Manifestação de Interesse para Contratação de uma Empresa aara Revitalização, Operação e Manutenção de Estações de Telefonia Móvel

Manifestação de Interesse para Contratação de uma Empresa aara Revitalização, Operação e Manutenção de Estações de Telefonia Móvel27 DownloadsAs propostas de manifestação de interesse deverão ser apresentadas em língua portuguesa, em formato físico, até às 14:00 horas do dia 24 de Agosto de 2026, no edifício sede do INCM Download Now!

Lei N.º 14/2026 – Crimes Cibernéticos

Lei N.º 14/2026 – Crimes Cibernéticos288 DownloadsEstabelece as disposições penais materiais e processuais, bem como as disposições relativas à cooperação internacional em matéria penal no domínio dos crimes cibernéticos e da recolha de prova em suporte electrónico. Download Now!

Lei N.º 13/2026 – Lei de Segurança Cibernética

Lei N.º 13/2026 – Lei de Segurança Cibernética549 DownloadsEstabelece o regime jurídico aplicável à Segurança Cibernética, visando garantir a segurança do Estado, das instituições, do cidadão, bem como assegurar a protecção de redes de comunicação de dados, de sistemas de informação e de infra-estruturas críticas no espaço cibernético. Download Now!

Concurso Público Nº INCM/CP/63/2026 – Contratação de um Empresa para Fornecimento de Mobiliário e Eletrodoméstico para Apetrechamento do Centro Social do INCM – Lote I e II

Concurso Público Nº INCM/CP/63/2026 – Contratação de um Empresa para Fornecimento de Mobiliário e Eletrodoméstico para Apetrechamento do Centro Social do INCM – Lote I e II211 DownloadsData e hora de entrega das propostas: 10.07.2026 / 10:00Horas Data e hora de abertura das propostas: 10.07.2026 / 10:15min. Download Now!

Concurso Limitado n.º INCM/CL/41/2026 – Concurso Limitado n.º INCM/CL/41/2026 – Contratação de Empresa para Realização de uma Campanha de Pesquisa sobre a Satisfação dos Serviços de Telecomunicações a Nível Nacional

Concurso Limitado n.º INCM/CL/41/2026 – Concurso Limitado n.º INCM/CL/41/2026 – Contratação de Empresa para Realização de uma Campanha de Pesquisa sobre a Satisfação dos Serviços de Telecomunicações a Nível Nacional290 DownloadsData e hora de entrega das propostas: 15.06.2026 / 11:00Horas Data e hora de abertura das propostas: 15.06.2026 / 11:15min Download Now!

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