Doado material de prevenção e combate à Covid-19
A acção de responsabilidade social foi essencialmente orientada ao Município da Cidade de Vilanculos, à comunidade do bairro de Chibuene e à Escola Primária do 1.º e 2.º Graus de Caxane, localizada no mesmo local. O INCM ofereceu diversos lotes de material de prevenção e combate à Covid-19. O Município, a comunidade de Chibuene e a escola beneficiaram de viseiras, máscaras, luvas de silicone, botas, capas de protecção, álcool-gel, dispensadores com sensores, bombas de pulverização, cloro, termómetros, entre outros materiais. Para o Presidente do Conselho Municipal de Vilanculos, William Tunzine, o material de prevenção e combate à Covid-19 ora oferecido “vai ter o devido uso, localmente, e vai judar aos visitantes. Não queremos que os nossos visitantes entrem saudáveis e saiam doentes da nossa cidade”. A comunidade de Chibuene vai ainda beneficiar da reabilitação da escola local, com vista ao melhoramento da qualidade de ensino e aprendizagem, garantiu o PCA do INCM, no local.
INCM entrega primeiro balcão virtual a um distrito
Vilanculos passa, a partir de hoje, a beneficiar de um balcão virtual, cujo equipamento informático foi instalado pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), na sede do governo distrital. O balcão virtual foi oficialmente entregue ao administrador, Edmundo Galiza Matos Júnior, pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM, Américo Muchanga, no âmbito de cooperação inter-institucional, à margem da XVI Reunião de Balanço 2020 e Planificação 2021, que está a decorrer na capital do distrito de Vilanculos desde o dia 15 do mês corrente. Faz parte do equipamento, entre vários elementos, um computador completo, um tablet, impressora, scanner, router wi-ficom 150 gigabites de Internet mensal. Material idêntico foi igualmente oferecido e instalado no Posto Administrativo de Mapinhane, o maior do distrito. Ainda neste âmbito, foram capacitados 5 técnicos do distrito para a utilização do sistema. Segundo explicou Américo Muchanga, o balcão virtual vai dinamizar os processos administrativos no distrito, reduzindo a necessidade de deslocação dos cidadãos às instituições, uma vez que podem tramitar e controlar remotamente o curso dos seus expedientes e, ainda, receberem notificações. Pelo mesmo, os dirigentes também podem efectuar despachos a qualquer momento e em qualquer lugar, bastando ter acesso à Internet. “Vamos continuar a apoiar este processo noutros lugares do país; também é preciso que outras instituições implementem iniciativas similares”, disse Muchanga. Ele acrescentou que “Vilanculos é a primeira experiência do funcionamento deste processo nos distritos, embora tenhamos certeza de que o sistema funciona bem, tomando o exemplo do próprio INCM, onde se encontra em pleno funcionamento, e de outras instituições em que já instalámo-lo”. Por sua vez, o administrador do distrito de Vilanculos, Edmundo Galiza Matos Júnior, referiu que, com o uso do balcão virtual, “Vilanculos vai dar um grande salto tecnológico e melhorará o atendimento aos cidadãos, evitando que eles fiquem muito tempo à espera de algum despacho dos expedientes submetidos, seja para qual for a unidade do governo a nível do distrito”. Ele sublinhou que a iniciativa do INCM de oferecer o balcão virtual “vai facilitar, por exemplo, que Mapinhane se conecte rapidamente com gabinetes na administração e secretaria distrital. Também haverá redução dos custos de deslocações”, concluíu.
Praça digital é cartão-de-visita do INCM
O ano de 2020, para o Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), património autónomo do INCM, não foi vulgar, atendendo ao trabalho realizado e, sobretudo, aos resultados alcançados. O impacto das actividades que o FSAU tem estado a desenvolver nas comunidades é notório, segundo os participantes da XIV Reunião de Balanço 2020 e Planificação 2021. Só este ano, foram implementadas 14, perfazendo o número de 89 praças digitais existentes em diversos pontos do país. Todas as praças resultam da realização de diferentes projectos de inclusão digital, como é o caso do Projecto Vilas Sustentáveis para o Desenvolvimento de Moçambique (SV4D-MZ) e do Projecto de Conectividade Rural. Neste momento elas são visitadas por 300 mil pessoas por dia, segundo Constâncio Trigo, Secretário Executivo do FSAU. O FSAU é chamado a desenvolver continuamente os seus serviços, por contribuírem, de modo visível, para o alcance de um maior número de utilizadores. Os últimos dados indicam a existência de mais de seis milhões de cidadãos que beneficiam de serviços de acesso grátis à Internet em praças digitais, o que faz das praças digitais um verdadeiro cartão-de-visita do INCM.
Valorizar valências dos quadros do INCM
Assinalou-se hoje o segundo dia da XIV Reunião de Balanço 2020 e de Planificação 2021 que, a propósito, decorre sob o lema “O papel das TIC na resposta aos desafios da Covid-19”. Começou-se pela leitura da síntese do primeiro dia e, logo de seguida, fizeram-se ao público, mesmo que remotamente (o apresentador esteve impossibilitado de participar presencialmente no encontro), o Chefe da Unidade de Controlo de Tráfego de Telecomunicações (UCTT), Adilson Gomes, e o Secretário Executivo do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), Constâncio Trigo (este já presencialmente). Os gestores da UCTT e do FSAU defenderam a execução do Plano da UCTT e o ponto de situação da instalação desta unidade, bem como o Plano de Actividade e Orçamental do FSAU, respectivamente, respeitantes ao ano de 2020. Na parte da tarde, foi colocado sob apreciação o Plano de Actividades 2020. Na fase conclusiva desta apresentação, o Director-geral, Massingue Apala, referiu que “há ainda partes do Plano de Actividades que carecem de melhoramento”. Isto pressupõe que sejam adequadamente alinhadas algumas acções em conformidade com o pilar e o objectivo estratégico do Plano Estratégico 2021-2024 a que correspondem. Por sua vez, o Administrador Filipe Paúnde, considerou que embora o ano de 2020 tenha registado imensas adversidades, “foi alcançado o que estava planificado”. Paúnde saudou, em particular, os delegados de Nampula, Sofala e Zambézia, Edgar Machava, Cláudia Esmael e Jamilo Impasso, respectivamente, pela forma como prestaram a sua contribuição na expansão do património institucional. Em Nampula, Nacala-Velha, Pemba e Lichinga, conseguiu-se espaços nobres; encontram-se em pleno funcionamento as delegações de Nampula e da Zambézia; na Beira, já existe uma residência protocolar e, também, novas instalações que estão sendo reabilitadas. Foi também destacado o papel do Director-geral, Massinga Apala, pela gestão da instituição, e o da Directora de Administração e Finanças, Helena Fernandes, e a sua equipa, pela forma como tem tratado matérias financeiras e patrimoniais do INCM. “Temos que valorizar as valências que os quadros do INCM tem”, concluiu. Posteriormente, Júlio Buque, Chefe do Gabinete de Relações Exteriores, e Mónica Levy, Chefe de Repartição de Formação, debruçaram-se sobre os planos de deslocação no âmbito da cooperação internacional e de formação. Dentre as acções planificadas para amanhã, destaque vai para a entrega ao Governo Distrital e à comunidade de Chibuene, no Conselho Autárquico de Vilanculos. Trata-se do Balcão Virtual e de material de prevenção e combate à Covid-19, respectivamente.
Fazer do INCM um regulador de transformação digital
“A XIV Reunião de Balanço 2020 e Planificação 2021 decorre num momento em que, embora atípico, é bem visível o crescimento económico da província e o sucesso da expansão da rede de telefonia móvel celular às zonas rurais (com a implantação das praças digitais), o uso cada vez mais massivo das Tecnologias de Informação e Comunicação, e a massificação da Internet e a consolidação da inclusão digital”, afirmou o director provincial de Infra-Estruturas de Inhambane, Salomão Majui, na abertura oficial do encontro anual dos quadros do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique-INCM, que se realiza na cidade de Vilanculos, de 15 a 18 do corrente mês, em representação da Secretária do Estado. “O que esta Reunião se propõe fazer deverá reflectir-se nos próximos tempos na consolidação destes ganhos aqui na província e no país. É na facilitação da vida dos utilizadores dos serviços de telecomunicações e dos serviços postais que também melhora a qualidade de vida do cidadão”, acrescentou. Majui desafiou o INCM a abrir brevemente uma delegação neste ponto do país. Entretanto, Américo Muchanga, Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM, destacando, na ocasião, o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) a nível institucional, que se torna cada vez mais expressivo na facilitação e celeridade de vários processo de regulação, destacou o facto de que “quanto mais fazemos uso das TIC, maior será o ganho para todo o país”. Muchanga, que declarou ser de grande importância a introdução do balcão virtual (para atendimento remoto), saudou o trabalho que está a ser feito nesse âmbito e apelou para que a instituição adopte cada vez mais a utilização das TIC nas suas actividades. “O INCM deve, no espaço de 10 anos, passar de regulador para o acesso às telecomunicações, para ser regulador de transformação digital. Estava-se, antes, centrado no acesso à telefonia (nas zonas rurais e não só)”, frisou. Desenvolvendo o seu pensamento estratégico, destacou: como reguladores, devemos iniciar uma “guerra” de transformação digital. Quer isto dizer, colocar todos os serviços digitais em benefício de todo o povo moçambicano, de modo que este possa beneficiar da economia digital. Isto pressupõe regular os operadores, no sentido de que façam reinvestimentos que contribuam para a expansão da banda larga a um preço acessível para o cidadão. Segundo o PCA, todas as instituições e empresas devem colocar os seus serviços em plataformas digitais, para que o cidadão beneficie deles, sem que necessite de se deslocar aonde eles fisicamente se localizem. Acrescentou igualmente que o INCM tem de se consolidar como regulador e ser líder da regulação das comunicações a nível nacional, regional e internacional. Daí, a necessidade de uma maior interacção com as organizações e institutos especializados em comunicações, como, por exemplo, a União Internacional das Telecomunicações (UIT), Associação dos Reguladores das Comunicações da África Austral (CRASA), African Advanced Level Telecommunications Institute (AFRALTI) e Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP). No entanto, é de recordar as principais realizações de 2020, dentre outras, apontadas pelo Director-geral, Massingue Apala: conclusão do Plano Estratégico do INCM, 2021-2024; operacionalização do projecto SIGMER; operacionalização do sistema de infraestruturas de telecomunicações; operacionalização do sistema de aferição de QoS; início da implementação do Código de Endereçamento Postal; controlo cada vez mais eficaz dos Cartões SIM em situação irregular. Acresça-se a este conjunto, lançamento da primeira pedra para a construção das instalações da futura sede da delegação do INCM em Lichinga, registo recente das 89 praças digitais implementadas pelo FSAU com o recurso a diferentes projectos de inclusão digital, efectivo controlo do tráfego das telecomunicações, lançamento da transmissão da televisão digital no País;lançamento da televisão digital via satélite para 1000 Aldeias, e fortalecimento crescente da visibilidade institucional, através de uma activa divulgação das actividades do INCM e dos resultados alcançados. Apala defendeu que este ano as unidades administrativas adaptaram-se ao novo modelo de planificação alinhado ao Plano Estratégico do INCM, 2020-2024. “Este plano constitui um instrumento importante de gestão que foi concebido por todos, seguindo um princípio participativo, sem igual, e que deve, nessa base, ser apropriado por cada um de nós”, asseverou. Participaram, na sessão de abertura, o administrador do distrito de Vilanculos, Edmundo Galiza Matos Júnior, o presidente do Conselho Municipal de Vilanculos, William Tunzine. Encontram-se aqui presentes cerca de 50 gestores do INCM. De manhã a esta parte da tarde, foram apresentados e apreciados o informe sobre os recursos humanos, a síntese da XIII Reunião de Balanço 2019 e Planificação 2020, balanço de execução do Plano de Actividades 2020, o informe sobre a cooperação internacional, o nível de execução do Plano de Formação 2020, do Plano de Aquisições e do Plano Orçamental 2020.
INCM em reunião anual da direcção
O Colectivo de Direcção Geral Alargado (CDGA) do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), composto de directores de serviço, delagados provinciais, chefes de gabinete, departamento e repartição reúne, de 12 a 14 de Novembro, em Macaneta, distrito de Marracuene. O objectivo é passar em revista as actividades realizadas este ano e planificar as do ano que vem Os dados até aqui apresentados indicam um bom desempenho das unidades administrativas, pese o facto de se estar a laborar sob forte impacto da pandemia da Covid-19, no país.
Bloqueio dos Cartões SIM em situação irregular
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique – INCM, Autoridade Reguladora das Comunicações, apela aos subscritores dos Cartões SIM não registados ou com registos irregulares que regularizem a sua situação até ao dia 6 de Novembro do corrente ano, sob pena de bloqueio do número e interrupção de acesso a todos os serviços, em conformidade com o Art.º 17º do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor do Serviço de Telefonia Móvel (Cartões SIM), aprovado pelo Decreto nº 18/2015, de 28 de Agosto. O Art.º 17º (Interrupção do Serviço) do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor do Serviço de Telefonia Móvel estabelece: “A Autoridade Reguladora deve determinar que o operador ou prestador de serviços de telecomunicações interrompa ou bloqueie o serviço prestado a determinados subscritores, quando verificar que existe(m) no Sistema subscritores não registados nos termos deste regulamento. Actualmente o INCM está a desenvolver plataformas para a recepção, tratamento e encaminhamento de denúncias de fraudes, difamações, entre outros crimes perpetuados através do telemóvel. Estes têm causado enormes prejuízos financeiros e morais aos cidadãos, instituições e outras entidades.
Mais 30 localidades cobertas com telefonia móvel celular
O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, vai, amanhã, dia 24 de Setembro, na localidade de Nambilange, distrito de Majune, província do Niassa, dirigir a cerimónia de inauguração do Projecto de Extensão da Rede de Telefonia Móvel Celular-Fase V. O projecto, que é financiado pelo Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), património autónomo do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), foi iniciado em 2008, e passou com sucesso todas as quatro fases anteriores, resultando em mais de 180 sites instalados em diferentes províncias, distritos, postos administrativos e localidades do país, e já beneficiou mais de 2 milhões de pessoas, em termo de acesso aos serviços de telefonia móvel celular. A Movitel, uma das três operadoras de telefonia móvel celular no país, é a empresa implementadora da Fase V deste projecto, no âmbito da qual foram instalados, segundo o previsto, 30 sites. O Projecto de Extensão da Rede de Telefonia Móvel Celular – Fase V tinha como objectivo cobrir trinta (30) localidades com o serviço de telefonia móvel celular. As 30 Localidades beneficiadas são as seguintes: Mamonho, Hariane e Chihari (Gaza), Nhaulane, Nhapadiane e Djodjo (Inhambane), Honve, Nhamassindrira e Ndoro (Sofala), Mupengo, Nhabuto e Nhauroa (Manica), Catondo, N’sungo, Bawe (Tete), Nemone, Mpemula, Laba e Rovuma (Zambézia), Neoce, Nacololo, Covo-Sede, Muiariua e Micolene (Nampula), Lupilichi, Nambilange, Messenguesse (Niassa), Chipembe, Chipingo e Nanhala (Cabo Delgado).
Código de Endereçamento Postal: seminário marca início da implementação em Chimoio
O Secretário do Estado na Província de Manica, Edson Macuácua, dirigiu, esta manhã, a cerimónia de abertura oficial do Seminário de Lançamento do Projecto de Implementação do Código de Endereçamento Postal e de Endereçamento do Município da Cidade de Chimoio. Estiveram presentes o Presidente do Conselho Autárquico, João Ferreira, e outras individualidades. Macuácua elogiou os esforços empreendidos pelo Ministério da Administração Estatal e da Função Pública, pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, bem como pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), a entidade financiadora do projecto. Também destacou o facto de se tratar de uma grande iniciativa do Governo que contribui para que todo o cidadão tenha o seu endereço postal e acesso facilitado a serviços de administração pública, serviços sociais, comerciais, entre outros. Anteriormente, Adriana Miranda, um dos quadros seniores do INCM e que sempre se encontrou presente desde os primórdios de concepção do Código de Endereçamento Postal (CEP), intervindo, em representação do Director-geral da Autoridade Reguladora, indicara o que terá ditado a necessidade urgente de um novo endereçamento postal. “Com o passar do tempo os centros urbanos, a nível do país, têm conhecido um notável crescimento, tanto em termos de número de população, como em termos de infra-estruturas, por estarem a receber muita população resultante do êxodo rural. Este crescimento exige a presença de um conjunto de equipamentos, infra-estruturas e serviços, cujo funcionamento requer, por sua vez, a existência de um sistema de Endereçamento Postal que facilite e agilize a distribuição de bens e serviços de forma célere, e que seja de fácil utilização pelos prestadores de serviços e pela população no geral”. Sublinhe-se que, na ocasião, o Secretário do Estado felicitou o INCM pela celebração do 28º aniversário de sua criação, destacando o papel que tem desempenhado na regulação dos sectores postal e de telecomunicações no país. É de referir que, entre várias competências, o INCM regula, fiscaliza o mercado das comunicações, gere o espectro de frequências radioeléctricas e a numeração. Os participantes do seminário (vereadores, chefes de postos administrativos, líderes comunitários, funcionários da administração pública, entre outros), que foi orientado por Teodoro Vale, Director Nacional Adjunto da Direcção Nacional de Organização Territorial, no Ministério de Administração Estatal e da Função Pública, discutiram aspectos relacionados ao sistema de endereçamento postal, ao programa de endereçamento postal de Chimoio e aos impactos deste no funcionamento de serviços e na vida dos cidadãos.
INCM celebra 28 anos da sua criação
O Instituto Nacional das Comunicações (INCM) celebra, hoje, quinta-feira, 10 de Setembro, mais um aniversário da sua criação. Criado através do Decreto n.º 22/92, de 10 de Setembro, completa, nesta data, 28 anos focado na regulação e fiscalização do sector das comunicações, bem como a gestão do espectro das frequências radioeléctricas, entre outras competências. Os 28 anos do INCM acontecem num momento difícil em que o mundo em geral, e o país, em particular é assolado pela pandemia da Covid-19, que até esta data já infectou mais 4.600 pessoas no país e gerando 28 óbitos, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Saúde (INS). Nesta época da pandemia, as telecomunicações desempenham papel crucial na dinamização dos diversos sectores de actividade no país e no mundo, onde muitas acções decorrem por via virtual. Na sua actuação, o INCM, entre outras competências, submete projectos de legislação e regulamentação necessários ao funcionamento dos sectores postal e de telecomunicações e promove a concorrência na prestação destes serviços. Outrossim, dirime litígios entre operadores no mercado, atribui, renova e altera licenças para o estabelecimento e exploração de redes e serviços de telecomunicações, elabora e gere o plano de numeração, bem como representa o Governo nas reuniões internacionais sobre o sector. O INCM concebeu um quadro legal que está a permitir o desenvolvimento das comunicações em Moçambique, sendo de destacar o ambiente de concorrência sã, que permite a convivência dos operadores, bem como a protecção dos consumidores, incluindo a promoção do acesso ao serviço de telecomunicações, por parte dos habitantes de zonas comercialmente não viáveis”.
