Moçambique é presidente do AFRALTI
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) passou a assumir, com mandato de um ano, a presidência do Instituto Africano das Telecomunicações de Nível Avançado (AFRALTI). Tal decorre da decisão tomada na 59ª Reunião do Conselho de Administração deste organismo que se realizou em Maputo nos dias 4 e 5 de Março do corrente. “Com Moçambique a assumir a presidência da organização, vamos garantir a consolidação dos objectivos e, também, assegurar que mais moçambicanos adiram às formações orientadas pela AFRALTI”, afirmou Acissa Carimo, Inspectora-geral no Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC). Acissa acrescentou que o Governo moçambicano aprecia os níveis de cooperação alcançados nos últimos anos e apelou às instituições nela filiadas a desenvolverem mais projectos de capacitação dos técnicos. Por sua vez, Henry Macheso, discursando na qualidade do Presidente do Conselho de Administração, sublinhou que “ter o pessoal das telecomunicações treinado em África e, particularmente, nos institutos regionais, foi sempre uma das grandes aspirações dos Governos e Estados-membros da União Africana”. Como centro de treinamento, o AFRALTI “deve sempre se esforçar por oferecer cursos de formação acessíveis, workshops e seminários de capacitação personalizados, de acordo com necessidades exclusivas e relevantes para os membros, a fim de atrair mais participação”, ressaltou. O Director da organização, William Baraza, deu a conhecer o esforço feito pelo seu elenco para garantir o desenvolvimento institucional. “Trabalhámos afincadamente para melhorar o desempenho. Contudo, o ambiente de negócios foi desafiador no ano passado”, disse, apelando à necessidade de apoio contínuo para garantir a sustentabilidade da instituição. Baraza acrescentou que o AFRALTI continua a contar com o grande apoio financeiro dos Estados-membros, no sentido de proporcionar um mercado activo para os seus programas. “Há ainda mais espaço e oportunidades para criar parcerias e garantir que o Instituto seja auto-sustentável e continue gerando excedentes nas receitas operacionais, para apoiar a expansão dos programas e infra-estruturas”, explicou. Helena Fernandes, Directora de Administração e Finanças no INCM, enalteceu o contributo do AFRALTI no treinamento prestado às áreas das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e incentivou ainda o uso das instituições africanas na busca de soluções e valorização do treinamento e formação no continente. “São recomendações cada vez mais globais, particularmente da União Internacional de Telecomunicações (ITU), promover o acesso universal às TIC, como um instrumento para garantir a inclusão social e o crescimento económico. A realidade revela que as TIC assumiram um papel preponderante na redução da pobreza e na criação de oportunidades de desenvolvimento a longo prazo”, rematou Fernandes.
11º Fórum das Comunicações da CPLP
Sob o tema “Os Desafios da Regulação no Novo Ecossistema Digital”, realiza-se, de 12 a 13 de Março, em Luanda, Angola, o 11º Fórum das Comunicações da CPLP. Uma delegação do INCM participará neste evento.
Conselho de Administração da AFRALTI reune em Maputo
Realiza-se, em Maputo, amanhã, dia 4, a 59ª Reunião Anual do Conselho de Administração do Instituto Africano das Telecomunicações de Nível Avançado (AFRALTI-The African Advanced Level telecommunications Institute). A AFRALTI é uma organização inter-governamental de formação em África. Moçambique é membro desta organização e é representado pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM. A cerimónia de abertura terá início pelas 8:30 horas, no Hotel Avenida, sala Maputo-2, sito na Av. Július Nyerere, e será dirigida pelo Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Pedro Inglês. O evento conta ainda com a presença do respectivo director da agremiação, William Baraza e do Director-geral do INCM, Massingue Apala. O encontro do Conselho de Administração foi antecedido por reuniões técnicas.
Projecto é nosso
Geraldo Sotomane, Presidente do Conselho Autárquico de Mocuba, no lançamento do aplicativo “Orera” Geraldo Sotomane oferecendo, na ocasião, um telemóvel a uma autarca “Acolhemos o Projecto Vilas Sustentáveis para Desenvolvimento em Moçambique, e este é nosso”, disse Geraldo Sotomane, Presidente do Conselho Autárquico de Mocuba, no acto de lançamento, a 25 de Fevereiro corrente, do aplicativo de gestão de resíduos sólidos denominado “Orera”. Estiveram presentes, entre outra individualidades, o Director-geral do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Massingue Apala, a Directora Provincial dos Transportes e Comunicações, Antónia Manharage, o Secretário da Associação dos Reguladores das Comunicações da Comunidade dos Paízes de Língua Portuguesa (ARCTEL), Francisco Chate, e o Secretário Executivo do Fundo do Serviço de Acesso Universal, Constâncio Trigo. Na ocasião foram oferecidos 60 telefones celulares inteligentes (smartphones) a diferentes grupos-alvos previamente selecionados que integravam, entre outros, alunos de escolas secundárias, estudantes de engenharia agronómica e florestal da UniZambeze e do instituto agrário local, professores, e líderes comunitários. O financiamento foi do FSAU. Segundo Sotomane, que considerou o lançamento do aplicativo como sendo uma acção complementar conducente à realização plena dos propósitos daquele projecto, afirmou que o mesmo “está a impulsionar o desenvolvimento da nossa zona autárquica, através da inclusão digital, ajudando a manter a cidade limpa e criando, desta forma, um ambiente saudável e apetecível nesta autarquia”. É de referir que a cerimónia de lançamento do “Orera” foi presidida pela Directora Provincial dos Transportes e Comunicações da Zambézia. “Vamos todos, com sucesso, tirar o maior proveito de uso da aplicação que os nossos parceiros (INCM, ARCTEL-CPLP E Associação Fraunhofer Portugal) nos propõem para manter Mocuba limpa. É um desafio!”, apelou Antónia Manharage. Manharage declarou que o Governo reitera o seu apoio à massificação da Internet e consolidação da inclusão digital e exortou a Autoridade Reguladora das Comunicações das Comunicações-INCM e os seus parceiros a avançarem com mais acções do género na província e no país. A propósito, o Projecto Vilas Sustentáveis para o Desenvolvimento em Moçambique foi inaugurado em 27 de Maio do ano transacto, pelo administrador do Distrito de Mocuba, representando o então governador da Província da Zambézia, Abdul Normamade Razak. O Distrito de Mocuba está situado no centro da província da Zambézia, em Moçambique, com sede na cidade de Mocuba. Tem limite, a norte com o distrito de Lugela, a noroeste com o distrito de Milange, a oeste com o distrito de Morrumbala, a sul com os distritos de Nicoadala e Namacurra, a leste com o distrito de Maganja da Costa e a nordeste com o distrito de Ile. Queremos que todos saibam manter cidade limpa, usando “Orera” O Director-geral do INCM, Massingue Apala, o primeiro a intervir naquela cerimónia, vincara os reais propósitos do evento: “Queremos promover o aplicativo ORERA. Queremos que todos saibam como usar ORERA, ou seja, como manter a nossa cidade, através deste aplicativo”. Apala referiu que, só pelo nome do aplicativo (em língua local), era fácil ler as verdadeiras intenções: “ajudar a manter a cidade limpa e bonita, com a ajuda directa dos autarcas, dos cidadãos”. Através da ORERA, o cidadão poderá informar, enviando uma fotografia tirada do seu smartphone, sobre ocorrências de não recolha dos resíduos sólidos em determinados locais. É preciso recordar que o Projecto Vilas Sustentáveis para o Desenvolvimento em Moçambique (SV4D-MZ), é parte integrante de um projecto global, cujo objectivo é interligar um mínimo de 20 laboratórios em 15 localidades rurais dos 9 países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa-CPLP (Angola, Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor Leste), ampliando o acesso à banda Larga e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para comunidades distantes. O FSAU, património autónomo gerido pelo INCM coordena a implementação deste importante projecto de inclusão digital. O Director-geral referiu que FSAU é nome que muito nos faz lembrar o já bem conhecido Projecto de Praças Digitais dedicado à instalação de sinal livre de Internet em locais públicos de diferentes autarquias do país. Em todo o país já funcionam 39 praças digitais e foram já registados mais de um milhão de utilizadores. Zambézia é a primeira província beneficiária do Projecto Aldeias Sustentáveis para o Desenvolvimento em Moçambique. O projecto já se encontra implementado em Alto-Molócuè e em Mocuba. Judith Mussácula, Secretária do Estado da Zambézia Delegação do INCM recebido pelo Governador Pio Matos “À massa juvenil abrem-se oportunidades invejáveis de acesso à informação e de melhoria do desempenho escolar” disse, destacando o facto de a disponibilização dos serviços de acesso público à Internet e à Informação ter grande impacto social e contribuir para a melhoria do bem-estar de todos nós. Na cidade de Mocuba, com a ajuda deste projecto, já é realidade o acesso à Internet grátis na Faculdade de Engenharia Agrícola e Florestal da Universidade do Zambeze, na escola secundária local, no Hospital Distrital, no Instituto Agrário, bem como em edifícios distritais e municipais. No primeiro dia dos trabalhos na cidade de Quelimane, a delegação do INCM foi recebida pela Secretária do Estado da Província da Zambézia, Judith Mussácula, e pelo Governador provincial, Pio Matos. O Director-geral da instituição, Massingue Apala, informou que a sua presença na província se equadrava na implementação dos projectos de inclusão digital.
Inclusão Digital: INCM financia e equipa sala de informática em Chiconono
Nyusi felicita iniciativa A Escola Secundária de Chiconono, Distrito de Muembe, Província de Niassa, já tem uma sala de informática, equipada com 30 computadores de mesa, mobiliário, diferentes acessórios e ligação à Internet. A sala foi visitada pelo Chefe do Estado, Filipe Jacinto Nyusi, pouco antes de proceder à abertura oficial do ano lectivo de 2020 (a 31 de Janeiro) no país, cuja cerimónia central realizou-se naquela escola. “Parabéns”! Disse o Presidente da República (PR), Filipe Jacinto Nyusi, dirigindo-se aos presentes. O PR acompanhou atentamente as explicações prestadas pelo Director-geral (Dg) da Autoridade Reguladora das Comuncações-INCM, Massingue Apala, e apreciou a qualidade do equipamento informático. Também, assistiu à demonstração do seu uso por alguns alunos. A sala de informática foi financiada pelo INCM, através do Fundo do Serviço de Acesso Univesal (FSAU). Foram necessários mais de dois milhões de meticais para equipá-la. Todos os computadores estão ligados à Internet e 200 pessoas podem acedé-la simultaneamente. O INCM vai garantir a assistência técnica da sala e, para além de intervenção directa dos técnicos da Autoridade Reguladora, um colaborador local será preparado para esse propósito. Segundo o Dg, o INCM juntou-se à tantos outros parceiros que contribuiram para a renovação da Escola Secundária de Chiconono, em cumprimento da sua missão institucional, bem como a prossecução da responsabilidade social. “Ser Regulador significa, para além de fiscalizar o mercado das comunicações e prestar contributo para o desenvolvimento da economia do país, ser parte activa do processo de inclusão digital”, esclareceu. Ele acrescentou que “a aspiração do INCM é ver estes jovens como autênticos utilizadores e agentes activos da indústria das Tecnologias de Informação e Comunicação de amanhã”. A entrega da Sala de Informática no momento de cerimónia central de abertura do ano lectivo não foi um simples simbolismo. “É, pois, o início de uma nova etapa na vida desta escola”. A sala de informática junta-se à outras importantes iniciativas de inclusão digital desencadeadas pelo INCM, como as que se enquadram no Projecto das Praças Digitais. Desde a inauguração deste projecto pelo PR, em 2018, na Ilha de Moçambique, já foram instaladas e se encontram em pleno funcionamento 39 praças digitais a nível nacional. “Queremos, através das praças digitais, promover a inclusão digital, fortalecendo, em simultâneo, a economia Digital”, sublinhou Massingue Apala. Sucesso ditado pelo trabalho de equipa A Sala de Internet da Escola Secundária de Chiconono foi precedida pela instalação de uma antena (que funciona na faixa de frequências de 5.8 GHz), entre a torre da operadora de telefonia móvel celular Movitel e a escola, com uma distância de 4.2 quilómetros em linha de vista. Luís Cumaio (da Direcção de Radiocomunicações e Tecnologias do INCM), um dos engenheiros envolvidos na montagem da sala, disse à ARECOM News que o acesso à Internet procede-se através de dois pontos (access points): um instalado na sala de aulas e outro no pátio. São fornecidos 20 Mbits de download e 5 Mbits de upload. “Esta capacidade é partilhada por todos usuários que se conectarem a ela”, frisou Cumaio. Para além deste nosso interlocutor, fizeram parte da equipa de montagem da sala de informática, José Oliveira (Delegação de Nampula), Reginaldo Wetela e Orlando Mambile, do Centro de Informática da Universidade Eduardo Mondlane (CIUEM). O INCM e o CIUEM têm desenvolvido acções conjuntas no âmbito de massificação das Tecnologias de Informação e Comunicação nas escolas públicas.
Maputo acolhe Reunião do Comité de Comunicações Electrónicas da CRASA
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique –NCM – vai acolher, de 3 a 7 de Fevereiro próximo, a Reunião Técnica do Comité das Comunicações Electrónicas (ECC) da Associação dos Reguladores das Comunicações da África Austral (CRASA). O evento, a decorrer na Cidade de Maputo, é realizado duas vezes por ano num dos países membros. A reunião de Maputo vai debruçar-se sobre o desenvolvimento e validação do Modelo de Política de Espectro da SADC. Deverá, ainda, desenvolver um relatório sobre o estudo de troca de experiências em matéria de preços de Banda Larga na região, bem como o estudo sobre as tarifas internacionais de interligação e seu impacto nos preços dos consumidores finais. Outra acção a ser executada é a validação dos relatórios de avaliação do Plano e Gestão de Numeração na SADC. O ECC vem trabalhando na concretização das tarefas que foram aprovadas pela 9ª Assembléia Geral Anual da CRASA sobre o Plano Operacional do organismo. No âmbito da Conferência Mundial de Radiocomunicações 2019 (WRC-19), a CRASA foi recomendada a rever o Plano de Alocação de Frequências (FAP) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e as notas relacionadas. A CRASA é constituida por 7 comités, sendo que o das Comunicações Electrônicas (ECC) é responsavel por garantir que este sector maximize a sua contribuição para o crescimento económico e o seu desempenho na região. Também assegura o desenvolvimento, aplicação e harmonização de tecnologias de comunicações eletrónicas, fornecendo uma linha de base para futuras pesquisas e desenvolvimento da indústria da área na região da SADC. Além disso, facilita os encontros para debates sobre questões de políticas e regulamentação relacionadas com o sector das comunicações eletrônicas.
Transportes e comunicações: novo ministro realiza primeiro encontro com dirigentes do sector
O novo ministro dos Transportes e Comunicações (MTC), Janfar Abdulai, reuniu-se, no passado dia 21 de Janeiro, pela primeira vez, com dirigentes das instituições e empresas tuteladas pelo seu pelouro. O encontro teve lugar no Auditório Salomão Júlio Manhiça, na sede da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, em Maputo. Participaram quadros séniores do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique-INCM, Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER), Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação (INAHINA), Moçambique Telecom (TMCEL), Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Instituto Nacional de Administração e Fiscalização Marítima (INAMAR), Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), Escola Superior de Ciências Náuticas (ESCN), Escola Nacional de Aeronáutica (ENA), Empresa Moçambicana de Dragagem (EMODRAGA), Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Comunicações (FTC), Agência Metropolitana de Transportes (AMT), Correios de Moçambique (CDM), Transmarítima, Aeroportos de Moçambique (ADM) e do Programa de Desenvolvimento Espacial (PDE). Janfar Abdulai apelou à contribuição de todos os intervenientes do sector para a concretização dos desafios definidos pelo Chefe do Estado, Filipe Jacinto Nyusi, no acto da tomada de posse. Desafiou as instituições a desenvolverem parcerias entre elas, de modo que não haja discripâncias. Também apelou à realização de mais acções de formação e capacitação dos quadros, como mecanismo de alcance dos resultados do sector. “É preciso que haja interacção e relacionamento, partilhando conhecimentos para que não haja situação em que algumas instituições de tutela em estado muito bom e outras não. Também precisamos de valorizar os recursos humanos, que são o melhor que temos. Há necessidade de revisitar e dinamizar os planos de formação institucionais. Assim, consiguiremos alcançar os objectivos que o Chefe do Estado deixou no seu discurso de tomada de posse ”, disse Abdulai. Outra orientação deixada no encontro refere-se à continuidade do processo de migração digital em curso no pais, bem como à imperiosidade de tornar as instituições do sector mais produtivas na geração de receitas, de modo a garantirem a sua sustentabilidade.
Disponível Relatório de Regulação das Comunicações do ano 2018
Está disponível, na página web do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique – INCM, o Relatório de Regulação das Comunicações, um documento que retrata as realizações referente ao exercício de 2018. No documento, que pode ser assessado através do site www.incm.gov.mz, estão reflectidos os principais resultados alcançados pelo Sector das Comunicações no referido período, destacando-se aspectos como regulação do sectores postal e de telecomunicações, radiocomunicações e tecnologia, as comunicações em Moçambique, as telecomunicações, fiscalização, migração digital, cooperação, acesso universal e estudos e pesquisa. Segundo ilustra o documento, no mesmo ano o INCM registou mais instrumentos regulatórios do mercado das comunicações, que contribuem para a sua competividade. Trata-se do Regulamento de Partilha de Infra-estruturas de Telecomunicações e de outros Recursos de Rede, Regulamento de Homologação de Equipamento de Telecomunicações e Regulamento de Radiocomunicações. No que concerne ao sector de Radiocomunicações e Tecnologia prosseguiu-se com a replanificação e monitorização do espectro radioelétrico, foram feitas medições de parâmetros técnicos das estações de radiodifusão sonora e radiodifusão televisiva, assim como resolvidos casos de interferência prejudiciais aos sistemas. No referido ano, o INCM realizou, pela primeira vez, o leilão do espectro radioeléctrico, para atribuição de Direitos de Utilização de Frequências de 800 MHz, 1800 MHz e 2.6 GHz, onde participaram todos os operadores de telefonia móvel, nomeadamente, a Vodacom Moçambique, SA, Movitel e Tmcel. A implementação do Projecto Praças Digitais, cujo objectivo é a massificação do uso da Internet, financiado pelo Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU), constituiu um grande marco na história do INCM, com a inauguração, a 17 de Setembro do mesmo ano, da primeira Praça Digital, no Jardim Josina Machel, na Ilha de Moçambique, por Sua Excelência Filipe Nyusi, Chefe do Estado. Até ao final de 2018, tinham sido instaladas 32 praças em todo o país. De referir que, o Relatório de Regulação das Comunicações está disponível em Português e Inglês, sendo de acesso livre e gratuíto.
PAPU celebra 40 anos da sua sua criação
A União Postal Pan-Africana (PAPU) celebrou, a 19 de Janeiro, o 40º aniversário da sua criação, e sob o lema “O Correio: Um verdadeiro parceiro para inclusão financeira e integração regional”. Em comunicado, a PAPU declara que a celebração da efeméride consituiu uma oportunidade ideal para a organização fazer um balanço das realizações efectivadas desde a sua criação, em 1980, até à actualidade, assim como traçar os caminhos a seguir. A propósito, foi lançado um programa de actividades, destacando-se questões de interesse primordial para a indústria postal em África, em particular, e no mundo, em geral. O evento serviu de plataforma para o trabalho em rede, objetivando melhorar a cooperação entre os principais formuladores de políticas africanas e globais, operadores, parceiros e outras entidades importantes interessadas do sector postal. A União Postal Pan-Africana (PAPU) é um organismo africano cujo objectivo principal é coordenar todas as atividades destinadas ao desenvolvimento dos serviços postais no continente africano. Com sede em Arusha, na sua criação era composta apenas de 35 países. Hoje, existem 45 Estados-membros, incluindo Moçambique. A União foi estabelecida pelos Chefes de Estado e de Governo da então Organização da União Africana (OUA).
Equipa jovem mostra existência de capacidade para qualidade
Foi mesmo assim que os funcionários se fizeram presentes na festa de confraternização, alusiva ao Natal e final do ano. Vestidos de branco para simbolizar paz e sossego, o momento serviu, também, para reconhecimento do esforço e dedicação dos funcionários no alcance dos objecivos e dos planos definidos para 2019. Outrossim, serviu para fortalecer a união e interacção entre os quadros. A festa, realizada no passado dia 21, começou com a apresentação do balanço das actividades de 2019 e perspectivas para 2020. A propósito, a XIII Reunião Anual de Balanço e Planificação, que decorreu recentemente na vila de Songo (11-13 de Dezembro), província de Tete, e a IX Sessão do Conselho de Administração lá realizada, foram referências incortornáveis. Para o ano 2020, diversas actividades foram focadas, as quais resultam na preocupação da continuidade na regulamentação, monitorização, fiscalização, cooperação Internacional, desenvolvimento de recursos humanos, capacitação, entre outras. Está prevista a revisão da estrutura orgânica, elaboração da Estratágia Postal, implementação do Projecto de Endereçamento Postal na Beira, implementação da fase II do projecto 500 Vilas, finalização da implementação do processo de migração digital, realização do censo das estações de radicomunicações e respectivada divulgação da nova sinalização. Pretende-se, ainda, no próximo ano, acolher a Conferência de Revitalização dos Sector Postal e Televisão, desenvolver projecto de segurança cibernética, entre tantas outras actividades. Há capacidade para desenvolvimento de actividades com qualidade A celebração contou com a presença da Vice-ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Rebelo, que, discursando no acto, elogiou a cerimónia e organização por simbolizar a paz. “Celebrar de branco mostra que estamos todos em paz, não só no INCM, mas também em todo o Ministério dos Transportes e Comunicaçações. Devemos, a cada momento, fortalecer a paz”, disse. Manuela Rebelo apelou ao colectivo do INCM no sentido de continuar a dar o seu máximo para garantir a qualidade dos serviços. “A primeira impressão com que a população tem numa situação de interrupção das comunicações é questionar o que o INCM está a fazer para que isso seja resolvido”. A Vice-Ministra avançou um exemplo: “Não é o INCM que corta, por exemplo, a fibra óptica. Pelo contrário, o INCM procura sempre criar soluções. O que vocês fazem é dedicarem-se para que a comunicação seja estabelecida”. “Esta equipa de jovens que aqui temos demostra que há capacidade para desenvolvimento de actividades com qualidade”, sublinhou. A administradora Maria Crimilda Massingue, em representação do Presidente do Conselho de Administração, afirmou que “as leis aprovadas durante este ano pelo INCM fortificaram a regulação dos sectores postal e das telecomunicações; as particiações em formações e em eventos internacionais fortificaram as relações e desenvolveram a qualidade dos quadros. Também elevaram o bom nome do país para além-fronteiras”. Por sua vez, o Director-geral da instituição, Massinga Apala, destacou, dentre vários aspectos, a dedicação dos funcionários que resultou na realização de actividades planificadas em mais de 80 porcento. “Não alcançámos os 100 porcento devido a factores extra-institucionais, os quais não tivemos como controlar e que geram dependência. Os planos apresentados para 2020 são realísticos e tiveram como base acções realísticas e sustentáveis, considerando o próximo ciclo de governação e do plano Quinquenal do Governo. Vamos trabalhar afincadamente em prol da regulação do sector, segurança das comunicações”, disse.
