Homologação de equipamentos é desafio da ARECOM
Cerca de 150 representantes de instituições e empresas públicas e privadas, dentre eles importadores de equipamentos de radiocomunicações e telecomunicações, reuniram-se no passado dia 24 de Outubro, na sede da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), em Maputo. A divulgação e esclarecimento de dúvidas sobre o processo de homologação, importação e licenciamento de equipamentos das telecomunicações e radiocomunicações estiveram no centro das atenções, tendo servido de base o Regulamento de Homologação de Equipamento de Telecomunicações e Radiocomunicações, aprovado pelo Decreto nº 66/2018, de 9 de Novembro. A propósito, a reunião foi suscitada por diversas irregularidas verificadas e identificadas pela ARECOM em actividades fiscalizadoras de rotina, para já não falar das inquietações e dúvidas dos próprios importadores e utilizadores quanto à aplicação do regulamento. Segundo o Director-Geral (Dg) da ARECOM, Eng.º Massinga Apala, a preocupação é que “não tenhamos interferências”. Apala esclareceu que diversos equipamentos importados e usados no país podem impactar nas nossas vidas a nível de segurança, saúde, economia, entre outras esferas de vida, havendo, daí, a necessidade de prévia homologação e licenciamento pela autoridade competente. “Neste encontro reunimos para transmitir e compartilhar a legislação inerente ao sector, no que respeita à homologação”, sublinhou, tendo acrescentado que “estamos a intensificar acções de fiscalização e supervisão, para garantirmos o cumprimento da lei”, disse. As capitais provinciais já tinham sido palco de reuniões de género, tendo até este momento faltado apenas a capital do país. Homologação e importação de equipamento Foram atentamente seguidos a apresentação do chefe do Departamento de Homologação, António Alfabeto, e os esclarecimentos prestados por Virgílio Varela e Simone Menomussanga, chefes do Gabinete Jurídico e do Departamento de Fiscalização, respectivamente. E tudo gravitou em volta das interferências, dos equipamentos de tecnologia DECT, do uso ilegal dos SIM boxes e, claro, da homologação. Várias foram as questões levantadas, como, por exemplo, sobre o tempo que se leva na tramitação e emissão do certificado, os problemas das eficácia do próprio regulamento, considerando aspectos técnicos, os produtos e serviços inteligentes e a defesa dos direitos do consumidor. Debruçou-se sobre equipamentos importados sem prévia homologação e referiu-se afincadamente que estes podem criar interferências, “um fenómeno que resulta da existência de duas entidades distintas a usarem equipamentos com a mesma frequência”. Também sublinhou-se que não é permitida a importação de equipamentos já com frequência programada. Para António Alfabeto, a homologação visa evitar a entrada de equipamentos incompatíveis com os parâmetros técnicos autorizados no território nacional. “Uma vez que Moçambique ainda não firmou nenhum acordo de homologação com entidades estrangeiras, todos os equipamentos adquiridos devem ser homologdos no território nacional pela ARECOM”, destacou. A propósito, a Autoridade Reguladora pode firmar acordos de reconhecimento mútuo, em matéria de avaliação da conformidade de equipamento de telecomunicações e de radiocomunicações, tendo por finalidade o reconhecimento de que o equipamento certificado tem livre circulação nos países com acordos firmados neste âmbito. O processo de homologação de equipamentos de telecomunicações e de radiocomunicações inicia com o procedimento de avaliação e comprovação da sua conformidade de acordo com o manual ou instruções que acompanham o equipamento a ser homologado. O interessado deve apresentar declaração de conformidade com o relatório de ensaio, certificado de conformidade baseado em ensaio tipo e em avaliações periódicas do equipamento, certificado de conformidade com avaliação do sistema de qualidade. Para a homologação, inicia-se com o preenchimento do formulário ou modelos de requerimento fornecido pela ARECOM. Ora, a este requerimento são anexados relatórios dos testes laboratoriais efectuados por um laboratório reconhecido internacionalmente, certificado ou declaração de conformidade, manual ou guião do utilizador do equipamento, redigido em língua portuguesa ou inglesa, especificações técnicas do equipamento, informações cadastrais do interessado em formulário próprio. A Autoridade Reguladora emite um certificado (certificado de homologação) que resulta da verificação dos procedimentos regulamentados e padronizados ou da declaração de conformidade específicos para equipamentos de telecomunicações ou de radiocomunicações. É de conhecimento geral que a homologação é o acto pelo qual a ARECOM reconhece os certificados de conformidade ou aceita as declarações de conformidade dos equipamentos de telecomunicações e radiocomunicações.Antes de importação do equipamento, as instituições interessadas são aconselhadas a seguirem os devidos procedimentos de modo a tornar célere e menos oneroso o processo de importação, começando pela solicitação da licença de importação e terminando na homologação do mesmo. Sabe-se que a outorga da licença leva cerca de 24 horas, sendo que a homologação pode levar cerca de 15 dias. No entanto, em caso de falta de algum dos dcumentos exigidos, o processo pode eventualmente levar mais tempo do previsto. O indeferimento do pedido de homologação tem ocorrido em casos de apresentação de equipamentos incompatíveis com as faixas de frequência e outras características técnicas aceites no país, emissão de declaração e certificado de conformidade, emitidos por entidade de certificação não licenciada, e missão de declaração e certificado por entidade de certificação licenciada cuja licença esteja suspensa ou cancelada. Para garantir eficiência na tramitação e outorga da licença, a ARECOM vai integrar-se à Janela Única, para além de criar um portal no seu site que vai facilitar o processo de homolocação e pedido de licenças online. Os participantes defenderam a introdução de alguma emendas ao Regulamento de Homologação de Equipamentos de Telecomunicações e de Radiocomunicações, objectivando torná-lo mais simples e acessível e solicitaram que haja fluxograma que permita aos importadores seguimento eficaz dos procedimentos. Igualmente, pediram maior interacção entre a Autoridade Reguladora, os importadores e utilizadores dos equipamentos das telecomunicações e de radiocomunicações, e mais publicitação dos instrumentos regulatórios, como é o caso do Regulamento de Homologação. O Dg, Massinga Apala, dirigiu claros sinais de que todos estavam no mesmo barco e que as relações entre o Regulador e os Regulados são profícuas. “Levamos a sério os resultados desta discussão e prometemos mais sessões do género”, frisou, tendo acrescentado que a ARECOM “será ainda mais exigente nas acções de fiscalização”, para garantir a segurança de todos. Lembre-se que desde o ano transacto, a Autoridade Reguladora passou a proibir o uso no país de equipamentos de radiocomunicações e telecomunicações que provocam interferências prejudiciais a
CA da ARECOM com novos assessores
Tomaram posse, ontem (31 de Outubro), dois novos assessores do Conselho de Administração (CA) da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM). Trata-se de António Alfredo Cuna, antes Secretário do CA, e de Virgílio Semedo Varela, chefe do Gabinete Jurídico. Também passa a exercer o cargo de Secretária do mesmo órgão, Eurídice Camila Jamalail Sequeira, até então Secretária da Direcção Geral. No acto de posse, o Presidente de Conselho de Administração (PCA), Américo Muchanga, afirmou que os recém-empossados “foram confiados pela instituição”. “Vocês prestaram juramento e devem servir fielmente ao Estado”, frisou. Muchanga acrescentou ainda que os novos empossados “são quadros com conhecimento do que a instituição é têm experiência na Administração Pública. Daí, não vejo necessidade de vos dizer o que a nossa instituição é e o que devem fazer. É uma satisfação nomear quadros desta natureza e que já trabalham nesta casa, sabem como funciona o Conselho de Administração que, a partir de hoje, será por vós assessorado”. É de referir que os três empossados foram nomeados em comissão de serviço por resoluções separadas do CA, de 22 de Agosto de 2019.
MOZCYBER é já em Novembro
Cidadão seguro no ecossistema digital é o lema sob o qual vai decorrer, em Maputo, no próximo mês (Novembro), nos dias 13 e 14, a Segunda Conferência Nacional sobre a Segurança Cibernética (mozcyber), no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano.
Arranca projecto-piloto do novo Código de Endereçamento Postal
Arranca hoje, 20 de Setembro, na Autarquia da Vila da Manhiça, província de Maputo, a implementação do projecto-piloto do Código de Endereçamento Postal. O projecto, que foi lançado ainda ontem, é resultado de trabalho conjunto entre a Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM) e o Ministério de Administração Estatal e Função Pública (MAEFP). Na cerimónia de lançamento participaram o Presidente do Conselho Autárquico da Vila da Manhiça, Luís Munguambe, o Director Nacional-adjunto de Ordenamento Territorial do MAEFP, Teodoro Vales, a Chefe de Departamento Postal da ARECOM, Adriana Miranda, líderes comunitários, estudantes de planeamento físico e territorial, entre outras pessoas. Teodoro Vales apelou à dinamização do projecto a todas entidades. “Encorajamos a todos os municípios do país, bem como às vilas ainda não municipalizadas, a envidarem esforços aferentes à implementação do Código de Endereçamento Postal nas suas áreas de jurisdição”. Por sua vez, Adriana Miranda, Chefe do Departamento Postal na ARECOM, explicou que a sua instituição e o MAEFP entenderam que esta “é a ocasião privilegiada para a implementação deste Código de Endereçamento Postal, cujo o lançamento é objecto deste encontro”. Adriana acrescentou que “é com muita satisfação que a vila da Manhiça tenha sido identificada para a implementação e divulgação do projecto-piloto do Código de Endereçamento Postal (CEP). O presidente da Autarquia da Vila da Manhiça, Luís Munguambe, agradeceu a escolha daquele local do país. “É uma honra sermos escolhidos para o efeito. Acredito que isso vai melhorar a identificação dos lugares e, também, de certas actividades. Teremos, como outras cidades do mundo, arruamentos e residências bem identificadas”, disse. No país, existem várias cidades e vilas, bem como unidades territoriais e de ocupação que carecem da atribuição de um endereço fisico único. Desta forma, o projecto foi desenvolvido para acompanhar as exigências desse défice do endereçamento, resultante do crescimento rápido dos centros urbanos e a criação de novos bairros, por um lado, e as vastas extensões de áreas rurais com ocupações dispersas, por outro, que não permitiram a evolução da implantação e manutenção de infra-estruturas. FUNCIONAMENTO DO NOVO CEP O novo CEP apresenta uma estrutura numérica composta de seis algarismos, correspondentes aos códigos de província, distrito e posto administrativo, respectivamente. Terá um sistema de funcionamento simples, que facilita identificação dos lugares, tanto de edifícios, como do arruamento, obedecendo a uma lógica estruturada e vai, futuramente, abranger outras autarquias, sendo prioritariamente implementado pelos funcionários das edilidades, para garantir continuidade do projecto e transmissão dos conhecimentos. Segundo explicou Teodoro Vales, em todas as autarquias, a numeração (identificação) das portas vai iniciar no lado costeiro do território (do mar), desenvolvendo-se para o interior dos bairros e progredindo simultaneamente no sentido sul-norte. Teodoro Vales explicou ainda que “o novo CEP tem a vantagem de ser progressiva e permanente, diferentemente dos nomes que podem sofrer mudanças. A numeração vai representar a distância do local em relação ao início da rua, avenida, sendo atribuídos apenas aos locais situados em vias carroçáveis (que tem pelo menos 2,5 metros de largura e ou que cabe pelo menos uma viatura)”. Com este projecto, a Autarquia da Manhiça será também a pioneira no uso das novas placas de identificação, em que se vai contemplar o nome, número da rua, o Código de Endereçamento Postal (CEP) e o respectivo nome do bairro. A previsão do fim do projecto-piloto é de 6 meses, havendo a possibilidade de o mesmo ser concluído antes do prazo estipulado. Depois da Manhiça, seguirão outras cidades e vilas.
Mais um ano de existencia da ARECOM
A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM) celebrou, ontem, 10 de Setembro, 27 anos da sua criação (Decreto n.º 22/92, de 10 de Setembro). A efeméride relembra a trajetória da instituição que tem regulado o sector das comunicações (estabelecimento de regras pelo Estado), fiscalizado o seu cumprimento, bem como impulsionado o desenvolvimento deste mercado.
Telecom World 2019: Moçambique destaca-se!
Arrancou, esta manhã (dia 9), em Budapeste, capital húngara, a Telecom World 2019. Moçambique participa pela terceira vez consecutiva neste evento de grande importância mundial, organizado pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), uma agência das Nações Unidas especializada em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). A própria Telecom World, que é organizada todos anos, é uma plataforma de governos, ministros, corporações e PMEs tecnológicas dedicadas à aceleração da inovação das TIC, em prol do desenvolvimento social e económico. O stand 501/B, como aqui se encontra registado e conhecido, no HUNGEXPO, um importante centro de conferências internacionais e de negócios de Budapeste, é onde os expositores moçambicanos atraem a atenção dos visitantes de todos os quadrantes do mundo. Aqui são exibidas soluções digitais, partilhado o saber, reconhecidas as iniciativas inovadoras com impacto social no ramo das TIC e colocadas em rede tanto as organizações, como as pessoas. Integram a delegação moçambicana altos representantes da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), Moçambique Telecom (Tmcel), Financial Sector Deeping Moçambique (FSDMo) e seis startups nacionais (Biscate, Xiphefu, UBI, Móvel Care, Overview e Bacelapp). A propósito, a participação destas na Telecom World 2019 é financiada conjuntamente pela ARECOM e a FSDMo. O chefe da delegação moçambicana, PCA da ARECOM, Américo Muchanga, teve ainda esta manhã uma série de encontros de trabalho, sendo de destacar com o Ministro da Informação e Comunicações do Vietnam, Nguyen Man Hung, e a Vice-Ministra das Telecomunicações da África do Sul, Pintie Kekana. No período da tarde, foi a vez do Secretário-geral da UIT, certificar-se no stand de Moçambique das soluções tecnológicas propostas pelas startups do país. A ITU Telecom World é um evento anual que se realiza desde 1971. Moçambique participou pela primeira vez neste evento internacional, em Setembro de 2017, na cidade de Busan, Coreia do Sul. Recorde-se que a ARECOM e parceiros apoiaram a presença de 14 startups nacionais na ITU Telecom 2018, realizado em Durban, África do Sul.
III CONTEL: alcançados objectivos desejados
O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora das Comunicaçôes (ARECOM), disse, no acto de encerramento da III Conferência Nacional das Telecomunicações (III CONTEL) que, em dois dias de trabalho “tivemos uma consultoria de grande valor, mercê do contributo de todos os intervenientes”. “Organizámos esta conferência num momento atípico do nosso país, de maneira que não acreditávamos que pudéssemos alcançar os objectivos desejados. O tema escolhido para esta conferência coloca-nos um grande desafio e temos convicção de que nos próximos dois anos voltaremos a debatê-lo”, afirmou. O timoneiro da ARECOM acrescentou que, sendo prática regulatória, sempre realizam-se consultas públicas, “para garantir algo que vá ao encontro da sociedade, dos operadores, Governo e de todos utilizadores dos serviços das telecomunicações”. O segundo e último dia da III CONTEL foram dominados por um debate sobre partilha de infra-estruturas, migração digital, Lei das Transacções Electrónicas, interoperabilidade de carteiras digitais móveis e redes sociais no contexto moçambicano. Os participantes apelaram eliminação de algumas lacunas ligadas à regulação da partilha de infra-estruturas das telecomunicações. Em relação ao processo de migração digital, Simão Anguilaze, Vice-Presidente da Comissão de Migração Digital, reconheceu o atraso verificado no processo, mas também fez saber que continua a divulgação, havendo ainda o desafio de assegurar que os conversores do sinal estejam disponíveis de forma acessível em todo país. No painel sobre interoperabilidade de carteiras digitais móveis, foram apresentados, como desafios, a segurança nas transações electrónicas, o aumento do comércio electrónico e a promoção da inclusão financeira. Outros desafios que existem pela frente, são, por exemplo, de natureza tecnológica, legislativa e administrativa que só podem ser ultrapassados com o contributo conjunto dos dferentes intervenientes do sector das telecomunicações a nível nacional, regional e internacional. O Instituto Nacional das Tecnologias de informação e comunicação (INTIC) reconhece que os desafios são enormes daí que tem vindo a trabalhar juntamente com entidades públicas e privadas, academias e organismos internacionais, havendo necessidade de dinamização de aspectos de regulação. INTIC defende que os serviços devem ser suportados pela expansão de infra-estruturas de telecomunicações. No último painel, focado nos prós e contras das redes sociais, Emilar Gandhi, chefe de políticas do Facebook na SADC, destacou a importância das questões de segurança cibernética no uso das redes sociais e mencionou o desenvolvimento dos mecanismos e ferramentas que o Facebook e Watsapp utilizam para garantir a segurança dos usuários e reduzir a partilha e distribuição de notícias falsas.
III Conferência Nacional das Telecomunicações: vários debates na busca de soluções para o país
A III Conferência Nacional das Telecomunicações (CONTEL), organizada pela Autoridade Reguladora das Comunicações (ARECOM), que decorreu nos dias 29 e 30 de Agosto, sob o lema Telecomunicações em Moçambique: Prontidão para IV Revolução Industrial, serviu de plataforma de busca de soluções com vista ao avanço do país rumo à IV Revolução Industrial. Pedro Inglês, Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), que representou o titular do pelouro e procedeu à abertura oficial do evento, declarou que a III Conferência Nacional das Comunicações acontece numa altura em que o país implementou com sucesso o Plano Quinquenal do Governo (2015-2019). Ele fez ainda menção do facto de o universo dos subscritores dos serviços de telefonia em Moçambique ser de cerca de 14 milhões de utilizadores, dentre redes 2G, 3G e 4G. “Em 2015 aprovou-se a nova lei em que se destaca a convergência tecnológica. Existe no país três operadoras que continuam fornecendo serviços de telecomunicações móveis. O plano de introdução do 5G vem como desafio tanto para operadores, como para o regulador. Apelamos ao trabalho árduo de todos”, acrescentou. Por seu turno, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), Américo Muchanga, afirmou que o país está a se preparar para o avanço rumo à IV Revolução Industrial. “As respostas sobre como lidar com os desafios da IV Revolução Industrial saem dos reguladores, operadores, universitários e de todos os participantes. Queremos ver vantagens para o país, na geração de riquezas, através dos serviços das telecomunicações; precisamos de expansão dos serviços acompanhados da respectiva qualidade”, disse. O Secretário-Geral da União Africana das Telecomunicações, John Omo, que esteve presente na conferência, elogiou o país pela organização da mesma, tendo acrescentado que “Moçambique é um membro que tem dado grande contributo para o desenvolvimento das comunicações em África”. John Omo aconselhou a preparação dos estudantes, por serem os continuadores e implementadores dos resultados actualmente discutidos. “Eles devem estar em eventos como estes para perceberem as acções que as organizações promovem de modo a impulsionarem o desenvolvimento”. Na IV Revolução Industrial os avanços tecnológicos desafiam os governos a acompanharem a revolução sensorial, o Big Data, o funcionamento da robótica, que se apresentam como tendentes a substituir os seres humanos nas actividades, daí que, segundo John Omo, “as organizações podem influenciar os governos a acompanharem a dinâmica da tecnologia e o desenvolvimento das políticas favoráveis na era de dados”, disse. No debate sobre o mercado moçambicano das telecomunicações, Luís Rego (Tmcel) focou três marcos importantes nesta área. Trata-se das fases logo após a independência, marcada pela criação das empresas Telecomunicações de Moçambique (TDM) e Correios de Moçambique; surgimento do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), em que foram definidas as competências dos reguladores das comunicações; e, a terceira, que consiste na aprovação da Lei das Telecomunicações, com o objectivo de promover investimento privado e introduzir competitividade e expansão das redes de serviços às populações. Ele frisou que o Governo promove o acesso universal aos serviços de telecomunicações aos cidadãos, incluindo os que vivem em zonas rurais. MERCADO CHEGA PARA TODOS Em debate sobre o tema Mercado Moçambicano das Telecomunicações: Como Impulsionar o Desenvolvimento, o PCA da ARECOM, Américo Muchanga, desafiou aos participantes a alcançarem os devidos resultados. “Os painelistas deste tema dirigem as nossas vidas, por gerirem as instituições focais das comunicações”, esclareceu. Víctor Luís Timóteo, PCA da MOVITEL, fez saber que se pretende, neste momento, e nos próximos anos, atingir o mercado urbano, sem abandonar o mercado rural que foi principalmente o foco dos anos passado na instituição que dirige. “O mercado moçambicano das telecomunicações é extenso e promissor. Não precisamos de conflitos nele. Somos agora cerca de 14 milhões de clientes, no geral, mas, nos próximos 5 anos, podemos passar para cerca de 18 milhões. Por isso, não há necessidade de conflito no negócio. Todos devemos lutar para um mesmo propósito, desenvolver o país por meio das telecomunicações”, apelou. Hilário Tamele, Director de Radiocomunicações e Tecnologias (DRT) na ARECOM alerta também sobre a necessidade de se acompanhar o avanço da tecnologia. “Estamos já a falar de 4G, 5G. Dentro em breve falaremos de 6G ou 7G. Mas esquecemos a acessibilidade e a conectividade, que são aspectos também muito importantes. Temos que aproveitar as infra-estruturas, mesmo as de rede fixa para garantir acessibilidade e conectividade. As redes terrestres de fibra óptica têm uma capacidade de banda larga que podem dinamizar a comunicabilidade”. Mesmo assim, Tamele reconhece que “precisamos também de pensar mais longe”, como forma de garantir que mesmo em situações de calamidades seja possível comunicar. “Os satélites têm impacto em todos sectores da sociedade. Precisamos de pensar e desafiar a fundo. Se outros países têm satélites, por que Moçambique não pensa nesse investimento em ter mais satélites como aposta? Questionou Tamele, recordando aos participantes que durante os ciclones e cheias as comunicações foram limitadas e nem os 3G, e 4G se faziam sentir”. Em resposta a esta posição, Mohamed Jossub, PCA da Tmcel, explicou que a instituição que dirige usa satélites, embora seja necessário impulsionar o maior uso, podendo ser por aquisição ou por outras vias. Outra temática que mereceu destaque foi a regulação no contexto da probabilidade numérica e registo de Cartões SIM. Foram apresentadas experiências do Reino Unido, país em que, actualmente, as pessoas usam seu número em diferentes operadoras, sem precisar de trocar de cartões. Com apenas uma SMS enviada à operadora, e sem custos, eles recebem confirmação da mudança. Antes era necessário deslocar-se à loja da operadora para efectuar a troca e, nalguns casos, recebia diversos questionamentos que até levavam as pessoas a desistirem da ideia. Hoje, tudo pode ser feito à distância, quantas vezes necessárias. Para Jibirila Leinyuy, do Ministério dos Assuntos Digitais, Cultura, Imprensa e Desporto do Reino Unido, a portabilidade numérica em Moçambique pode ser tanto crítica como não. Entretanto, no Reino Unido o seu uso já está em estado muito avançado. É preciso aliar muitos factores para a sua efetivação, de modo a ser benéfico, tanto
Alunos de Mazivila em salas reabilitadas pela ARECOM
Cinco salas de aula da Escola Secundária de Mazivila, no distrito de Bilene, reabilitadas pela Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), em apoio àquele estabelecimento de ensino, foram inauguradas, no passado dia 29 de Agosto, pela Governadora da Província de Gaza, Stella da Graça Zeca Pinto. Na ocasião, foram oferecidos telemóveis a 10 alunos mais carenciados e com melhores resultados escolares. “Esta escola foi, em 2018, a melhor escola da província e é de elogiar as parcerias que a escola tem vindo criar, o que tem resultado na melhoria das condições físicas das salas, bem como na qualidade do ensino”, declarou. A Governadora enalteceu a importância deste acto de responsabilidade social da ARECOM. Uma jovem que leu uma mensagem em nome dos colegas da escola, disse que “estamos felizes pelo edifício, mas também pelo facto de o governo olhar para nós como crianças merecedoras de uma educação de qualidade. Falando em representação do Presidente do Conselho de Administração da ARECOM, a Administradora Maria Cremilda Massinga afirmou que “as nossas crianças já têm mais espaços físicos para estudar, em condições melhoradas. Tudo isto é fruto da parceria entre a Autoridade Reguladora das Comunicações-ARECOM e a Escola Secundária de Mazivila”. Ela salientou que apoiar a comunidade estudantil, foi uma aposta no âmbito da responsabilidade Social. “Primeiro, foi a entrega da sala de informática e, hoje, inauguramos cinco salas de aulas. Temos a certeza de que estas salas com condições melhoradas, vão ajudar muito no processo de ensino e aprendizagem”. Sublinhou que cinco salas de aulas podem parecer pouca coisa, “mas é o início de algo que pretendemos que seja duradouro e multifacetado, a colaboração”. A escola também beneficiou de contribuições dos pais e agentes económicos do distrito. A propósito, a ideia de reabilutação das salas surgiu há cerca de dois anos, na cerimónia de entrega oficial da sala de informática (30 de Novembro de 2017) à Escola Secundária de Mazivila pela então PCA, Ema Chicoco. Decorria, nessa mesma semana, no Município da Praia do Bilene, a Reunião de Balanço e de Planificação da ARECOM. Dez computadores, com os respectivos acessórios, dez UPS e uma impressora é o que constava do pacote de oferta da ARECOM àquela escola que, até essa altura, existia há apenas três anos e que contava com 1500 alunos do primeiro e segundo ciclos, oriundos do Posto Administrativo de Mazivila e de outros locais, num raio que chega a ultrapassar 10 quilómetros.
Persistem situações de cartões com registo irregular
Foi, hoje, realizado, na cidade de Inhambane, o último, de uma série de encontros organizados a nível nacional pela Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM) com instituições de administração de justiça, forças de defesa e segurança, agentes económicos, instituições públicas e privadas, bem como operadores de telefonia móvel celular, no âmbito de monitoria dos registos dos Módulos de Identificação do Subscritor (Cartões SIM) e de divulgação dos Regulamentos de Registo e Activação dos mesmos e de Homologação dos Equipamentos de Telecomunicações e Radiocomunicações. “De Rovuma ao Maputo persistem situações de cartões com registo irregular. Somos pelo cumprimento da lei. O nosso foco não é a aplicação de multas, como tal, mas a protecção e a segurança do cidadão”, afirmou, perante os presentes, o Chefe do Departamento de Fiscalização (DEFI), que foi o principal orador do encontro, Simone Menomussanga. Para Menomussanga, é urgente “recolher todos os cartões que se encontram fora dos estabelecimentos oficiais dos operadores, agentes e distribuidores. Também, é preciso bloquear todos os números não registados e com registos irregulares”, sublinhou, apoiando-se no espírito e letra do Regulamento de Registo e Activação dos Cartões SIM. Solicitou a colaboração de todos e, especialmente, das forças de defesa e segurança, na detecção de infracções e responsabilização dos prevaricadores, tendo frisado que “não podem ser vendidos cartões pronto-a-falar e os de registo irregular”. A propósito, os cartões de registo irregular têm sido detectados com alguma frequência. Casos alarmantes já reportados e confirmados no terreno referem-se ao facto de a identidade usado num registo (do cidadão) ser aproveitado para vários cartões. “Não comprem, nem vendam cartões registados!”, sentenciou, Menomussanga. Os participantes apontaram a necessidade de se ampliar a divulgação da legislação, pois, muitos não a conhecem. Entretanto, foram recomendados a visitar o site da ARECOM (www.arecom.gov.mz), sem prejuízo de a instituição ter de fazê-la (a divulgação) sistematicamente.
