Lançado oficialmente o Projecto “Internet Para Todos”
O Presidente da República, Daniel Chapo, lançou oficialmente hoje, 28 de Março, na Cidade de Nacala-Porto, o Projecto Internet para Todos, uma iniciativa governamental do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, implementada pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, através do Fundo do Serviço de Acesso Universal – FSAU.
O projecto Internet para Todos, visa prover o acesso à Internet de Banda Larga, em todo o País, nos espaços públicos, como Praças Digitais e escolas secundárias públicas, até 2030 e constitui um pilar fundamental na estratégia abrangente de Transformação Digital do Governo através da criação de um ambiente digital inclusivo, permitindo que cidadãos, empresas e órgãos governamentais possam interagir e inovar, contribuindo directamente para o estabelecimento de uma economia digital acessível e inclusiva.
Com foco no acesso universal à internet, a iniciativa pretende garantir o acesso equitativo aos serviços essenciais, como administração publica, educação, saúde e oportunidades económicas, promovendo uma melhoria significativa na qualidade de vida da população.
O projecto vai ainda colmatar os problemas do foço digital entre as zonas rurais e urbanas, incentivando a cultura de pesquisa.
Conselho de Administração da AFRALTI reunido em Moçambique
Iniciou hoje, 19 de Março de 2025, a 69ª Reunião do Conselho de Administração do Instituto Africano das Telecomunicações de Nível Avançado (AFRALTI – The African Advanced Level telecommunications Institute), cuja cerimónia de abertura oficial foi dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, em representação do Ministro das Comunicações e Transformação Digital. A AFRALTI é uma organização intergovernamental de formação, estabelecida em 1991 para suplementar e liderar os esforços de desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação na África Sub-sahariana. Moçambique faz parte do organismo há mais de 30 anos, representado pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM que vem assumindo a presidência do Comité dos Recursos Humanos, desde 2022. A Reunião do Conselho de Administração da AFRALTI é antecedida de encontros técnicos, de dois dias, nos quais cada comité específico – Assuntos Académicos, de Implementação e Estratégia, de Assuntos Legais, de Filiação e parcerias, de Finanças, Auditoria e Gestão de Riscos e de Recursos Humanos – avalia o seu desempenho e desenham estratégias de desenvolvimento da organização. Falando no acto da abertura, Lourino Chemane encorajou aos participantes a abraçarem o desenho e implementação das estratégias exequíveis de desenvolvimento dos Recursos Humanos na área das tecnologias de informação e comunicação, para a maximização dos benefícios da era tecnológica e da transformação digital. Incentivou ainda ao uso das instituições africanas na busca de soluções e valorização da capacitação e formação no continente. Segundo referiu, “cabe a nós, como membros da AFRALTI, continuar a criar condições para o desenvolvimento de capacidades humanas em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Por isso, devemos prosseguir com o investimento na formação e na capacitação dos profissionais da área, criando sinergias que permitam enfrentar os desafios futuros” O Gestor lançou o desafio à AFRALTI no sentido de continuar a trabalhar com as instituições do ensino superior no país em aspectos referentes a pesquisa, de modo que estas tenham novos currículos e contribuam para a formação de quadros nacionais em matérias de tecnologias de comunicação e informação, focados no futuro, tanto ao nível de graduação, quanto em pós-graduação. O Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Inhambane, Lúzio Nhavene, que falava em representação do Governo da Província, referiu que as acções da AFRALTI devem ser contínuas, e contribuírem para a promoção do acesso universal às tecnologias de informação e comunicação, como instrumentos para garantir a inclusão social e crescimento económico do país. Explicou ainda que as comunicações dinamizam o crescimento económico; por isso, há necessidade de se enaltecer o papel da AFRALTI no desenvolvimento das capacidades profissionais, bem como das estratégias que concorrem para a transformação digital da província e do país, em geral. Por seu turno, o Director da AFRALTI, William Baraza, explicou que um dos principais pilares do Plano Estratégico actual é a pesquisa, inovação e desenvolvimento, daí que a instituição vai se envolver com os estados-membros e outras entidades na busca de apoio e oportunidades para a organização que dirige, de modo a esta se tornar uma instituição renomada de pesquisa em TIC no Continente Africano e no mundo. O Presidente do Município de Vilanculos, Quinito Vilankulo, enalteceu os esforço de realização da Reunião da AFRALTI na autarquia, por constituir oportunidade para divulgação do potencial turístico local. Reconheceu ainda o papel desempenhado pelas tecnologias de comunicação na autarquia, em momentos de ocorrência de diferentes fenómenos e desastres naturais, para a salvação da comunidade. República Democrática do Congo integrada na AFRALTI À margem da reunião, um dos momentos relevantes foi a adesão da República Democrática do Congo (RDC) à AFRALTI, marcada pelo acto solene de assinatura de memorando para o efeito, passando a organização a contar com 11 membros. A Para os próximos anos, um dos desafios é angariar a adesão de mais países, para garantir o crescimento e fortificação da organização. Para o período anterior a esta reunião que decorre em Moçambique, segundo explicou Joyce Kasirye, que actualmente preside o Conselho de Administração, em representação do Uganda, está em avaliação o aprimoramento do desenvolvimento da força de trabalho e a aquisição de talentos. Para os anos seguintes, o secretariado deverá continuar engajado na angariação de mais membros para organização, destacando-se estados potenciais como Angola, Botswana, Ghana, and South Africa. Entre Abril de 2024 e Fevereiro de 2025, a AFRALTI ministrou 181 cursos, tendo treinado 2.597 participantes, em áreas como Gestão, Política e Regulamentação, Fibra Óptica, Engenharia, Tecnologia, Segurança Cibernética, CISCO Academy e Mestrado em Comunicação. Para além do RD Congo, constituem membros da AFRALTI os seguintes países: Eswatini, Gambia, Malawi, Moçambique, Quénia, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda, Zâmbia, Zimbabwe Moçambique passa a presidir o Conselho de Administração da AFRALTI A República de Moçambique, representada pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, que vem liderando o Comité de Recursos Humanos na AFRALTI, passa a presidir o Conselho de Administração do organismo, a partir hoje, até ao próximo ciclo de governação, em substituição do Uganda. Esta posição é prestigiante para o País, e constitui oportunidade para aproximar as nossas instituições de ensino e pesquisa à esta Organização. Esta é a segunda vez que Moçambique acolhe a Reunião do Conselho de Administração da AFRALTI, sendo que a primeira foi em 2020.
Missão do PNUD visita INCM no âmbito dos Projectos de Transformação Digital
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM recebeu, nesta quarta-feira, 19 de Fevereiro, a delegação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito da implementação da Iniciativa “Digital Flagship for Africa”, um projecto estratégico de desenvolvimento, centrado no avanço da transformação digital, em cinco países africanos, incluindo Moçambique. A visita ao INCM resulta do processo de implementação, nas suas instalações, da Incubadora Tecnológica, para o Sector das Comunicações, onde as startups emergentes nesta área poderão desenvolver as suas iniciativas e competências. O Encontro serviu ainda de reforço à colaboração entre Moçambique e Itália no domínio da transformação digital. O INCM faz parte do grupo das instituições públicas que operacionalizam os projectos do Governo relativos à inclusão e transformação digital, com o objetivo de buscar sensibilidade e avaliar oportunidades, para suporte bem como o financiamento das iniciativas da área. A Iniciativa “Digital Flagship for Africa” é implementado pelo PNUD em colaboração com a Agência Italiana para a Digitalização, cujo objetivo é melhorar os serviços públicos digitais, reduzir o fosso digital e reforçar as capacidades digitais, ao nível das instituições. O INCM tem vindo a implementar diversos projectos de inclusão Digital, dentre eles o das Praças Digitais, Internet nas Escolas, Bibliotecas Digitais, Alpendres de Televisão Digital para as Comunidades Rurais, Conectividade Rural, Expansão da Rede de Telefonia Móvel Celular para as zonas rurais, Aldeias Sustentáveis para o Desenvolvimento, e TV White Space, parte destes financiados através do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU).
Resultado da Reunião entre o INCM, Rádio Encontro, Rádio Haq, Rádio Vida, Rádio Moçambique-RM na Cidade de Nampula
Na sequência do desligamento temporário dos emissores das rádios Encontro, Haq, Vida, por interferência no serviço móvel aeronáutico, em Nampula, a Autoridade Reguladora dasComunicações – INCM reuniu com os representantes daquelas rádios, nesta 5ª feira, 13 de Fevereiro. A reunião contou igualmente com a presença do representante da Rádio Moçambique, ao nível da província de Nampula. Durante o encontro, o INCM demonstrou e explicou a cada rádio as irregularidades que levaram ao desligamento temporário dos emissores. Das actividades realizadas constatou-se que com o desligamento das três rádios cessou a interferência existente no serviço móvel aeronáutico, previamente reclamada pela Empresa Aeroportos de Moçambique, em Nampula. De modo a garantir o cumprimento dos parâmetros técnicos nas condições constatadas, para o bom funcionamento das estações emissores de radiodifusão em FM na Cidade de Nampula e por forma a evitar interferências em outros serviços legalmente estabelecidos, o Regulador continuará a monitorar o funcionamento das três estações que estiveram desligadas, assim como as restantes. Baixe o comunicado e leia o comunicado na íntegra. 2025-02-14-INCM-Comunicado Reunião com Rádios em Nampula
Conselho Consultivo do INCM arranca com apelo à expansão das telecomunicações
O Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM arrancou, nesta segunda-feira, com o apela à contínua expansão do acesso às comunicações, sobretudo para as zonas que, em épocas de chuvas, ficam sitiadas, dificultando o acesso físico. Para estes lugares, as comunicações são a solução fundamental que garantem o contacto com as comunidades, permitindo, desta forma, o envio de equipas de salvação. A XVI Reunião de Balanço e Planificação, encontro que reúne todos os quadros de chefia e liderança do INCM, terá duração de cinco dias e decorre na cidade da Beira, sob o lema “Por uma Regulação Colaborativa como Pilar da Economia Digital”. É a maior reunião de tomada de decisões da instituição na qual é feita a avaliação das actividades desenvolvidas durante o ano em curso, são definidas as directrizes do ano seguinte, bem como discutidas algumas matérias fundamentais para o desenvolvimento institucionais e das comunicações no país. “Gostaríamos de apelar à contínua expansão e acessibilidade das telecomunicações, sobretudo da internet de banda larga para que se possa promover cada vez mais o uso das novas tecnologias nos distritos. As praças digitais estão a ser um sucesso, por isso gostaríamos que continuassem a crescer muito mais no ano 2023”, disse a Secretaria de Estado (SE) na Província de Sofala, Stella da Graça Pinto Zeca, intervindo na sessão de abertura. O INCM tem a responsabilidade de materializar os programas definidos no Plano Quinquenal do Governo, a nível do sector das comunicações, com destaque para a melhoria e expansão dos serviços de telecomunicações, sendo que as telecomunicações têm desempenhado um papel crucial na interação com populações. Desta forma, exortou aos gestores a reflectirem na importância das telecomunicações no país. Não obstante a existência de critérios diversos para a expansão das comunicações, a governante apelou à priorização das zonas de difícil acesso, incluindo as que não tenham consumidores significantes nem viabilidade para o negócio, por constituirem mecanismo de facilitação de resgate da população em épocas chuvosas. O apelo da SE estendeu-se ao problema das burlas, fraudes e outros crimes que decorrem em redes de telecomunicações, um pouco por todos pontos do país, no sentido de o Regulador e os operadores colaborarem mais com as entidades do Governo para rapidamente se abortar as acções criminais. Segundo referiu Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, a instituição pretende redefinir o seu caminho para os desafios que o sector impõe. É por esta razão que vai se passar em revista o Plano Estratégico (2021-2025) e o Plano de Actividades de 2022, para a avaliação do ponto alcançado no cumprimento do que estava proposto para o presente ano. FOCO NA ECONOMICIDADE E RAZOABILIDADE A planificação para o ano 2023, deve ser focada nas actividades que possam ser executadas dentro dos prazos estipulados, de modo a não se reter recursos que seriam úteis em outros sectores. Na qualidade de regulador das comunicações, o INCM tem envidado esforços no sentido de cumprir com a agenda do governo, especificamente no que diz respeito ao acesso a telecomunicações, garantia de qualidade de serviços a preços acessíveis. Segundo referiu o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, o Regulador tem conseguido consolidar a presença dos principais actores do mercado das comunicações e atrair interesses de outros operadores, estando a fortalecer a capacidade para protecção dos direitos do consumidor. Assim sendo, “vamos igualmente planificar o que queremos fazer em 2023, os recursos que necessários, sempre obedecendo o princípio de economicidade e razoabilidade orçamental, e maior eficiência no uso dos recursos ao dispor da nossa Instituição”, concluiu Tuaha Mote. Veja o vídeo do evento no YOUTUBE Clique aqui para ver mais fotos na Galeria
