Regulamento do Roaming Nacional nas Telecomunicações
Regulamento do Roaming Nacional nas Telecomunicações70 DownloadsRegulamento do Roaming Nacional nas Telecomunicações Decreto 12/2025, de 19 de Março Regulamenta a implementação do Roaming Nacional nas Telecomunicações entre os operadores de telecomunicações, com vista a responder às necessidades dos utilizadores de serviços de telecomunicações em zonas com cobertura deficiente ou zonas rurais cobertas por um único operador ou pouco atractivas comercialmente, estimulando a concorrência e maximizando benefícios para os utilizadores finais, ao abrigo do disposto da alínea c), do artigo 13, conjugado com o n.º 3 do artigo 33 ambos da Lei n.º 4/2016, de 3 de Junho, Lei das Telecomunicações. Download Now!
Resolução n º 5 BRCAINCM2024 BR 114 I SÉRIE SUPLEMENTO 2024
Resolução n º 5 BRCAINCM2024 BR 114 I SÉRIE SUPLEMENTO 202465 DownloadsSuspende a Resolução n.° 1 BR_CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, que fixa os limites mínimos das tarifas de telecomunicações Download Now!
Resolução nrº 1/CA/INCM/2024: Determina os Mercados Relevantes e os Respectivos Operadores com Posição Significativa Nesses Mercados
Resolução nrº 1/CA/INCM/2024: Determina os Mercados Relevantes e os Respectivos Operadores com Posição Significativa Nesses Mercados65 DownloadsResolução n.º 1/CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro: Determina os Mercados Relevantes e os Respectivos Operadores com Posição Significativa Nesses Mercados- Resolução n.º 1/CA/INCM/2024 Publicado pelo BR/35/I/SÉRIE/2024. Determinação de Limites Inferiores de Tarifas a Retalho e Revoga a Resolução n.º 13/CA/INCM/2021, de 29 de Julho Download Now!
Resolução nrº 6/CA/INCM/2023: Estabelece as percentagens que incidem sobre as tarifas máximas
Resolução nrº 6/CA/INCM/2023: Estabelece as percentagens que incidem sobre as tarifas máximas62 DownloadsResolução n.º6/CA/INCM/2023 que Estabelece as percentagens que incidem sobre as tarifas máximas homologadas para a determinação da receita mínima arrecadada pelos operadores, no âmbito da implementação do Regulamento de Controlo de Tráfego, aprovado pelo Decreto n.º 38/2023, de 3 de Julho. (publicado pelo BR/227/I/SÉRIE/2023) Download Now!
BR 158 I SÉRIE 2023 – Resolução nrº 4/BR/INCM/2023: Cria as Normas Técnicas de Funcionamento da Central de Risco
BR 158 I SÉRIE 2023 – Resolução nrº 4/BR/INCM/2023: Cria as Normas Técnicas de Funcionamento da Central de Risco83 DownloadsDownload Now!
BR 158 I SÉRIE 2023 – Resolução nrº 3 BR INCM 2023: Normas Técnicas de Registo de Subscritores de Servico de Telecomunicacões
BR 158 I SÉRIE 2023 – Resolução nrº 3 BR INCM 2023: Normas Técnicas de Registo de Subscritores de Servico de Telecomunicacões69 DownloadsBR_158_I_SÉRIE_2023 Resolução n.º 3_BR_INCM_2023 Cria as Normas Técnicas de Registo de Subscritores de Servico de Telecomunicacões Download Now!
Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações Decreto 33/2023
Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações Decreto 33/202359 DownloadsDecreto n.º 38/2023, de 3 de Julho Regulamento de Controlo de Tréfego de Telecomunicações Download Now!
Regulamento do Registo dos Subescritores dos Serviços de Telecomunicações
Regulamento do Registo dos Subescritores dos Serviços de Telecomunicações84 Downloads Decreto n º 13/2023, de 11 de Abril Download Now!
Diploma Ministerial n.º 139-2021-Regulamento Interno do INCM
Diploma Ministerial n.º 139-2021-Regulamento Interno do INCM63 DownloadsDiploma Ministerial n.º 139/2021, de 23 de Novembro: Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique e revoga a Resolução n.º 01/CA/INCM/2004, de 1 de Junho. Download Now!
Resolução nrº 12 e 13/CA/INCM/2021 de 29 de Junho: Concernente as tarifas de interligação a vigorar de 2021-2024
Resolução nrº 12 e 13/CA/INCM/2021 de 29 de Junho: Concernente as tarifas de interligação a vigorar de 2021-202471 DownloadsResolução Concernente as tarifas de interligação a vigorar de 2021-2024 para termminação de chamadas nas redes de telefonia fixa e móvel Download Now!
