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Regulamento da Actividade de Prestação e Exploração do Serviço Postal156 DownloadsDecreto 93/2024, de 30 de Dezembro Download Now!
Regulamento – Corre Expresso, Operador Postal Designado
Regulamento – Corre Expresso, Operador Postal Designado163 Downloads Decreto n.º 34/2024, de 24 de Maio Download Now!
Códigos de Endereçamento Postal Revisto
Códigos de Endereçamento Postal Revisto198 DownloadsDecreto n.° 74/2024, 18 de Setembro Download Now!
Regulamento de Qualidade do Serviço Postal
Regulamento de Qualidade do Serviço Postal159 DownloadsDecreto n.° 47/2024, 2 de Julho Download Now!
Lei Postal
Lei Postal196 DownloadsLei n° 1/2016, de 7 de Janeiro Download Now!
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Concurso Público Nr° INCM/CP/122/2025: Contratação de uma empresa para gestão de Praças Digitais
Concurso Público Nr° INCM/CP/122/2025: Contratação de uma empresa para gestão de Praças Digitais224 DownloadsData limite de candidaturas: 24 de Outubro de 2025 O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) lançou concurso público para Gestão da Infra-estrutura de Praças Digitais. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso disponíveis no Portal de Contratação Pública www.ufsa.gov.mz ou adquiri-los no edifício Sede do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique, sita na praça 16 de Junho, Bairro da Malanga. Download Now!
Manifestação de Interesse para contratação de Consultoria para Elaboração do Plano Estratégico da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM
Manifestação de Interesse para contratação de Consultoria para Elaboração do Plano Estratégico da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM353 DownloadsCONCURSO PÚBLICO Nº. INCM/SC/115/2025 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DA AUTORIDADE REGULADORA DAS COMUNICAÇÕES – INCM A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM), convida empresas de consultoria ou consultores individuais nacionais e internacionais a apresentarem propostas de manifestação de interesse para a elaboração do Plano Estratégico do INCM para o período 2026–2028. EXPRESSION OF INTEREST TO HIRE CONSULTANCY TO DRAW UP THE STRATEGIC PLAN OF THE COMMUNICATIONS REGULATORY AUTHORITY – INCM The Mozambican Communications Regulatory Authority (INCM), invites national and international consultancy firms or individual consultants to submit expressions of interest for drawing up the INCM Strategic Plan for the period 2026-2028. Download Now!
INCM Comunicado Reunião com Rádios em Nampula – 14.02.2025
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Desligamento de Emissores em Nampula
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