Sinalização de RadioTelecomunicações
Sinalização de RadioTelecomunicações138 DownloadsDownload Now!
Regulamento de Radiocomunicações
Regulamento de Radiocomunicações202 DownloadsDecreto n.° 75/2018, de 26 de Novembro Download Now!
Leilão de Direito de Utilização do Espectro de Frequências Radioeléctricas
Leilão de Direito de Utilização do Espectro de Frequências Radioeléctricas30 DownloadsResolução n.ᵒ 12/2018 Download Now!
Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências
Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências291 Downloads Resolução 4/CA/INCM/2018 Download Now!
Regulamento da Exposição à Radiações Electromagnéticas das Estações de Radiocomunicações
Regulamento da Exposição à Radiações Electromagnéticas das Estações de Radiocomunicações158 Downloads Decreto n.º 40/2017, de 2 de Agosto Download Now!
Regulamento de Infracção e Multas Aplicáveis ao Regime de Licenciamento
Regulamento de Infracção e Multas Aplicáveis ao Regime de Licenciamento136 Downloads Decreto n° 44/2004, de 26 de Setembro Download Now!
Regulamento do Roaming Nacional nas Telecomunicações
Regulamento do Roaming Nacional nas Telecomunicações261 DownloadsRegulamento do Roaming Nacional nas Telecomunicações Decreto 12/2025, de 19 de Março Regulamenta a implementação do Roaming Nacional nas Telecomunicações entre os operadores de telecomunicações, com vista a responder às necessidades dos utilizadores de serviços de telecomunicações em zonas com cobertura deficiente ou zonas rurais cobertas por um único operador ou pouco atractivas comercialmente, estimulando a concorrência e maximizando benefícios para os utilizadores finais, ao abrigo do disposto da alínea c), do artigo 13, conjugado com o n.º 3 do artigo 33 ambos da Lei n.º 4/2016, de 3 de Junho, Lei das Telecomunicações. Download Now!
Resolução n º 5 BRCAINCM2024 BR 114 I SÉRIE SUPLEMENTO 2024
Resolução n º 5 BRCAINCM2024 BR 114 I SÉRIE SUPLEMENTO 2024210 DownloadsSuspende a Resolução n.° 1 BR_CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, que fixa os limites mínimos das tarifas de telecomunicações Download Now!
Resolução nrº 1/CA/INCM/2024: Determina os Mercados Relevantes e os Respectivos Operadores com Posição Significativa Nesses Mercados
Resolução nrº 1/CA/INCM/2024: Determina os Mercados Relevantes e os Respectivos Operadores com Posição Significativa Nesses Mercados317 DownloadsResolução n.º 1/CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro: Determina os Mercados Relevantes e os Respectivos Operadores com Posição Significativa Nesses Mercados- Resolução n.º 1/CA/INCM/2024 Publicado pelo BR/35/I/SÉRIE/2024. Determinação de Limites Inferiores de Tarifas a Retalho e Revoga a Resolução n.º 13/CA/INCM/2021, de 29 de Julho Download Now!
Resolução nrº 6/CA/INCM/2023: Estabelece as percentagens que incidem sobre as tarifas máximas
Resolução nrº 6/CA/INCM/2023: Estabelece as percentagens que incidem sobre as tarifas máximas206 DownloadsResolução n.º6/CA/INCM/2023 que Estabelece as percentagens que incidem sobre as tarifas máximas homologadas para a determinação da receita mínima arrecadada pelos operadores, no âmbito da implementação do Regulamento de Controlo de Tráfego, aprovado pelo Decreto n.º 38/2023, de 3 de Julho. (publicado pelo BR/227/I/SÉRIE/2023) Download Now!
