Taxas de Licenças de Numeração
Recurso de Numeração Taxa deAquisição (MT) Taxa Anual (MT) Prazo deatribuição apóssolicitação Número de identificação dosubscritor N/A 1.00 10 dias Prefixo da Rede (NDC & MNDC) 25,000.00 15,000.00 10 dias Código do Ponto Nacional de Sinalização (NSPC) 25,000.00 15,000.00 10 dias Código do Ponto Internacional deSinalização (ISPC) 25,000.00 15,000.00 10 dias Linha Verde 25,000.00 15,000.00 10 dias Códigos de selecçãodos operadores 25,000.00 15,000.00 10 dias Recurso de Numeração Categoria Classificação Taxa de Aquisição Taxa anual Prazo de atribuiçãoapós solicitação Número curto (3 e 4 dígitos) A Ouro 25,000.00 15,000.00 10 dias Prata 20,000.00 15,000.00 10 dias Bronze 15,000.00 15,000.00 10 dias Ordinário 10,000.00 15,000.00 10 dias Número curto (3 e 4 dígitos) C Ouro 25,000.00 15,000.00 10 dias Prata 20,000.00 15,000.00 10 dias Bronze 15,000.00 15,000.00 10 dias Ordinário 10,000.00 15,000.00 10 dias Número com taxa Premium B Ouro 50,000.00 25,000.00 10 dias Prata 40,000.00 25,000.00 10 dias Bronze 30,000.00 25,000.00 10 dias Ordinário 25,000.00 25,000.00 10 dias Código de acessoUSSD A Ouro 25,000.00 15,000.00 10 dias Prata 20,000.00 15,000.00 10 dias Bronze 15,000.00 15,000.00 10 dias Ordinário 10,000.00 15,000.00 10 dias Código de acessoUSSD B e C Ouro 55,000.00 35,000.00 10 dias Prata 40,000.00 35,000.00 10 dias Bronze 35,000.00 35,000.00 10 dias Ordinário 30,000.00 35,000.00 10 dias Recursos de Numeração Classificação Comprimento dos Dígitos 3 4 5 Ouro Três dígitos repetidos ex. XXX Quatro dígitos repetidos, ex. AAAA. Cinco dígitos repetidos, ex. AAAAA Três dígitos consecutivos ex. XYZ Quatro dígitos consecutivos ex. ABCD, DCBA Cinco dígitos consecutivos ex. ABCDE, EDCBA Prata Dois dígitos Repetitivos ex. XXY, XYY Três dígitos repetitivos ex. ABBB Quatro dígitos repetitivos. ex ABBBB XY0 Múltiplos de 10 Dígitos repetitivos dois a dois ex. AABB, BBAA Quatro dígitos consecutivos. ex. ZDCBA Bronze Repetição de dois dígitos ex. XYX Repetição de 2 dígitos ex. ABAC Repetição de 3 dígitos ex. EABBB Três dígitos consecutivos ex. DABC Três dígitos consecutivos ex. DEABC Dígitos repetitivos dois a dois ex. ZAABB, ZBBAA Ordinário Que não se enquadra acima Que não se enquadra acima. Que não se enquadra acima.
CLASSE C – Fornecimento, Instalação e Manutenção, Importação, Distribuição e Venda de Equipamento de Telecomunicações
CLASSE C Categoria do Serviço Âmbito Vigência da Licença Taxas da Licenças Prazo Instalação e Manutenção Nacional 5 anos 113,000.00 10 dias Importação Distribuição e Venda Instalação e Manutenção Provincial 5 anos 68,000.00 10 dias Importação Distribuição e Venda Instalação e Manutenção Local 5 anos 34,000.00 10 dias Importação Distribuição e Venda
CLASSE B – Serviços de Telecomunicações
CLASSE B Classe B Âmbito Vigência da Licença Taxas da Licenças Forma de Aquisição Prazo Individual Classe Serviço de Gateway Internacional 15 anos 11,250,000 20,250,000 12 dias Serviço de telefonia por IP (VoIP) 6,750,000 Serviço de controle de trafego 675,000 Serviço de Telefonia Movel/Fixa Nacional 15 anos 35,000,000 36,000,000 12 dias Serviço de Telefonia Virtual (Móvel e Fixa) 2,475,000 Serviços de Acesso a Internet (ISPs) 270,000 Serviço de circuitos Alugados 1,575,000 Serviço de telefonia por IP (VoIP) 270,000 Serviço de controle de trafego 270,000 SMRP – Serviço Móvel com Recursos Partilhados 270,000 SMGS – Serviço Móvel Global por Satélite 270,000 SMS – Serviço Móvel por Satélite 270,000 SCPS – Serviços de Comunicações Pessoais por Satélite 270,000 Solicitação Serviço Privativo de Telecomunicações 270,000 Serviço de Interligação – Clearing House 270,000 Serviços de Postos Públicos de Telefone 270,000 Serviço de acesso a Internet – Icafé 9,000 Serviço de Telecomunicações de Valor Acrescentado 270,000 Serviço de Distribuição de Sinais de TV ( cabo, terrestre, satélite) 504,000 Serviço de Telefonia Virtual (Móvel e Fixa) 225,000 Outros Serviços 270,000 Serviços de Acesso a Internet (ISPs) Provincial 15 anos 108,000 1,840,000 12 dias SMRP – Serviço Móvel com Recursos Partilhados 108,000 Serviço de telefoniA por IP 506,250 SMGS – Serviço Móvel Global por Satélite 108,000 SMS – Serviço Móvel por Satélite 108,000 SCPS – Serviços de Comunicações Pessoais por Satélite 108,000 Serviço Privativo de Telecomunicações 108,000 Serviço de Interligação – (Clearing House) 108,000 Serviços de Postos Públicos de Telefone 108,000 Serviço de Telecomunicações de Valor Acrescentado 108,000 Serviço de Distribuição de Sinais de TV ( cabo, satélite) 121,000 Serviço de Telefonia Virtual (Móvel e Fixa) 990,000 Outros Serviços 108,000 Serviços de Acesso a Internet (ISPs) Local 15 anos 43,200 754,000 12 dias Serviço Móvel com Recursos Partilhados 43,200 Serviço Móvel Global por Satélite 43,200 Serviço Móvel por Satélite 43,200 Serviços de Comunicações Pessoais por Satélite 43,200 Serviço Privativo de Telecomunicações 43,200 Serviço de Interligação – (Clearing House) 43,200 Serviços de Postos Públicos de Telefone 43,200 Serviço de acesso a Internet – café 9,000 Serviço de Telecomunicações de Valor Acrescentado 43,000 Serviço de Distribuição de Sinais de TV ( cabo, satélite) 67,000 Serviço de Telefonia Virtual (Móvel e Fixa) 1,125,000 Outros Serviços 43,200
CLASSE A – Redes de Telecomunicações
CLASSE – A Categoria de Rede Âmbito Vigência da Licença Taxas da Licenças Forma de Aquisição Prazo Individual Classe Rede de cabos submarine Internacional 15 anos 56,000,000 54,000,000 Solicitação 14 dias Rede de Transporte Satélite 4,500,000 Rede de Transposrte micro-ondas 2,000,000 Rede de transporte ( microondas, fibra óptica) 15 anos 540,000 3,600,000 Rede de Acesso Fixo via Radio 540,000 Redes de Distribuição Multicanal Multiponto (MMDS) 540,000 Rede de Distribuição de Sinais de Tv 540,000 Rede de Distribuição de Vídeo Multiponto (MVDS) 540,000 Outras Redes 540,000 Rede de transporte ( microondas, fibra óptica) Provincial 15 anos 216,000 1,440,000 Solicitação 14 dias Rede de Acesso Fixo via Radio 216,000 Redes de Distribuição Multicanal Multiponto (MMDS) 216,000 Rede de Distribuição de Sinais de Tv 216,000 Rede de Distribuição de Vídeo Multiponto (MVDS) 216,000 Outras Redes 216,000 Rede de transporte ( microondas, fibra óptica) Local 15 anos 86,000 576,000 Rede de Acesso Fixo via Radio 86,000 Redes de Distribuição Multicanal Multiponto (MMDS) 86,000 Rede de Distribuição de Sinais de Tv 86,000 Rede de Distribuição de Vídeo Multiponto (MVDS) 86,000 Outras Redes 86,000
Licença Unificada – Estabelece Redes e presta todos Serviços em todos Segmentos
LICENÇA UNIFICADA Categoria de Rede Serviços Âmbito Vigência da Licença Taxas da Licenças Forma de Aquisição Prazo Gateway Internacional 20 anos 70,000,000 Solicitação 15 dias Sistema de cabos submarino Intern/Nacional Telefonia Móvel Celular Nacional e local Telefonia Fixa Transmissão de Dados e Internet Distribuição de Sinais de TV Outras Redes
