INCM harmoniza procedimentos de fiscalização
Técnicos da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, discutem desde a manhã de hoje, 7 de Novembro, em Matutuine, diversos aspectos técnicos inerentes à fiscalização, num seminário que conta com o Regulador português, ANACOM (Autoridade Nacional das Comunicações). Os seminários de harmonização de procedimentos acontecem com regularidade e têm por objectivo garantir a uniformização das formas de actuação dos técnicos do INCM, nas áreas de Engenharia e Fiscalização. Na presente edição, a cerimónia de abertura contou com a presença do Chefe do Posto Administrativo de Zitundo, Euclides Zavala, em representação do Governo, o qual reconheceu a contribuição do INCM no desenvolvimento das comunicações e apelou que este intercedesse, junto às operadoras no sentido de se expandir os serviços de telefonia móvel a localidade de Manhoca, que é parte deste posto administrativo. Por seu turno, o Administrador do pelouro de Engenharia e Fiscalização no INCM, Francisco Chate, referiu que é também preocupação do INCM que todas comunidades se beneficiem dos serviços de comunicação, pelo que a inquietação apresentada pelo Chefe do Posto Administrativo foi recebida e constitui “trabalha de casa” para a instituição. Na mesma ocasião enalteceu a decisão do Conselho de Administração da ANACOM de continuar a colaborar com o INCM. No que diz respeito à agenda técnica de trabalho, espera-se colher experiências da ANCOM e do Regulador Cabo-verdiano ARME (Agência Reguladora Multissetorial da Economia), com vista a conclusão da elaboração do Manual de Procedimentos de Fiscalização. Na sessão de hoje fez-se a avaliação do plano de actividades de fiscalização e constatou-se que, apesar de as actividades decorrerem dentro do ritmo previsto, há necessidade de se melhorar os mecanismos de identificação das entidades, para facilitar as acções de fiscalização e cobrança de taxas. O Seminário, que termina na quinta-feira próxima, para além da parte teórica, estão previstas actividades práticas a serem realizadas no distrito de Matutuine.
INCM ausculta entidades sobre proposta do Regulamento dos Serviços Postais
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, auscultou diversas entidades que operam no sector, para colher sensibilidades sobre aspectos relevantes, no âmbito da elaboração da Proposta do Regulamento dos Serviços Postais, numa reunião que teve lugar hoje, 27 de Outubro, com o objectivo de assegurar a prestação eficiente e sustentável dos serviços postais. O evento decorreu em formato híbrido e teve a participação de cerca de 40 pessoas. A interacção com os operadores contribui para o enriquecimento do regulamento em preparação e constitui um dos passos para a finalização do processo de sua elaboração. O Regulamento dos Serviços Postais traz aspectos que não estão inclusos no Decreto 66/2016 (Regulamento de Licenciamento dos Serviços Postais). Dentre os aspectos a melhorar, destaca-se a necessidade de reforçar as condições de prestação de serviços em plena concorrência; assegurar a prestação eficiente e sustentável dos serviços postais; reforçar os direitos e interesses dos utilizadores, especialmente do consumidor e estabelecer formas de assegurar a existência, disponibilidade, acessibilidade e qualidade da prestação de serviços postais incluindo o serviço postal universal. Para além dos aspectos apresentados na proposta, os operadores instaram o Regulador solucionar alguns problemas que enfermam o sector, tais como a concorrência desleal, existência de operadores clandestinos, terminais rodoviários de passageiros que transportam encomendas e correspondências sem licença postal, prejudicando as entidades legais. Foi proposta ainda a revisão de taxas. Actualmente operam no mercado postal 60 entidades legalmente constituídas.
INCM forma inspectores da INAE sobre selagem de equipamentos
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) poderão trabalhar juntos na fiscalização do comércio dos equipamentos de comunicações. Para o efeito, decorreu hoje, 26 de Outubro, uma sessão de capacitação dos Técnicos do INAE em matérias de homologação e selagem de equipamentos. O Programa de Selagem para o Controlo de Homologação e Segurança de Equipamentos de Comunicações é uma actividade desenvolvida pelo INCM em coordenação com o consórcio Cset, em cumprimento do Regulamento de Homologação de Equipamentos de telecomunicações e Radiocomunicações, aprovado pelo Decreto 66/2018, de 9 de Novembro. Esta acção visa, dentre vários aspectos, disciplinar a actividade económica no sector das comunicações, evitando a importação de equipamentos contrafeitos e proibidos, pelo facto de prejudicarem a indústria. Nesta sessão, que envolveu inspectores do INAE sede e das delegações da Cidade e província de Maputo, compartilhou-se, conhecimentos sobre a legislação e processo de homologação, tipos e modelos de equipamentos proibidos de importação e utilização no território nacional, processo de selagem, tipo de licença (Licença de Classe C – Fornecimento, Instalação e Manutenção, Importação, Distribuição e Venda de Equipamento de Telecomunicações). Recorde-se que o processo de selagem de equipamento foi lançado oficialmente a 26 de Julho de 2022, sendo que neste momento, da fase piloto, decorrem actividades de divulgação e de selagem dos equipamentos a serem importados. Falando na ocasião, o Administrador da Divisão de Engenharia e Fiscalização, Francisco Chate, desafiou aos participantes a contribuírem activamente no combate a uso ilegal de equipamentos de telecomunicações e radiocomunicações. Segundo referiu, o combate a este mal está muito dependente da colaboração entre as diversas entidades envolvidas directa ou indirectamente nestas matérias. “Acreditamos que o interesse da INAE em capacitar-se sobre os processos de homologação e selagem de equipamentos revela a consciência que tem sobre o crescimento exponencial de equipamentos contrafeitos”, disse. Os beneficiários da capacitação propuseram a capacitação dos agentes económicos sobre esta matéria, uma vez que muitos comerciantes destes equipamentos não sabem que têm a obrigação de adquirir licença de Classe C, para a venda de equipamentos de comunicações.
Multichoice capacita INCM sobre pirataria de televisão
A piraria da televisão por subscrição foi matéria de debate, numa palestra realizada pela Multichoice, na passada terça-feira, 18 de Outubro, visando treinar os técnicos da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, na qualidade de entidade reguladora dos serviços de radiodifusão. A pirataria constitui um grande problema para o INCM, bem como para multichoice, que lida com a transmissão de televisão via satélite. Moçambique faz parte dos países com mais casos de pirataria, com mais de 50 mil casos. Esta cifra representa um crescimento exponencial, que regride a economia do país, uma vez que os descodificadores são replicados e vendidos ilegalmente. De acordo com Tobias Maja, representante da multichoice, existem vários tipos de pirataria, tais como a cabo, transfronteiriça, por contrafacção e pirataria de transmissão de internet. A pirataria a cabo consiste na transmissão ilegal do sinal das operadoras de televisao a cabo por meio de aplicativos que imitam os serviços de TV por assinatura e streaming. Quem adquire esse equipamento acessa sem pagar conteúdos protegidos por direitos autorais. A pirataria transfronteiriça acontece quando um descodificador é usado num país, sendo que o seu uso era destinado ao país onde foi feita a compra. A pirataria por contrafacção decorre quando fraudulentamente é feita a venda de descodificador com alguns sinais da marca original, ocorre também quando é vendido o descodificador em locais onde não há instalações do fornecedor de televisão. E, por fim a pirataria de transmissão de internet ocorre quando há uso e distribuição de conteúdos sem respeito aos direitos autorais. Para Adilson Gomes, Director da Unidade de Controlo e Tráfego de Telecomunicações (UCTT), a capacitação constituiu um espaço de discussão em busca de soluções para combater a pirataria. Acrescentou que a erradicação deste mal depende de cada um, pelo que apelou que antes de beneficiar de algum serviço de telecomunicação é preciso certificar se é ou não é pirataria. De referir que a capacitação foi um momento oportuno para debate entre as duas instituições, que estreitaram a parceria no combate a pirataria, sobretudo em matérias ligadas a segurança de telecomunicações.
Ministro dos Transportes e Comunicações empossa Director da UCTT
O Ministro dos Transportes e Comunicações e Comunicações, Mateus Magala, empossou hoje, 10 de Outubro, o Engenheiro Adilson Gomes, a cargo de Director da Unidade de Controlo do Tráfego das Telecomunicações (UCTT). Trata-se da unidade, vocacionada para o controle de tráfego, gestão do registo dos cartões SIM, protecção e segurança de redes de telecomunicações. No acto da posse, Mateus Magala afirmou que, o quadro empossado foi nomeado na convicção deste ser adequado para responder aos desafios impostos pelo desenvolvimento da indústria de telecomunicações na fase que o país atravessa. “O Engenheiro Adilson Gomes assume a missão de dirigir esta Unidade, numa altura em que o país conhece grandes avanços no uso das redes de comunicações para prover serviços digitais aos cidadãos, entre eles os serviços financeiros, telecomunicações, suporte ao funcionamento dos serviços públicos, entre outros que caracterizam a transformação digital, que decidimos abraçar, para acelerar o desenvolvimento económico e social de Moçambique” Magala desafiou ao empossado a gerir a unidade desencadeando todos os mecanismos para a promoção da segurança cibernética e garantir protecção das redes de comunicações nacionais contra os ataques, trabalhando lado a lado com os operadores e demais instituições públicas e privadas. “O combate às fraudes com recurso às telecomunicações deve ser uma das acções prioritárias, prestando o apoio necessário a outras entidades do Estado no controlo e resposta aos desafios inerentes ao tráfego de telecomunicações”. O Ministro desafiou ainda a UCCT a melhorar o processo de registo dos subscritores dos serviços de comunicações, de tal forma que tenhamos todos os subscritores devidamente registados; melhorar o controlo e bloqueio de entrada de dispositivos piratas e furtados nas redes de comunicações; melhorar o controlo de tráfego, incluindo mecanismos que permitam apoiar o combate aos diferentes crimes com recurso às telecomunicações, como fraudes, burlas, financiamento ao terrorismo, branqueamento de capitais, entre outros; melhorar o controlo de tráfego com vista a garantir transparência nos reportes das receitas dos operadores ao Estado.
Dia Mundial dos Correios celebrado com foco na preservação do planeta
Celebra-se, a 09 de Outubro, o Dia Mundial dos Correios, sob o Lema “Correios pelo Planeta”, visando consciencializar as nações sobre a necessidade de protecção global para evitar piores consequências da crise do planeta, como forma de garantir o futuro das gerações. “Os Correios encontram-se numa posição privilegiada na indicação do caminho aos seus parceiros em toda a cadeia logística mundial. Podem ser pioneiros na melhoria das actividades de mitigação, adaptação e resiliência em matéria de alterações climáticas nos outros sectores”, considera o Director Geral da Secretaria Internacional da União Postal Universal (UPU), Masahiko Metoki.A 25 de Maio de 2021, por Decreto oficial do Governo, n.º 32/2021 foi extinta a empresa Pública Correios de Moçambique, EP. Este acto não significou o fim dos serviços do sector, uma vez existirem outras entidades a operar no mercado nacional.Os serviços postais desempenham um papel preponderante, como actores globais na distribuição de mercadorias e de serviços essenciais. O Governo sempre viu a necessidade de seguir em frente com a promoção do uso dos serviços postais, pois têm grande importância na sociedade, uma vez que propulsionam o desenvolvimento do País e a comunicação entre pessoas. Actualmente Moçambique conta com 62 entidades postais legalmente constituídas a operarem no mercado.O INCM, na qualidade de regulador do sector, está empenhado na dinamização e promoção da actividade postal, estando neste momento a implementar o Código de Endereçamento Postal nas cidades do país, para facilitar o envio de correspondência e prestação de outros serviços essenciais.A nível Global o sector emprega mais de 5 milhões de pessoas, em mais de 600 mil estações repartidas por 192 países, contribuíndo cada vez mais para o desenvolvimento socioeconómico do mundo. Masahiko Metoki, ainda na sua mensagem alusiva a efeméride, exorta sobre a necessidade de preservar-se e contribuir-se para manutenção do sector postal no mundo. “… E peço aos milhares de milhões de pessoas que utilizam os Correios todos os dias que apoiem o nosso sector enquanto construímos um futuro melhor e mais promissor”. (Veja em video a mensagem do Director Geral da UPU no link a seguir https://www.upu.int/en/Universal-Postal-Union/Outreach-Campaigns/World-Post-Day
Moçambique dirige Comité de Credenciais da Conferência Plenipotenciária -22
A República de Moçambique, representada pela Autoridade Reguladora das Comunicações –INCM, participa, de 26 de Setembro a 14 de Outubro, na Conferência Plenipotenciária (PP) da União Internacional das Telecomunicações (ITU), que decorre em Bucareste, Roménia. À margem do evento, o país assume o papel de Vice-Presidente do Comité de Credencias, um organismo que dirige o processo de eleição dos órgãos máximos da União Internacional das Telecomunicações (ITU). A missão moçambicana é dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, em representação do Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala. A PP é o mais importante do fórum do sector das telecomunicações a nível global, onde são definidas políticas e estratégias de desenvolvimento das TIC’s, e reúne representantes seniores de 193 Estados membros, cerca de 900 empresas, universidades, organizações regionais e internacionais. A eleição dos órgãos da ITU acontece de dois em dois anos, sendo que, nesta edição, foi eleita Doreen Bogdan-Martin, de nacionalidade norte-americana, para o cargo de Secretária-Geral (SG) da ITU, em substituição de Holin Zhao, que liderou o organismo durante dois mandatos. Doreen Bogdan-Martin torna-se na primeira mulher a ocupar esta posição, nos 157 anos da existência da organização. Além da SG da ITU, esta semana foram ainda eleitos outros órgãos dirigentes de divisões, dentre eles o coreano Chaesub Lee para o de cargo de Secretário – Geral – Adjunto, Cosmas Zavazava (do Zimbabwe) como Director do Bureau de Desenvolvimento de Telecomunicações (BDT), Mario Maniewicz (do Uruguai), como Director do Bureau de Radiocomunicações (BR) e Seizo Onoe, japonés, a Director do Bureau de Normalização de Telecomunicações (TSB). A PP-22 é de extrema importância por ser um momento de tomada de decisões em torno das posições harmonizadas nas diversas regiões a nível global. Os países participantes estão subdivididos em 5 regiões, sendo Região A (para as américas), B (para a Europa Ocidental), C (para Europa do Leste e Norte de Ásia), D (para África), E (para Ásia e Austrália). Embora o evento aconteça depois de um longo período de paralisação, devido à Covid-19, os Estados Membros e outros associados da ITU, tomarão esta oportunidade para, mais uma vez, reflectirem sobre a pertinência da industria das telecomunicações a nível mundial, dado que a pandemia provou a necessidade urgente de se revitalizar cada vez mais o sector, não só nas zonas urbanas, mas em todo lugar, visando prestar serviços de qualidade e mais abrangentes, respondendo, dste modo, aos desafios da actualidade. Para o ano em curso, em particular na região africana (D), a PP-22 da ITU foi antecedida pelas reuniões de preparação regionais e pela Conferência Plenipotenciária da União Africana das Telecomunicações (CPL da ATU), visando a harmonização da posição comum africana a ser discutida no evento. A delegação moçambicana na PP-22 tem como expectativa elevar a visibilidade do nome do país, capitalizar a intervenção da ITU junto dos países membros, no que respeita a monitorização da materialização e seguimento dos planos de acção e o seu apoio técnico aos mesmos. Perspectiva igualmente a troca de experiência e estratégia no processo eleitoral 2023/2026, rumo à candidatura de Moçambique aos postos da ITU, exercer o sentido de voto orientado, para os candidatos das presentes eleições, assim como aquisição e domínio de conteúdo relevante para o desenvolvimento nacional e regional das telecomunicações.
INCM promove programa de selagem de equipamentos
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM leva a cabo diversas actividades de divulgação da selagem de equipamento a nível das províncias, para permitir maior percepção por parte dos. A selagem de equipamento visa garantir a entrada, no território nacional, de equipamentos normalizados e certificados, e em condições de operar sem causar perturbações eletromagnéticas e interferências prejudiciais à saúde pública, às redes e sistemas de comunicações instalados. A implementação da selagem de equipamentos acontece em cumprimento do nº1, do artigo 15º, do Regulamento de Homologação de Equipamentos de Telecomunicações e de Radiocomunicações, aprovado pelo Decreto 66/2018 de 9 de Novembro, segundo o qual os equipamentos e acessórios de Radiocomunicações e de Telecomunicações devem ser homologados, possuir um certificado e selos de homologação, emitidos pela Autoridade Reguladora das Comunicações. Nesta fase de divulgação, as actividades decorrem em modelo presencial, sendo que já tiveram lugar nas cidades de Quelimane, Inhambane, Nampula e Nacala, faltando Beira, Tete. Participam dos encontros, representantes de certas entidades do Estado, comerciantes, importadores de equipamentos e operadores, onde se debate o regulamento inerente à actividade, os desafios da fiscalização nas fronteiras, estratégias de combate aos equipamentos contrafeitos e procedimentos de solicitação de certificados de importação e homologação. O processo de selagem de equipamento foi cedido por concessão ao Consórcio CSet, contratado para efectuar a concepção, produção dos selos, gestão da selagem, distribuição, disponibilização das ferramentas de fiscalização, formação e assistência ao marketing do programa. Brevemente, será ainda levada a cabo uma actividade de selagem extraordinária, que vai consistir na homologação e selagem dos equipamentos presentes no mercado à data do lançamento do programa de selagem, a 26 de Julho 2022, iniciando pelo levantamento de stock, na presença do INCM, homologação de equipamentos não homologados, pedido do Certificado de Importação, pagamento dos selos, entrega dos selos no INCM, e selagem no local de armazenamento. A aquisição e importação de equipamentos contrafeitos e não devidamente homologados pode resultar em incidentes, como é o caso de Interferência electromagnética em aeronaves por dispositivos portáteis, explosão de baterias de telemóveis, incêndios (causados pelo uso de cabos não apropriados), e outros. O INCM encoraja os agentes importadores e o público em geral a cumprirem escrupulosamente a regulamentação sobre a homologação dos equipamentos e acessórios de radiocomunicações e telecomunicações. Para qualquer esclarecimento adicional sobre o processo de homologação dos equipamentos e acessórios elegíveis, queiram por favor aceder ao sitio do INCM https://www.incm.gov.mz, ou através do telefone +258 21227100, ou e-mail para info@incm.gov.mz
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INCM realiza IV Conferência Nacional das Comunicações
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM – organiza nos dias 14 e 15 de Setembro corrente a 4ª Conferência Nacional das Telecomunicações. A mesma é subordinada ao tema “Trinta anos regulando as comunicações rumo à transformação Digital”. O evento terá lugar no MonteBelo Hotel, na Cidade de Maputo. O objectivo da conferência é discutir as tendências do mercado das telecomunicações no país, aferir o impacto dos instrumentos normativos postos a vigorar no sector das telecomunicações, bem como o grau de percepção da influência social e económica das tecnologias disruptivas. A 4ª Conferência Nacional das Telecomunicações debaterá temas como “Desafios da Regulação das Comunicações Electrónicas no Contexto da Convergência Tecnológica”, “As Comunicações Móveis no Contexto da Economia Digital”, “Infraestrutura de Telecomunicações: Gestão e Manutenção Partilhada, Presente e Futuro”, “Qualidade de Serviço no Contexto de Protecção ao Consumidor”, entre outros. O evento será honrado por prestigiados oradores nacionais e internacionais. Baixe o Programa do evento IV CONTEL
