Consulta Pública presencial sobre a Proposta de Regulamento de Segurança Postal
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM promove, nesta sexta-feira, 5 de Junho de 2026, um workshop para consulta pública presencial, visando a busca de subsídios que poderão enriquecer a Proposta de Regulamento de Segurança Postal, que está na fase da sua elaboração, ao abrigo da Lei n.º 1/2016, de 7 de Janeiro, Lei do Serviço Postal. A consulta tem por objectivo estabelecer um quadro normativo adequado para garantir a integridade, inviolabilidade, confidencialidade e a rastreabilidade das operações postais, bem como reforçar a segurança e a resiliência da rede postal nacional, face aos riscos emergentes, incluindo ilícitos postais, ameaças cibernéticas e vulnerabilidades logísticas. Nestes termos, e em conformidade com os princípios da transparência, participação e boa governação regulatória, o INCM convida a todas as pessoas singulares e colectivas, operadores postais, entidades públicas e privadas, bem como demais stakeholders interessados, a participarem na consulta presencial, a ter lugar na sexta-feira, 5 de Junho de 2026, pelas 09:30 Horas, na sede do INCM, sito na Praça 16 de Junho, 340, Bairro da Malanga, na Cidade de Maputo. Para mais detalhes sobre a proposta do respectivo regulamento, está disponível no website institucional o draft do documento, no campo de consulta pública, através do link https://www.incm.gov.mz/consultas-publicas. A participação e contribuição de todos os intervenientes é fundamental para o aperfeiçoamento do instrumento regulatório e para o reforço da segurança e confiança no sector postal.
Convite a consulta Publica: Proposta do Regulamento Segurança Postal
DATA LIMITE: 14 DE MAIO DE 2026 A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta do Regulamento Segurança Postal. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz até às 15:30 do dia 14 de Maio de 2026. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo. Proposta de Regulamento de Segurança Postal Mecanismos de Participação em Consulta Pública Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública
Consulta Pública do Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos
DATA LIMITE: 31 DE OUTUBRO DE 2025 A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 31 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo. Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e Recursos Escassos Mecanismos de Participação em Consulta Pública Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública
Convite à consulta pública presencial
Data: 17 de Outubro de 2025 Local: Sede do INCM Hora: 09:00 horas A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM convida o Público em Geral, Operadores, Prestadores de Serviços e a todos interessados a participarem na consulta pública que terá lugar na Sexta-feira, dia 17 de Outubro de 2025, às 09:00, no Auditório Salomão Manhiça, sito no Edifício Sede do INCM. Nesta sessão serão discutidos os seguintes documentos: Proposta de Revisão do Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações; Proposta de Revisão do Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações; Proposta de Revisão do Regulamento de Radiocomunicações; Proposta de Revisão do Regulamento de Partilha de Infra-estruturas de Telecomunicações e Outros Recursos de Redes; O objectivo desta consulta é colher contribuições que permitam o aprimoramento dos referidos instrumentos regulatórios, assegurando maior transparência. Os documentos em apreciação e as orientações, para o envio de contribuições, estão disponíveis no link https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas Participe e contribua para o fortalecimento do Sector das Comunicações.
Proposta de Revisão do Regulamento de Partilha de Infra-estruturas de Telecomunicações e Outros Recursos de Redes
DATA LIMITE: 17 DE OUTUBRO DE 2025 A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Partilha de Infra-estruturas de Telecomunicações e Outros Recursos de Redes. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 17 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo. Proposta do Regulamento de partilha de Infraestrutura de telecomunicaçoes e outros recursos de redes Mecanismos de Participação em Consulta Pública Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública
Proposta de Revisão do Regulamento de Radiocomunicações
DATA LIMITE: 17 DE OUTUBRO DE 2025 A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Radiocomunicações. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 17 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo. Proposta de revisão do Regulamento de Radiocomunicações Mecanismos de Participação em Consulta Pública Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública
Proposta de Revisão do Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações
DATA LIMITE: 17 DE OUTUBRO DE 2025 A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 17 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo Proposta de revisão de Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações Mecanismos de Participação em Consulta Pública Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública
Proposta de Revisão do Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações
DATA LIMITE: 17 DE OUTUBRO DE 2025 A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 17 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo. Proposta de Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicaçoes Mecanismos de Participação em Consulta Pública Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública
Consulta Pública – Proposta de Norma de Equipamentos de Baixa Potência
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre, até 10 de Outubro de 2025, a Consulta Pública relativo a Proposta de Norma de Equipamentos de Baixa Potência. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 10 de Outubro de 2025. Proposta da Norma de Equipamentos de Baixa Potência Mecanismo de Participação na Consulta Pública Formulário de Contribuições para Consulta Pública
