DATA LIMITE: 14 DE MAIO DE 2026
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta do Regulamento Segurança Postal. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz até às 15:30 do dia 14 de Maio de 2026. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo.
