Moçambique passa a assumir a presidência da Associação de Reguladores das Comunicações e Telecomunicações dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) para o próximo biénio, sucedendo a Cabo Verde. A transição da liderança ocorreu durante a XVIII Assembleia-Geral da Associação, que decorre nos dias 15 e 16 de Junho, na Cidade da Praia, em Cabo Verde.
Durante a cerimónia de passagem de testemunho, a Presidente cessante da ARCTEL-CPLP e Presidente do Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), Leonilde Santos, destacou os avanços alcançados durante o seu mandato, sublinhando a importância da cooperação entre os reguladores lusófonos.
Segundo Leonilde Santos, os últimos dois anos permitiram testemunhar a força da cooperação no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assente no trabalho conjunto, na competência técnica e no compromisso dos reguladores, factores que contribuíram para elevar a ARCTEL-CPLP a novos patamares de afirmação institucional.
A dirigente da reguladora cabo-verdiana, que assumiu a liderança da Associação em 2024, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo, referiu que a presidência da ARME foi orientada por prioridades claras, nomeadamente o reforço da comunicação de proximidade entre os associados, a promoção da igualdade de género e da liderança feminina no sector digital, bem como o fortalecimento da cooperação internacional enquanto eixo estratégico para a consolidação da Associação.
Por sua vez, a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, na qualidade de Presidente entrante da ARCTEL-CPLP, agradeceu a confiança depositada a Moçambique e reconheceu o contributo de Cabo Verde para o fortalecimento da organização.
Na ocasião, Helena Fernandes afirmou que o apoio, a experiência e a partilha de conhecimentos proporcionados pela presidência cabo-verdiana constituem um legado valioso para a Associação e uma base sólida para a continuidade do trabalho desenvolvido.
A nova Presidente assegurou que o seu mandato estará centrado na implementação do plano de actividades e do orçamento aprovados pelos membros, bem como na revitalização institucional da ARCTEL-CPLP, tanto do ponto de vista financeiro e operacional como ao nível da sua afirmação internacional e da dinamização do Centro de Formação.
PLANO ASSENTA EM TRÊS EIXOS ESTRATÉGICOS
O plano de actividades aprovado para o presente ano estrutura-se em torno de três eixos prioritários: (i) Promoção da igualdade de género no sector das comunicações; (ii) Reforço da presença e do reconhecimento internacional da ARCTEL-CPLP; e (iii) Implementação de projectos concretos com impacto directo nos países membros.
Durante a Assembleia-Geral, Helena Fernandes reconheceu igualmente os esforços desenvolvidos por Cabo Verde para assegurar a continuidade e sustentabilidade da Associação, preservando a sua identidade enquanto fórum vocacionado para os interesses e desafios específicos das entidades reguladoras.
Entre os principais marcos alcançados durante a presidência da ARME destacam-se a integração da ARCTEL-CPLP no Conselho da Digital Regulation Network (DRN), reforçando a presença da Associação nas redes internacionais de regulação digital, bem como a eleição do Brasil, Cabo Verde e Portugal para órgãos da União Postal Universal (UPU), processos que contaram com o apoio activo da Associação e dos seus membros.
Assinala-se igualmente a criação da iniciativa Girls in ICT CPLP e a realização da primeira celebração do Girls in ICT Day no espaço lusófono, iniciativas que reforçam o compromisso da Associação com a promoção da participação feminina e com a capacitação de raparigas e mulheres no sector das Tecnologias de Informação e Comunicação.
No decurso da XVIII Assembleia-Geral, o Secretariado da ARCTEL-CPLP apresentou aos membros os instrumentos de gestão, prestação de contas e relatórios de actividades, incluindo os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Acesso e Serviço Universal.
Importa destacar que o Grupo de Trabalho de Serviço de Acesso Universal é presidido pelo INCM, através da Secretária Executiva do Fundo de Serviço de Acesso Universal, Cláudia Esmael.
A Assembleia-Geral antecede a realização do Fórum ARCTEL-CPLP 2026, que terá início no dia 17 de Junho, subordinado ao tema: “Comunicações via Satélite e Resiliência das Redes na CPLP”.
