A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM promoveu, quinta-feira, 6 de Agosto, na cidade de Nampula, um workshop sobre Literacia Digital, centrado nos direitos, deveres e obrigações dos consumidores dos serviços de telecomunicações.
O evento reuniu representantes dos operadores de telecomunicações, de instituições públicas dos sectores da justiça, defesa e segurança, academia, bem como organizações da sociedade civil.
Na sessão de abertura, o Director Provincial de Infra-estruturas de Nampula, Rui Domingos Ramos, afirmou que a construção de uma sociedade digital mais inclusiva e segura constitui uma responsabilidade partilhada entre o Governo, o Regulador, os operadores, as instituições públicas, o sector privado e os cidadãos.
Neste contexto, encorajou todos os intervenientes a contribuírem para o reforço do conhecimento dos consumidores, de modo a aumentar a confiança nos serviços de telecomunicações e promover uma cultura de utilização segura, ética e responsável das tecnologias digitais.
Por sua vez, a Delegada do INCM em Nampula, Ruquia Abdula, explicou que o Regulador tem vindo a desenvolver diversas iniciativas de sensibilização, entre as quais seminários, a produção de vídeos e cartazes educativos e a sua divulgação, através de plataformas digitais, com destaque para o Portal do Consumidor.
Ruquia Abdula defendeu ainda o reforço da coordenação e da colaboração entre o Regulador, os operadores, as instituições públicas e privadas e as organizações da sociedade civil, de forma a ampliar a disseminação das mensagens de sensibilização, tendo em conta que os métodos utilizados pelos burladores evoluem constantemente.
Por seu turno, Dalila Morais, Chefe do Departamento de Protecção ao Consumidor, apelou aos consumidores para adoptarem uma atitude preventiva e orientada pela segurança.
Alertou para a importância de avaliarem os riscos antes de realizarem qualquer acção ou partilharem informações pessoais e incentivou os participantes a consultarem os canais digitais do INCM, para obterem mais informação sobre Literacia Digital e denunciarem actividades suspeitas, contribuindo, desta forma, para a protecção da comunidade.
Operadores defendem reforço da educação digital dos consumidores
Os debates evidenciaram o compromisso dos operadores de telecomunicações com o reforço da educação digital dos consumidores, reconhecendo-a como um pilar essencial para uma utilização consciente, informada e segura dos serviços de telecomunicações.
Neste âmbito, partilharam as iniciativas de sensibilização que têm vindo a implementar junto das comunidades, contribuindo para a promoção de uma cidadania digital mais responsável.
Os participantes defenderam igualmente a implementação de mais programas de Literacia Digital, com especial incidência nas zonas mais afastadas dos centros urbanos, onde os níveis de literacia são, em muitos casos, mais reduzidos.
As escolas secundárias foram apontadas como espaços prioritários para estas acções, por permitirem que os estudantes partilhem os conhecimentos adquiridos com os seus familiares e outros membros das comunidades.
Os operadores consideraram ainda fundamental reforçar a capacidade de resposta aos pedidos de esclarecimento e às reclamações dos consumidores, por entenderem que estes constituem importantes indicadores do nível de conhecimento dos utilizadores sobre os serviços de telecomunicações.
Direitos e deveres: pilares de um consumo consciente
Os operadores alertaram os consumidores para a necessidade de conhecerem não apenas os seus direitos, mas também os seus deveres, de modo a protegerem os seus próprios interesses e apresentarem reclamações devidamente fundamentadas.
Recomendaram igualmente uma maior atenção aos conteúdos descarregados da Internet, salientando que ficheiros de elevada resolução consomem maiores volumes de dados móveis, situação que, muitas vezes, está na origem de reclamações motivadas pelo desconhecimento das condições de utilização dos pacotes contratados.
Outro aspecto destacado foi a necessidade de se evitar a aquisição de cartões SIM pré-registados, bem como a partilha de cartões SIM entre diferentes utilizadores, por constituírem práticas que comprometem a segurança dos consumidores.
Segundo os operadores, estas práticas são frequentemente identificadas quando os dados associados ao cartão SIM não correspondem aos registados nas carteiras móveis dos respectivos utilizadores.
Reclamação como direito do consumidor
Os operadores reforçaram que a reclamação constitui um importante mecanismo de defesa dos direitos do consumidor, devendo ser apresentada de forma responsável, fundamentada e pelos canais oficialmente disponibilizados para o efeito.
Neste contexto, recomendaram que qualquer reclamação seja apresentada, em primeira instância, ao operador de telecomunicações, permitindo-lhe analisar e procurar resolver o problema.
Caso a resposta não satisfaça ao consumidor, este poderá recorrer ao Regulador ou às demais entidades competentes para apreciação do caso.
Para a submissão de reclamações que não tenham sido resolvidas pelos operadores, o INCM disponibiliza diversos canais de atendimento, nomeadamente o Portal do Consumidor (www.consumidor.incm.gov.mz), a Linha do Cliente (1789) e o endereço electrónico consumidor@incm.gov.mz.
Os operadores reiteraram o compromisso de esclarecer e resolver as preocupações apresentadas pelos consumidores, privilegiando a resolução dos casos ao primeiro nível de atendimento e contribuindo para uma maior satisfação dos utilizadores dos serviços de telecomunicações.
