Projecto de Conectividade Rural lançado em Namacurra
O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, vai inaugurar, no dia 3 de setembro, o Projecto de Conectividade Rural, na Vila de Namacurra, Província da Zambézia. O Projecto de Conectividade Rural tem como objectivo prover serviços de Internet de banda larga para a população nas zonas rurais. No âmbito deste projecto foram instaladas 27 Praças Digitais em 10 distritos, onde a população tem acesso à Internet de forma gratuita. Trata-se dos distritos de Namacurra e Nocoadala (Zambézia), Manhiça (Maputo), Macia e Chókwè (Gaza), Massinga (Inhambane), Dondo (Sofala), Ribáuè e Monapo (Nampula) e Mandimba (Niassa). A iniciativa é financiada pelo Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), património autónomo sob a gestão do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM). A propósito, é uma das competências do INCM regular, supervisionar, fiscalizar o mercado das comunicações, gerir o espectro de frequências radioeléctricas e a numeração, promover e facilitar o desenvolvimento do sector, visando a disponibilização de infra-estruturas e serviços de comunicações de qualidade, num ambiente competitivo e a preços acessíveis, e garantir o serviço de acesso universal. Para além do Projecto de Conectividade Rural, o FSAU financia ainda o propriamente chamado Projecto das Praças Digitais e o Projecto Vilas Sustentáveis para o Desenvolvimento de Moçambique, sendo este último com a comparticipação da Associação Fraunhofer-Portugal e a portuguesa Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM). Estes três projectos geraram, em conjunto, até este momento, 73 praças digitais.
Um endereço para cada um, uma mensagem para o mundo
• Lançado novo CEP O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, lançou, no dia 22 de Julho, na Vila Autárquica da Manhiça, o novo Código de Endereçamento Postal (CEP). O acto segue à conclusão do projecto-piloto que, desde Setembro do ano transacto, vinha sendo implementado naquele ponto do país. “Inteirámo-nos, recentemente, aqui na Vila Autárquica da Manhiça, do que foi o decurso de implementação do Projecto-piloto do Código de Endereçamento Postal (CEP). Visitámos as principais vias de acesso e alguns bairros e ficámos vislumbrados pelo que constatámos: o sucesso, sem precedentes, do Projecto-piloto, e proactiva colaboração das autoridades locais com a equipa conjunta do Ministério da Função Pública e Administração Estatal”, disse Abdulai. Segundo o Ministro, os resultados encorajadores da colaboração na implementação do projecto da Manhiça, são uma excelente contribuição e base segura para a efectiva introdução do Código de Endereçamento Postal em todo o país, começando pela Cidade de Chimoio. Realçou, ainda, que no decurso da implementação das actividades do actual Plano Quinquenal do Governo (2020-2024) serão ainda contempladas as cidades da Matola, Beira, Quelimane, Nampula e Nacala”. A implementação do novo Código de Endereçamento Postal na Manhiça, na sua fase experimental, atingiu mais de 1200 ruas e acima de 1500 portas, dentre residências e infra-estruturas comerciais. O projecto é financiado pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e implementado pelo Ministério de Administração Estatal e Função Pública (MAEFP). Trata-se de um projecto importante e incontornável a nível nacional, que vai dinamizar o desenvolvimento futuro das cidades, vilas, e outras aglomerações populacionais no país, facilitar a movimentação de pessoas e bens, melhorando, desta forma, a qualidade de vida dos cidadãos e da economia do país. Segundo Abdulai, o país segue de forma fiel o apelo da União Postal Internacional, tornando o Projecto de Endereçamento Postal numa realidade no país, para que todo o cidadão tenha o seu endereço, e que o endereço dos serviços de administração pública, serviços sociais, comerciais, entre outros, sejam facilmente alcançáveis. Velar pelo investimento O Vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, realçou, por sua vez, que a implementação do projecto “é resultado da constante evolução socio-económica e política do país nas últimas décadas”. Acrescentou que o actual Plano Quinquenal do Governo, no âmbito da descentralização e boa governação, preconiza a necessidade de actualização da organização territorial e endereçamento do país. “O Governo aprovou o novo Código de Endereçamento Postal, o primeiro no país, no sentido de assegurar o funcionamento dos serviços inerentes aos domínios sectoriais assentes no nosso sistemas de localização e identificação do endereço postal. Existem várias vilas, cidades e outras unidades territoriais que registam surgimento de novos bairros e que carecem de atribuição de um endereço físico”, disse. Aquele governante sublinhou que o CEP “vai permitir, dentre outros aspectos, ter um sistema de referência sobre como localizar lugares no meio urbano, como orientar serviços de ambulâncias, bombeiros, segurança. Apelamos, neste contexto, à população, às autoridades comunitárias e públicas para que velem por este investimento que está a ser feito, em prol de todos”. Comprometemo-nos a colaborar O Presidente do Conselho Autárquico da Vila da Manhiça, Luís Munguambe, agradeceu o facto de a Vila da Manhiça ter sido escolhida como local de implementação do Projecto-piloto de implementação do Código de Endereçamento Postal, “um instrumento muito importante que vai facilitar o tratamento dos objectos de correspondência nacional e internacional, bem como das encomendas, cartas, serviços financeiros e o outros de diversas utilidades”. “Este projecto é uma mais-valia ao leque de acções que são implementadas, com vista ao desenvolvimento da vila. Comprometemo-nos a colaborar continuamente para dar seguimento destas acções”, concluíu. Precisamos do CEP para dinamizar economia digital Foi neste local onde se inaugurou o primeiro projecto postal do país, em 1995. Esta inauguração, apesar de ser simbólica, é uma acção que representa uma preocupação que se regista a nível mundial: a de abraçar a economia digital, defendeu o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM. “Por isso, saúdo o impulso que o MAEFP dá a este projecto, para assegurar que todo o território nacional tenha o devido endereçamento. Só assim é que conseguiremos migrar a nossa economia formal, tradicional, para uma economia digital”.“Na economia digital, há duas principais preocupações que todos os países enfrentam. A primeira é a identificação das pessoas. Saber “quem é” é muito importante no mercado digital. A segunda preocupação é sabermos onde estão essas pessoas. Se nós não sabemos quem é que vai comprar produtos, e onde está localizada a pessoa, não é possível entregar qualquer que seja o produto ou a correspondência”. Disse Muchanga, focalizando a sua intervenção no aspecto prático do CEP. “As campanhas “Fica em casa” vão ser eficazes se as pessoas conseguirem comprar serviços remotamente e os mesmos serem levados à casa. Sem o endereçamento postal, sem saber onde estão as pessoas, é impossível fazer isso”, rematou. CEP facilita serviços postais Segundo o Director-geral, Massingue Apala, a implementação do Novo CEP é resultado do cresciemento demográfico que o país tem vindo a conhecer nas últimas décadas. Isto facilita o trabalho das instituições postais na entrega de correspondências, mas também ajuda noutras acções como entrega de facturas de água, energia, serviços bancários, entre outras actividades. Já arrancamos com o projecto na cidade de Chimoio e esperamos que em meados de Fevereiro próximo os trabalhos sejam terminados, para daí seguirem os outros municípios. A implementação noutras áreas vai também depender das condições financeiras do INCM, na qualidade de financiador. Isso pode ditar se implementa-se outras cidades em simultâneo ou de forma sequencial. Que todo o cidadão tenha o seu endereço postal Transcrevemos, com devida vênia, o discurso de lançamento do CEP, na Vila da Manhiça, proferido pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai. “Permitam-me, em nome do Ministério dos Transportes e Comunicações e, em meu próprio, endereçar as mais calorosas saudações por ocasião do Lançamento do Código de Endereçamento Postal (CEP). Saudamos, de forma especial a todos aqueles que contribuíram para tornar uma realidade o Código de Endereçamento Postal,
Novas nomeações no INCM
O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional das Telecomunicações de Moçambique (INCM), Américo Muchanga, conferiu posse, no dia 8 de Julho do corrente, a dois novos gestores que estarão à frente da recém-criada Unidade de Controlo do Tráfego das Telecomunicações (UCTT) e do Gabinete dos Sistemas de Informação (GSI). Trata-se dos engenheiros Adilson Gomes e de Renis Machavana, respectivamente.
Novo Código de Endereçamento Postal: Experiência da Manhiça será replicada
Janfar Abdulai, Ministro dos Transportes e Comunicações, visitou, no passado dia 15, a vila da Manhiça, para se inteirar do decurso de implementação do Projecto-piloto do Código de Endereçamento Postal (CEP). O governante visitou as principais vias de acesso da vila e bairros conexos, para além de se ter reunido com as autoridades locais.
INCM cria entidade responsável pelo controle de tráfego de telecomunicações
Unidade de Controle de Tráfego de Telecomunicações (UCTT) é a nova entidade recentemente criada pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique-INCM, a Autoridade Reguladora das Comunicações, vocacionada para o controle de tráfego, gestão do registo dos cartões SIM, protecção e segurança de redes de telecomunicações. A UCTT vai, segundo a Resolução nº 3, de 8 de Junho de 2020, gerir e manter actualizado o registo de subscritores de serviços de telecomunicações, manter actualizadas as soluções que visam a melhoria constante da qualidade de dados de registo de subscritores, em coordenação com os operadores. Também, entre outras competências, irá monitorar as comunicações nas redes dos operadores, garantir a protecção de dados dos utilizadores de telecomunicações, e actuar, sempre que necessário, na protecção das redes de telecomunicações contra eventuais ataques cibernéticos a interesses e infra-estruturas críticas nacionais. A Unidade vai, igualmente, monitorar, auditar e fiscalizar o cumprimento do previsto nos Regulamentos de Registos e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor do Serviço de Telefonia Móvel (Cartões SIM), de segurança de redes de telecomunicações e de controle de tráfego de telecomunicações. Importa salientar que se encontra publicada, na edição do Boletim da República, de 20 de Maio, a Resolução que define as medidas para o Sector das Comunicações a vigorarem durante o período do Estado de Emergência. Já numa resolução anterior (Resolução nº 1, de 20 de Maio), foram actualizadas as listas das categorias dos equipamentos de telecomunicações e de radiocomunicações.
Tmcel amortiza parte da dívida, decorrente de encargos com pagamento de taxas regulatórias de telecomunicações
Alguns imóveis da Moçambique Telecom (TMCEL), serão trespassados para o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique-INCM, Autoridade Reguladora. Tal decorre do Memorando de Entendimento celebrado, ontem (10 de Junho), em Maputo, pelos presidentes dos Conselhos de Administração do INCM e da Tmcel, Américo Muchanga e Mahomed Rafique Jusob Mahomed, respectivamente. Do lado da Tmcel, consta, ainda, a assinatura do Administrador Executivo, Mário Luís Albino. Recorde-se que, por deliberação de 18 de Julho de 2019, fora aprovado, pelos accionistas da Tmcel, a negociação directa com o INCM com vista à optimização de activos pertencentes à Tmcel, o que conduziu à negociação para a amortização da divida pendente entre a Tmcel para com o INCM, traduzida na cedência de determinado património, constituído por imóveis sitos nas cidade de Maputo, Beira e Quelimane. O PCA da Tmcel, Mahomed Rafique, disse, na ocasião, que, “dentro dos passos que estamos a dar no cumprimento das obrigações financeiras que as duas empresas tinham perante o INCM, assinamos este Memorando que, por um lado, permite, publicamente, dizer que a Tmcel está a cumprir com as suas obrigações perante o Regulador. Por outro lado, rentabilizamos o património não essencial que no processo de fusão vai sendo identificado e que tem utilidade, não só do ponto de vista da sua localização e da sua história, como também do seu valor comercial e financeiro”. Américo Muchanga timoneiro do INCM agradeceu os esforços empreendidos pela Tmcel, na resposta aos desafios do mercado, e sublinhou: “Queremos que a Tmcel seja forte e avance com produtos de qualidade e a preços competitivos. Com uma Tmcel forte, o mercado moçambicano de telecomunicações será também forte e o país poderá contar com os melhores serviços, não importando o momento que for, difícil ou bom”.
COVID-19: Fraudes através do telefone celular aumentam no país
O INCM, Autoridade Reguladora das Comunicações, informa a todos os consumidores e utilizadores dos serviços públicos e privados das comunicações que, no país, tem crescido, nos últimos momentos, e de forma exponencial, o número de casos de burlas com recurso ao telefone celular. Crimes de vária ordem, como a extorsão de valores com promessas de emprego, através de contas bancárias, bem como de contas de moeda electrónica (MPesa, mKesh e e-Mola), incluindo as da Internet, têm sido recorrentes. Esquemas de burla, com a ajuda dos quais certas pessoas se fazem passar por gestores de contas bancárias e de portadores de encomendas acrescem-se às situações acima relatadas. Assim, o INCM alerta a estas situações, entre outras, principalmente quando se recebe chamadas ou mensagens de pessoas estranhas, e apela a todos os consumidores e utilizadores de serviços de comunicações para que estejam atentos e colaborem na denúncia dessas burlas e de outros crimes praticados via telefone celular, visando o seu desmantelamento, bem como o reforço da segurança do cidadão.
Aprovado Relatório e Contas 2018
O Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçmbique – INCM aprovou o Relatório e Contas do Exercício Económico de 2018. Na Resolução de 31 de Dezembro de 2019, consta que “a instituição está-se a consolidar e tornar-se mais forte com o resultado líquido positivo que as demonstrações financeiras reflectem”. RELATÓRIO E CONTAS 2018
“Connect 2030: TIC para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”
Foi assinalado, ontem (17 de Maio), o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação. Américo Muchanga, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações-INCM, declarou, a propósito, que “temos nas telecomunicações uma oportunidade de nos mantermos em casa e continuarmos a ser produtivos”, nestes tempos dias da pandemia. Leiam a edição especial do suplemento Telecomunicar. CLique no Link abaixo para leitura. TELECOMUNICAR Nº 5 ESPECIAL DIA DA TELECOMUNICAÇÕES
Disponível novo Código de Endereçamento Postal de Moçambique
Consulte o novo Código de Endereçamento Postal, sistema de codificação numérico estabelecido para as unidades territoriais Moçambicanas.
