Proibição de equipamentos prejudiciais a serviços de telecomunicações
Proibição de equipamentos prejudiciais a serviços de telecomunicações116 DownloadsDownload Now!
Publicado Relatório de Regulação das Comunicações do ano 2018
Publicado Relatório de Regulação das Comunicações do ano 201864 DownloadsDownload Now!
Resolução nrº 02/CA/INCM/2020 de 16 de Abril – Medidas adoptadas no sector das comunicações durante o período do Estado de Emergência
Resolução nrº 02/CA/INCM/2020 de 16 de Abril – Medidas adoptadas no sector das comunicações durante o período do Estado de Emergência69 DownloadsDownload Now!
Suspensão da Resolução n.° 1 BR_CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro
Suspensão da Resolução n.° 1 BR_CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro63 DownloadsDownload Now!
Vodacom, mcel e Movitel no leilão do espectro radioelétrico
Vodacom, mcel e Movitel no leilão do espectro radioelétrico65 DownloadsDownload Now!
XXVII Fórum AICEP das Comunicações Lusófonas
XXVII Fórum AICEP das Comunicações Lusófonas54 DownloadsDownload Now!
Plano Nacional de Atribuição de Frequências 2021-PNAF
Plano Nacional de Atribuição de Frequências 2021-PNAF181 DownloadsPlano Nacional de Atribuição de Frequências 2021 – Versão actualizada Download Now!
Regulamento que actualiza as listas das categorias I,II e III daos equipamentos de telecomunicações e de radiocolunicações
Regulamento que actualiza as listas das categorias I,II e III daos equipamentos de telecomunicações e de radiocolunicações177 DownloadsRESOLUCAO Nº 1/CA/INCM/2020 de 20 de MAIO Download Now!
Regulamento que aprova a norma técnica Television White Space (TVWS)
Regulamento que aprova a norma técnica Television White Space (TVWS)143 Downloads Resolução n.ᵒ 2/CA/ARECOM/2019, de 24 de Junho Download Now!
Leilão de Direito de Utilização do Espectro de Frequências Radioeléctricas
Leilão de Direito de Utilização do Espectro de Frequências Radioeléctricas143 DownloadsDownload Now!
