Disponível primeiro código postal de Moçambique independente
Já está disponível o novo Código de Endereçamento Postal (CEP), o primeiro a ser aprovado em Moçambique independente (Decreto nº 28/2019, de 12 de Abril). O CEP apresenta uma estrutura numérica composta por seis algarismos, correspondentes aos códigos de província, distrito e posto administrativo, respectivamente. O mesmo estabelece a estrutura, a organização e a composição da numeração.
FSAU quer saber número exacto de localidades por cobrir
O Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU) lançou um novo Site Survey que abrange todas as regiões do país, e preconiza determinar o número exacto de localidades não cobertas e a proximidade destas em relação à rede de fibra óptica existente. O survey, que decorre de 8 de Julho a 2 de Agosto do corrente, “enquadra-se no projecto de extensão da rede de telefonia móvel celular no país”, segundo Constâncio Trigo, Secretário Executivo do FSAU. Uma equipa composta de engenheiros, já se encontra palmilhando o centro e norte do país e os resultados preliminares começam a vir à superfície. Em declarações à ARECOM News, Jamilo Impasso, delegado provincial da Zambézia, disse que, só neste ponto do país existem 36 localidades não cobertas por serviços de telefonia móvel celular. Trata-se, entre várias, de localidades como Caiaia, Ecole, Cololo (Alto-Molócuè), Nzama, Rovuma, Chissamba, Ilha Salia, Rimba (Luabo), Gorro (Morrumbala). O survey continuará próximo mês na parte sul e na província do Niassa. “O que praticamente estamos a fazer, é a validação dos dados no terreno, e fazemo-lo com o recurso ao analisador do espectro e GPS”, frisou o delegado, apontando a importância deste exercício para que a cobertura dessas localidades, embora algumas possam ser beneficiadas ainda este ano, conste das actividades do Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2025. Sublinhe-se que o analisador de espectro é um instrumento electrónico utilizado para se conhecer as componentes harmônicas de sinais eléctricos. Tais componentes podem ser de frequências e amplitudes diferentes, espalhadas no espectro de frequências. Por suas vez, o GPS ajuda a aferir de que localidade se recebe sinal de GSM (Global System for Mobile Communications/Sistema Global para Comunicações Móveis), uma tecnologia móvel para telefones celulares, e a qualidade do mesmo. Ou seja, através deste pode-se saber se uma localidade está ou não coberta; GPS (Global Positioning System/Sistema de Posicionamento Global) dá a coordenada exacta da localidade, pois consiste numa tecnologia de localização por satélite. “Devemos esforçar-nos para garantir que as zonas actualmente sem cobertura sejam contempladas no PQG do futuro círculo de governação”, concluiu Jamilo Impasso. Só na província de Tete, o mapeamento indica 62 localidades não cobertas pelos serviços de telefonia móvel celular de um total de 127 existentes. “Para a obtenção de números exactos, começamos pela planificação, procedemos à análise do espectro radioeléctrico na faixa de GSM, a partir de bandas de 800 MHz”, afirmou, por sua vez, Bernardo Matsule, delegado provincial de Tete. Entretanto, Salvador Macoqueira, da delegação de Nampula, reporta-nos que, no âmbito do trabalho de Site Survey em curso naquela província, já foram visitados seis distritos, de um total de 11 previstos, tendo, até ao momento, sido abrangidas 18 localidades. Importa recordar que a meta imposta neste quinquénio para a cobertura de 100% dos postos administrativos e 50% das localidades, foi cumprido, até Maio último, segundo se constatou no 37.º Conselho Coordenador do MTC, cumprido em mais de 100% da meta prevista para as localidades e em 86% da meta fixada para os postos administrativos. Até final do presente ano prevê-se cobrir mais 30 localidades do país com os serviços de telefonia móvel, o que vai permitir acesso ao serviço de telecomunicações a mais 420 mil habitantes e o cumprimento integral das metas fixadas no PQG do actual ciclo de governação. No survey, os executores seguem um determinado guião que inclui componentes tais como designação do local e localização geográfica (coordenadas), densidade populacional, vias de acesso (terrestre, marítimo, fluvial…), infra-estruturas de alvenarias disponíveis, fontes de energia eléctrica, cobertura telefónica, infra-estruturas de Internet (acesso público, tecnologia de acesso PoP, velocidade…), proximidade de rios, economia local (actividade económica, existência de indústria, fontes de rendimento…).
Consumidores querem Internet de banda larga: defende Administradora Cremilda Massingue
“Os consumidores já não querem apenas o acesso à Internet, querem Internet de banda larga”, no lançamento pela operadora de telefonia móvel celular, Movitel, no passado dia 10, do Serviço 4G. “Quando a Movitel decide lançar este serviço, fá-lo porque cresceu no mercado e que, à semelhança de outras empresas congéneres que operam no território nacional, pode oferecer os melhores produtos e serviços, a preços mais competitivos” frisou o membro do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações (ARECOM). A Rede 4G ou LTE avançada traz uma maior capacidade de transmissão de dados, aumentando a velocidade de navegação na Internet feita pelo celular e, por conseguinte, proporciona melhor qualidade de experiência aos utilizadores. Para Massingue, quando hoje vários governos do mundo, sectores da sociedade global e da economia falam de inclusão digital e transformação digital, não o fazem sem falar do acesso à Internet de banda larga e infraestruturas de Comunicações. “Não é possível uma transformação digital sem implantação de infra-estruturas adequadas e de grande capacidade de processamento de dados”, acrescentou. A Administradora transmitiu aos presentes o apelo do Presidente do Conselho de Administração, Américo Muchanga, de que “continuemos a trabalhar juntos e privilegiemos a colaboração e coordenação”, em alusão à forma como o sector interveio no restabelecimento das comunicações nas zonas recentemente afectadas pelos ciclones IDAI e Kenneth. Maria Cremilde Massingue partilhou os desafios do sector, como sejam: expansão dos serviços de 4G para todos os distritos e 50% dos postos administrativos; expansão do serviço de radiodifusão digital terrestre para alcançar 100% da população, a implementação dos serviços de 5.ª Geração nas capitais provinciais; a expansão e consolidação do sistema de monitoria da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel; prosseguimento das acções de promoção da segurança cibernética e da reforma legal e melhoria da regulação do mercado das telecomunicações, de entre outras.
GSR-19: Diretrizes de Melhores Práticas sobre avanço rápido da conectividade digital para todos
Os reguladores de todo o mundo reuniram-se em Porto Vila, Vanuatu, de 9 a 12 de Julho para o Simpósio Mundial de Reguladores (GSR) da ITU. Eles identificaram e endossaram um conjunto de Directrizes de Melhores Práticas para acelerar a conectividade digital e permitir que pessoas em todos os lugares se beneficiem da transformação digital e participem na economia digital actual.
Chimoio e Manica já têm praças digitais
Já se encontram instaladas e em pleno funcionamento as praças digitais nas cidades de Chimoio e de Manica. Há sensivelmente um mês que o público, principalmente os jovens, passaram a desfrutar de Internet grátis fornecido pelo Governo, através do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), uma entidade autónoma gerida pela Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM). Entretanto, o FSAU, juntamente com a MOVITEL, uma operadora de telefonia móvel celular implementadora do Projecto Praças Digitais, já restabeleceu os serviços de Internet nas praças digitais localizadas na cidade da Beira (Praça 3 de Fevereiro e Jardim do Município), que haviam sido interrompidos em resultado de danificação do equipamento provocada pelo ciclone IDAI.
ARECOM marca presença no Simpósio Mundial dos Reguladores
A Autoridade Reguladora das Comunicações (ARECOM) participou no Simpósio Mundial dos Reguladores das Telecomunicações (GSR-19), que se realizou no Porto Vila, capital do estado insular de Vanuatu, na Oceânia, de 9 a 12 deste mês. O Presidente do Conselho de Administração (PCA), Américo Muchanga, chefiou a delegação da ARECOM. O simpósio teve, como principais intervenientes da cerimónia de abertura oficial, Houlin Zhao, Secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (ITU), Charlot Salwai, Primeiro-Ministro de Vanuatu, Doren Bogdan-Martin, Directora do Bureau de Desenvolvimento das Telecomunicações da UIT, e Brian Winji, Regulador de Telecomunicações, Radiocomunicações e Radiodifusão de Vanuatu. Os participantes debruçaram-se sobre a conectividade inclusiva, um importante tema de actualidade. A preocupação é a colocação dos próximos 3.5 biliões de pessoas on-line. O papel da colaboração para colocar on-line a população off-line, a necessidade de abordagens inclusivas centradas nas pessoas, os modelos de investimento inovadores para conectividade acessível e segura, o acesso, uso e mecanismos de parcerias e de cooperação público-privadas para atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, usando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) foram as principais questões destacadas nesta matéria de conectividade inclusiva. Também as políticas de regulamentação de infra-estruturas digitais e a abordagem colaborativa multidimensional não ficaram de lado. Conectar a restante metade da população mundial que ainda está off-line exigirá, defenderam os participantes, estratégias inclusivas e políticas que fortaleçam a colaboração, levando em consideração abordagens regulatórias inovadoras e o alavancamento do papel intersectorial das TIC na economia digital. Como garantir o investimento e o financiamento para colocar on-line as referidas 3,7 biliões de pessoas? Como equilibrar os incentivos para promover o investimento e a inovação, ao mesmo tempo em que se objetiva a acessibilidade e a qualidade? Como, por exemplo, a automação, blockchain e análise de dados, contribuem para uma maior eficiência e segurança da infra-estrutura de negócios e TIC? Foram estas, entre várias, as perguntas levantadas e que foram satisfatoriamente respondidas. A propósito, o GSR tem reunido líderes de autoridades reguladoras nacionais de telecomunicações/TIC de todo o mundo e a sua reputação como espaço global onde os reguladores compartilham pontos de vista e experiências sobre as questões regulatórias mais urgentes, tem crescido acentuadamente nos últimos anos. O fórum também promove um diálogo dinâmico entre reguladores da indústria global, formuladores de políticas, líderes da indústria e outras partes interessadas em TIC.
Ema Chicoco, “quadro da primeira água”
O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita, apresentou hoje, oficialmente, aos funcionários da Autoridade Reguladora das Comunicações (ARECOM), no anfiteatro Salomão Júlio Manhiça, o novo Presidente do Conselho de Administração (PCA) da instituição, Américo Muchanga. Américo Muchanga, até então Director-geral, tornou-se novo PCA da ARECOM, em substituição da Ema Chicoco, que vinha ocupando o cargo desde Julho de 2013. A nomeação teve lugar no dia 18 de Junho passado, pelo Conselho de Ministros, na sua XII sessão. Papel das comunicações Mesquita, destacou, na sua intervenção, a importância e o papel das comunicações no desenvolvimento socioeconómico do País, tendo anotado a necessidade de se estimular o investimento para melhorar a expansão, acessibilidade, promover a concorrência e qualidade de serviço das comunicações. Quanto ao papel da ARECOM, referiu-se à garantia da estabilidade e equilíbrio do mercado das comunicações, fiscalização e satisfações dos consumidores. Situando-se nos resultados, no contexto do Plano quinquenal do Governo, centrou-se na cobertura de todas as sedes distritais e a maior parte das localidades do país, combinando o investimento dos operadores e o acesso universal. Trajectória invejável A trajectória da PCA cessante, Ema Maria Santos Chicoco, no domínio das comunicações, foi descrita pelo Ministro, considerando-a “quadro da primeira água da criação do INCM, onde se notabilizou na preparação das propostas de leis e regulamentos atinentes ao mercado das telecomunicações e à organização e funcionamento do INCM”. Tudo isto, desde a fase de Direcção Nacional, passando pela do instituto subordinado, instituto regulador e, hoje, de Autoridade Reguladora, tendo, sucessivamente, exercido funções de Chefe do Gabinete Jurídico, Chefe do Departamento de Comunicações no Ministério dos Transportes e Comunicações e PCA da Autoridade Reguladora das Comunicações, afora outras funções como quadro da função pública. O seu contributo como PCA da ARECOM, revelou-se atarvés da consolidação do INCM, transição para a ARECOM, melhoria do quadro regulatório do sector, traduzido na aprovação da Lei das Telecomunicações, Lei Postal e de vários Regulamentos do Sector, na formação e desenvolvimento dos Recursos Humanos, na melhoria da imagem institucional a nível nacional e internacional, no âmbito de afirmação como autoridade reguladora das comunicações. Desafios da ARECOM e da nova liderança O Ministro Mesquita apontou também, no acto de apresentação do novo timoneiro da ARECOM, importantes desafios à nova liderança, como sejam: a continuidade e aprofundamento do estágio alcançado pela instituição; continuação da expansão dos serviços de telecomunicações, para que mais moçambicanos possam tirar benefício das vantagens da economia digital; incremento e estímulo do lançamento e expansão das redes de 4G e 5G; melhoria contínua da qualidade de serviço; tomada de acções, com vista à melhoria da segurança das comunicações no espaço cibernético. Oportunidade de nova dinâmica A PCA cessante disse, na despedida, que “a alternância não é apenas a mudança das lideranças; é, também, a satisfação das expectativas renovadas”. Ema Chicoco acrescentou que “é nisto, precisamente, que se consubstancia o sentido profundo da mudança e ganha forma a presente cerimónia de apresentação do novo timoneiro da Autoridade Reguladora das Comunicações”. “Sua Excelência o Ministro dos Transportes e Comunicações, vejo no novo Presidente do Conselho de Administração a oportunidade de formação de nova dinâmica institucional na regulação do sector”, concluiu ela, com estas palavras que constituem uma verdadeira chave-de-ouro.
Moçambique na ITU Telecom World 2019
Moçambique vai participar na ITU Telecom World 2019, que decorrerá em Budapeste, capital da Húngara, o maior centro comercial e tecnológico da Europa Central, com longa tradição de promover soluções inovadoras na área de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM) representará o país. A ITU Telecom World é um evento anual que se realiza desde 1971. Moçambique participou pela primeira vez neste evento internacional, em Setembro de 2018, na cidade sul-africana de Durban. Recorde-se que, a ARECOM e parceiros apoiaram a presença de 14 Startups nacionais na ITU Telecom 2018. As Startups moçambicanas são convidadas a submeter as suas candidaturas na sede da ARECOM, até ao dia 9 de Julho corrente. Anúncio
Uso de SIM Boxes: Fraudes nas chamadas telefónicas com dias contados
Foram detectados na cidade de Chimoio, capital da província de Manica, casos de uso da SIM Box, um dispositivo que hospeda Cartões SIM (Módulos de Identificação do Subscritor) e com a ajuda da qual se tem praticado fraudes nas chamadas telefónicas oriundas do estrangeiro. A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), em coordenação com as operadoras e outras instituições, está, neste momento, a desenvolver acções para estancar imediatamente esta acção e responsabilizar os infractores. As chamadas efectuadas a partir do estrangeiro são desviadas para o referido dispositivo electrónico, com o intuito de torná-las locais e, por essa via, reduzir o custo das mesmas. Esta actividade criminosa tem conduzido a perdas financeiras consideráveis aos operadores de telefonia móvel celular, em resultado da redução das chamadas (lícitas) que terminam nas suas redes. Este fenómeno tem, também, provocado danos a nível da própria segurança, integridade e qualidade da rede.
ARECOM manda bloquear cartões com irregularidades
A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM) notificou recentemente às operadoras de telefonia móvel celular o bloqueio dos números não registados e com registos irregulares. Nos últimos momentos, a ARECOM tem estado a receber denúncias sobre a existência, ainda, de Cartões SIM (Módulos de Identificação do Subscritor) não registados ou com registos irregulares, violando-se, deste modo, o Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor de Telefonia Móvel, aprovado pelo Decreto 18/2015, de 28 de Agosto. Para além do bloqueio dos cartões, a ARECOM recomendou a recolha dos cartões que se encontram fora dos estabelecimentos oficiais das operadoras, agentes e distribuidores, pelo facto de não se encontrarem nas condições previstas por aquele decreto, bem como a devida regularização da situação pelos subscritores. Compete à ARECOM monitorar, auditar e fiscalizar o cumprimento do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor de Telefonia Móvel, bem como determinar que o operador ou prestador de serviços de telecomunicações interrompa ou bloqueie o serviço prestado a determinados subscritores, quando verificar que existem no sistema subscritores não registados.
