Tmcel amortiza parte da dívida, decorrente de encargos com pagamento de taxas regulatórias de telecomunicações
Alguns imóveis da Moçambique Telecom (TMCEL), serão trespassados para o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique-INCM, Autoridade Reguladora. Tal decorre do Memorando de Entendimento celebrado, ontem (10 de Junho), em Maputo, pelos presidentes dos Conselhos de Administração do INCM e da Tmcel, Américo Muchanga e Mahomed Rafique Jusob Mahomed, respectivamente. Do lado da Tmcel, consta, ainda, a assinatura do Administrador Executivo, Mário Luís Albino. Recorde-se que, por deliberação de 18 de Julho de 2019, fora aprovado, pelos accionistas da Tmcel, a negociação directa com o INCM com vista à optimização de activos pertencentes à Tmcel, o que conduziu à negociação para a amortização da divida pendente entre a Tmcel para com o INCM, traduzida na cedência de determinado património, constituído por imóveis sitos nas cidade de Maputo, Beira e Quelimane. O PCA da Tmcel, Mahomed Rafique, disse, na ocasião, que, “dentro dos passos que estamos a dar no cumprimento das obrigações financeiras que as duas empresas tinham perante o INCM, assinamos este Memorando que, por um lado, permite, publicamente, dizer que a Tmcel está a cumprir com as suas obrigações perante o Regulador. Por outro lado, rentabilizamos o património não essencial que no processo de fusão vai sendo identificado e que tem utilidade, não só do ponto de vista da sua localização e da sua história, como também do seu valor comercial e financeiro”. Américo Muchanga timoneiro do INCM agradeceu os esforços empreendidos pela Tmcel, na resposta aos desafios do mercado, e sublinhou: “Queremos que a Tmcel seja forte e avance com produtos de qualidade e a preços competitivos. Com uma Tmcel forte, o mercado moçambicano de telecomunicações será também forte e o país poderá contar com os melhores serviços, não importando o momento que for, difícil ou bom”.
COVID-19: Fraudes através do telefone celular aumentam no país
O INCM, Autoridade Reguladora das Comunicações, informa a todos os consumidores e utilizadores dos serviços públicos e privados das comunicações que, no país, tem crescido, nos últimos momentos, e de forma exponencial, o número de casos de burlas com recurso ao telefone celular. Crimes de vária ordem, como a extorsão de valores com promessas de emprego, através de contas bancárias, bem como de contas de moeda electrónica (MPesa, mKesh e e-Mola), incluindo as da Internet, têm sido recorrentes. Esquemas de burla, com a ajuda dos quais certas pessoas se fazem passar por gestores de contas bancárias e de portadores de encomendas acrescem-se às situações acima relatadas. Assim, o INCM alerta a estas situações, entre outras, principalmente quando se recebe chamadas ou mensagens de pessoas estranhas, e apela a todos os consumidores e utilizadores de serviços de comunicações para que estejam atentos e colaborem na denúncia dessas burlas e de outros crimes praticados via telefone celular, visando o seu desmantelamento, bem como o reforço da segurança do cidadão.
Aprovado Relatório e Contas 2018
O Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçmbique – INCM aprovou o Relatório e Contas do Exercício Económico de 2018. Na Resolução de 31 de Dezembro de 2019, consta que “a instituição está-se a consolidar e tornar-se mais forte com o resultado líquido positivo que as demonstrações financeiras reflectem”. RELATÓRIO E CONTAS 2018
“Connect 2030: TIC para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”
Foi assinalado, ontem (17 de Maio), o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação. Américo Muchanga, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações-INCM, declarou, a propósito, que “temos nas telecomunicações uma oportunidade de nos mantermos em casa e continuarmos a ser produtivos”, nestes tempos dias da pandemia. Leiam a edição especial do suplemento Telecomunicar. CLique no Link abaixo para leitura. TELECOMUNICAR Nº 5 ESPECIAL DIA DA TELECOMUNICAÇÕES
Disponível novo Código de Endereçamento Postal de Moçambique
Consulte o novo Código de Endereçamento Postal, sistema de codificação numérico estabelecido para as unidades territoriais Moçambicanas.
COVID-19: Videoconferências ganham força no INCM
O Conselho de Direcção Geral Alargado (CDGA) do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) reuniu, hoje, pela primeira vez, através de uma plataforma de videoconferências, para, remotamente, analisar o curso das actividades reguladoras. As unidades administrativas apresentaram o balanço das suas realizações que tiveram lugar no primeiro trimestre (Janeiro-Março) do corrente ano. Apesar do impacto do COVID-19, o desempenho das áreas é considerado encorajador. O INCM continua com as suas actividades, tendo privilegiado o atendi- mento não presencial ao público externo e o teletrabalho dos co- laboradores, num esforço de evitar a propagação do COVID-19 e de não interromper a realização das suas funções. Para o atendimento externo, foi potenciado o Balcão Virtual (disponível em balcaovirtual.incm.gov.mz, no sítio www.incm.gov.mz, através do qual poder-se-á atender a diferentes solicitações dos públicos, tanto internos como externos. Várias comunicações, notificações e ofícios são remetidos também por via do correio electrónico.
COVID-19: Regulador das comunicações adopta medidas para sector
Resolução Nrº 02 / CA / INCM / 2020
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique-INCM, Autoridade Reguladora das Comunicações, acaba de adoptar uma série de medidas para o Sector e que vigorarão durante o período do Estado de Emergência, declarado a 30 de Março passado, através de um decreto presidencial, no âmbito de prevenção da propagação do COVID-19, no país. O incumprimento destas e de outras medidas de âmbito da emergência será sujeito à aplicação de multas.
COVID-19: INCM privilegia atendimento público não presencial
No âmbito de prevenção ao novo coronavírus, o Covid-19, o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique-INCM, Autoridade Reguladora das Comunicações, passa a privilegiar o atendimento público não presencial. Balcão virtual – balcaovirtual.incm.gov.mz, ou pelo www.incm.gov.mz) Correio electrónico (info@incm.gov.mz, gcimagem@incm.gov.mz) Atendimento por telefone (+258 21227100, +258 823283850/ +25884 3985951), obedecendo ao horário normal de expediente aplicável na função pública. Para as delegações provinciais Nampula (+258 26 213 222/+258 82 303 2931 e nampula@incm.gov.mz) Sofala (+258 23 323 401/+258 84 323 4010 e beira@incm.gov.mz Tete (+258 25 224 452/+258 84 313 6592 e tete@incm.gov.mz) Zambézia (+258 24 218 742 e quelimane@incm.gov.mz).
COVID-19: INCM suspende participação e acolhimento de eventos internacionais
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Autoridade Reguladora dos Sectores Postal e de Telecomunicações, declarou interrupção imediata de participação e acolhimento de eventos internacionais. Em Resolução Interna, datada de 13 de Março corrente, o Conselho de Administração evoca actuais desenvolvimentos e os níveis alarmantes de disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Segundo a referida resolução, “torna-se necessário adoptar medidas pontuais, evitando a participação de funcionários do INCM em eventos públicos internacionais de aglomeração de pessoas, bem como o acolhimento destes dentro do País”. São suspensas todas as missões de serviço, formação, representação do INCM fora do território nacional, todos os eventos internacionais planificados e não planificados que deveriam ter lugar no território nacional no âmbito das actividades do INCM. Compete ao Conselho de Administração proceder ao levantamento das referidas suspensões, sublinha-se na mesma resolução. É de referir que, recentemente, foi proferida aos funcionários desta instituição, por um médico de profissão, uma palestra sobre esta pandemia e medidas de sua prevenção. A propósito, por causa do Covid-19, que já se tornou uma pandemia mundial, a Autoridade Nacional das Comunicações de Portugal (ANACOM), que é membro da Associação dos Reguladores das Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCTEL-CPLP), à semelhança do INCM, divulgara, recentemente, o seu plano de contingências para fazer face a esta doença, visando optimizar as atividades desta Autoridade durante as fases de prevenção e monitorização, alerta e continuidade de serviços e recuperação e regresso à normalidade, face a uma situação de crise pandémica provocada pelo Covid-19.
Acesso universal: arranca projecto da conectividade rural
O Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), património autónomo do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), vai implementar o Projecto de Conectividade Rural em 10 locais, nos distritos da Manhiça (Província de Maputo), Macia e Chókwè (Província de Gaza), Massinga (Província de Inhambane), Dondo e Gorongosa (Província de Sofala), Nicoadala (Província da Zambézia), Ribáuè e Monapo (Província de Nampula), e Mandimba (Província do Niassa).
