SECRETÁRIO EXECUTIVO (CHIEF EXECUTIVE OFFICER) PARA CRASA
VAGA PARA SECRETÁRIO EXECUTIVO (CHIEF EXECUTIVE OFFICER) A CRASA pretende recrutar um indivíduo, de um País Membro da SADC, dinâmico, inovador e orientado para os resultados, para exercer as funções de Secretário Executivo num contrato de quatro (4) anos, renovável até ao máximo de mais um mandato, dependendo do desempenho. A Associação de Reguladores das Comunicações da África Austral (CRASA), com sede em Gaborone, Botsuana, é uma associação consultiva de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e reguladores postais na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). A CRASA tem como principal objetivo harmonizar os quadros regulamentares das TIC e dos Correios na região. Para alcançar este objetivo, a CRASA trabalha em estreita colaboração com a SADC e outras agências regionais e internacionais e organiza eventos regionais sobre TIC e regulamentação postal que reúnem decisores em instituições governamentais, reguladores, operadores e especialistas no domínio da regulamentação. Os candidatos elegíveis dos Países da SADC podem enviar os seus currículos de no máximo 3 (três) páginas, uma carta de apresentação, cópias autenticadas de certificados e nomes e contactos de três (3) referências até sexta-feira, 30 de Maio de 2025, nas horas normais do expediente na função pública para o e-mail recrutamento@incm.gov.mz Baixe o anúncio completo Anuncio de Recrutamento CRASA
Lançado projecto de conectividade para zonas rurais
Foi lançado oficialmente o projecto piloto para a conectividade das zonas rurais, uma iniciativa do Governo, através da Autoridade Reguladora das Comunicações INCM, e o sector privado, por via da BDQ Mobile, Movitel, VANU e Spacecom, no âmbito do Projecto Internet para Todos até 2030. A cerimónia teve lugar a 28 de Abril de 2025, em Xinavane, Província de Maputo.
O projecto que vai facilitar a expansão das infra-estruturas de rede de telefonia móvel, a custos relativamente baixo, visa assegurar a inclusão digital e proporcionar o acesso às comunicações a todas as comunidades em zonas rurais, onde não são favoráveis ao investimento.
O novo modelo de antenas, com solução satélite, tem capacidade para beneficiar cerca de 15 mil pessoas e alcançar um raio de cerca de 50 km. Falando no acto do lançamento, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, enalteceu o envolvimento e engajamento do sector privado na criação de parceria, que resultou no desenvolvimento e implementação de estações de base de telecomunicações e tecnologias que vão reduzir custos de investimento na expansão dos serviços, garantindo o direito de comunicar às comunidades rurais.
“Este momento histórico representa um passo gigante para o projecto de conectividade, como direito de cada cidadão de se comunicar nesta era digital. É um projecto de inclusão digital que procura garantir acesso e oportunidades de tecnologias em qualquer lugar geográfico.
Ministro Muchanga entrega escola e Internet em Tsetsera
O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, entregou a Escola Primária de Muconha, Província de Manica, Distrito de Sussundenga, localidade de Tsetsera, construida no âmbito das acções de Responsabilidade Social da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM.
A escola, construída de raíz, possui três salas de aulas, devidamente mobiladas, bloco administrativo, pavilhão multiuso, residência para professores e sanitários. Na mesma cerimónia fez a entrega de computadores conecados à internet Wi-FI de banda-larga, entrando, desta forma, na lista das instituições de ensino beneficiárias da iniciativa “Internet nas Escolas”, o que permitir a iniciação à vida digital para as crianças desta escola.
Conselho de Ministros aprova o Novo Regulamento do FSAU e o Regulamento de Roaming Nacional nas Telecomunicações
Com vista a adequar a dinâmica do sector, bem como de conformar e ajustar o actual quadro de funcionamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU) ao Estatuto Orgânico do INCM, no uso das competências que lhe são atribuidas atribuídas o Conselho de Ministros aprovou, hoje, dia 22 de Abril de 2025, o Regulamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal e revogou o Decreto n.º 62/2017, de 09 de Novembro. O novo regulamento traz,de entre outras inovações, as seguintes: • Alargamento do âmbito de cobertura do FSAU;• Redefinição do leque de contribuintes do fundo e introdução de novas fontes e formas de financiamento;• Novo Regime de Propriedade de Infra-Estrtutura de Rede; e• Introdução do novo modelo de alocação dos recursos do FSAU. Na mesma sessão o Conselho de ministros aprovou igualmente, o Regulamento de Roaming Nacional nas Telecomunicações , que define o mecanismo que permite aos subscritores de serviços de telecomunicações móveis acederem automaticamente à rede de outro operador, quando se encontram em zonas onde o seu próprio operador não tem cobertura. Com base na Lei n.º 4/2016, que promove a partilha obrigatória de infraestruturas, o roaming nacional tem como objectivo assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos existentes e alargar os benefícios da conectividade a todos os cidadãos, sobretudo os que vivem em zonas subatendidas. A introdução do roaming nacional irá transformar de forma significativa a actual cobertura de rede em Moçambique. Entre os pontos fortes desta iniciativa, destaca-se o incentivo à concorrência saudável entre os operadores. Ao permitir que novos prestadores entrem no mercado sem a necessidade de construir imediatamente toda a sua rede própria, o regulamento reduz barreiras de entrada e promove um ambiente mais dinâmico e competitivo.
Lançado oficialmente o Projecto “Internet Para Todos”
O Presidente da República, Daniel Chapo, lançou oficialmente hoje, 28 de Março, na Cidade de Nacala-Porto, o Projecto Internet para Todos, uma iniciativa governamental do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, implementada pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, através do Fundo do Serviço de Acesso Universal – FSAU.
O projecto Internet para Todos, visa prover o acesso à Internet de Banda Larga, em todo o País, nos espaços públicos, como Praças Digitais e escolas secundárias públicas, até 2030 e constitui um pilar fundamental na estratégia abrangente de Transformação Digital do Governo através da criação de um ambiente digital inclusivo, permitindo que cidadãos, empresas e órgãos governamentais possam interagir e inovar, contribuindo directamente para o estabelecimento de uma economia digital acessível e inclusiva.
Com foco no acesso universal à internet, a iniciativa pretende garantir o acesso equitativo aos serviços essenciais, como administração publica, educação, saúde e oportunidades económicas, promovendo uma melhoria significativa na qualidade de vida da população.
O projecto vai ainda colmatar os problemas do foço digital entre as zonas rurais e urbanas, incentivando a cultura de pesquisa.
Conselho de Administração da AFRALTI reunido em Moçambique
Iniciou hoje, 19 de Março de 2025, a 69ª Reunião do Conselho de Administração do Instituto Africano das Telecomunicações de Nível Avançado (AFRALTI – The African Advanced Level telecommunications Institute), cuja cerimónia de abertura oficial foi dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, em representação do Ministro das Comunicações e Transformação Digital. A AFRALTI é uma organização intergovernamental de formação, estabelecida em 1991 para suplementar e liderar os esforços de desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação na África Sub-sahariana. Moçambique faz parte do organismo há mais de 30 anos, representado pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM que vem assumindo a presidência do Comité dos Recursos Humanos, desde 2022. A Reunião do Conselho de Administração da AFRALTI é antecedida de encontros técnicos, de dois dias, nos quais cada comité específico – Assuntos Académicos, de Implementação e Estratégia, de Assuntos Legais, de Filiação e parcerias, de Finanças, Auditoria e Gestão de Riscos e de Recursos Humanos – avalia o seu desempenho e desenham estratégias de desenvolvimento da organização. Falando no acto da abertura, Lourino Chemane encorajou aos participantes a abraçarem o desenho e implementação das estratégias exequíveis de desenvolvimento dos Recursos Humanos na área das tecnologias de informação e comunicação, para a maximização dos benefícios da era tecnológica e da transformação digital. Incentivou ainda ao uso das instituições africanas na busca de soluções e valorização da capacitação e formação no continente. Segundo referiu, “cabe a nós, como membros da AFRALTI, continuar a criar condições para o desenvolvimento de capacidades humanas em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Por isso, devemos prosseguir com o investimento na formação e na capacitação dos profissionais da área, criando sinergias que permitam enfrentar os desafios futuros” O Gestor lançou o desafio à AFRALTI no sentido de continuar a trabalhar com as instituições do ensino superior no país em aspectos referentes a pesquisa, de modo que estas tenham novos currículos e contribuam para a formação de quadros nacionais em matérias de tecnologias de comunicação e informação, focados no futuro, tanto ao nível de graduação, quanto em pós-graduação. O Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Inhambane, Lúzio Nhavene, que falava em representação do Governo da Província, referiu que as acções da AFRALTI devem ser contínuas, e contribuírem para a promoção do acesso universal às tecnologias de informação e comunicação, como instrumentos para garantir a inclusão social e crescimento económico do país. Explicou ainda que as comunicações dinamizam o crescimento económico; por isso, há necessidade de se enaltecer o papel da AFRALTI no desenvolvimento das capacidades profissionais, bem como das estratégias que concorrem para a transformação digital da província e do país, em geral. Por seu turno, o Director da AFRALTI, William Baraza, explicou que um dos principais pilares do Plano Estratégico actual é a pesquisa, inovação e desenvolvimento, daí que a instituição vai se envolver com os estados-membros e outras entidades na busca de apoio e oportunidades para a organização que dirige, de modo a esta se tornar uma instituição renomada de pesquisa em TIC no Continente Africano e no mundo. O Presidente do Município de Vilanculos, Quinito Vilankulo, enalteceu os esforço de realização da Reunião da AFRALTI na autarquia, por constituir oportunidade para divulgação do potencial turístico local. Reconheceu ainda o papel desempenhado pelas tecnologias de comunicação na autarquia, em momentos de ocorrência de diferentes fenómenos e desastres naturais, para a salvação da comunidade. República Democrática do Congo integrada na AFRALTI À margem da reunião, um dos momentos relevantes foi a adesão da República Democrática do Congo (RDC) à AFRALTI, marcada pelo acto solene de assinatura de memorando para o efeito, passando a organização a contar com 11 membros. A Para os próximos anos, um dos desafios é angariar a adesão de mais países, para garantir o crescimento e fortificação da organização. Para o período anterior a esta reunião que decorre em Moçambique, segundo explicou Joyce Kasirye, que actualmente preside o Conselho de Administração, em representação do Uganda, está em avaliação o aprimoramento do desenvolvimento da força de trabalho e a aquisição de talentos. Para os anos seguintes, o secretariado deverá continuar engajado na angariação de mais membros para organização, destacando-se estados potenciais como Angola, Botswana, Ghana, and South Africa. Entre Abril de 2024 e Fevereiro de 2025, a AFRALTI ministrou 181 cursos, tendo treinado 2.597 participantes, em áreas como Gestão, Política e Regulamentação, Fibra Óptica, Engenharia, Tecnologia, Segurança Cibernética, CISCO Academy e Mestrado em Comunicação. Para além do RD Congo, constituem membros da AFRALTI os seguintes países: Eswatini, Gambia, Malawi, Moçambique, Quénia, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda, Zâmbia, Zimbabwe Moçambique passa a presidir o Conselho de Administração da AFRALTI A República de Moçambique, representada pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, que vem liderando o Comité de Recursos Humanos na AFRALTI, passa a presidir o Conselho de Administração do organismo, a partir hoje, até ao próximo ciclo de governação, em substituição do Uganda. Esta posição é prestigiante para o País, e constitui oportunidade para aproximar as nossas instituições de ensino e pesquisa à esta Organização. Esta é a segunda vez que Moçambique acolhe a Reunião do Conselho de Administração da AFRALTI, sendo que a primeira foi em 2020.
Empossados novos quadros de chefia
A Presidente do Conselho de Administração, Helena Fernandes, empossou, hoje, 13 de Março, quatro novos quadros de chefia a nível central, na Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, nomeados recentemente em despachos separados.
Trata- se de Onísio Soiane, nomeado para liderar o Departamento de Planificação e Desenvolvimento Organizacional, Afonso Madivadua Júnior, para o Departamento de Comprovação Técnica e Qualidade de Serviço, Salvadoe Macoquera, para Chefe de Repartição de Qualidade de Serviço e Armando Nhassengo, para liderar a Repartição de Património.
Falando na ocasião, a PCA explicou que a promoção destes quadros resulta do reconhecimento do desempenho e dedicação nas actividades que exerciam.
Missão do PNUD visita INCM no âmbito dos Projectos de Transformação Digital
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM recebeu, nesta quarta-feira, 19 de Fevereiro, a delegação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito da implementação da Iniciativa “Digital Flagship for Africa”, um projecto estratégico de desenvolvimento, centrado no avanço da transformação digital, em cinco países africanos, incluindo Moçambique. A visita ao INCM resulta do processo de implementação, nas suas instalações, da Incubadora Tecnológica, para o Sector das Comunicações, onde as startups emergentes nesta área poderão desenvolver as suas iniciativas e competências. O Encontro serviu ainda de reforço à colaboração entre Moçambique e Itália no domínio da transformação digital. O INCM faz parte do grupo das instituições públicas que operacionalizam os projectos do Governo relativos à inclusão e transformação digital, com o objetivo de buscar sensibilidade e avaliar oportunidades, para suporte bem como o financiamento das iniciativas da área. A Iniciativa “Digital Flagship for Africa” é implementado pelo PNUD em colaboração com a Agência Italiana para a Digitalização, cujo objetivo é melhorar os serviços públicos digitais, reduzir o fosso digital e reforçar as capacidades digitais, ao nível das instituições. O INCM tem vindo a implementar diversos projectos de inclusão Digital, dentre eles o das Praças Digitais, Internet nas Escolas, Bibliotecas Digitais, Alpendres de Televisão Digital para as Comunidades Rurais, Conectividade Rural, Expansão da Rede de Telefonia Móvel Celular para as zonas rurais, Aldeias Sustentáveis para o Desenvolvimento, e TV White Space, parte destes financiados através do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU).
Resultado da Reunião entre o INCM, Rádio Encontro, Rádio Haq, Rádio Vida, Rádio Moçambique-RM na Cidade de Nampula
Na sequência do desligamento temporário dos emissores das rádios Encontro, Haq, Vida, por interferência no serviço móvel aeronáutico, em Nampula, a Autoridade Reguladora dasComunicações – INCM reuniu com os representantes daquelas rádios, nesta 5ª feira, 13 de Fevereiro. A reunião contou igualmente com a presença do representante da Rádio Moçambique, ao nível da província de Nampula. Durante o encontro, o INCM demonstrou e explicou a cada rádio as irregularidades que levaram ao desligamento temporário dos emissores. Das actividades realizadas constatou-se que com o desligamento das três rádios cessou a interferência existente no serviço móvel aeronáutico, previamente reclamada pela Empresa Aeroportos de Moçambique, em Nampula. De modo a garantir o cumprimento dos parâmetros técnicos nas condições constatadas, para o bom funcionamento das estações emissores de radiodifusão em FM na Cidade de Nampula e por forma a evitar interferências em outros serviços legalmente estabelecidos, o Regulador continuará a monitorar o funcionamento das três estações que estiveram desligadas, assim como as restantes. Baixe o comunicado e leia o comunicado na íntegra. 2025-02-14-INCM-Comunicado Reunião com Rádios em Nampula
Desligamento Temporário de Emissores em Nampula
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM recebeu um ofício com a referência 43/ADM/NP/2024, datado de 7 de Fevereiro de 2025, da empresa Aeroportos de Moçambique, denunciando interferência de sinais de rádio com as comunicações da torre de controlo do Aeroporto de Nampula, assim como com as aeronaves em aproximação ao mesmo aeroporto. O INCM destacou uma equipa técnica para identificar a fonte da interferência. As conclusões preliminares da equipa indicam que a emissão conjunta das rádios Encontro, Haq e Vida gera um sinal que causa interferência nas comunicações do serviço móvel aeronáutico, dificultando a comunicação da torre de controlo com as aeronaves. O Regulamento de Radiocomunicações, aprovado pelo Decreto nº 75/2018, de 26 de Novembro, no nº 3 do Artigo 33 estabelece que o operador de radiodifusão, no exercício das suas actividades, não deve interferir em outras redes e sistemas de telecomunicações autorizadas. A alínea a) do nº 1 do Artigo 40 do regulamento acima mencionado, estabelece que a Autoridade Reguladora pode, em qualquer momento, determinar a interrupção imediata do funcionamento da estação emissora, sempre que estiver a causar interferências prejudiciais a outros serviços previamente autorizados. Nos termos do nº 2 do mesmo artigo, a interrupção vigorará até que seja corrigida a situação que a motivou. Dado o perigo que esta situação representa para as vidas humanas, o INCM notificou as três rádios visadas sobre a interferência identificada e ordenou o desligamento temporário dos emissores com efeitos imediatos, enquanto perdurar a interferência. O INCM na sua qualidade de Autoridade Reguladora das Comunicações no País está a trabalhar com as rádios Encontro, Haq e Vida para a resolução da interferência e consequentemente o restabelecimento das emissões das Rádios. 2025 02 12 INCM DESLIGAMENTO DE EMISSORES EM NAMPULA
