Decreto n.º 39-2021 de 17 de Junho – Estatuto Organico do INCM
Decreto n.º 39-2021 de 17 de Junho – Estatuto Organico do INCM563 DownloadsDownload Now!
Diploma Ministerial n.º 139-2021 -Regulamento Interno do INCM
Diploma Ministerial n.º 139-2021 -Regulamento Interno do INCM410 DownloadsDownload Now!
Decreto n° 32-2001, de 6 de Novembro – Estatuto Orgânico do INCM
Decreto n° 32-2001, de 6 de Novembro – Estatuto Orgânico do INCM343 DownloadsDownload Now!
Diploma Ministerial nº 79-2007 – Contribuições para o Fundo
Diploma Ministerial nº 79-2007 – Contribuições para o Fundo163 DownloadsDownload Now!
60 novas estações de telefonia móvel em zonas rurais
60 novas estações de telefonia móvel em zonas rurais128 DownloadsDownload Now!
Resumo do Relatório Qualidade de Serviço de Telecomunicações 2024
Resumo do Relatório Qualidade de Serviço de Telecomunicações 2024668 DownloadsDownload Now!
Resumo do Relatório Qualidade de Serviço de Telecomunicações-2023
Resumo do Relatório Qualidade de Serviço de Telecomunicações-2023552 DownloadsDownload Now!
Relatório Qualidade de Serviço de Telecomunicações 2023-Metodologia
Relatório Qualidade de Serviço de Telecomunicações 2023-Metodologia455 DownloadsDownload Now!
Relatório Qualidade de Serviço de Telecomunicações 2023-Cobertura
Relatório Qualidade de Serviço de Telecomunicações 2023-Cobertura755 DownloadsDownload Now!
Relatório de Qualidade de Serviço de Telecomunicações 2023-Dados
Relatório de Qualidade de Serviço de Telecomunicações 2023-Dados409 DownloadsDownload Now!