A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, no âmbito do fortalecimento da cooperação bilateral sobre matérias de regulação das comunicações, recebeu a delegação do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), para uma visita de trabalho de dois dias, de 16 e 17 de Fevereiro do ano em curso.
O encontro reflecte a solidez das relações institucionais e o compromisso mútuo com a partilha de experiências em matérias relevantes para o desenvolvimento das comunicações em Moçambique e Angola, e é liderado pelos respectivos Presidentes dos Conselhos de Administração (PCA), Helena Fernandes (INCM) e Joaquim Domingos Muhongo (INACOM), contando igualmente com a participação de outros gestores estratégicos das duas instituições.
Durante o primeiro dia de actividades, as duas instituições procederam à apresentação das respectivas competências institucionais, com destaque para as prioridades estratégicas, reformas em curso e desafios associados à regulação num ambiente de transformação digital.
No âmbito do programa técnico, a delegação do INACOM efectuou visitas a infra-estruturas operacionais do INCM, permitindo uma partilha aprofundada de experiências nas áreas de controlo de tráfego de telecomunicações, incubação de startups, roaming e tarifação, bem como serviços de satélite.
Segundo a PCA do INCM, Helena Fernandes, a instituição tem pela frente importantes desafios sectoriais, destacando-se:
- Expansão da infra-estrutura e dos serviços de telecomunicações, com vista a alcançar 100% de cobertura populacional;
- Expansão da infra-estrutura da Televisão Digital, igualmente orientada para a cobertura integral da população;
- Reforço da segurança e resiliência das infra-estruturas de telecomunicações;
- Regulação de tecnologias e serviços emergentes;
- Implementação do sistema de endereçamento postal;
- Promoção da disponibilidade de dispositivos a preços acessíveis.
No que concerne aos serviços de satélite, Angola detém experiência relevante, contando com o satélite Angosat-2, lançado em 2022 e actualmente em operação. A partilha da experiência do regulador angolano constitui uma mais-valia para o fortalecimento das capacidades institucionais de Moçambique neste domínio.
Na sua intervenção, o PCA do INACOM, Joaquim Domingos Muhongo, abordou a aspectos relativos à gestão dos serviços associados ao Angosat-2, destacando os mecanismos de sustentabilidade e licenciamento para exploração dos serviços, a promoção de pequenos provedores e startups, bem como a estratégia de expansão gradual dos serviços. Referiu que, numa fase inicial, o satélite foi orientado para o suporte às instituições do Estado, estando actualmente alargamento à serviços de natureza comercial.
O intercâmbio evidencia a convergência de visão quanto à necessidade de uma regulação moderna, eficaz e orientada para a inovação, capaz de promover o desenvolvimento tecnológico, assegurar a protecção dos consumidores e estimular um ambiente concorrencial sustentável.
No último dia de trabalho, o foco incidirá sobre a apresentação de experiências relativas à transformação digital (digitalização de serviços), gestão da qualidade de serviço e homologação de equipamentos, monitorização do espectro radioeléctrico, áreas em que o INCM partilhará as suas práticas e avanços institucionais.
