A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre, até 11 de Setembro de 2025, a Consulta Pública relativo a:
- Proposta de Regulamento de Diferendo entre Operadores das Comunicações e estes com os Consumidores
- Proposta de Regulamento de Protecção do Consumidor dos Serviços de Comunicações
O objectivo desta consulta é recolher contributos, sugestões e comentários que permitam o aprimoramento dos referidos instrumentos regulatórios, assegurando maior transparência, melhoria da qualidade de serviços e protecção dos direitos do consumidor no sector das comunicações.
Os documentos em apreciação e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis no Site do INCM, no menu sala de imprensa, campo de consulta, ou através do link directo: https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas
As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 11 de Setembro de 2025.
Participe e contribua para o fortalecimento do sector das Comunicações de Moçambique.
