Comissão de Gestão da Tmcel visita INCM
O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, Tuaha Mote, recebeu ontem, dia 14 de Junho, a Comissão de Gestão da Tmcel, chefiada pelo respectivo Presidente. O encontro tinha como objectivos a análise da situação actual em que se encontra a empresa e encontrar soluções para a mesma. Ao se dirigir aos presentes, Tuaha Mote, referiu que o INCM enquanto regulador, não quer ser parte do problema do operador mas sim ajudar a encontrar formas de solucionar o problema. Por sua vez, o Presidente da Comissão de Gestão da Tmcel, Mahomed Adamo Mussá, disse que vai trabalhar com o regulador no que for necessário para em conjunto encontrar soluções para os problemas que a empresa enfrenta. Lembre-se que, em Maio último, os acionistas da Tmcel aprovaram uma comissão de gestão, planos de revitalização da empresa e de redução de custos.
INCM Lança projecto “Bibliotecas Digitais”
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procede à entrega de três bibliotecas digitalizadas, nesta sexta-feira, 19 de Maio, na Cidade de Quelimane, província da Zambézia, numa cerimónia que marca o lançamento oficial do projecto “Bibliotecas Digitais”, a ser dirigida pelo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone. O Projecto “Bibliotecas Digitais”, é uma iniciativa que consiste na implantação de infra-estruturas e disponibilização de plataformas que concorrem para a inclusão digital, em todas capitais provinciais do país, promovendo o desenvolvimento da educação e literacia digital no país. Trata-se de várias plataformas de acesso livre ao acervo bibliotecário, disponível na web e podem ser acedidos em qualquer parte do mundo. Em Moçambique existe uma plataforma livre chamada “Marmozeduca” que pode ser acedida através do link https://marmozeduca.com/livros. A Biblioteca Aberta (do inglês: Open Library) por exemplo, é uma biblioteca digital, colaborativa, aberta, disponível ao público para acesso livre e dispõe de cerca de 1.310.697 edições. Outra plataforma, “baixa livros”, dispõe de mais de 500 livros digitais, 100 revistas, 50 apostilas, 245 escritores. As áreas mais privilegiadas são de ciências exatas, livros didáticos e ciências humanas. O Projecto “Bibliotecas Digitais” constitui parte da visão do Governo da digitalização do país, no âmbito da prioridade sobre a melhoria da conectividade, visando colmatar a lacuna de acesso aos conteúdos educacionais num ambiente digital, assim como conferir literacia digital aos cidadãos moçambicanos com poucos recursos para aceder às tecnologias de Informação e Comunicação. O Projecto “Bibliotecas Digitais” está em consonância com a iniciativa Smart Africa, da União Africana, a qual orienta aos governos dos países do continente a agregarem conteúdos educacionais associadas às tecnologias de informação, que promovam maior disseminação de assuntos relevantes, bem como matérias que estimulem a literacia digital.
Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação
A Comunidade internacional comemora hoje, dia 17 de Maio, o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação. A data é celebrada anualmente desde 1969 e marca a assinatura da primeira Convenção Telegráfica Internacional e a fundação da União Internacional das Telecomunicações (UIT) em 1865. Este ano, a efeméride é comemorada sob o lema “Capacitar os países menos desenvolvidos por meio de tecnologias de informação e comunicação”. A UIT pretende, com a escolha deste tema convocar os setores público e privado a fazer promessas de conectividade universal e transformação digital nesses países por meio de sua Aliança Digital chamada Partner2Connect. Partner2Connect é uma aliança multissectorial lançada pela UIT para promover a conectividade universal e a transformação digital global, com foco nas comunidades mais difíceis de se conectar. Na Quinta Conferência sobre os Países Menos Desenvolvidos em Doha, Qatar (Março último), estabeleceu-se um novo e ambicioso programa de acção das Nações Unidas para alcançar o desenvolvimento sustentável para todos, até 2030. Entretanto, cerca de um terço dos 2,7 bilhões de pessoas que permanecem desconectadas da Internet, estão nos 46 países menos desenvolvidos. Pelo que, há necessidade de se investir nesses países, para impulsionar o crescimento sustentável para as gerações futuras. O Governo de Moçambique, considera um direito dos cidadãos, o acesso sem restrições ou discriminação aos serviços de comunicação e informação. Em decorrência disso, tem promovido a expansão e a conectividade para as zonas recônditas. Juntos, vamos fazer de 2023 um ano de progresso para a transformação digital nos países menos desenvolvidos.
Beira acolhe seminário de divulgação das plataformas de defesa ao consumidor dos serviços das comunicações.
Teve lugar hoje, dia 28 de Abril, na cidade da Beira, província de Sofala, o seminário de divulgação do Regulamento de Protecção ao Consumidor dos Serviços de Telecomunicações, Portal do Consumidor e da Linha do Cliente. A criação destas plataformas visa prover informação geral ao consumidor, bem como permitir que este faça denúncias, sugestões, reclamações e o seu acompanhamento. O encontro, cujo a cerimónia oficial de abertura foi dirigido pela Directora Provincial dos Transportes e Comunicações de Sofala, Maria da Imaculada Gabriel, juntou instituições de Estado, operadores de telefonia móvel, prestadores de serviços de telecomunicações, postal, de televisão, rádio e o público em geral. Na sua intervenção, Maria da Imaculada Gabriel, para além de saudar a iniciativa da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM por organizar este seminário, disse que “a criação e divulgação destes importantes instrumentos e plataformas, constitui uma medida prudente do INCM porque vai ao encontro de uma preocupação legítima dos consumidores”. A maior parte dos participantes também reconheceu que a criação destas ferramentas constitui um grande marco no sector das comunicações, porque vai melhorar o modo de utilização dos serviços das comunicações. Lembre-se que estas plataformas foram lançadas pelo INCM em Março do corrente ano, com objectivo de permitir que os consumidores apresentem as suas reclamações (não devidamente acolhidas e/ou atendidas pelos operadores), denúncias, sugestões, bem como buscar informações úteis sobre o sector das comunicações, tais como: tarifas, pacotes, novos serviços, canais televisivos, entre outras. Depois de Lichinga em Niassa, Beira e a segunda cidade a receber este seminário.
Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações – INCM Realiza Workshop para Divulgação do Regulamento
A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, juntou na mesma sala, no dia 20 de Abril corrente, operadores de telefonia móvel, provedores de serviços de internet, de televisão e bancários, para apresentar o Regulamento do Registo dos Subscritores dos Serviços de Telecomunicações, aprovado a 7 de Março, na 8.ª Sessão do Conselho de Ministros. Trata-se de um documento que revoga o Decreto n.º 18/2015, de 28 de Agosto, que estabelecia o regime jurídico aplicável ao processo de registo e activação dos Cartões SIM de telefonia móvel. Intervindo no acto de abertura do evento, Massingue Apala, Director de Serviços de Comunicações e Estatística, em representação do Presidente do Conselho de Administração do INCM, disse acreditar que, o novo decreto responderá melhor a dinâmica do mercado das telecomunicações, onde se assiste a introdução de novas tecnologias por via da Internet, como a Internet das Coisas, Inteligência Artificial, cartões SIM virtual e a uma crescente dependência das telecomunicações nos diferentes sectores da economia, destacando-se o sector financeiro, mais apetecível e susceptível à prática de crimes. O cenário actual de registo e fraudes indica que mais de 10.000 casos de fraudes e burlas são reportadas mensalmente pelos operadores, mais de 50% dos documentos usados no processo de registos são fraudulentos e mais de 10.000 dispositivos piratas são ativados por semana nas redes dos operadores de telefonia móvel. O Regulamento que será implementado daqui a 6 meses, foi elaborado pelo INCM em coordenação com os operadores de telefonia móvel, bancários, de televisão, autoridades judiciais, autoridades policiais e várias organizações de defesa dos consumidores, objectivando actualizar alguns aspectos do Regulamento de modo a adequar a dinâmica do sector das telecomunicações, no que diz respeito a melhoria da qualidade de serviços, activação dos módulos de subscritor de telefonia móvel e segurança dos subscritores na utilização dos serviços baseados nas redes de comunicações. Permite ainda, alargar a abrangência dos objectos a serem registados, passando-se a incluir os dispositivos de comunicação, módulos de identificação do subscritor e todos os demais serviços de telecomunicações, no âmbito da Lei das Telecomunicações. O dispositivo ora aprovado cria condições para: A melhoraia e uniformização dos procedimentos de registo dos subscritores para todos os operadores de serviços de telecomunicações; Alargar o processo de registo de Cartões SIM, para os serviços de telecomunicações registo de terminais e registo de agentes; Conceber uma base de dados centralizada de identificação de subscritores, agentes distribuidores, operadores de serviços de telecomunicações, prestadores de serviços públicos baseados em redes de telecomunicações; Estabelecer mecanismos de validação dos registos para os prestadores de serviços públicos baseados em redes de telecomunicações; Conceber uma Central de Risco para cadastrar todos os subscritores, módulo de identificação do subscritor e dispositivos de comunicações fraudulentos ou suspeitos; Adequar o regime sancionatório à realidade actual; e Implementar mecanismos de bloqueio e ou a interrupção de serviço aos subscritores e dispositivos de comunicações em caso de incumprimento e ou fraudes. O novo Regulamento, vai exigir mais investimentos tecnológicos por parte de todos actores envolvidos no processo e que durante 6 meses devem ter todo equipamento necessário pronto para se iniciar o registo. Com o aperfeiçoamento do processo de registo dos subscritores, contribui-se para a melhoria da qualidade e segurança do cidadão, na utilização dos serviços de telecomunicações e financeiros, entre outros, fornecidos com base em redes de telecomunicações, assim como para o combate e mitigação dos crimes nestas plataformas. Baixe aqui o Regulamento do Registo dos Subscritores dos Serviços de Telecomunicações
INCM recebe estudantes beneficiarias de bolsas
A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM recebeu hoje, dia 14 de Abril, na sua sede em Maputo, estudantes moçambicanas beneficiarias de bolsas de estudo, na área de Engenharia de Telecomunicações. O INCM decidiu atribuir as bolsas no âmbito das celebrações dos 30 anos da instituição. São no total 11 estudantes do sexo feminino, provenientes de todas províncias do país. As estudantes foram acompanhadas por uma delegação do Instituto de Bolsas de Estudo (IBE), chefiada por Carla Caomba, Directora Geral que na ocasião, enalteceu o gesto do INCM. “Esperamos maior desempenho por parte destas estudantes, e que o seu comportamento sirva para inspirar outras raparigas a abraçarem a tecnologia, sobretudo nas comunidades donde elas partiram. Percebemos e notamos que elas estão engajadas para trazerem bons resultados. Nós vamos monitorar o sistema todo anualmente, para avaliar as possibilidades de renovação da bolsa, mediante o comportamento e o desempenho de cada uma delas”, reiterou Carla Caomba. Por sua vez, Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM interveio dizendo que,”temos um desafio e espectativa de que as bolseiras, ao regressarem ao país, abracem a transformação digital. Para que haja a transformação digital é fundamental que todos os produtos e serviços sejam digitais. Não temos como nos igualar às grandes multinacionais na produção de dispositivos, mas elas podem desafiar e abraçar a produção de aplicativos, aproveitando a parte de desenvolvimento de softwares de internet para o consumo local e exportação para outros países”. Como forma de se familiarizarem com os assuntos do core business do Regulador, as estudantes interagiram com as áreas técnicas onde tiveram aulas em matérias de Gestão de Frequências, de Radiocomunicações e de Sistemas de Informação. Igualmente tiveram oportunidade de presenciar o funcionamento das estações móveis de monitorização de espectro e de aferição da qualidade de serviços de telecomunicações. “Nós como mulheres temos capacidade de fazer um curso de Engenharia. Gostaríamos de voltar com mérito e distinção e contribuir para o desenvolvimento do pais na área de telecomunicações,” disse uma das estudantes. As estudantes beneficiárias das bolsas financiadas pelo INCM, partem dentro de poucos dias para India.
INCM em processo de divulgação de ferramentas de proteção ao consumidor
Autoridade Regulaladora das Comunicações-INCM juntou hoje, dia 12 de Abril, em Lichinga, Província de Niassa, mais de 50 participantes num seminário de divulgação do Regulamento de Protecção ao Consumidor dos Serviços de Telecomunicações, Portal do Consumidor e da Linha do Cliente. A cerimónia oficial de abertura do evento foi dirigido pelo Director Provincial de Infraestruturas do Niassa, Américo Jeremias Chivale, que enalteceu a iniciativa do INCM por ir de encontro as preocupações da população. Salientou que estas ferramentas irão ajudar a população para fazer o melhor uso dos serviços das comunicações. O Director de Serviços de Comunicações e Estatística, Massingue Apala em notas de boas vindas aos participantes, explicou o propósito da criação destas ferramentas e convidou a todos a fazer o uso correcto das mesmas. Ainda neste encontro, foi apresentado o programa de Selagem para o Controlo de Homologação e Segurança de Equipamentos de Comunicações, uma actividade desenvolvida pelo INCM em coordenação com o consórcio Cset, em cumprimento do Regulamento de Homologação de Equipamentos de telecomunicações e Radiocomunicações, aprovado pelo Decreto 66/2018, de 9 de Novembro. Este, é um dos vários seminários que serão organizados pelo INCM, para levar ao conhecimento do público das ferramentas que irão permitir a apresentação de reclamações, denúncias, sugestões, bem como buscar informações úteis sobre o sector das comunicações.
PCA do INCM visita o Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana
O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM Tuaha Mote, efectuou ontem, dia 6 de Fevereiro, uma visita de cortesia a Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia (ENPCT), situada no Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana com objectivo de estreitar relações, criar parcerias e explorar outras formas de cooperação em matérias de Inovação Tecnológica, Digitalização e Comunicações por Satélite. Foram abordados nesta visita aspectos como a necessidade de haver convergência entre as comunicações, ciência e tecnologia na era digital, o papel das incubadoras tecnológicas, a necessidade de digitalização e gestão documental no âmbito da transformação digital nas instituições públicas, entre outros. Igualmente foi destacada a necessidade de um Memorando de Entendimento que oriente a futura cooperação entre o INCM e a ENPCT, sobretudo no âmbito da inovação tecnológica e transformação digital, bem como a possibilidade de desenvolvimento de clouds robustas, para garantir o armazenamento e protecção de dados nacionais e possivelmente da região da SADC. A visita foi guiada pelo Presidente do Conselho de Administração da ENPCT, Julião Cumbane, na qual o PCA do INCM, escalou o Centro de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (CIDT), onde interagiu com os incubados e startups, visitou ainda o laboratório, as salas de aulas, a biblioteca e as salas de videoconferência e certificação. Clique aqui para ver mais fotos na Galeria
INCM financia a construção de um edifício escolar em Manica
A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM no âmbito da sua responsabilidade social, vai financiar a construção de um edifício escolar composto por 3 salas de aulas, bloco administrativo, residências para professores, um furo de água, sanitários, área recreativa polivalente, entre outros, no povoado de Muconha, localidade de Tsetsera em Rotanda, Distrito de Sussundenga, província de Manica. O acto de lançamento da primeira pedra teve lugar no dia 27 de Janeiro corrente e foi testemunhado pela Governadora da Província, Francisca Tomás, que olha o gesto, como uma forma de potenciar o sector da educação, visando oferecer um ensino de qualidade aos estudantes e melhores condições de trabalho aos professores e ao corpo administrativo. Presente na cerimónia, o Administrador do INCM, Filipe Paúnde, vê a materialização do projecto, como um contributo para a contínua melhoria da qualidade de ensino não apenas de Tsetsera mas em todo o distrito. Os pais e encarregados de educação enalteceram os esforços do Governo em criar ambiente condigno, tirando as crianças do chão. Todas infra-estruturas serão apetrechadas com respectivo mobiliário e prevê-se que venha a ser entregue ainda no primeiro semestre deste ano.
África celebra Dia da União Postal Pan-Africana
O continente africano celebra, hoje,18 de Janeiro, o Dia da União Postal Pan-Africana (PAPU). Este ano a data é comemorada sob o lema “Os Correios: Verdadeiro Actor do Comércio Transfronteiriço em Africa”, destacando-se a importância que o serviço postal tem na efectivacão de transações comerciais através de meios electrónicos no continente. A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM saúda esta data e exorta à prática e desenvolvimento de serviços postais de modo a promover, dentre outros, o comércio electrónico, a inclusão digital no envio de correspondência. Actualmente existem em Moçambique 62 entidades postais legalmente constituídas a operarem no mercado. A União Postal Pan-Africana é uma organização criada há 43 anos, em Arusha, República Unida da Tanzânia e Moçambique é membro do organismo desde a sua fundação, em 1980.
