais, entre outros aspectos e visa contribuir para uma maior responsabilização no uso dos serviços de telecomunicações e o combate às fraudes. Neste contexto, a Autoridade Reguladora das Comunicações -. INCM irá realizar um Workshop para a divulgação do Regulamento, na terça-feira, 16 de Janeiro de 2024, pelas 09:00, no Auditório Salomão Manhiça, no edifício sede, em Maputo, pelo que, convida-se a todos interessados para participação.
Iniciativa Bibliotecas Digitais chega a Mueda
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM entregou hoje, 18 de Dezembro, duas bibliotecas digitais à Província de Cabo Delgado, uma na Vila Autárquica de Mueda, na Escola Secundária de Mueda, e outra na Cidade de Pemba. Com esta iniciativa, o Governo tem em vista a inclusão digital, o acesso à informação e ao conhecimento, promovendo o desenvolvimento de competências digitais, beneficiando deste modo a população que, por meios próprios, não teria acesso as tecnologias de informação e comunicação. A cerimónia oficial de entrega das bibliotecas decorreu na Vila Autárquica de Mueda. Conectividade factor acelerador dos processos produtivos Na ocasião, o Secretário Permanente no Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), Ambrósio Sitói, recordou aos presentes o facto de o mundo estar a implementar um processo complexo de digitalização, caracterizada pela automação, resultante da convergência dos sistemas tecnológicos e físicos. E Moçambique não está alheio a este movimento. Nesse sentido, o MTC definiu a CONECTIVIDADE como uma das cinco prioridades do Sector”, em reconhecimento do seu papel na aceleração dos processos produtivos, inclusão da população no acesso aos serviços sociais básicos como ensino e saúde, entre outras vantagens”, afirmou Ambrósio Sitói. Nesse sentido, o MTC definiu a CONECTIVIDADE como uma das cinco prioridades do Sector”, em reconhecimento do seu papel na aceleração dos processos produtivos, inclusão da população no acesso aos serviços sociais básicos como ensino e saúde, entre outras vantagens”, afirmou Ambrósio Sitói. Os resultados das intervenções com vista a conectividade são visíveis, como a inclusão digital rural, massificação do uso da internet, através da implementação de iniciativas como provisão de internet para as escolas do ensino geral, técnico e universidades públicas, instalação e operacionalização de praças e bibliotecas digitais, como é o caso das bibliotecas digitais de Cabo Delgado entregues hoje. Tornar esta biblioteca num lugar público Valige Tuabo, Governador da Província de Cabo Delgado, na sua intervenção, encorajou os governos distritais e municipal para trabalharem na transformação desta biblioteca em um lugar público, com cuidados necessários para garantir a durabilidade do equipamento. Valige Tuabo, destacou o facto de a Província de Cabo Delgado, ter várias bibliotecas, mas a da Escola Secundária de Mueda ser a primeira digital a nível da província, fruto da visão do Governo de Moçambique de digitalizar o país, para colmatar as lacunas e défice no acesso ao conteúdo educacional. As bibliotecas digitais representam um passo importante para a inclusão digital no País, em especial para o Distrito de Mueda, assim como para a Cidade de Pemba, uma vez que reduzem o fosso de acesso a estas tecnologias. Sendo a digitalização do País uma prioridade na agenda do Governo e, porque o INCM é parceiro, assumimos o compromisso de responder a este desafio com algumas iniciativas. As bibliotecas digitais constituem uma dessas iniciativas, afirmou Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM. Através da “Iniciativa das Bibliotecas Digitais”, que está a ser implementada pelo Governo de Moçambique, através do INCM, são disponibilizados computadores com mecanismos de conexão à internet e às plataformas digitais de acesso livre a acervos bibliográficos, via Internet. O INCM pretende continuar a expandir esta iniciativa, de modo a contemplar as quatro províncias remanescentes – Niassa, Manica, Gaza e Inhambane – perfazendo um total de 20 bibliotecas digitais, levando, deste modo, conhecimento e cultura a população local.
Consultivo do INCM em Balanço e Planificação
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM encontra-se de 6 a 10 de Novembro, em retiro, na sua XVII Reunião Anual, no Distrito de Matutuine. Nesta reunião participam membros do Conselho de Administração, directores, chefes de departamentos e de repartição e outros quadros, na qualidade de convidados. Habitualmente, no fim de cada exercício económico, o INCM reúne o Conselho Consultivo para o balanço e planificação do ano seguinte, tendo como base o Programa Quinquenal do Governo. Naldo Horta, em representação da Secretária de Estado na Província de Maputo, Intervindo na ocasião, destacou algumas realizações do INCM, com vista a garantia de acesso a comunicação para todos, com segurança, qualidade e a preços acessíveis. “Gostaríamos de realçar as acções relacionadas a expansão da rede de telecomunicações, garantindo deste modo a conectividade e inclusão digital, as intervenções em defesa do Consumidor, através do Portal do Consumidor e da Linha Grátis do Cliente, a preocupação com a qualidade e protecção das redes de telecomunicações, como corolário da materialização do Plano Quinquenal do Governo 2020-2024”, salientou Naldo Horta. Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, enfatizou o papel do Regulador como representante do Estado, sendo de destacar a supervisão, coordenação e planeamento dos sectores Postal e de telecomunicações, gestão do espectro de frequências, dos recursos de numeração e orbitais, licenciamento dos operadores e provedores de serviços, promoção da expansão e modernização das redes e infra-estruturas de comunicações, bem como salvaguardar interesses dos consumidores. Por seu turno, Juliana Mwito, Administradora do Distrito de Matutuine, reconhecendo as acções do INCM, enfatizou o facto de este distrito ter se beneficiado recentemente do Projecto “Internet nas Escolas”, resultante de uma parceria público-privada entre o INCM e a Starlink. De referir que a Província de Maputo apresenta uma taxa de cobertura de telecomunicações na ordem dos 85%. No entanto, persistem alguns desafios, dentre eles a expansão da rede de telefonia móvel e internet para as zonas mais recônditas. Acresce-se aos desafios supramencionadas, o aperfeiçoamento dos mecanismos de combate a fraudes e burlas, através das redes de telecomunicações e a necessidade de melhoria do sinal nas zonas fronteiriças da Província de Maputo, com maior destaque para o Distrito de Namaacha, como parte dos desafios para o Regulador e para a Governo.
INCM lança “Internet nas Escolas”
A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM lançou a 26 de Outubro a iniciativa “Internet nas Escolas”, no Instituto Agro-Industrial em Salamanga. O evento marcou o início de um projecto que visa conectar cerca de 300 escolas do país, proporcionando acesso à internet de alta velocidade. Tecnologia Starlink impulsiona Educação em Moçambique A iniciativa tem como objetivo promover o acesso à educação de qualidade, utilizando a tecnologia Starlink, de Elon Musk. Constâncio Trigo, Administrador do INCM, destacou que o projecto “Internet nas Escolas” é uma das iniciativas de inclusão digital, juntamente com as Praças e Bibliotecas Digitais. O objectivo é massificar o acesso à internet em Moçambique. Recursos digitais ao alcance de alunos e professores Com a instalação da internet de alta velocidade, no Instituto Agro-Industrial de Salamanga, os alunos e professores têm agora acesso a recursos educacionais online. Designadamente pesquisar, aprender e comunicar de forma mais eficaz. Sem dúvida, um salto significativo na capacitação educacional da região. A par disso, o Administrador do INCM anunciou ainda que, nesta primeira fase, a internet chegará a uma dezena de escolas do país. Este projecto reflecte o compromisso do Regulador de garantir educação de qualidade a todos os estudantes Moçambicanos. A iniciativa “Internet nas Escolas“ resulta de uma parceria público-privada entre o INCM e a Starlink. Outras notícias sobre a Iniciativa “Internet nas Escolas” https://evidencias.co.mz/2023/10/26/mtc-lanca-internet-nas-escolas-da-starlink-em-salamanga/?amp=1 https://www.rm.co.mz/incm-lanca-iniciativa-internet-nas-escolas https://www.jornaldomingo.co.mz/nacional/mtc-lanca-o-projecto-internet-nas-escolas/
Telemóveis não homologados tem dias contados
Desde a introdução da obrigatoriedade do Registo dos cartões SIM, em 2010, foram registados mais de 34 milhões cartões SIM, dos quais acima da metade com recurso a documentos considerados fraudulentos. Associado a estes dados, mais de 10 mil telemóveis piratas são activados por semana. Este cenário preocupa não só o regulador das comunicações, mas também aos operadores de telefonia, instituições de justiça e de segurança, e demais intervenientes no processo de utilização dos serviços de telecomunicações. Esta e outras realidades obrigaram a Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM a trabalhar novamente em coordenação com os operadores, a vários níveis, e outras entidades para a modernização dos mecanismos de identificação dos subscritores. Esta acção resultou na aprovação do Decreto 13/2023, de 11 de Abril, o qual, introduz a obrigatoriedade do registo dos dispositivos terminais (telemóveis). Parte destas preocupações e soluções constituíram foco do debate que teve lugar em Lichinga, Província de Niassa, nesta sexta-feira, 22 de Setembro, à margem de mais um seminário de divulgação do Regulamento de Registo de Subscritores de Telecomunicações, promovido pelo INCM. Em relação à entrada e circulação dos telemóveis piratas, o Director da Unidade de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, Adilson Gomes, tranquilizou aos intervenientes que, com a entrada em vigor do Decreto 13/2023, de 11 de Abril, será colmatado este problema, uma vez que não serão activados dispositivos piratas e não devidamente homologados pelo Regulador. Segundo o Artigo 14º do decreto acima referido, “não deve ser activado nenhum Dispositivo de Comunicação que não cumpra com o definido na legislação que regula a homologação, importação e comercialização de Dispositivos de Comunicações”. O número 4 do Artigo 20º refere que a activação do Registo do Subscritor e/ou Dispositivo de Comunicação deve ser antecedido de uma verificação na B-PIN (Base de dados pública integrada de numeração) e Central de Risco com vista a aferir-se a elegibilidade para a activação. Adilson Gomes esclareceu ainda que, todos os cidadãos terão seis meses, contados a partir do mês de Janeiro, para actualizarem o seu registo, em qualquer uma das operadoras, ou agentes devidamente legalizados e registados e aprovados pelo Regulador. Com o novo modelo de registo, pretende-se promover o uso responsável dos serviços de telecomunicações, garantir a segurança das redes de telecomunicações e dos consumidores destes serviços e a precisão e integridade dos dados, assim como facilitar a identificação dos subscritores, nos contextos em que segurança pública esteja em causa. Através do NUTEL (Número Único de Telecomunicações), será possível o cidadão saber quantos números estão registados em seu nome, em todas operadoras e todo ecossistema de telecomunicações. Associado a isso, o consumidor poderá solicitar bloqueio no regulador, caso seja identificado algum cartão em seu nome, sem o seu reconhecimento, ou que já não pretenda usar. O Seminário de Lichinga é o quarto organizado pelo INCM, e a cerimónia foi dirigida pelo Director Provincial dos Transportes e Comunicações em Niassa, Joaquim Chiro Joaquim, envolvendo instituições públicas e privadas, operadores, agentes de justiça, defesa e segurança, instituições de ensino, sociedade civil, entidades bancárias, entre outras entidades.
Cidadãos exortados a contribuir na segurança das telecomunicações
A segurança dos cidadãos e das instituições no uso dos serviços de telecomunicações é da responsabilidade de todos cidadãos e das instituições, daí a necessidade de envolvimento, efectivo e adequado, de todos os intervenientes no cumprimento do Regulamento de Subscritores. Este apelo foi feito à margem do Seminário de Divulgação do Regulamento de Subscritores de Serviços de Telecomunicações (Decreto 13/2023, de 11 de Abril), que decorreu nesta Terça-feira, 19 de Setembro, na Cidade Quelimane, Província da Zambézia. Segundo a Directora dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas nesta Província, Inês Limodo, através da implementação efectiva deste decreto, é possível reduzir significativamente o número de fraudes e burlas que ocorrem na província (Zambézia) e em todo o país. Na sua intervenção disse ainda que “a segurança e a integridade das redes de telecomunicações não podem ser comprometidas, e é responsabilidade de todos nós, contribuir para a sua protecção”. Por sua vez, Adilson Gomes, Director da Unidade de Controlo de Tráfego de Telecomunicações na Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, explicou que o registo de subscritores, dentre os vários aspectos, visa saber quem é que usa um determinado contacto e respectivo dispositivo terminal, o é crucial para a segurança do cidadão e do sector das telecomunicações. Com o tempo foi se percebendo a necessidade de se melhorar os mecanismos de registo, para garantir maior segurança, daí a introdução da impressão digital e do reconhecimento facial, assim como o registo dos telemóveis, para se certificar que o indivíduo registado é realmente o utilizador. “Um dos principais recursos que os fraudulentos e burladores precisam e usam é o número do subscritor, tanto para alcançar a vítima, como para efectuar a operação. E é a partir deste que que o crimonoso pode ser localizado pelas instituições de segurança e de Justiça. Por isso, precisamos ter a certeza de que cada um está a usar o seu número. O cidadão não deve usar número sem ter a certeza de que está devidamente registado e activado”, exortou Adilson Gomes. A Delegada Provincial da Zambézia, Eda de Jesus, frisou que o Decreto 13/2023, de 11 de Abril, é de grande importância, daí que cada um de nós desempenha um papel crucial na sua implementação. “O Regulamento de Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações estabelece directrizes claras para o registo de subscritores, validação de dados e colaboração com a Central de Risco. Sendo assim, nós como regulador, estamos focados na promoção do uso responsável dos serviços, para garantir o bem-estar no sector”, continuou Eda de Jesus. Dados estatísticos divulgados indicam a existência de mais de 10 mil dispositivos de telefonia móvel piratas activados por semana e mais de 20 mil casos de fraudes e burlas reportadas mensalmente pelos operadores. A província da Zambézia ocupa a quinta posição em termos de denúncias de fraudes a nível nacional, numa lista liderada por pela Cidade e Província de Maputo. Com este regulamento, cuja implementação efectiva inicia em Janeiro de 2023, o cidadão é convidado a ter consciência de que deve adquirir dispositivos legalmente homologados pelo Regulador, para evitar associar os seus contactos a dispositivos constantes da lista negra. Para o efeito, através de um portal específico a ser criado, será possível consultar a autenticidade e legitimidade de cada telemóvel antes de adquirir, assim como saber se estará ou não na lista negra, em resultado de anteriores utilizações fraudulentas.
TCI junta gestores e monitorizadores do espectro
Decorre, desde hoje, dia 18, até 22 de Setembro, em Maputo, o Seminário de Capacitação em Gestão e Monitorização do Espectro Radioeléctrico, organizado pela empresa americana TCI International, em coordenação com a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM. Participam no seminário quadros das autoridades reguladoras das comunicações de Botswana, Eswatini, Lesotho, Mauritânia, Malawi, Moçambique e Nigéria, cujo denominador comum é serem usuários do Sistema Integrado de Gestão e Monitorização do Espectro Radioeléctrico (SIGMER), fornecido pela TCI International. O seminário em alusão é realizado de forma rotativa entre estes países e tem como objetivo principal a harmonização de procedimentos e partilha de experiências, de modo que haja mesma linguagem e entendimento, relativamente à gestão e monitorização do espectro. Dentre as várias matérias a serem abordadas, espera-se que se dê atenção especial ao Sistema Automático de Gestão do Espectro (ASMS), no concernente aos procedimentos de licenciamento, plano de numeração, homologação de equipamentos, bem como o plano de manutenção do sistema. Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, intervindo no momento de abertura, exortou aos participantes a tirarem maior proveito da capacitação, tendo em conta os inúmeros desafios relacionados à gestão e monitorização do espectro. Continuando, recordou que, quando se trata do espectro, estamos, efectivamente, a lidar com a proteção e segurança. “A colaboração é fundamental, por essa razão nos juntamos à quadros de diversas partes de África, desde Mauritânia, passando por Nigéria, até a Região da SADC. Esta capacitação é uma oportunidade para adquirirmos conhecimentos que a TCI tem, por essa razão, não devemos nos sentir constrangidos ou retraídos”. Finalizando a sua intervenção, Tuaha Mote desafiou a TCI a prover tecnologias que permitam monitorar satélites, pois neste momento Moçambique está a braços com o terrorismo em Cabo Delgado e seria complicado que os terroristas tirassem vantagem das comunicações naquela região do país. Neste sentido, é importante que se saiba quem está a operar naquela zona e que frequências está a usar”. Por sua vez, Ann Bustamante, representante da TCI, depois de agradecer ao INCM por acolher o seminário, manifestou alegria por poder voltar a juntar este grupo que, por alguns anos, teve que interromper estas capacitações, devido a Covid-19. Ann Bustamante referiu ainda que, “o espectro é um recurso natural de grande importância, cuja a boa gestão tem que ter em consideração as receitas que dele advêm, a coordenação transfronteiriça, entre outros. Assim sendo, durante a semana, os formandos serão treinados em mensuração do espectro radioeléctrico, através do novo software”. A representante da TCI recordou também que a semana de trabalho será uma oportunidade para a troca de conhecimento, incluindo assuntos fora da tecnologia, bem como para o fortalecimento das relações interpessoais.
Novo processo de registo de subscritores de Telecomunicações arranca em Janeiro
O processo de registo de subscritores dos serviços de telecomunicações deverá iniciar oficialmente em Janeiro de 2023, segundo o Decreto 13/2023, de 11 de Abril. Neste momento, os operadores de telefonia móvel estão a trabalhar para a criação de condições técnicas, omtimização e testagem piloto de modo a garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação. Segundo o artigo 42º do decreto em referência, os sujeitos objecto do presente regulamento devem, num prazo de 150 dias, após à publicação das normas técnicas, adequarem os seus procedimentos e funcionamento do novo regulamento. O processo de actualização do registo dos actuais subscritores deverá ocorrer num período de 6 meses. Com o objectivo de garantir maior divulgação, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM está a levar a cabo uma série de seminários a nível provincial, reunindo entidades diversas, dentre operadores, instituições de segurança e defesa, sociedade civil, entidades bancárias e acadêmicas, órgãos de comunicação social, entre outras, que poderão reforçar a divulgação a nível local. É desta forma que a Cidade de Pemba acolheu hoje, 15 de Setembro, o segundo encontro do género, como mecanismo de preparação das instituições e cidadãos para o novo modelo de registo, que abrange não só os cartões, mas também as entidades, agente e dispositivos terminais de telefonia (telemóveis), com a inovação de associação da biometria (reconhecimento facial e impressão digital) no acto de registo. O Director Provincial dos Transportes e Comunicações em Cabo Delgado, Nelson Pereira, intervindo no encontro, exortou a todos intervenientes e a todos cidadãos a assumirem este novo regulamento. “Todos devemos aderir ao novo registo de subscritores, para melhoria da qualidade e segurança dos cidadãos na utilização dos serviços de telefonia móvel, financeiros, entre outros, fornecidos através das redes de telecomunicações”, disse. Segundo explicou Adilson Gomes, “o desafio é que o processo completo de registo, que inclui captação de dados e activação, seja flexível, e que dure não mais que 5 minutos”. Acrescentou ainda que o novo mecanismo de registo de subscritores visa, dentre os demais aspectos, promover o uso responsável dos serviços públicos de telecomunicações e equipamentos associados, contribuindo para a segurança e qualidade dos serviços nas redes de telecomunicações. O Regulamento de Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações (Decreto 13/2023, de 11 de Abril) está disponível pa página do INCM através do link https://www.incm.gov.mz/index.php/legislacao/legislacao-telecomunicacoes/266-decreto-n-13-2023-regulamento-sobre-registo-dos-subscritores-dos-servicos-de-telecomunicacoes/file
Biometria vai melhorar segurança dos consumidores de telecomunicações
O novo modelo de registos de subscritores de Telecomunicações, aprovado recentemente através do Decreto nº 13/2013, de 11 de Abril, vai reforçar mecanismos de segurança dos consumidores das comunicações. O modelo, que inclui a biometria (reconhecimento facial e impressão digital), já está em vigor e iniciará a sua implementação brevemente, em todo país. Além do registo dos Módulos de Identificação dos Subscritores (cartões SIM), que vem sendo efectuado desde 2010, ao novo modelo acresce-se o registo dos agentes distribuidores e/ou revendedores contratados pelos operadores, bem como dos dispositivos de comunicação (telemóveis). Cada subscritor terá um Número Único de Telecomunicações (NUTEL), que permitirá a interoperabilidade com as outras operadoras no registo (aglutinação e interconexão de seus vários números e dispositivos). Esta medida abrange tanto os consumidores individuais, como entidades colectivas. A Biometria (reconhecimento facial e impressão digital) possibilitará um registo mais personalizado do consumidor, deixando de haver necessidade de múltiplos registos. Uma vez registado, os dados serão validados pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e associados ao NUTEL, criando-se um ecossistema individual. Assim sendo, aumenta a confiança relativamente às informações fornecidas pelos subscritores, sobretudo no momento de recuperação dos cartões e dispositivos, em caso de perda ou furto. Adicionalmente será introduzida a Base de Dados Central, para o armazenamento e proteção de todos os dados dos registos, e não mais nos operadores separadamente, o que reforça ainda mais a privacidade e segurança. Será igualmente criada uma Central de Risco a ser alimentada pelos operadores com os dados de subscritores suspeitos e ou confirmados como fraudulentos, permitindo contribuir com informações sobre as situações de risco que, em caso de necessidade, podem ser consultados pelas entidades quando um subscritor pretender aderir a um serviço serviço público usando o número de telefone.
Intensificada divulgação do Regulamento de Registo de Subscritores
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM está a intensificar acções de divulgação do novo mecanismo de registo de subscritores de telecomunicações (Decreto nº 13/2013, de 11 de Abril), que entrará em vigor brevemente. Para o efeito, teve início hoje, na Cidade de Nampula, a série de seminários de divulgação, que irão decorrer a nível nacional, envolvendo diversas entidades, dentre operadores, serviços de Defesa e Segurança, entidades acadêmicas e sociedade civil. Ainda está semana terá lugar na província de Cabo Delgado. A meta é alcançar todas províncias, para que todos cidadãos estejam informados e alinhados a este processo. Intervindo no encontro, o Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Nampula, Emiliano Maliqueia, referiu-se a importância deste processo na protecção do cidadão, exortando à colaboração e cooperação de todos intervenientes, para que se alcance os objectivos do Regulamento. Afirmou ainda que, através da implementação efectiva deste dispositivo, a esperança é que se possa reduzir significativamente o número de fraudes e burlas na Província de Nampula e em todo o país. O Director da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações (UCTT) no INCM, Adilson Gomes, falou da necessidade de se garantir, cada vez mais, a segurança dos subscritores, uma vez que os seus contactos estão associados e confiados a vários serviços, incluindo os bancários. “Os serviços de telecomunicações são muito usados para diversos fins, incluindo os serviços financeiros, o que obriga a que se redobre os mecanismos de protecção. Desta forma, é necessário incrementar novos elementos, para trazer mais segurança, e permitir que o consumidor perceba que o seu número usado apenas por si e que ninguém vai usá-lo de forma fraudulenta”, disse. O novo registo será efectuado tanto presencialmente, como virtualmente, com recursos a dispositivos de telefonia. Segundo o Decreto em alusão, o registo deve ser com base em documentos de identificação válidos e previstos no Regulamento ou com recurso a dados biométricos, de acordo com a Norma Técnica sobre Registo, e nos termos previstos no referido regulamento. Os subscritores que se encontrarem em rooming, o operador deve registar os dados de identificação do Módulo de Identificação do Subscritor, recurso de numeração de origem, país e operador de origem, dados dos Dispositivos de Comunicação usados no acto de activação e na utilização da rede do operador.
