A Autoridade Reguladora da Aviação Civil de Moçambique (IACM) e a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM assinaram na segunda-feira, 4 de Maio de 2026, um Memorando de Entendimento (MoU) com vista ao reforço da coordenação institucional, para assegurar uma gestão eficiente do espectro radioeléctrico, bem como a segurança, fiabilidade e continuidade dos serviços aeronáuticos no país.
O Memorando foi assinado pelos Presidentes dos Conselhos de Administração das duas reguladoras, Emanuel José da Conceição Chaves e Helena Fernandes, respectivamente, e constitui a renovação do acordo em vigor desde 2022, procurando conferir maior estabilidade, previsibilidade e eficácia à actuação das duas instituições.
O documento consubstancia, igualmente, um compromisso de trabalho conjunto, orientado por uma actuação responsável e alinhada com os desafios actuais das comunicações e as exigências futuras do sector. Esta coordenação assume particular relevância em contextos que exigem respostas céleres e precisas, nomeadamente na prevenção e resolução de interferências no Serviço Móvel Aeronáutico.
Neste âmbito, o Memorando prevê, de entre os demais aspectos:
- A planificação, gestão, reserva e alocação das bandas de frequência do Serviço Móvel Aeronáutico, em conformidade com o Plano Nacional de Frequências;
- O reforço dos mecanismos de prevenção e mitigação de interferências;
- A harmonização de procedimentos técnicos e de acções de fiscalização conjunta em aeroportos e zonas de servidão aeronáutica;
- A partilha de conhecimento e o fortalecimento das capacidades institucionais; e
- O desenvolvimento conjunto de iniciativas de modernização tecnológica.
Mais do que os resultados técnicos, o Memorando representa um instrumento estratégico para a consolidação de um ambiente regulatório robusto, capaz de responder às crescentes exigências de um sector em rápida transformação, impulsionado pela evolução tecnológica e pela crescente complexidade dos sistemas de comunicação.
As comunicações e a aviação civil afirmam-se, hoje, como áreas estruturantes que ligam pessoas, aproximam mercados e, sobretudo, salvaguardam vidas humanas. Nesse sentido, deixaram de ser meros sectores de suporte para se consolidarem como pilares fundamentais do desenvolvimento socioeconómico do país.
