INCM e INTIC “concertam posições”
Num encontro que teve lugar nesta segunda-feira, 13 de Fevereiro, Tuaha Mote e Lourino Chemane, presidentes dos Conselhos de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), respectivamente, demostraram interesse em trabalhar conjuntamente para uma regulação colaborativa. Durante o encontro as partes identificaram áreas de interesse comum, com vista a “resgatar poderes”, clarificar posições e zonas de sobreposição, bem como elucidar sobre as competências de cada entidade, em tanto que reguladores de matérias ligadas às tecnologias de informação e comunicação (TICs). Tanto o INCM como o INTIC reconheceram a existência de matérias que carecem de tratamento urgente, como é o caso da segurança cibernética e protecção de dados, da governação da internet, soberania digital, transformação digital, entre outras. Para o tratamento destes assuntos, ficou claro que o trabalho conjunto é inevitável, sobretudo na sua regulamentação, de modo a melhor racionalizar os recursos e garantir a sustentabilidade financeira, bem como beneficiar os consumidores das TICs. Foi igualmente alvo de análise, para o desenvolvimento sectorial, a coordenação na representação do Governo na arena internacional e em outros fóruns. Para a materialização dos assuntos abordados neste encontro será criada, ainda esta semana, equipas de trabalho.
INCM Inaugura Delegação em Niassa
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, na Província de Niassa, passa a funcionar em instalações próprias, em resultado da inauguração do edifício da Delegação Provincial do Niassa, na Cidade de Lichinga. A cerimónia teve lugar hoje, 10 de Fevereiro de 2023 e foi presidida pela Secretária de Estado na Província de Niassa, Lina Maria da Silva Portugal. Na sua intervenção, Lina Portugal, reconheceu que a presença do Regulador das Comunicações em Niassa, representa uma mais valia para a província, uma vez que poderá permitir maior aproximação do INCM ao Governo Provincial, com vista a apoiar na resposta aos desafios que enfrenta para a implementação de projectos de desenvolvimento local. A Secretária de Estado na Província de Niassa exortou ao INCM a aliar o seu crescimento territorial à melhoria e ampliação da actividade regulatória, bem como a focar-se nos compromissos assumidos com o governo, no processo de desenvolvimento das comunicações, assim como na satisfação ao consumidor. Por seu turno, Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, referiu na sua intervenção que a presença do INCM em Niassa, à semelhança das outras províncias, vai, dentre os vários aspectos, dinamizar e facilitar a expansão da rede de telecomunicações. Vai igualmente reforçar a acção regulatória do sector, bem como permitir maior aproximação ao cidadão, para melhor cumprimento da sua missão. Luís Jumo, Presidente no Município de Lichinga, afirmou que ”a fixação da delegação do INCM em Lichinga vai beneficiar aos munícipes no que concerne aos serviços oferecidos pelo INCM, com destaque para as praças digitais. O nosso município ganha mais um edifício que confere estética à cidade” A construção da Delegação Provincial do Niassa, enquadra-se na estratégia de desenvolvimento do Regulador, com o objectivo de fortalecer a sua representação territorial, de modo facilitar o aceso aos serviços por si prestados. O edifício ora inaugurado é composto por dois pisos, com capacidade para acolher cerca de 20 funcionários. Para além dos espaços clássicas de trabalho, integra uma sala técnica equipada com tecnologia para monitorização e gestão do espectro radioeléctrico e para comunicações de emergências (rádio amador). As obras de construção desta infra-estrutura iniciaram em 2020 e terminaram em 2022, sendo a segunda delegação a ser erguida de raiz, depois de Inhambane. Até então, o INCM funcionava nas instalações da Direcção Provincial de Transportes e Comunicações.
PUBLICADO RELATÓRIO DE REGULAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES DO ANO 2021
Está disponível o Relatório de Regulação das Comunicações 2021 na página web da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, através do link https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/postal-2/256-relatorio-de-regulacao-das-comunicacoes-2021-pt/file O documento apresenta os seguintes conteúdos: Regulamentação das comunicações; Fiscalização das comunicações; Licenciamento e Homologação; Panorama dos serviços nas comunicações; Estudos sobre o projecto “Big Data” em resposta aos desastres naturais nas telecomunicações em Moçambique; Migração digital; Cooperação; e Acesso universal.
INCM vai oferecer equipamento informático à “Sansão Muthemba”
No âmbito da promoção das competências digitais, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM vai oferecer material informático, composto por 30 computadores, 15 UPS, 1 “router” GSM para internet, e duas impressoras braille à Escola Secundária Mateus Sansão Muthemba, na Cidade da Beira, Província de Sofala. A oferta do equipamento insere-se no âmbito das acções de Responsabilidade Social do INCM, e é feita à margem da XVI Reunião de Balanço e Planificação, que decorre na Cidade da Beira, como mecanismo de incentivo ao uso de tecnologias e promoção da inclusão social no país, reduzindo deste modo as assimetrias regionais. Segundo explicou Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, a espectativa do INCM é que o equipamento contribua para o desenvolvimento de competências digitais dos alunos desta escola. “O desafio do país é que todo o cidadão tenha competências digitais e habilidades no uso das tecnologias de informação e comunicação. E este processo deve começar nas escolas. Por isso o INCM assumiu o compromisso de participar na redução dessas lacunas nas competências digitais dos alunos”, disse. Os ciclones que fustigaram a cidade da Beira, destruíram parcialmente a Sansão Mutemba e parte do seu equipamento danificado, estando neste momento na fase de reconstrução e reposição do que se perdeu. A oferta vai melhorar a qualidade de ensino na escola, sobretudo no processo de educação inclusiva, atendendo que a escola alberga também alunos portadoras de deficiência. A directora da escola, Rotafina Wilson, agradeceu o gesto do INCM, explicando que vai melhorar o sistema de ensino e aprendizagem, num momento que o país e o mundo avança para era digital. “Os 30 computadores são um ganho para a nossa escola, sobretudo das impressoras braille, por sermos uma instituição inclusiva. As impressoras braille não vão beneficiar apenas a Escola Secundária Sansão Muthemba, mas também a outras instituições de ensino da Província de Sofala.” A Escola Secundária Sansão Muthemba está empenhada na implementação de iniciativas tecnológicas. Recentemente introduziu a tecnologia assistiva, de modo a proporcionar maior independência, melhor qualidade de vida e inclusão social à pessoa com deficiência, através da ampliação de sua comunicação, mobilidade, controle de seu ambiente, habilidades de seu aprendizado, trabalho e integração social. Neste momento a escola já possui os respectivos aplicativos para a dinamização do processo.
Execução do Plano de Actividades em 71%
Cerca de 71% das actividades planificadas para 2022 pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM foram executadas, de Janeiro a 15 de Novembro, classificando-se, desta forma, positivamente o desempenho institucional, segundo avaliação feita pelo Conselho Consultivo, que está reunido, desde Segunda-feira, 12 de Dezembro, para, dentre outras actividades, fazer o balanço e planificação. Até ao final desde ano, a percentagem de execução supramencionada poderá crescer, com a realização de outras actividades ainda em curso. Depois de no primeiro dia, ter sido apresentada a execução das actividades realizadas por cada uma das divisões administrativas, no seu segundo dia, o “Consultivo do INCM”, iniciou com a leitura da síntese do dia anterior, como é de praxe, seguindo-se as apresentações das actividades de cooperação e participação em organismos internacionais, a execução dos planos de aquisições, formação, orçamental e as financiadas pelo Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU) Cresce presença do INCM em organismos internacionais No âmbito da cooperação, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM aposta na formação e participação em conferências, congressos, assembleias, grupos de estudos, e liderança de organismos regionais e internacionais, de modo a adquirir mais conhecimentos, elevar o reconhecimento e valorização institucional do país, assim como transmitir experiências nacionais. Actualmente, o INCM conta com técnicos na liderança em organismo como União Internacional das Telecomunicações (ITU), ARCTEL, African Advanced Level Telecommunications Institute (AFRALTI), União Africana de Telecomunicações (ATU) e Organização das Telecomunicações da Commonwealth (CTO). O INCM representa o Estado Moçambicano em negociações de domínio das telecomunicações, estabelece cooperação com outros reguladores, implementa tratados internacionais, convénios e acordos do sector, promove e acolhe eventos regionais e internacionais do sector. Instaladas 45 praças digitais Em relação às actividades desenvolvidas pelo FSAU, que espelham a actuação de uma boa governação, no âmbito do acesso às comunicações, destaca-se a dinamização do plano de revitalização de sites inoperacionais, implementação de 45 praças digitais e do projecto de televisão digital em seis localidades, passando a beneficiar comunidades que ainda não têm acesso à Televisão Digital Terrestre. Foram ainda efectuadas actividades de monitoria para aferir o grau de funcionamento e satisfação da população sobre os projectos de inclusão digital financiados pelo fundo. Está também em exercício a busca de mecanismos de sustentabilidade dos projectos financiados por este fundo, tendo em conta a crescente aumento de praças digitais. Clique aqui para ver mais fotos na Galeria
Conselho Consultivo do INCM arranca com apelo à expansão das telecomunicações
O Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM arrancou, nesta segunda-feira, com o apela à contínua expansão do acesso às comunicações, sobretudo para as zonas que, em épocas de chuvas, ficam sitiadas, dificultando o acesso físico. Para estes lugares, as comunicações são a solução fundamental que garantem o contacto com as comunidades, permitindo, desta forma, o envio de equipas de salvação. A XVI Reunião de Balanço e Planificação, encontro que reúne todos os quadros de chefia e liderança do INCM, terá duração de cinco dias e decorre na cidade da Beira, sob o lema “Por uma Regulação Colaborativa como Pilar da Economia Digital”. É a maior reunião de tomada de decisões da instituição na qual é feita a avaliação das actividades desenvolvidas durante o ano em curso, são definidas as directrizes do ano seguinte, bem como discutidas algumas matérias fundamentais para o desenvolvimento institucionais e das comunicações no país. “Gostaríamos de apelar à contínua expansão e acessibilidade das telecomunicações, sobretudo da internet de banda larga para que se possa promover cada vez mais o uso das novas tecnologias nos distritos. As praças digitais estão a ser um sucesso, por isso gostaríamos que continuassem a crescer muito mais no ano 2023”, disse a Secretaria de Estado (SE) na Província de Sofala, Stella da Graça Pinto Zeca, intervindo na sessão de abertura. O INCM tem a responsabilidade de materializar os programas definidos no Plano Quinquenal do Governo, a nível do sector das comunicações, com destaque para a melhoria e expansão dos serviços de telecomunicações, sendo que as telecomunicações têm desempenhado um papel crucial na interação com populações. Desta forma, exortou aos gestores a reflectirem na importância das telecomunicações no país. Não obstante a existência de critérios diversos para a expansão das comunicações, a governante apelou à priorização das zonas de difícil acesso, incluindo as que não tenham consumidores significantes nem viabilidade para o negócio, por constituirem mecanismo de facilitação de resgate da população em épocas chuvosas. O apelo da SE estendeu-se ao problema das burlas, fraudes e outros crimes que decorrem em redes de telecomunicações, um pouco por todos pontos do país, no sentido de o Regulador e os operadores colaborarem mais com as entidades do Governo para rapidamente se abortar as acções criminais. Segundo referiu Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, a instituição pretende redefinir o seu caminho para os desafios que o sector impõe. É por esta razão que vai se passar em revista o Plano Estratégico (2021-2025) e o Plano de Actividades de 2022, para a avaliação do ponto alcançado no cumprimento do que estava proposto para o presente ano. FOCO NA ECONOMICIDADE E RAZOABILIDADE A planificação para o ano 2023, deve ser focada nas actividades que possam ser executadas dentro dos prazos estipulados, de modo a não se reter recursos que seriam úteis em outros sectores. Na qualidade de regulador das comunicações, o INCM tem envidado esforços no sentido de cumprir com a agenda do governo, especificamente no que diz respeito ao acesso a telecomunicações, garantia de qualidade de serviços a preços acessíveis. Segundo referiu o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, o Regulador tem conseguido consolidar a presença dos principais actores do mercado das comunicações e atrair interesses de outros operadores, estando a fortalecer a capacidade para protecção dos direitos do consumidor. Assim sendo, “vamos igualmente planificar o que queremos fazer em 2023, os recursos que necessários, sempre obedecendo o princípio de economicidade e razoabilidade orçamental, e maior eficiência no uso dos recursos ao dispor da nossa Instituição”, concluiu Tuaha Mote. Veja o vídeo do evento no YOUTUBE Clique aqui para ver mais fotos na Galeria
Cidade da Beira Acolhe o “Consultivo” do INCM
Sob o lema “Por uma Regulação Colaborativa como Pilar da Economia Digital”, inicia amanhã dia 12 de Dezembro corrente, no Hotel Sena, Cidade da Beira, a XVI Reunião Anual de Balanço e de Planificação da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM. O evento irá reunir os membros do Conselho Consultivo do INCM e outros quadros da instituição para, durante uma semana, de entre diferentes matérias, avaliar o desempenho institucional e preparar os planos e orçamentos para o próximo ano. Acreditamos que as discussões terão uma dinâmica diferente, isto porque estará em avaliação, pela primeira vez, a execução anual de actividades realizadas sob supervisão directa de um Conselho de Administração Executivo. Mais ainda, na nova liderança, 65% das unidades administrativas de nível intermédio (departamentos, gabinetes e outras unidades equiparadas), são dirigidas por novos titulares. Para além dos debates já referidos, prevê-se a realização de uma palestra com o tema “Racionalidade Tributária da Economia Digital – Por uma Regulação Colabotativa”. E, no que diz respeito a responsabilidade social, o INCM pretende oferecer uma sala de informática, com acesso à Internet a Escola Secundária Mateus Sansão Mutemba. Para mais detalhes contacte-nos por e-mail
INCM ausculta entidades sobre matérias de segurança nas telecomunicações
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, através da Unidade de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, realiza um workshop para auscultação e busca de sensibilidades no âmbito do desenho do Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações, para estabelecimento da Equipa de Resposta e Tratamento de Incidentes Informáticos do sector (CERT), a ter lugar no dia 8 de Dezembro, no Hotel Meliá, na cidade de Maputo. Sob o lema “Segurança e Resiliência das Comunicações”, o encontro vai reunir diversos intervenientes, considerados fundamentais, para o estabelecimento de equipas de resposta a incidentes nas redes de telecomunicações e para busca de mecanismos e procedimentos de auditoria de segurança nas redes de telecomunicações, tais como, instituições do Estado, operadores de telefonia móvel, provedores de serviços de televisão, empresas de auditoria e provedores de serviços de internet (ISPs). O encontro permitirá ainda a criação de mecanismos de partilha de informação entre os as partes, partilha de experiência de funcionamento de CERT em Moçambique e criação de uma plataforma futura para discussão e debates de ideias, e troca de experiências e vivências com vista a fortalecer as equipas de respostas a incidentes. O workshop será constituído por quatro painéis. O primeiro será para debater os desafios para a implementação do CERT e experiências. O segundo vai discutir mecanismos e procedimentos de auditoria de segurança nas redes de telecomunicações. O terceiro terá como missão, definir os mecanismos para o estabelecimento de CERT e auditoria, e o último, será para apresentação dos resultados. Contacte-nos Para mais detalhes
Digitalização do país é um processo irreversível
A digitalização dos serviços é um processo irreversível no país e constitui um dos cinco pilares definidos pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, no âmbito da sua governação. O sector das comunicações é o impulsionador deste processo, garantindo a funcionalidade de outros sectores, e reduz a burocracia na provisão e procedimentos para se aceder aos serviços públicos. Por isso, urge a necessidade de expandir e melhorar cada vez mais estes serviços e os sectores de telecomunicações e postais, para garantir a conectividade das pessoas. O posicionamento de Magala foi defendido à margem do XL Conselho Coordenador do Ministério dos Transportes e Comunicações, que decorre entre os dias 1 e 2 de Dezembro, na capital do país, sob o lema “Transportes, Comunicações e Meteorologia, promovendo a economia Digital e Mobilidade sustentável”. Falando na sessão da abertura, o Ministro dos Transportes e Comunicações, explicou que o seu pelouro definiu cinco pilares, nomeadamente transporte público de passageiro, segurança rodoviária; desempenho dos Corredores de Desenvolvimento; reestruturação das empresas do Estado no Sector dos Transportes e Comunicações; e digitalização do País. Explicou ainda que o país e o mundo embarcaram no processo de digitalização rumo à “Quarta Revolução Industrial”. Desta forma, este processo é irreversível e determinante na reestruturação da economia e promoção da inclusão e melhoria da vida dos moçambicanos. “O nosso desafio é a expansão da rede e da qualidade dos serviços de telecomunicações para responder, duma maneira transparente, à crescente demanda, ao mesmo tempo que melhoramos a promoção da segurança cibernética para proporcionar um ambiente de confiança e segurança dos utilizadores dos serviços de telecomunicações”, disse. DESAFIOS DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO Actualmente, alguns conceitos como telescola, telemedicina, teletrabalho, balcão virtual, blockchain, internet das coisas, inteligência artificial, computação quântica, realidade virtual, impressão 3D, segurança cibernética e outros, já dominam o vocabulário e a prática dos moçambicanos, no âmbito da digitalização do mundo, colocando um enorme desafio para o Sector. No país há cada vez mais serviços digitais inovadores a serem introduzidos no mercado por via de Startups. Neste momento a cobertura dos serviços de telecomunicações é de cerca de 75%, beneficiando mais de 50% da população, dos quais apenas 23% tem acesso à internet, não só de se expandir o acesso a estes serviços, como também de se investir mais na melhoria de qualidade de serviço. Existem ainda diversos serviços do governo digitalizados, dentre eles o e-Sistafe, e-BAU, e-CAF, etc., incluindo o sector financeiro (e-banking, banca móvel, etc.). Por causa destes serviços, há registo de mais de 200 Milhões de transações mensais nos serviços de pagamentos digitais. Para melhor responder aos desafios da digitalização, segundo o Director Nacional das Comunicações, Horácio Parquínio, existem determinadas acções que devem ser levadas a cabo. A curto prazo, dever-se-á: i) mapear as Infraestruturas e Serviços de Telecomunicações, ii) garantir a conclusão de avaliação sobre a necessidade de lançamento de um Programa Espacial Nacional; iii) expandir a cobertura dos serviços de Banda Larga, através do Projecto “Energia Sustentável e Acesso a Banda Larga nas Zonas Rurais”; e iv) promover a implementação do Projecto de Cabo Submarino 2 em África. A Médio e longo prazo prevê-se: i) a Implementação do endereçamento postal e respectiva digitalização nas principais cidades; ii) a revisão do Regulamento sobre a Partilha de Infraestrutura de telecomunicações para acomodar os outros tipos de Infraestruturas; iii) e promover o lançamento de um Satélite Nacional como parte do Programa Espacial. Diretrizes para uma Estratégia Nacional de Transformação Digital O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, Tuaha Mote, na sua intervenção referiu ainda que Moçambique necessita de embarcar na transformação digital por forma a melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos, no contexto da globalização e de uma economia digital. Para a digitalização do país, o INCM propõe a constituição de uma equipa multissectorial da transformação digital, para se dedicar à elaboração da estratégia, até Dezembro 2023 e reforçar as medidas de segurança cibernética por via da reformulação da estratégia para uma abordagem multissectorial, implantação de infra-estrutura digital (expansão da internet de banda larga em 90% de cobertura até 2025), digitalização dos serviços públicos e Interoperabilidade dos serviços digitalizados. DECISÕES SOBRE A DIGITALIZAÇÃO Dentre as demais decisões deliberadas no XL Conselho Coordenador do MTC, destacam-se as seguintes: Imprimir celeridade no processo de expansão do acesso aos serviços de telecomunicações para acelerar o processo de digitalização; Elaborar a Estratégia para a transformação digital em Moçambique, para assegurar a inclusão de todos os sectores da economia no processo de digitalização do País; Melhorar a coordenação das acções de expansão da rede de telecomunicações para evitar a duplicação de investimentos da implantação, manutenção e gestão de infra-estruturas de telecomunicações.
INCM Capacita Técnicos do MDN em Segurança Cibernética e Monitorização do Espectro
Funcionários de vários ramos do Ministério da Defesa Nacional (MDN) tiveram, na manhã da última sexta-feira, uma formação sobre segurança cibernética e monitorização do espectro radioeléctrico. No que diz respeito a segurança cibernética foram abordados assuntos como engenharia social usando recursos humanos, ataques cibernéticos, e desafios das fraudes baseadas nas plataformas de comunicação. Na mesma senda, houve espaço para a apresentação do Centro de Operação de Segurança (SOC) do INCM. Ainda sobre segurança cibernética, Osvaldo Cossa, engenheiro informático no INCM, aponta como principais desafios: a literacia digital, interoperabilidade entre os bancos e operadores com os Sistemas de identificação Civil (documentos falsos, cadastros falsos, etc.), interoperabilidade com o Sistema de NUIT e maior envolvimento das autoridades judiciais, com capacidade de resposta em tempo útil. Relativamente a monitorização do espectro, os formandos tiveram a oportunidade de acompanhar como é feito o processo de aferição de qualidade de serviço de telefonia móvel, bem como de conhecer alguns instrumentos usados para o efeito. “A monitorização do espectro radioelétrico é feita com base em vários instrumentos, dentre eles o Narda, que tem a função de medir a qualidade de transmissão de televisão digital e o jummer, que permite que haja barramento de redes de telefonia móvel, porém esta máquina é de operacionalização proibida, salvo em casos de necessidade, por um motivo devidamente expresso e antes comunicado à Autoridade Reguladora das Comunicações”, explicou Edmundo Alberto, Chefe do Departamento de Comprovação Técnica e Qualidade de Serviço. Os formandos enalteceram o empenho do INCM na regulação das comunicações no país e pediram que a instituição assessorasse o MDN em matérias ligadas à comunicação, principalmente para os locais onde o INCM não pode operar pela sua natureza. De referir que, o evento envolveu um total de trinta formandos e está inserido no âmbito de parceria entre as duas instituições.
