INCM NA FACIM NO PAVILHÃO MATCHEDJE PROMOVE PEQUENAS PALESTRAS
Visite o stand do INCMonde poderá saber mais sobre Licenciamento Postal, Qualidade de serviço nos serviços de telecomunicações, Homologação de Equipamentos, Nova modalidade de registo de subscritores, Plataformas de interação com os consumidores dos serviços de comunicações.
INCM divulga instrumentos regulatórios
O processo de homologação de equipamentos das comunicações e os instrumentos regulatórios do sector, recentemente aprovados, dentre eles o Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações (Decreto 38/2023, de 3 de Julho) e o Regulamento de Registo dos Subscritores de Serviços de Telecomunicações (Decreto n.º 13/2023, de 11 de Abril) constituíram temas para socialização, num encontro promovido pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, com órgãos de comunicação social, que teve lugar neste terça-feira, 15 de Agosto. O encontro marca o início da segunda fase do processo de Selagem de Equipamentos de Telecomunicações e Radiocomunicações, designada Selagem extraordinária, a qual incidirá sobre os equipamentos em armazens e estabelecimentos comerciais no mercado nacional. Recorde-se que a fase piloto deste procedimento iniciou em Julho de 2022. A homologação de equipamentos, que culmina com a selagem destes, permite que os equipamentos importados estejam em conformidade com os requisitos legais, para não colocar em risco a segurança e a saúde dos utilizadores, bem como evitar perturbações eletromagnéticas intoleráveis. Reforça também a protecção das redes públicas de telecomunicações de quaisquer danos ou interferências causados pela conexão de equipamentos não compatíveis com as especificações das redes estabelecidas no território nacional, impedindo o seu normal funcionamento. No que se refere ao Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações (Decreto 38/2023, de 3 de Julho) e o Regulamento de Registo dos Subscritores de Serviços de Telecomunicações (Decreto n.º 13/2023, de 11 de Abril), aprovados e publicados recentemente, estes visam melhorar o processo de registo, contribuindo para a melhoria da qualidade e segurança do cidadão na utilização dos serviços das comunicações e financeiros, bem como outros serviços públicos fornecidos como base em redes de telecomunicações. Das inquietações apresentadas, destaca-se a possibilidade de o Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, abrir espaço para as escutas de chamadas, numa sociedade democrática, uma vez que a “privacidade das pessoas deixaria de ser privada”. Sobre este assunto, o INCM esclareceu que os operadores não estão autorizados a escutar chamadas e que o Regulador apenas acompanha o tráfego, podendo fazer a sua localização, através das antenas. Relativamente ao Regulamento de Registo dos Subscritores de Serviços de Telecomunicações, com a sua actualização, passa a ser assegurado o melhoramento e uniformização dos procedimentos de registo dos subscritores dos serviços de telecomunicações, assim como o âmbito do registo de Módulos de Identificação de Subscritores (Cartão SIM). Passa, igualmente, a incluir o registo de todos operadores, subscritores dos serviços, terminais de telecomunicações, agentes, distribuidores e revendedores dos serviços do sector. Este Regulamento prevê também a existência de uma central de base de dados de todos intervenientes no processo. No Regulamento de Registo dos Subscritores destaca-se ainda: i) a validação do processo de registo, a ser feito pelo Regulador; ii) o estabelecimento de uma Central de Risco para cadastrar todos os subscritores, os cartões SIM e dispositivos de comunicações fraudulentos ou suspeitos; iv) a adequação do regime sancionatório e implementação de mecanismos de bloqueio e ou interrupção de serviço aos subscritores e dispositivos de comunicações em caso de incumprimento do estipulado no regulamento e/ou fraudes, na introdução de equipamentos no mercado. A aprovação de novos instrumentos resulta da necessidade de se ajustar à dinâmica do mercado das telecomunicações, onde se assiste a introdução de novas tecnologias, com uso da Internet, nomeadamente, Internet das Coisas(IoT), Inteligência Artificial (IA), Cartões SIM virtuais (eSIM) e uma crescente dependência das telecomunicações por parte dos diferentes sectores da economia.
INCM entrega mais uma “Biblioteca Digital”
A Biblioteca Pública Provincial de Tete passou a ser digital, em virtude de ter beneficiado de 30 computadores conectados à internet e a plataformas de acesso a acervos bibliográficos, financiados pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, no âmbito da iniciativa “Bibliotecas Digitais”. A implementação das “Bibliotecas Digitais” constitui parte da visão do Governo de digitalizar o país, no âmbito do pilar de conectividade, visando colmatar lacunas no acesso aos conteúdos educacionais, num ambiente digital, assim como conferir literacia digital aos cidadãos moçambicanos com poucos recursos. O Projecto das Bibliotecas Digitais, para além de aumentarem o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação, concorrendo para o desenvolvimento da educação e inclusão digital, contribuirão para a criação de hábitos de leitura, bem como para que os utentes se familiarizem com os recursos digitais. A Biblioteca Pública Provincial de Tete beneficia diversos cidadãos, sobretudo estudantes de vários níveis e tipos de ensino na cidade e na província. Com o uso de equipamento informático, o acesso a internet e a acervos digitais, a qualidade de consulta vai melhorar e tornar-se-á mais flexível, descongestionando o acesso aos cerca de 2 mil livros físicos existentes no local. O Director do Gabinete do Governador da Província de Tete, Romeu Sandoca, que falava em representação do Governo Provincial, disse que a biblioteca hoje entregue é um espaço que levará aos jovens para outro nível de consulta bibliográfica e desenvolvimento de competências, reduzindo as lacunas no acesso a conteúdos, assim como conferir literacia digital aos cidadãos moçambicanos que residem em zonas com poucos recursos, através da fácil adesão às Tecnologias de Informação e Comunicação. “Estas bibliotecas que o Governo, por via do INCM, está a implementar nesta era digital, por todas as capitais provinciais, são uma contribuição no processo de desenvolvimento do país, pois concorrem para melhoria do acesso à educação e aos conteúdos em todo o País e na Província de Tete, em particular, disse Romeu Sandoca. Segundo referiu o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, um dos grandes desafios do país para a digitalização da economia tem haver com a fraca literacia digital dos cidadãos e dos estudantes, daí ser fundamental disponibilizar este tipo de plataformas para elevar o nível de competências digitais. “A digitalização constitui prioridade na Agenda do Governo de Moçambique. Enquanto Regulador das Comunicações, o INCM assumiu o compromisso de responder a este desafio com algumas iniciativas que ajudam na materialização da economia digital. As “Bibliotecas Digitais” são parte dessas iniciativas. Estas acrescentarão competências digitais aos cidadãos, de modo a acompanharem os desafios do momento”, disse Tuaha Mote. A Directora da Biblioteca, Cordária Mário Colar, prometeu o uso racional e maior protecção do equipamento para beneficiar mais pessoas, por muito tempo. Segundo explicou, existem diversos projectos a serem implementados, dentre eles a promoção de concurso literário, expansão de bibliotecas distritais, tornar a biblioteca independente, assim como introduzir cursos de informática para garantir a rentabilização e manutenção dos equipamentos. Com dispositivos de acesso a internet por wi-fi será possível a implementação do projecto “Biblioteca ao ar Livre”. A Biblioteca Pública Provincial de Tete é a quarta a ser transformada pelo INCM, depois de três na província da Zambézia. Depois de Tete a iniciativa vai se estender para outras capitais provinciais.
INCM ENTREGA BIBLIOTECA DIGITAL NA CIDADE DE TETE
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procede, nesta Terça-feira, 1 de Agosto, na Cidade de Tete, à entrega de mais uma Biblioteca Digitalizada, com 30 computadores, no âmbito da inicitiva “Bibliotecas Digitais”. O Projecto “Bibliotecas Digitais” consiste na implantação de infra-estruturas tecnológicas, dentre eles computadores conectados à internet e às plataformas electrónicas de acesso a acervos bibliográficos, concorrendo para o desenvolvimento da educação, literacia e inclusão digital. A Biblioteca Provincial de Tete é a quarta no país a beneficiar deste projecto, depois de três na Cidade de Quelimane.
INCM fortifica acordos com ANATEL para melhoria regulatória
A evolução e a dinâmica dos serviços das comunicações no mercado impõe aos reguladores enormes desafios, dentre eles a contínua aprendizagem e desenvolvimento de parcerias. Por via disso, a Autoridade Reguladora das Comunicações tem vindo a desenvolver parcerias e acordos com reguladores de outros países, entre outras entidades do sector, para melhorar o ambiente do mercado. Foi neste âmbito, que o INCM recebeu, esta segunda-feira, 24 de Julho, em encontro de cortesia, o Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Artur Coimbra, à margem da implementação do Protocolo de Cooperação existente entre os dois reguladores. Sendo esta a primeira vez que a ANATEL visita Moçambique para encontros do género. Este encontro vai fortalecer, ainda mais, as relações entre as duas entidades, assim como discutir possibilidade de revisão do Memorando de Entendimento, assinado em 2008, entre os dois reguladores, alargando o escopo para adequar à entrada no mercado de novos serviços e tecnologias na área das comunicações, como é o caso da internet de quinta-geração (5G), que implica outros mecanismos de regulação. Dentre os aspectos possíveis para inclusão na revisão dos acordos incluem-se: a troca de experiência em matérias como leilão do espectro radioeléctrico, modelos de taxação dos serviços, fiscalização regulatória, selagem de equipamentos, combate a entrada de produtos contrafeitos, fraudes e burlas com recursos a redes de telecomunicações, gestão espacial, qualidade de serviços, protecção ao consumidor, entre outros. Falando no encontro, o Conselheiro da ANATEL, Artur Coimbra, demonstrou sua disponibilidade em colaborar, frisando que apoiar seus congêneres em matérias de regulação não constitui perda para o organismo que regula, nem para o Estado Brasileiro, mas sim um ganho, porque neste processo há sempre algo novo que a ANATEL aprende. Por seu turno, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, enalteceu a presença do Conselheiro na ANATEL, afirmando que Moçambique tem a aprender com o Brasil, nos diversos aspectos regulatórios, sobretudo na regulação dos serviços de internet 5G. “A entrada de 5G exige outro tipo de experiência, dinâmica e estratégia regulatórias, que o INCM precisa buscar de outros reguladores, e a ANATEL é importante neste aspecto”, disse. Recorde-se que Moçambique introduziu, recentemente, em regime experimental, a internet 5G, que, a posterior, será leiloado o respectivo espectro aos operadores. A ANATEL é um regulador com larga experiência, a avaliar pelo nível de evolução das comunicações no Brasil, assim como a dinamização de um território extenso com características desiguais, o que poderá ajudar, sobremaneira, na partilha de estratégias e experiência para o Regulador moçambicano. Nesse âmbito, o INCM tem vindo a enviar técnicos ao Brasil, para intercâmbio no domínio regulatório. Outro aspecto de destaque na visita do regulador brasileiro, é o delineamento das estratégias de transição dos poderes do secretariado da Associação dos Reguladores dos Países Lusófonos (ACTEL-CPLP), que passa de Moçambique para Brasil, após dois mandatos sobre liderança de Moçambique. O Brasil, neste momento, ocupa a Presidência do organismo, e vai acumular as duas posições. O Conselheiro da ANATEL, Artur Coimbra, aludiu sobre a necessidade de resgatar a utilidade dos membros na organização, permitir articulação de posições, gerar capacidades, assim como disponibilizar recursos para formação dos quadros dos países membros. Ainda à margem da visita, Artur Coimbra, manterá encontro com o Vice Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone.
FSAU entrega alpendre de Televisão Digital em Bangonhe
O Fundo de Serviços de Acesso Universal (FSAU) entregou ontem, 19 de Junho, um alpendre de televisão Digital à comunidade de Bangonhe, no distrito de Mossurize, Província de Manica, num esforço de fomentar e massificar o acesso universal à Informação no país.O projecto contempla a construção do respectivo alpendre com capacidade para albergar cerca de 200 pessoas, sistema fotovoltaico para fornecimento de energia, equipamento audiovisual e subscrição de televisão com cerca de 40 canais diversificados, assim como capacitação do pessoal local, No total está prevista a construção, através do FSAU, de 10 unidades, em locais onde a população não tem acesso à rádio nem televisão. Com a entrega em Bangonhe, soma-se aos dois já entregues a província de Nampula e um em Gaza. O FSAU responsabiliza-se pela subscrição de canais e manutenção por um período de um ano, devendo cada localidade dar continuidade.O FSAU é património autónomo sob gestão da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, resultante da contribuição de todos os operadores licenciados, para implementação de projectos de acesso universal nas zonas rurais.
ANÚNCIO DE VAGAS INCM ANO 2023
Comunicado O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) comunica que, por razões de força maior, o anúncio de vagas tornado público no dia 12 de Junho de 2023, no seu site e outras plataformas digitais, fica sem efeito. O INCM agradece, antecipadamente, a compreensão do público. O Departamento de Recursos Humanos
Consumidor deve conhecer seus direitos para melhor reclamar
A criação do Portal do Consumidor (consumidor.incm.gov.mz) e Linha do Cliente (1789) para o sector das comunicações é cumprimento do Regulamento de Protecção ao Consumidor (Decreto 44/2019, de 22 de Maio), para reforçar a existência de espaço de interacção. Segundo o mesmo decreto, os operadores e todos prestadores de serviços têm obrigatoriedadede criar condições para melhor atendimento aos consumidores, seja de forma presencial ou a distância, de modo a evitar conflitos entre as partes. O Decreto acima referido foi criado com intuito de proteger o cliente e não o operador, e estabelece o regime jurídico aplicável à protecção dos interesses dos consumidores dos serviços de telecomunicações. O INCM aparece como mediador para dirimir conflitos entre as partes, em caso de não entendimento. Para os casos em que o regulador não consiga solucionar, o consumidor pode ainda recorrer às instituições de justiça para busca de solução. Estes esclarecimentos foram feito pelo Director dos Serviços de Comunicações e Estatísticas do INCM, Massingue Apala, à margem de mais um workshop de divulgação das plataformas de atendimento aos cliente e do respectivo regulamento, que decorreu na Cidade de Nampula, reunindo diversas entidades locais dentre elas operadores, instituições de defesa e segurança, acadêmicos, estudantes, sociedade civil, entre outras. Segundo Apala, “mais do que saber da existência das plataformas de interação, o consumidor deve conhecer e os seus direitos, para saber o quê e como reclamar. Por sua vez, o operador deve cooperar e colaborar em toda matéria necessária para a proteccção do consumidor, assim como fornecer serviços de qualidade”. PROPÕE-SE CELERIDADE NAS RESPOSTAS AOS PROCESSOS A maior parte das reclamações apresentadas ao regulador nas plataformas de atendimento ao cliente estão relacionadas à banca móvel e, pela sensibilidade do assunto, alguns participantes apelaram ao regulador no sentido de se reduzir o tempo de resposta aos processos submetidos, porque, segundo indicam, é moroso. Apelaram ainda à redução dos campos de preenchimento do formulário para, segundo eles, flexibilizar o processo. Em resposta às intervenções, Massingue Apala esclareceu que a aparente demora nota-se nos assuntos ligados às falhas de transferências de valores, uma vez que o processo, após o registo no INCM, passa por diversos intervenientes, dentre eles o operador de telefonia, empresas gestoras das carteiras móveis e do regulador financeiro. Em cada fase leva tempo considerado adequado e necessário para a devida análise e geração da resposta, podendo, em muitos casos, seguir o trajecto inverso até a resposta chegar ao consumidor. Em resultado disso, segundo explicou Dalila Morais, chefe do Departamento de protecção ao Consumidor no INCM, o tempo de resposta prevista em cada expediente é de 30 dias, sendo 15 dias no INMC e outros dias no para o operador dar a devida resposta ou solução da reclamação apresentada pelo consumidor. Neste Intervalo, em função da complexidade, pode haver resposta imediata, ou mais demorada. Desde a criação das plataformas, em Março último, já foram registados mais de 2500 processos.
CONSENSOS MARCAM O FIM DA “PREPARATÓRIA” DA SADC PARA WRC23
Terminou hoje, 2 de Junho, em Maputo, a V Reunião Preparatória da Comunidade dos Países da África Austral (SADC) para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC23). Este encontro, tinha como principal objectivo harmonizar a posição da SADC, relativamente ao uso do espectro de frequências radioléctricas e encontrar mecanismos para protecção dos espaços orbitais dos países membros. Volvidos cinco dias de trabalho, num ambiente calmo de discussões produtivas e com foco nas melhores soluções comuns, no que respeita aos pontos de agenda para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC23), a ter lugar em Novembro próximo, em Dubai, faz-se um balanço positivo desta Reunião Preparatória, pois os níveis de concordância dos países membros chegaram aos 95%. Na sua intervenção, o Vice-Presidente da SADC, João Ângelo Buta, referiu que esta Reunião permitiu que se chegasse aos consensos necessários, para que na Reunião da ATU, também preparatória para a WRC23, os países da região possam fazer passar, os nossos posicionamentos ao nível dos diversos pontos de agenda da WRC23. João Buta referiu ainda que foi possível obter os consensos necessários para que nas próximas reuniões, ao nível da ATU e subsequentes, até a WRC23, os países da SADC possam defender convenientemente os interesses, por forma a garantir as condições necessários para uma melhor prestação dos serviços de comunicação. O nível de concordância dos países da SADC, coloca-os numa posição confortável para que, em uma só voz, como região, expressem a sua posição comum, harmonizada e consolidada em cada um dos itens da agenda da WRC23. Durante a cessão de encerramento, Victor Kweka, Presidente da SADC para a WRC23, agradeceu pela forma hospitaleira que Moçambique acolheu o evento, e o envolvimento dos Países membros e aos que lideraram as diferentes sessões, pois a sua liderança permitiu que se tivesse uma proposta comum com a qual os países membros se identificam. Enalteceu a prestação da indústria que, do princípio ao fim esteve presente e activa. Por seu turno, Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, apelou para que nos pontos em que os países não tenham uma posição comum, continuem a dialogar de modo que na reunião da ATU, também preparatória da WRC23, possam mostrar uma união forte e representar da SADC, ainda que em pontos de vista diferentes, mas alinhados. Na mesma ocasião, Tuaha Mote apelou para a necessidade de se “cerrar as fileiras para se evitar a derrota e permitir que a voz da SADC seja ouvida, tanto na ATU, como na Conferência Mundial. A Reunião Preparatória reúne delegados dos países membros, reguladores, operadores, representantes da indústria, entre outras entidades.
DIVULGAÇÃO DO PORTAL DO CONSUMIDOR ESTENDE-SE PARA ZAMBÉZIA
A cidade de Quelimane, na província da Zambézia, testemunhou hoje, dia 1 de Junho, o seminário de divulgação do Portal do Consumidor (consumidor.incm.gov.mz) e Linha do Cliente (1789). A cerimónia de abertura, dirigida pela Directora Provincial de Infraestruturas, Inês John Limodo, contou com a participação de mais de 60 pessoas, entre representantes das instituições do Estado, estudantes e o público em geral. À semelhança das outras províncias (Cabo Delgado, Niassa, Sofala), os participantes reconheceram a importância destes instrumentos de defesa dos direitos do consumidor para melhoria da sua protecção, assim como para resolver algumas preocupações do cidadão. Entretanto pedem que esta divulgação seja estendida para os distritos e localidades, onde a informação sobre esta matéria é escassa. Desde o lançamento da linha do cliente até ao dia 30 de Abril entraram para a nossa central de atendimento 2038 chamadas, com destaque para o pedido de informações, seguido de reclamações e por fim, denúncias e burlas. No que diz respeito ao Portal do Consumidor, o maior número de processos submetidos são refentes à morosidade e ao mau/ou não atendimento nas linhas das operadoras, seguindo-se as questões concernentes a carteira móvel, tais como falhas no envio de valores, morosidade na resolução e/ou não resolução, bem como a não devolução das taxas cobradas pelas transfências falhadas.
