Quadros do INCM destacam-se nos grupos de Estudo da UIT
Dois quadros da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, Joaquim Zindoga e Afonso Madivadua Junior, passaram a ocupar lugares de destaque nos grupos de estudo da União Internacional das Telecomunicações (UIT), para o ciclo quadrienal 2025-2028, colocando Moçambique em posição relevante nesta organização. Joaquim Zindoga foi eleito relator da Questão 1 (Q1) do Grupo de Estudo 03 (SG3) da União Internacional das Telecomunicações (ITU) e Afonso Madivadua Júnior, eleito Vice-Presidente do Grupo de Estudo 12, da Região de África da UIT-T (União Internacional das Telecomunicações – Sector de Normalização das Telecomunicações). A indicação de Joaquim Zindoga surge em reconhecimento do seu desempenho na execussão das actividades deste Grupo de Estudo, onde serviu como Relator Associado, editor e Relator de ligação, servindo de ponto focal, e coordenando a troca de informação entre os grupos de trabalho. Na qualidade de relator, Zindoga passa a ter responsabilidades de conduzir o estudo detalhado das questões do grupo, com um mandato claro, desenvolver recomendações novas ou revistas, actuar como especialista, podendo aconselhar delegados e moderar discussões, redigir termos de referência para reuniões de grupo e submetê-los ao grupo de trabalho ou grupo de estudo para aprovação. O SG3 lida com aspectos relacionados a (i) princípios tarifários, (ii) assuntos económicas e (iii) políticas internacionais de telecomunicações. A Q1 dedica-se ao desenvolvimento de mecanismos de cobrança e contabilização/liquidação para serviços e redes internacionais de telecomunicações/ Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), actuais e futuros. Afonso Madivadua Júnior, antes da sua nova posição, actuou positivamente como editor da Recomendação ITU-T E.803, relativa aos parâmetros de qualidade de serviço, evidenciando o seu contributo técnico durante o período de estudo 2022–2024. O grupo de Estudo 12 da Região de África (SG12-RG-AFR), actua como uma extensão do SG12 internacional, responsável pela normalização, que consiste no desenvolvimento de padrões e recomendações relacionados ao desempenho, Qualidade de Serviço (QoS) e Qualidade de Experiência (QoE) em diferentes tecnologias de comunicações, assegurando que as prioridades, desafios e necessidades específicas dos países africanos encontram-se nas recomendações técnicas e nos processos de normalização globais. Como Vice-Presidente do Grupo de Estudo Regional – África, Afonso Madivadua Júnior vai apoiar o Presidente na gestão do grupo regional, incluindo a substituição em reuniões oficiais da UIT-T, actuar como elo entre o grupo regional e o Grupo de Estudo 12 internacional, assegurando que os contributos da região de África sejam devidamente submetidos, analisados e integrados nas deliberações internacionais. Compete ainda a Madivadua Júnior promover actividades de articulação, cooperação e colaboração com outras organizações de normalização, fóruns e consórcios, dentro e fora do continente africano; Incentivar a realização de eventos técnicos regionais (workshops, fóruns, seminários, acções de formação; e facilitar a organização de reuniões e workshops na região africana, em estreita colaboração com os escritórios regionais da UIT e os organismos nacionais de regulação.
Moçambique na Cimeira Mundial da Sociedade de Informação
Uma delegação moçambicana, dirigida pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, participa na Cimeira Mundial da Sociedade de Informação (WSIS) e Simpósio Global de Inteligência Artificial, que têm lugar entre 7 e 11 de Julho corrente, em Genebra, capital da Suíça. A Cimeira Mundial da Sociedade de Informação de 2025 (WSIS+20) reúne organizações internacionais, governos, academia, indústria e outras partes interessadas para o balanço dos principais desafios e conquistas, oportunidades e tendências tecnológicas. O Ministro Muchanga irá capitalizar esta plataforma para estabelecer encontros bilaterais com parceiros de cooperação com vista ao estreitamento de laços e criação de sinergias para materializar os objectivos da agenda nacional de governação. Dentre os aspectos a abordar destaca-se a digitalização de processos e facilitação da implementação de políticas públicas através das TICs; o uso da Inteligência Artificial para promover a acessibilidade de serviços públicos ao cidadão, segurança cibernética e protecção de infraestruturas críticas, resiliência de redes e sistemas de telecomunicações, facilitação do processo de identidade digital e governação de dados, promoção da economia digital e comércio electrónico e mobilização de recursos para o fomento do acesso à internet e conteúdos educacionais. No encontro, a delegação moçambicana, que inclui a Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações, Helena Fernandes, irá partilhar experiências e perspectivas do país do domínio das Telecomunicações e TICs. O evento, organizado pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) irá reconhecer e premiar projectos e inovações que se baseiam no poder das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para promover o desenvolvimento sustentável e bem-estar social.
CRASA reúne-se em Moçambique em preparação ao 28.º Congresso Postal Universal
Associação dos Reguladores da África Austral (CRASA), esteve reunida desde dia 9 de Junho em Maputo, no encontro que visa, por um lado, unir esforços para estabelecer posições regionais harmonizadas e propostas comuns, para posteriormente, integrarem a posição geral africana, de modo a influenciar os resultados do 28º Congresso Postal Universal em benefício da Região da SADC. Por outro lado, visa também preparar os Estados-Membros da CRASA para a 43ª Sessão Ordinária do Conselho de Administrativo da União Postal Pan-Africana (PAPU). Intervindo no acto de abertura oficial do evento, a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, referiu que, Moçambique, através do INCM, orgulha-se de acolher este evento, organizado pela CRASA em colaboração com o Secretariado da SADC e a Associação dos Operadores Postais da África Austral (SAPOA). Disse ainda que, o encontro, está em linha com o esforço contínuo da SADC e da CRASA para estabelecer posições regionais harmonizadas e propostas comuns antes de importantes reuniões internacionais decisórias, como o Congresso da Uniao Postal Universal (UPU) UPU e a Conferência Mundial de Radiocomunicações WRC-27. Neste evento, a CRASA deu passos estratégicos para garantir a participação eficaz da região no 28.º Congresso da União Postal Universal (UPU), que terá lugar em Dubai. O encontro que terminou hoje, dia 13 de Junho, as sessões preparatórias focaram-se no alinhamento de posições entre os países membros em relação aos principais pontos da agenda do Congresso. Entre os temas abordados destacam-se o Plano Integrado de Produtos (IPP) e o Sistema Integrado de Remuneração (IRS) da UPU, estratégias de ação climática, inclusão de género, quadros de qualidade de serviço e propostas de reformas na governança institucional da UPU. Um dos momentos mais marcantes foi a preparação da primeira proposta formal africana a ser apresentada num Congresso da UPU, um verdadeiro marco que reflecte a crescente coesão e maturidade técnica do continente nos assuntos postais globais. Os participantes sublinharam a necessidade de uma voz africana unificada e tecnicamente fundamentada para influenciar decisões políticas e assegurar progressos sustentáveis no sector. Paralelamente, a Reunião do Comité Postal da CRASA abordou uma agenda operacional robusta, incluindo a monitoria da prestação de serviços transfronteiriços, o avanço da iniciativa de medição de qualidade GMS Nexus, a promoção da partilha de informação regulatória e o acompanhamento de projectos sobre gestão de riscos de desastres e sustentabilidade ambiental. O Congresso é a autoridade suprema da União Postal Universal (UPU) e se reúne a cada quatro anos. O 28º Congresso Postal Universal será realizado em Dubai, Emirados Árabes Unidos (EAU), de 8 a 20 de Setembro de 2025.
Maputo acolhe reunião preparatória da CRASA
Decorre, desde hoje, 9 de Junho, até ao dia 13, nas instalações da Autoridade Reguladora das Comunicações -INCM, a Reunião Preparatória da Associação dos Reguladores da África Austral (CRASA) para o 28º Congresso da União Postal Universal. Esta reunião visa unir esforços da CRASA para estabelecer posições regionais harmonizadas e propostas comuns, para posteriormente, integrarem a posição geral africana, de modo a influenciar os resultados do 28º Congresso Postal Universal em benefício da Região da SADC. O encontro em referência também preparará os Estados-Membros da CRASA para a 43ª Sessão Ordinária do Conselho de Administrativo da União Postal Pan-Africana (PAPU).
Maputo acolhe workshop sobre “Disseminação de Alertas e Comunicação de Risco”
Iniciou hoje, 28 de Abril, em Maputo, o workshop sobre Disseminação de Alertas e Comunicação de Risco, no âmbito do Pilar 3 da inicitiva “Early Warning for All – EW4All”, promovido pela União Internacional das telecomunicações (ITU) em coordenação com a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM. O evento de 2 dias, junta entre outras instituições, o INCM, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastre (INGD), o Instituto Nacional de Meteorologia – INAM e a Cruz Vermelha Moçambique (CVM), que são os pontos focais nacionais para os 4 pilares. O acto de abertura oficial do evento, foi presidido pelo Administrador de Engenharia e Fiscalização no INCM, Martins Langa, para quem o Pilar 3 da iniciativa, sob liderança da União Internacional das Telecomunicações (ITU), assume um papel determinante ao focar-se na Disseminação de Alertas e Comunicação de Risco, promovendo a interoperabilidade tecnológica, o cumprimento de normas globais e o desenvolvimento de políticas públicas robustas, para assegurar que a informação chegue atempadamente a quem dela mais precisa. “O INCM, na qualidade de responsável nacional para o Pilar 3 da EW4All, tem vindo a trabalhar, em estreita coordenação com a ITU, com os parceiros das Nações Unidas e com instituições nacionais, para criar as bases de um sistema de comunicação de alertas inclusivo, acessível e tecnologicamente resiliente”, disse Martins Langa Martins Langa, reiterou o compromisso do INCM em continuar a trabalhar na promoção da expansão e desenvolvimento de infraestruturas das comunicações resilientes e em coordenação com todas as partes interessadas, para assegurar que os alertas cheguem às comunidades com a urgência, clareza e acessibilidade necessárias. A EW4All é composto por 4 pilares e o terceiro, o qual o INCM é o ponto focal em Moçambique, promove a interoperabilidade tecnológica, padrões globais e o desenvolvimento de políticas para uma disseminação confiável de alertas. Entre outros objectivos, o evento visa, rever o estado actual da implementação do roteiro do Pilar 3 no âmbito da iniciativa EW4All em Moçambique para compreender os desafios e lacunas, bem como identificar os próximos passos, potenciais parceiros e necessidades de financiamento para melhorar a eficácia da iniciativa. Servirá ainda de plataforma para ministrar o Protocolo Comum de Alerta (PAC) ao pessoal técnico relevante e aos representantes das instituições envolvidas, garantindo a adopção e implementação efetivas desta norma global para a disseminação de alertas. Lançada em 2022, pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, a iniciativa Early Warnings for All (EW4All) é um compromisso global para garantir que todos os indivíduos estejam protegidos por sistemas de alerta precoce, eficazes e inclusivos até 2027, visando assegurar a divulgação atempada e eficaz de alertas de emergência, em situações de calamidades, junto das populações em risco através de tecnologias acessíveis e sistemas de comunicação resilientes, contribuindo para salvaguardar vidas e atenuar os riscos associados a catástrofes naturais e provocadas pelo clima. O workshop envolve diversos intervenientes interessados na melhoria dos sistemas de alerta precoce de Moçambique, e proporcionará uma plataforma para uma análise abrangente das lacunas existentes em matéria de governação, infraestruturas de comunicação, inclusão, qualidade e confiança e reforço das capacidades da comunidade. Além disso, centrar-se-á na melhoria da coordenação institucional na gestão do risco de catástrofes.
INCM reúne-se com operadores de radiodifusão para debater desafios e regulação do sector
No dia 19 de Março de 2025, o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) reuniu-se com cerca de 50 operadores de radiodifusão sonora e televisiva em Maputo, na Sede do INCM. A reunião coincidiu com a semana de radiodifusão em Moçambique que comemora o seu aniversário a 18 de Março. O encontro foi orientado pelo Administrador da Divisão de Engenharia e Fiscalização (DEF), Martins Langa, e nele foram abordados aspectos referentes a importância da radiodifusão no país, os desafios do sector e o quadro regulatório vigente. Durante a sessão, o INCM apresentou o Programa de Optimização das Faixas de Frequência em FM, em curso desde 2019 e que prevê ajustes nas frequências de algumas estações. Adicionalmente, foi apresentado o quadro regulatório aplicável à prestação do serviço de radiodifusão, incluindo a Lei das Telecomunicações e os regulamentos nacionais e internacionais tais como recomendações GE84 e GE06, aplicáveis. Foram também debatidas questões sobre procedimentos de resolução de interferências, coordenação internacional e incumprimento dos parâmetros técnicos. O INCM reforçou a necessidade de uso de equipamentos homologados e de conformidade com os regulamentos técnicos como por exemplo a intensidade de campos electromagnéticos emitidos pelas estações de Radiocomunicações. O encontro serviu também para estabelecer uma plataforma de regulação colaborativa para análise e resolução dos desafios do sector. O regulador também incentivou a participação activa dos operadores nos grupos de trabalho regionais e internacionais onde são tratadas matérias referentes o futuro da radiodifusão sonora e televisiva.
África celebra Dia da União Postal Pan-Africana
Comemora-se, amanhã, dia 18 de Janeiro, o dia da União Pan-Africana dos Correios (PAPU) sob o lema “Correio Postal: Uma Indústria Socialmente Responsável para o Desenvolvimento Inclusivo”. Este lema reflecte a importância do sector postal, como motor do desenvolvimento sustentável e agente promotor da inclusão social e económica. A União Postal Pan-Africana é uma organização criada há 45 anos, em Arusha, República Unida da Tanzânia e Moçambique é membro do organismo desde a sua fundação em 1980, cujo objectivo principal é coordenar todas as actividades destinadas ao desenvolvimento dos serviços postais no continente africano.Moçambique, representado pela Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM na organização, reconhece o papel central que os serviços postais desempenham ao conectar pessoas, comunidades e negócios, reduzindo as barreiras geográficas e digitais. O correio postal não é apenas um meio de entrega de correspondência e encomendas, mas também um catalisador para a inclusão, acesso a serviços essenciais e o fortalecimento da coesão social. O INCM, enquanto Autoridade Reguladora do sector, reafirma o compromisso de assegurar que o sector postal continue a ser uma força activa para o progresso inclusivo, alinhando-se às melhores práticas internacionais e promovendo inovação, sustentabilidade e acessibilidade a todos os níveis e exorta aos operadores postais, stakeholders e ao público em geral, a importância de trabalhar em conjunto rumo a um futuro onde os serviços postais sejam ainda mais relevantes, eficientes e ajustados às necessidades das comunidades que servimos. Neste dia especial, o INCM, convida a todos a reflectir sobre o impacto positivo do sector postal nas nossas vidas e a unir esforços para construir um sistema postal que responda aos desafios actuais, promovendo o desenvolvimento inclusivo que desejamos para Moçambique e para o continente africano. Juntos, fazemos dos Correios uma indústria que conecta, desenvolve e transforma vidas.
Presidente do Conselho de Administração confere posse ao quadro do INCM
A Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), Helena Fernandes, conferiu posse, hoje, dia 6 de Janeiro de 2025, a Jubelito Chuquela, nomeado para o cargo de Chefe de Repartição de Radiodifusão.Jubelito Chuquela, que já fazia parte da Divisão de Engenharia e Fiscalização, substitui no cargo, Benildo Paunde. A Presidente do Conselho de Administração do INCM, intervindo na ocasião, felicitou o empossado e disse esperar muita entrega na execução das suas tarefas. Helena Fernandes, exortou aos presentes na cerimónia a colocar à disposição do novo Chefe da Repartição de Radiodifusão, toda a sua sabedoria, energia, profissionalismo e disponibilidade, para que, o INCM realize com sucesso as acções planificadas. Jubelito Chuquela é formado em Tecnologia de Informação. É quadro do INCM desde 2007, na altura afecto a Delegação Provincial de Sofala. Em 2015 passa a integrar o Departamento de Comprovação Técnica e Homologação, que actualmente inclui a componente de Qualidade de Serviço.
Coordenação, Colaboração e Cooperação para a Segurança e Resiliência nas Comunicações
Realiza-se hoje, dia 1 de Agosto de 2024, em Maputo, o I Seminário Sobre Fraudes Com Recurso a Redes de Telecomunicações, evento que será seguido amanha dia 2 de Agosto, de uma Sessão de Trabalho sobre Comunicações Seguras e Resilientes. O seminário que é organizado pela Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM em coordenação com a Procuradoria Geral da Republica (PGR) e o Banco de Moçambique (BM), conta com a participação dos Operadores de Telefonia Móvel, Prestadores de Serviços de Telecomunicações, com maior presença da banca, e demais entidades envolvidas no processo de combate às fraudes para abordar temas cruciais conforme o Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações. Pretende-se com este evento, não apenas auscultar as partes interessadas, mas também desenhar, coletivamente, estratégias para fortalecer a segurança cibernética e enfrentar os desafios crescentes, relacionados às fraudes em telecomunicações. Serão matérias de discussão neste seminário de entre outras: Ponto de situação das fraudes com recurso a redes de telecomunicações e meios de pagamentos electrónicos; Eficiência e eficácia da plataforma de denúncias; Avaliação do quadro legal sobre segurança nas comunicações; Proposta de criação de equipe de coordenação e resposta a incidentes de segurança e disponibilidade das comunicações; O Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, que presidiu o acto de abertura do evento, garantiu que o Governo, está determinado a fortalecer as suas capacidades tecnológicas e de inteligência para enfrentar as ameaças constantes às redes de telecomunicações, aos serviços digitais, aos meios de pagamento electrónico e à digitalização no seu todo, adoptando medidas concretas para combater estas ameaças. O governante referiu que, garantir a segurança nas redes de telecomunicações e nos meios de pagamento eletrónico, não constitui apenas uma responsabilidade do Estado, sendo uma missão colectiva que requer a participação activa de todos. “É imperativo que todos os cidadãos estejam informados e capacitados a reconhecer e a denunciar actividades fraudulentas no ambiente digital.” Disse Alissone. Por ser turno, a Procuradora Geral Adjunta, Amabélia Chuquela, informou que durante o primeiro semestre de 2024, o Ministério Público tramitou um total de 286 processos crime, relacionados a burlas informáticas, com a Cidade de Maputo e províncias de Niassa e Zambézia a registarem maior número de casos. Relativamente às fraudes, referentes a instrumentos e canais de pagamentos electrónicos, no Primeiro Semestre de 2024, foram tramitados um total de 508 processos, com as províncias da Zambézia, Gaza e Cidade de Maputo, na liderança destes casos. Na plataforma de denuncias, registou-se no primeiro semestre de 2024, 62 denúncias das quais, 19 foram arquivadas por não consubstanciarem ilícito criminal e 40 deram lugar a instauração de processos-crime, nas províncias de Niassa, Nampula, Tete, Manica, Sofala, Gaza, Maputo província e cidade de Maputo. Na sua intervenção, a PCA da Autoridade Reguladora das Comunicações- INCM, Helena Fernandes, reiterou o compromisso que a instituição tem, como regulador das comunicações, trabalhar pela proteção das infraestruturas de comunicação e na salvaguarda dos direitos dos consumidores dos serviços de telecomunicações, como a implementação do Portal do Consumidor, a Plataforma de Denúncias, o Processo de Registo de Subscritores e um conjunto de iniciativas, levadas a cabo pelos operadores dos serviços de telecomunicações, como contribuições inequívocas, para garantir a proteção e segurança dos consumidores dos serviços de comunicações O INCM, ciente da responsabilidade que tem de assegurar que os operadores e prestadores de serviços de redes de telecomunicações garantam que as mesmas sejam seguras, resilientes e confiáveis, reitera que continua engajado em monitorar, fiscalizar e fazer cumprir o compromisso de garantir segurança e resiliência, através da nossa actuação firme, sempre num espirito de colaboração e cooperação. Em representação do Banco de Moçambique, regulador do sistema financeiro, Jamal Luís Omar, Administrador do Pelouro de Estabilidade Monetária, disse que, em 2023 houve ao nível do sistema financeiro, o registo de cerca de 39.000 fraudes através de meios de pagamento electrónico, que resultaram em perdas financeiras avaliadas em aproximadamente 180.000.000 Meticais. E só nos primeiros 5 meses deste ano, as perdas financeiras, atingiram perto de 112.000.000 de Meticais, para um volume de cerca de 8.000 fraudes. Ao nível do sistema financeiro, o maior volume de fraudes, com recurso a meios de pagamento eletrónico, ocorrem nas transações com moeda electrónica seguida de transações com cartões bancários e por internet banking. Essas ocorrências constituem uma preocupação permanente para o Banco de Moçambique, na qualidade de regulador do sistema financeiro, e fiscalizador do sistema nacional de pagamento. “Por isso, como Banco Central, renovamos o nosso compromisso de assegurar a colecta e centralização de informação sobre as fraudes com recursos a meios de pagamento electronico, de forma tempestiva em sede da plataforma de denuncias, salvaguardando sempre o sigilo bancário que se impõe as instituições de crédito e sociedade financeira.” Salientou Jamal Luís Omar O presente seminário decorre cerca de 2 anos após o estabelecimento da Plataforma de Denúncias de fraudes com recurso a redes de telecomunicações ou meios de pagamento electrónico.
Acesso ao conhecimento no ambiente digital chega a Niassa
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM realizou Ontem, 23 de Julho, a entrega oficial da Biblioteca Digital do Município de Lichinga. O evento enqudra-se na iniciativa lançada, em Maio de 2023, na Provincia da Zambézia, e visa expandir o acesso à conteúdos educativos, bem como às tecnologias de informação, estimulando desta forma a literacia digital.A cerimónia decorreu na Biblioteca Pública Provincial do Niassa, com a presença da Governadora da Província de Niassa, Elina Judite Massengele, a Secretária do Fundo do Serviço de Acesso Universal, Cláudia Esmael, educadores, alunos, outras autoridades locais e representantes da comunidade.A Biblioteca conta com 15 computadores, integrando tecnologias assistivas, a partir dos quais os usuários poderão, através da internet, aceder a acervos bibliográficos, audiolivros e materiais educacionais em diversas áreas do conhecimento.Na ocasião, a Governadora Elina Massegene afirmou que a “iniciativa marca um passo importante na nossa caminhada, rumo à inclusão digital e ao acesso igualitário à informação”. “Uma vez que, esta Biblioteca Digital servirá de plataforma de conhecimento e criatividade, deve ser utilizada com sabedoria, para o desenvolvimento pessoal e colectivo. A nossa expectativa é que os nossos alunos, professores e pesquisadores, explorarem ao máximo o potencial desta biblioteca”, prosseguiu a Governadora de Niassa. Por seu turno, a Secretária Executiva do Fundo do Serviço Univeral, Cláudia Esmael, em representação do INCM, afirmou ser com imensa alegria e gratidão que fazia entrega da Biblioteca Digital, pois permite romper com as barreiras físicas e geográficas, possibilitando o acesso ao conhecimento a todos de forma ininterrupta.Cláudia Esmael destacou, ainda, alguns dos benefícios que as bibliotecas digitais levam às comunidades, como o Acesso que permite inserir os jovens num ambiente digital através de computadores e a um acervo bibliográfico diversificado e de qualidade, independentemente de sua localização; Conveniência – com apenas alguns cliques, é possível acessar a uma vasta gama de recursos, facilitando a pesquisa e o estudo de forma mais eficiente e prática; e a Inclusão Digital – o projeto também visa capacitar os usuários em habilidades digitais, essenciais no mundo contemporâneo, incluindo pessoas com deficiência.”O INCM procederá amanhã, dia 24 de Julho, a entrega de mais uma biblioteca digital a Província de Niassa, no Distrito de Marrupa, encerrando, desta forma o plano de dois anos de cobertura de todas as capitais provinciais, totalizando 19 bibliotecas.
