Dos 14 milhões de subscritores, apenas 50 mil beneficiam dos bónus ilimitados
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) deliberou, através da Resolução n.º 13/CA/INCM/2021, limitar o bónus nas recargas de telefonia móvel celular. A Resolução entra em vigor no dia 28 de Agosto do corrente, quer dizer, 60 dias depois de sua publicação (Boletim da República, edição de 29 de Junho de 2021). Segundo um comunicado feito circular pelo Regulador, “os bónus não foram cortados: os operadores podem continuar a oferecê-los, desde que não excedam os limites estabelecidos na referida Resolução (o valor do bónus não deve ser superior a 50 por cento do valor facial da recarga)”. O INCM defende que “a oferta do bónus de forma continuada e ilimitada leva à incapacidade dos operadores de continuar a expandir a rede para zonas não cobertas, à limitação dos operadores de inovar na rede, à dificuldade de melhorar a qualidade de serviço (QoS) prestado aos consumidores, e de pagamento das tarifas de interligação entre os operadores”. Acontece que o bónus ilimitado não beneficia a maioria dos subscritores. “Actualmente, dos 14 milhões de subscritores no país, apenas 50 mil beneficiam dos bónus ilimitados”, lê-se no comunicado. Para além disso, o bónus ilimitado não é válido em determinadas zonas rurais (recônditas), o que leva à constatação de existência de preços discriminatórios. “Alguns operadores, para além de apresentarem um número considerável de estações de base (antenas celulares – BTS) inoperacionais, também solicitam continuamente ao Regulador a isenção do pagamento de taxas regulatórias referentes às BTSlocalizadas nas zonas rurais”, constata-se.
Vodacom e Tmcel acordam plano de liquidação da dívida de interligação
As operadoras de telefonia móvel Moçambique Telecom, S.A. (Tmcel) e a, Vodacom Moçambique, S.A. (VM), após sessões de negociação mediadas pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), chegaram a acordo sobre o plano de liquidação da dívida. As partes acordaram que a Tmcel procederá ao pagamento imediato de um terço da dívida que corresponde a 200 milhões de meticais. A Tmcel deverá continuar a efectuar pagamentos mensais no valor de 12 milhões de meticais das facturas de interligação, podendo subir este montante caso não consiga manter o valor da factura corrente abaixo dos 12 milhões de meticais. Se o valor das facturas correntes for inferior aos 12 milhões de meticais a serem pagos mensalmente, a diferença será utilizada a favor da VM para abater a dívida acumulada de 600 milhões de meticais. A Tmcel, dentro de noventa dias, deverá encontrar alternativas para a liquidação dos 400 milhões de meticais do valor da dívida remanescente de interligação. Ao longo dos três meses que se seguem, a contar de 5 de Julho corrente, a Tmcel deverá apresentar uma proposta concreta da forma de pagamento do remanescente da dívida de interligação. As compensações mensais, assim como o seguimento do pagamento da divida acumulada de interligação, serão efectuados mensalmente em data a acordar, sob observação da Autoridade Reguladora das Comunicações. O INCM continuará a efectuar o processo de monitoria, até que o diferendo entre ambas empresas de telefonia móvel esteja sanado. Em virtude dos consensos a VM não procederá com o corte da interligação. O factor orientador para o consenso entre as duas operadoras foi a importância da continuidade dos serviços de telecomunicações, prestados aos utilizadores das duas companhias e o interesse público.
Congresso mundial de comunicações móveis está de regresso
Após o seu cancelamento, o ano passado, devido à pandemia, decorre, de 28 de Junho a 1 de Julho do corrente, em Barcelona, Espanha, o Congresso Mundial de Comunicações Móveis, a maior feira mundial orientada para a indústria da conectividade, sendo organizado pelaAssociação para o Sistema Global de Comunicações Móveis (GSMA). O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, participa neste evento, acompanhado de dirigentes seniores do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM). A GSMA representa os interesses de operadores móveis a nível mundial e inclui a participação de mais de 750 operadores e quase 400 empresas associadas ao sector móvel, tais como fabricantes de equipamentos, empresas de software e empresas de Internet, bem como organizações de sectores industriais adjacentes. Na edição de 2021, serão tratados temas como Conectividade 5G, Inteligência Artificial, indústria conectada e inovação nas startup. Especificamente sobre o 5G, este congresso dedica um conjunto de sessões dedicadas ao tema, nomeadamente o 5G e a industria 4.0, o impacto ambiental das redes 5G ou a transformação da mobilidade e do setor automóvel com o 5G.
Mais uma conquista
A inauguração do novo edifício da Televisão de Moçambique(TVM) e do Centro de Televisão Central Digital aconteceu mesmo no passado dia 25 (Dia da Independência Nacional), quando o país assinalou os 46 anos da independência. Como assinalou o Chefe do Estado, Filipe Jacinto Nyusi, trata-se de “mais uma conquista da independência conseguida com muito sacrifício”. “Estamos aqui para celebrar mais uma conquista porque a independência produziu também os fazedores do jornalismo, os jornalistas moçambicanos e, neste dia de festa dos moçambicanos, endereço as minhas felicitações a todos os profissionais de comunicação social do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico, especialmente aos trabalhadores e à direcção da TVM”, disse. A propósito, Nyusi foi a primeira personalidade a fazer declaração no novo estúdio de informação da TVM da era digital. Filipe Nyusi quebrou o protocolo e posicionou-se diante dos jornalistas que relatavam o roteiro da visita ao novo centro de produção digital da Televisão de Moçambique, anunciando, em primeira mão, a intervenção militar da SADC na província de Cabo Delgado. O Presidente do Conselho de Administração, Américo Muchanga, o Director-geral, Tuaha Mote, o Secretário do FSAU e Administrador do INCM, Constâncio Trigo, bem como o Chefe da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações, Adilson Gomes, representaram a Autoridade Reguladora na inauguração oficial do novo edifício da TVM e do Centro de Televisão Central Digital.
Acelerando a transformação digital em tempos desafiadores
A Comunidade Internacional celebra, no dia 17 de Maio, o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação (World Telecommunication and Information Society Day (WTISD), este ano, sob o lema “Acelerando a Transformação Digital em Tempos desafiadores”. O lema enfatiza o papel fundamental das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na construção da resiliência social.
Balcão Virtual do INCM ajuda à homologação de equipamentos
Mais de 150 operadores, fornecedores, despachantes, comerciantes e detentores de equipamentos de radiocomunicações e telecomunicações, incluindo alguns técnicos das delegações provinciais do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e da sede, em Maputo, participaram, no dia 12 de Maio, numa videoconferência, destinada à prestação de esclarecimentos sobre a homologação daqueles equipamentos e, especialmente os interditos, no território nacional. Edmundo Alberto, Chefe do
FSAU vai financiar projecto de telemedicina
Os hospitais centrais de Maputo, Beira, Nampula e Quelimane, bem como os provinciais de Matola, Xai-Xai, Inhambane, Chimoio, Tete, Lichinga e Pemba vão beneficiar do Projecto de Telemedicina financiado pelo Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU). Tal decorre do memorando d entendimento celebrado, hoje, em Maputo, entre o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) e o Ministério de Saúde (MISAU) para a implementação daquele projecto.
Explorar da melhor forma esta conquista tecnológica
É o terceiro estúdio digital a ser inaugurado, depois do da delegação de Sofala, na Beira, de Nampula, na cidade do mesmo nome. O Primeiro Ministro da República de Moçambique, orientou, ontem, sexta feira (dia 16 de Abril), na cidade de Xai-Xai, província de Gaza, a cerimónia de inauguração do estúdio digital da Televisão de Moçambique, neste ponto do país. Dentre altos dignatários, destaque-se a presença o Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai. O INCM fez-se representar por uma delegação chefiada pelo Director-geral do INCM, Tuaha Mote. “A inauguração deste estúdio surge no quadro de implementação do projecto de migração do sistema analógico para o digital, que representa um importante passo para o futuro em toda a cade ia de produção e de transmissão televisiva em Moçambique”, declarou o primero-minstro, tendo apelado à melhor exploração desta conquista tecnológica. Construído de raiz e equipado de tecnologia de ponta para a produção e transmissão televisiva, o centro de produção de Gaza é parte do projecto de migração da televisão analógica para a digital em implementação do país. Refira-se que o projecto de Migração da televisão analógica para a digital consistiu na instalação de uma rede de 60 emissores digitais ao longo do país, digitalização da TVM, fornecimento de 400 mil descodificadores (Set-Top-Boxes), construção de um edifício para o funcionamento da TVM e da empresa de Transmissão, Multiplexação e Transporte (TMT), entre outras intervenções complementares. A digitalização da TVM, E.P. inclui a modernização de todas as delegações provinciais e um novo centro de produção em Maputo. “É um momento marcante da nossa história, pois a partir de agora, os profissionais da TVM afectos à Delegação da Província de Gaza, passam a trabalhar em condições técnicas mais adequadas para a planificação e processamento de informação e programas. Com novas instalações, que possuem um estúdio digital devidamente equipado, vai melhorar a qualidade e quantidade do material audiovisual produzido localmente”, afirmou a governadora da província de Gaza, Margarida Mapandzene. Ela acrescentou que “a nossa expectativa é que, com as condições ora criadas, será possível beneficiarmo-nos do sinal com qualidade impecáveis e, ainda, melhorar as estatísticas do número de reportagens e programas informativos, educativos e de entretenimento que ajudam na educação da população, para o exercício da cidadania, e na promoção da cultura local, para além das potencialidades económicas e oportunidades de investimento que a província oferece em várias áreas”. Para o presidente do Conselho de Administração da TVM, Faruco Sadique, a inauguração do estúdio digital em Xai-Xai, constitui “um momento de grande importância não só para a TVM, como também para toda a província de Gaza que passa, assim, a dispor de uma infra-estrutura de produção televisiva com tecnologia de ponta”. Sadique acrescentou: “Queremos assegurar que, enquanto TVM, não mediremos esforços no sentido de valorizar o investimento feito pelo Governo na modernização deste centro provincial de produção de televisão em Gaza que ocorreu no âmbito do processo de migração digital em curso no país”.
INCM homenagea quadros
O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Américo Muchanga, homenageou, hoje, na sessão do CA, os antigos administradores Maria Cremilda Massingue e Carlos Xerinda, pelo trabalho prestado à instituição e ao sector das comunicações, nos períodos compreendidos entre 2006-2021 e 2014-2021, respectivamente. A homenagem foi extensiva a Massingue Apala, Director Postal e Telecomunicações, que, recentemente, cessou a função de Director-geral, que vinha acumulando em regime de substituição, de 2019 a 2021, e Hilário Tamele que, igualmente, cessou a função de Director de Radiocomunicações e Tecnologias (2004 a 2021). A todos os homenageados foram conferidos diplomas de honra e mérito, bem como oferecidos quadros de arte.
Reiterado papel de regulador de transformação digital
A XIII Reunião de Balanço de 2019 e Planificação de 2020, que decorreu na cidade de Vilanculos, província de Inhambane, de 15 a 18 do corrente mês, terminou com a reiteração, pelo Presidente do Conselho de Administração do INCM, Américo Muchanga, de fazer desta instituição um regulador de transformação digital. “O cada vez mais acelerado uso das comunicações nos distintos processos que caracterizam os diversos momentos de interações económicas e sociais, desafia-nos a empreender transformações em nós próprios, para que sejamos sujeitos e actores da economia digital que ganha cada vez mais espaço no quotidiano do mundo em que vivemos”, disse. Ele acrescentou que no nosso país, “o desafio de ontem era a cobertura; mas a ela, hoje, associa-se à transformação digital, como desafio imediato e do futuro, o que requer o fortalecimento das redes de banda larga e a passagem para as redes de 4G e 5G, suportes de capital importância na economia digital”. Américo Muchanga é apologista de transformação do regulador e o reposicionamento da sua visão e missão “neste processo constituem, por consequência, uma necessidade inadiável, passando necessariamente pela permanente aquisição de conhecimento e domínio da regulação económica, bem como nas áreas de segurança cibernética e inteligência artificial, para responder às cada vez mais diversificadas e inovadas exigências e aos desafios decorrentes das transações que tramitam nas redes de telecomunicações”. O PCA sustentou ainda a ideia de que a eclosão da pandemia da Covid-19 veio e continua a mostrar o quão importante é o investimento nas redes de banda larga, para o melhor e mais rápido fluxo do tráfico electrónico, em prol do desenvolvimento económico e maior satisfação do cidadão. É de referir que o Conselho de Administração do INCM, na sua X Sessão Ordinária, que se realizou no dia 18 de Dezembro, em Vilanculos, apenas aprovou os anexos do Plano de Actividades, designadamente, os planos de Formação, de Aquisições, de Acções no âmbito da Representação do Estado, e o Plano de Actividades e Orçamento do FSAU 2020-2021. O próprio Plano de Actividades carece ainda de uma melhor harmonização. Quanto à revisão do Estatuto Orgânico do INCM, o PCA declarou que o Conselho de Administração continuará a envidar esforços para que a mesma seja aprovada. Sobre o formato da reunião A XIV Reunião seguiu um formato que permitiu a presentação dos temas aprovados e um activo debate dos gestores do INCM. O primeiro dia foi dedicado à apreciação do Informe sobre os Recursos Humanos, da Síntese da XIII Reunião Anual de Balanço, da Execução do Plano de Actividades 2020, do Informe sobre as Actividades de Cooperação Internacional, da Execução do Plano de Formação, da Execução do Plano de Aquisições, e da Execução do Plano Orçamental. No segundo dia, debruçou-se sobre a Execução do Plano da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações (UCTT) e o ponto de situação da instalação desta nova unidade administrativa, bem como a Execução do Plano de Actividades e Orçamental do FSAU 2020. Também foram avançadas propostas do Plano de Actividades 2021, do Plano de Deslocações 2021 e do Plano de Formação 2021. O o terceiro dia foi reservado às propostas de planos de Aquisições 2021, Orçamental -2021, de Actividades e Orçamento 2021 do FSAU, de Plano de Actividades e Orçamento 2021 da UCTT. A propósito, foi mesmo neste dia em que se procedeu à entrega do Balcão Virtual ao ao governo do distrito de Vilanculos, de kits de prevenção e combate à Covid-19, ao Município de Vilanculos e à Escola Primária EP1 e EP2 de Caxane, no Bairro de Xibuene. Somos uma instituição conhecida e reconhecida O Director-geral (Dg), Massingue Apala, concentrou-se no que foi registado, em 2020, pelo menos até estes escassos dias do fim de Dezembro, destacou algumas marcáveis realizações. A nível dos recursos humanos, destacou o facto de que o INCM não saiu da “morte zero”, em consequência directa da pandemia de Covid-19, mercê da gestão adequada e conforme às recomendações das autoridades sanitárias do país. Neste mesmo nível, e relacionando-o com a adaptação às exigências do “novo normal”, foram notáveis as valências dos quadros do INCM, que se expressaram na potenciação do uso das TIC e do teletrabalho, para a autonomização dos processos e maior celeridade dos mesmos. Diz respeito isto aos processos internos e àqueles, respeitantes aos nossos parceiros extra-institucionais, para já não falar dos que tangem aos interesses do cidadão. No que tange à própria intervenção regulatória o Dg referiu-se ao crescente e incontornável controlo das actividades das operadoras de telefonia móvel celular, especialmente na vertente de acompanhamento do cumprimento do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor de Telefonia Móvel (Cartões SIM), aprovado pelo Decreto n. 18/2015, de 9 de Julho, Acresça-se, aqui, no âmbito de garantia de qualidade de serviços de telecomunicações, a criação da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações; com esta, torna-se mais eficaz o nosso combate ao uso das telecomunicações com propósitos criminais, reforçando-se, assim, a segurança cibernética. Também “é incontornável falar do Código de Endereçamento Postal, o primeiro a ser introduzido no Moçambique independente e que responde aos desafios contemporâneos dos serviços postais do país, num momento em que a convergência tecnológica chama a uma inteligente “transformação digital”, parafraseando o Presidente do Conselho de Administração do INCM. Ele destacou que o INCM se expandiu substancial e territorialmente, com projecto já em implementação de abertura de algumas delegações provinciais e anotou o crescimento patrimonial do INCM, a nível nacional. “Mostrámos a todos os nossos parceiros que somos aquela instituição conhecida, bem como reconhecida, pela sua cultura organizacional e pelo papel que desempenha no sector das comunicações na promoção, não só do acesso às telecomunicações, mas também na transformação digital”, sublinhou Massingue Apala.
