Importação e Homologação de Equipamentos
A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM continua a capacitar técnicos das entidades parceiras em homologação e certificação de equipamentos de radiocomunicações e telecomunicações. Teve lugar hoje, dia 1 de Novembro de 2022, na sede do INCM, um encontro que juntou técnicos do INCM e da Autoridade Tributária, com objectivo de fazer a indução destes últimos em matérias de homologação e certificação de equipamentos de telecomunicações e de radiocomunicações. Segundo o Decreto 66/2018, de 9 de Novembro, a homologação dos equipamentos de telecomunicações e de radiocomunicações visa garantir a protecção das redes públicas de telecomunicações e radiocomunicações de quaisquer danos ou interferências prejudiciais causadas pela conexão de equipamentos não compatíveis. De acordo com o Decreto supramencionado, antes da importação de equipamento de telecomunicações ou radiocomunicações, o mesmo deve ser homologado para que se verifique a sua compatibilidade com as redes nacionais e, compete ao INCM emitir os certificados de homologação e de importação. Este, é um dos vários encontros que o INCM tem levado a cabo, com a finalidade de explicar principalmente aos funcionários da Autoridade Tributaria, intervenientes no processo de importação de equipamentos, sobre a importância de homologação e importação de equipamentos de telecomunicações e radiocomunicações. Ainda neste encontro, foi apresentado o programa de Selagem para o Controlo de Homologação e Segurança de Equipamentos de Comunicações, uma actividade desenvolvida pelo INCM em coordenação com o consórcio Cset, em cumprimento do Regulamento de Homologação de Equipamentos de telecomunicações e Radiocomunicações, aprovado pelo mesmo Decreto.
Mais uma Estação Móvel Celular no Distrito de Mucubela, Província da Zambézia
Foi inaugurada ontem, dia 25 de Outubro de 2022, no povoado de Gurai, Localidade de Nacuda, Posto Administrativo de Bajone, Distrito de Mucubela na província da Zambézia, uma Estação de Telefonia Móvel Celular, um acto presidido pelo Administrador do Distrito, Sertório João Mário Fernando. O projecto financiado e desenvolvido pela Vodacom Moçambique, surgiu na sequência da solicitação feita pela população local ao Governo. Com esta estação, a população de Bajone passará a ter acesso a serviços de telefonia, nas componentes de Voz, Dados e Internet. Na sua intervenção, o Administrador do Distrito agradeceu a empresa Vodacom Moçambique e ao Instituto Nacional das Comunicações “por terem ouvido o nosso grito”. disse Sertório Fernando. Salientou ainda que a antena inaugurada fazia muita falta a população local e pediu a Vodacom Moçambique e a outros operadores de telefonia móvel para que continuem a investir nos serviços de comunicações em outros locais do distrito, pois Mucubela é um distrito muito extenso e tem muitos postos administrativos não cobertos por estes serviços. Por seu turno o Presidente do Conselho de Administração do INCM, presente ao acto, Tuaha Mote também agradeceu o gesto da Vodacom Moçambique e explicou para os presentes quais as atribuições do INCM, enquanto Autoridade Reguladora das Comunicações. Mote afirmou que “a instalação desta Estação Móvel, surge em resposta ao pedido da população ao Governo, aqui representado pelo INCM, que clamava pelos serviços de comunicações “. Apelou ainda a população local, para que não vandalizasse a infra-estrutura ora inaugurada e que fossem vigilantes. Para além do Administrador do Distrito de Mucubela e do PCA do INCM, destaca-se a presença do Director Geral da Vodacom. Estiveram também presentes na cerimónia de inauguração o Chefe do Posto Administrativo de Bajone, Chefe da Localidade de Nacuda, as autoridades locais, autoridades policiais e a população no geral.
CONTEL focada na busca de ideias soluções para evolução das comunicações
A Conferência Nacional das Telecomunicações (ConTel) constitui o espaço para a busca de ideias e soluções com vista a melhoria contínua do desempenho das comunicações no país. O evento, organizado pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, tem a duração de dois dias (14 e 15 de Setembro), reunindo intervenientes de diversa proveniência, dentre nacionais e estrangeiros. Neste evento, serão abordados os desafios da regulação, comunicações móveis no contexto da economia digital, a gestão, a manutenção e a partilha da infraestrutura de telecomunicações, a Internet das Coisas e a Inteligência artificial, qualidade de serviços, na vertente consumidor, entre outros. A IV ConTel decorre num momento em que o INCM celebra 30 anos da sua criação, sob o lema “Regulando as Comunicações Rumo à Transformação Digital”. Falando no acto da abertura oficial, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala exortou ao Regulador a dinamizar acções com vista a digitalização do país. Magala afirmou que a “transformação digital só pode se tornar realidade se continuarmos a impulsionar o crescimento do sector, através da promoção da expansão dos serviços de telecomunicações seguros, com qualidade e num ambiente competitivo, a preços acessíveis, para que todo cidadão fique conectado e disfrute dos benefícios da economia digital”. Explicou que esta Conferência constitui um fórum criado como espaço de identificação de temas de actualidade na área das telecomunicações e de avaliação do posicionamento do sector no mercado. Desta forma, segundo disse, “a expectativa é que os debates destes dois dias do evento, sirvam igualmente para melhorar a percepção sobre as expectativas dos usuários dos serviços de telecomunicações e aprimorar soluções adequadas às preocupações apresentadas”. O Secretário Geral da União Africana de Telecomunicações (ATU), John Omo, que também interveio na ocasião, manifestou o seu reconhecimento aos esforços desenvolvidos pelo INCM no desenvolvimento das telecomunicações a nível do país e a nível do continente, explicando que a instituição passou por diversas metamorfoses para poder atingir o nível actual. Afirmou ainda que a Conferência serve para despoletar fenómenos que se pretende que as comunicações atinjam no continente africano. “Moçambique sempre esteve na linha da frente no que respeita aos eventos de África. Por isso enaltecemos os seus esforços no desenvolvimento de aspectos relativos a Regulação e Gestão de Espectro. Por sua vez, Bridget Linzie, Secretária Executiva da Associação dos reguladores da África Austral (CRASA), também enalteceu a capacidade organizativa e dos temas selecionados, por parte da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, nesta conferência, por ir de encontro aos interesses das comunicações na região e do país nos seus 30 anos. CONTEL instituída para avaliar mercado das telecomunicações O Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tua Mote, explicou que o evento foi instituído com o objetivo fundamental de criar um fórum para discussão e avaliação do mercado das telecomunicações. “Uma vez que a IV CONTEL coincide com as celebrações do trigésimo aniversário do INCM, iniciamos os debates passando em revista os 30 anos de regulação das comunicações. Sempre focados no presente e no futuro das comunicações, discutiremos dentre os vários assuntos, os desafios na gestão do espectro radioelétrico e da regulação num contexto de convergência tecnológica, rumo a transformação digital”, disse Mote, acrescentando que “avaliaremos também os desafios da digitalização da comunicação social, no contexto das redes sociais. E sobre as redes sociais, pretendemos também avaliar o seu impacto, desafios e as perspectivas de negócio.” Explicou ainda que “à semelhança do que tem acontecido em outras ocasiões, nesta edição, juntamos personalidades e especialistas, nacionais e estrangeiras, para o debate e troca de experiências sobre o presente e o futuro das comunicações. Neste contexto, pretendemos, em conjunto, reflectir sobre as novas tecnologias no País e no mundo”. A Conferência Nacional das Telecomunicações, que já vai na sua quarta edição é um evento bienal organizado pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, para se debater aspectos importantes que proporcionam o desenvolvimento das Comunicações. À margem da CONTEL, decorre uma exposição tecnológica que mostra as potencialidades de diversas entidades no que se refere ao funcionamento do sector das comunicações.
Redobrar os Mecanismos de Colaboração no Combate as Fraudes e Burlas
A Secretária de Estado na província de Inhambane Ludmila Maguni, orientou hoje, dia 2 de Setembro de 2022, a cerimónia de abertura do Workshop sobre Segurança e Resiliência das Comunicações, que decorreu na cidade de Inhambane e juntou perto de 80 participantes entre operadores de telecomunicações, instituições de segurança publicas e privadas, forças e defesa, justiça, sector financeiro, academia entre outros. Na sua intervenção, a Secretaria de Estado na Província de Inhambane reconheceu que, o INCM na qualidade do Regulador das Comunicações no País, tem contribuído para garantir que a inclusão digital seja uma realidade em Moçambique, promovendo a expansão da rede de telefonia móvel, com maior preocupação para as zonas não preferenciais pelas operadoras, bem como financiando a internet com a instalação das praças digitais através do Fundo do Serviço de Acesso universal. “As fraudes e burlas sofridas pelos utilizadores das redes de telecomunicações tem registado um alarmante crescimento e inquietam o Estado moçambicano. A Província de Inhambane registou, só neste ano, 137 casos de denúncias das quais as mais evidenciadas foram para as carteiras móveis das diferentes companhias de telefonia móvel. Por isso, há necessidade de maior divulgação de informação, bem como de se redobrar os mecanismos de colaboração entre as entidades envolvidas no combate a este tipo de crime, para que os seus índices sejam reduzidos ou mesmo estancados”. Referiu Ludmila Maguni. O Administrador Executivo do INCM, Francisco Chate, disse que é em reconhecimento da importância das comunicações seguras que INCM decidiu, no âmbito das celebrações do seu 30º aniversário, realizar nas três regiões do País, seminários e workshops, com vista a sensibilização do cidadão para o uso consciente dos serviços e redes de telecomunicações. “O grande desafio para esta época é o aumento exponencial do número de burlas e fraudes, com recurso aos dispositivos e redes de telecomunicações, o que passou a constituir grande preocupação para o Regulador das Comunicações, a Procuradoria Geral da República, o Banco de Moçambique, a Associação dos Bancos, os operadores de redes de telecomunicações, forças de defesa e segurança, entre outras instituições”. Reconheceu Francisco Chate. Neste workshop, foi apresentado o “Estágio das Comunicações na Província de Inhambane”, pela Delegada Provincial do INCM em Inhambane, Dilária Gulela, o “Plano Nacional de Atribuição de Frequências (PNAF)”, apresentado pelo Director de Serviços de Radiocomunicações e Fiscalização no INCM, Martins Langa, terminando-se com “os Desafios das Fraudes nas Tecnologias de Informação e Comunicação” e apresentação da “Plataforma de Denúncias”, que constituiu o cerne do evento, apresentado por Osvaldo Cossa, Técnico Informático no INCM.
Workshop sobre Segurança e Resiliência das Comunicações
A Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, acolheu ontem, dia 24 de Agosto, o workshop sobre Segurança e Resiliência das Comunicações, evento que decorreu no âmbito das celebrações do 30º Aniversário do INCM. O Workshop visava a sensibilização da população sobre a importância do uso consciente dos serviços baseados em redes de telecomunicações e enquadra-se nas acções que o INCM, em coordenação com a Procuradoria Geral da República, tem promovido, com vista ao combate as burlas e fraudes de que os utilizadores destes serviços têm sido vítimas. A abertura oficial do evento, foi feita pelo Secretário de Estado na Província de Cabo Delgado, António Taimo Njanje Supeia. Na sua intervenção, disse que, a divulgação da plataforma de denúncias de fraudes, constitui uma medida prudente da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, por ir ao encontro a uma preocupação legítima dos cidadãos, devido a ocorrência crescente de fraudes. “A situação de terrorismo que ainda assola a nossa província, não tem permitido a expansão dos serviços de comunicações na velocidade desejada, no entanto no âmbito da reconstrução, urge a necessidade de maior proactividade na reposição do funcionamento pleno das comunicações nos distritos afectados”. Apelou Supeia. O Secretário de Estado na Província de Cabo Delgado, desafiou o INCM a apoiar os operadores dos sistemas de comunicações para a expansão do sinal de rádio, televisão e telefonia móvel e definir padrões de qualidade para o acesso universal, tendo a internet de banda larga como um bom exemplo. A realização de seminários e palestras para o debate de assuntos de Fraude e Pirataria cria condições para reduzir o índice de ocorrência destes males, uma vez que estes concorrerem para a redução da iliteracia tecnológica dos consumidores dos serviços baseados em redes de telecomunicações. Para além da questão das burlas e fraudes, houve espaço para a apresentação do funcionamento das Praças Digitais, um projecto do Fundo do Serviço de acesso Universal (FSAU), património autónomo sob gestão do INCM e foi entregue um donativo ao Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) para o apoio aos refugiados vítimas do terrorismo em Cabo Delgado.
Moçambique reeleito Membro do Conselho de Administração da ATU
Moçambique foi reeleito membro do Conselho de Administração da União Africana das Telecomunicações (ATU) na 6ª Sessão Ordinária da Conferência Plenipotenciária, que decorreu de 18 à 26 de Julho transacto, em Argel, República da Argélia. A ATU é uma agência especializada da União Africana, que aglutina países e provedores de serviços de telecomunicações com o objectivo de promover o desenvolvimento das comunicações e contribuir para a acessibilidade universal do continente. O organismo é dirigido por um Secretario-Geral, eleito na 5ª Conferência Plenipotenciária (CPL) em Agosto de 2018, em Nairóbi, República do Quênia (Sede da ATU). A Conferência Plenipotenciária é um evento quadrienal e órgão máximo da ATU, responsável pelo desenvolvimento da estratégia geral da organização, a ser implementada pelos membros da organização num período de quatro anos e antecede a Conferência Plenipotenciária da União Internacional das Telecomunicações (ITU).
Presidente do Conselho de Administração confere posse aos novos quadros
O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), Tuaha Mote conferiu posse, no dia 4 de Agosto de 2022, aos Assessores e Assistente do PCA. Transe-se de Padil Salimo e Abdul Amid Laziza de Oliveira, nomeados para o cargo de Assessores do Presidente do Conselho de Administração e Iracema William Matsinhe, nomeada para o cargo de Assistente do Presidente do Conselho de Administração. Na sua intervenção, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, exortou a todos funcionários a colocar à disposição dos novos quadros toda a sua sabedoria, energia, profissionalismo e disponibilidade, para que, o INCM realize com sucesso as acções planificadas para o ano 2022. Os novos quadros, foram nomeados no âmbito da restruturação da instituição que tem um novo estatuto orgânico e regulamento Interno.
Técnicos do INCM Capacitam-se em Gestão e Engenharia do Espectro Radioeléctrico
A cidade da Beira, Província de Sofala, acolhe a partir de hoje, dia 13 de Junho, até 17 de Junho, o Seminário de Gestão e Engenharia do Espectro Radioeléctrico. Participam neste evento, quadros afectos à Sede e a todas delegações provinciais do INCM.Intervindo na sessão de abertura, o Administrador Executivo da Divisao de Engenharia e Fiscalização, Francisco Chate, em representação do Presidente do Conselho de Administração, disse que constitui objectivo deste seminário a harmonização dos processos de licenciamento de radiocomunicações, a actualização de informação e conhecimentos concernentes às ferramentas de engenharia, Sistema Integrado de Gestão e Monitoria do Espectro Radioeléctrico (SIGMER) e preparação da facturação do ano seguinte sobre as taxas de espectro. Referiu ainda que a direcção do INCM encoraja a realização de semelhantes eventos pois, contribuem sobremaneira para a actuação do INCM como Autoridade Reguladora do Sector das Comunicações.Francisco Chate, recordou aos participantes que o SIGMER resultou dos esforços do país em investir em áreas estratégicas como a das comunicações. O equipamento do SIGMER, inaugurado a 15 de Agosto de 2016, embora iniciado em 2013, constituiu na altura um sinal claro de que as dificuldades quotidianamente evocadas, não devem servir de pretexto para a protelação da implementação de soluções de extrema importância para o desenvolvimento do pais.Com o SIGMER, o país passou a contar com equipamento de especialidade para a gestão do espectro radioeléctrico, permitindo deste modo combater de forma enérgica o uso indevido do espectro radioeléctrico, bem como de equipamentos e sistemas de comunicações ilegais.Recorde-se que este seminário tem sido realizado anualmente, com o objectivo de se harmonizar os procedimentos sobre diversas matérias de radiocomunicações.Nesta edição, para além dos assuntos supracitados, os participantes terão a oportunidade de abordar matérias relativas ao Regulamento de Processos de Licenciamento no Sistema Automático de Gestão do Espectro-ASMS e fluxograma, processo de homologação e selagem de equipamentos, qualidade de serviços dos operadores de telefonia móvel, apresentação do Plano Nacional de Atribuição de Frequências, bem como os pontos de agenda da Conferencia Mundial de Radiocomunicações (WRC23).
Dia Africano das Telecomunicações: Comunicações de emergência no workshop comemorativo
Maputo será o centro das comemorações, a 7 de Dezembro próximo, a nível do continente, do Dia Africano das Telecomunicações, que, este ano, decorrem sob o lema “Usando Tecnologia para salvar vidas: Comunicações de Emergência para Redução e Gestão de Riscos de Desastres Naturais”. No workshop comemorativo (5-7 de Dezembro) – o programa inclui também uma marcha -, organizado pela União Africana das Telecomunicações (ATU) com a colaboração da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), haverá partilha de informação e de experiências relativas ao combate às calamidades e mitigação do seu impacto, usando as telecomunicações de emergência. Casos de estudo sobre Malawi, Moçambique e Zimbabwe que, no início deste ano, sofreram com o ciclone Idai, estarão no centro das atenções. Cerca de 150 participantes oriundos de diversos países africanos, incluindo convidados da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e outras organizações participarão no workshop comemorativo. Moçambique será representado por vários convidados do Instituto Nacional de Gestão das Calamidades, Ministério de Interior, Marinha de Guerra, Cruz Vermelha, entre outras instituições, incluindo a própria ARECOM. Estabelecida em 7 de Dezembro de 1999, a ATU, hoje, com 44 Estados-membros e 16 membros-associados, é a principal organização continental que promove o desenvolvimento de infra-estrutura e serviços de tecnologias da informação e comunicação. Ela contribui para a formulação de políticas e estratégias eficazes destinadas a melhorar o acesso à infra-estrutura e serviços de informação. Além disso, a União representa os interesses de seus membros em conferências globais de tomada de decisões e promove iniciativas destinadas a integrar mercados regionais, atrair investimentos para a infra-estrutura de TIC e fortalecer a capacidade institucional e humana.
Segurança cibernética é prioridade do governo
O Ministro dos Transportes e Comunicaçoes, Carlos Alberto Fortes Mesquita, defendeu, hoje, na abertura oficial da MOZCYBER (II Conferência Nacional sobre a Segurança Cibernética), que a segurança cibernética é prioridade do governo. “O Governo de Moçambique tem a questão da segurança cibernética como uma das suas prioridades”, declarou. Avançou, como fundamento, algumas acções levadas a cabo, como a aprovação da Lei das Transações Electrónica, elaboração da Política Cibernética e a respetiva Estratégia, criação de mecanismos para a certificação digital, melhoramento das condições de acesso e funcionamento das telecomunicações, aprovação de regulamentos que visam reforçar a segurança das redes de comunicações e o reforço das acções com vista a aprimorar o processo de registo de cartões SIM. Na presença de mais de 500 participantes, abarrotando o Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, num evento organizado pela Autoridade Reguladoras das Comunicaçôes dd Moçambique (ARECOM), Mesquita concentrou-se em aspectos fundamentais que transcrevemos. TIC na solução das necessidades básicasAs Tecnologias de Informação e Comunicação estão a se tornar cada vez mais indispensáveis para os moçambicanos realizarem as suas actividades quotidianas, desde a interação entre familiares e amigos, acesso e melhoria da qualidade da educação e saúde, gestão das suas finanças, entre outras necessidades básicas da vida de cada um de nós. O telemóvel e a internet tornaram-se ferramentas indispensáveis para a vida harmoniosa dos moçambicanos, sobretudo para aceder a serviços básicos, facto que deve regozijar a todos os actores da área das telecomunicações, por estarem a desenvolver esta ciência para trazer respostas concretas `as necessidades da população e da economia moçambicana. Com o desenvolvimento e massificação do acesso `as Tecnologias de Informação e Comunicação surge um novo desafio que se prende com a necessidade de garantir que as pessoas disfrutem destas conquistas de forma segura. Protecção de dadosNo mundo cibernético, os dados referentes a nossa identidade, situação de saúde, relações sociais e profissionais, transações financeiras e outras, são suportadas por sistemas e tecnologias na Internet, daí haver uma forte necessidade de termos a certeza de que os mesmos não correm o risco de serem expostos e, consequentemente, propensos a serem desviados ou mesmo viciados, causando um nefasto impacto para os utilizadores das TIC e para a economia nacional. Sendo este o principal objectivo deste encontro. Segurança cibernética como necessidade básicaA segurança cibernética tornou-se numa necessidade básica para o desenvolvimento sustentável da economia, bem como para a melhoria da qualidade de vida dos moçambicanos, tal como refere o lema desta Conferencia: “Cidadão Seguro no Ecossistema Digital”. Assim, desafiamos a todos para que durante estes dois dias, portante, hoje e amanhã, façamos uma introspeção, sobre como a comunidade académica, Reguladores, provedores de serviços público de telecomunicações, utilizadores e o publico em geral podem contribuir para uma verdadeira busca de soluções em prol da segurança das pessoas e da economia na Internet. Ė nossa convicção que a problemática da segurança cibernética não deve ser encarada como assunto exclusivo do Governo e das instituições publicas. A realização desta Conferencia reforça a abordagem conjunta e global deste tema. MOZCYBER assistido no país e mundoAssinalamos, com agrado, o trabalho realizado que permite que esta Conferencia esteja a ser acompanhada on-line no país e no mundo em geral. Este feito inovador engrandece ainda mais a base de discussão e assegura que todos se sintam envolvidos e possam dar o seu contributo para a materialização dos objectivos deste evento. Ė nossa expectativa que saiam deste encontro contribuições concretas sobre como o País deve se posicionar para fazer face aos riscos do uso da Internet, devendo os organizadores produzirem uma matriz de acções para a operacionalização das contribuições a serem dadas nesta conferencia. Operacionalização das acçõesA matriz de operacionalização das acções de promoção de segurança cibernética a ser produzida como resultado desta Conferencia, deverá conter acções, com prazos concretos, responsabilização de todos os intervenientes, por forma a que estas sejam monitoráveis para que esta conferencia não seja apenas mais um encontro de mera reflexão e descrição de problemas. Precisamos de ideias aplicáveis para a melhoria da segurança cibernética no Pais e este e’ o fórum apropriado para produzir e sistematizar essas ideias. Segurança cibernética comno prioridade do GovernoO Governo de Moçambique tem a questão da segurança cibernética como uma das suas prioridades. Nesse contexto, o nosso Presidente tem estado, de forma incansável, a realizar acções de vulto em prol da segurança e manutenção da paz no Pais. Acções de promoção da segurança cibernéticaDe entre as acções de promoção da segurança cibernética realizadas pelo Governo de Moçambique podemos destacar as seguintes: Aprovação da Lei das Transações Electrónica; Elaboração da Política Cibernética e a respetiva Estratégia; Criação de mecanismos para a certificação digital; Melhoramento das condições de acesso e funcionamento das telecomunicações: Aprovação de regulamentos que visam reforçar a segurança das redes de comunicações; Reforço das acções com vista a aprimorar o processo de registo de cartões SIM; Aprovação da ratificação da convenção da União Africana, entre outras. Não obstante os resultados conseguidos, que permitem que o País use a Internet em relativa segurança, reconhecemos persistirem ainda alguns desafios que gostaria de ver discutidos nesta Conferencia, nomeadamente: Estabelecimento de mecanismos de divulgação e consciencialização dos moçambicanos sobre a necessidade de adoptar praticas seguras no uso da Internet; Preparação tecnológica e de recursos humanos para o Pais responder, de forma eficaz, aos desafios impostos pela segurança cibernética, em todas as vertentes, desde utilizadores, provedores de serviços, reguladores e o Governo; Que medidas mais céleres o País precisa de tomar para o acompanhamento e reacção em caso de ataque cibernético; Como assegurar uma maior coordenação institucional de todos os actores da problemática da segurança cibernética. Estímulo ao investimento no Sector Como Governo, continuaremos a criar um ambiente para que os actores no mercado das telecomunicações sintam-se estimulados para prosseguir com investimentos para a melhoria do acesso e qualidade dos serviços prestados, ao mesmo tempo que se observam as questões de proteção dos usuários e da economia nacional. Para além da expansão da rede de telecomunicações, o País implementou, nos últimos anos, projectos estratégicos de massificação
