INCM recebe apoio Da Huawei para Inclusão Digital
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM recebeu 20 telemóveis inteligentes destinados ao apoio de iniciativas de inclusão digital no país. A oferta destes dispositivos terminais enquadra-se na parceria que a Huawei tem com o Regulador e visa a massificação do acesso às Comunicações nas zonas rurais. Esta é a segunda acção de apoio, das várias que a Huawei vai disponibilizar, ao Regulador. A primeira consistiu na formação de quadros do INCM, em matérias de telecomunicações, à margem de um Memorando de Entendimento assinado em 2023. Gil Zhang, na ocasião destacou que este apoio abre espaço para maior possibilidade e disponibilidade de acesso à era digital para a população. Igualmente manifestou a intenção de formar mais funcionários do INCM, assim como de manter a cooperação no processo de financiamento da transformação digital, uma vez que as duas instituições estão comprometidas com a inclusão digital no país”. PARCERIA INCLUI INSTALAÇÃO DE INCUBADORA PARA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Do lado do INCM, e segundo Tuaha Mote, a expectativa é que a intervenção da Huawei, quer no âmbito tecnológico assim como na capacitação institucional, venha a agregar valor na actuação do regulador e doptar os quadros de conhecimentos, tendo em conta que uma parte da tecnologia que está em operação nas redes dos operadores é da Huawei. Continuando, Mote destacou que a materialização do memorando de entendimento, irá permitir a formação contínua dos técnicos, principalmente em matérias de inovação tecnológica, de modo a facilitar que o INCM exerça a sua acção regulatória, de forma isenta e imparcial. Ainda no âmbito desta parceria, a Huawei vai financiar a instalação de um Centro de Inovação Tecnológica no INCM, que servirá de incubadora para a criação de conhecimento, para promovermos a inovação e geração de desenvolvedores de base tecnológica, que não têm recursos para hospedar serviços. Tuaha Mote reforçou também a necessidade de maior apoio na capacitação em matéria de aferição de qualidade de serviço, para melhor garantir a supervisão do serviço fornecido ao consumidor pelas operadoras. O PCA do INCM mostrou-se preocupado em resolver o problema de acesso aos dispositivos terminais pela população, assim como de tecnologias para os operadores a nível nacional. Para o efeito, apelou a Huawei para criação de condições de facilitação ao mercado, fornecendo tecnologias e dispositivos a preços acessíveis, para que mais moçambicanos tenham acesso. Em Moçambique ainda há muita população que não está ligada à Internet por causa do elevado custo dos dispositivos de acesso. Segundo o Director Geral da Huawei Mozambique, Gil Zhang, cada vez que a tecnologia evolui, aumenta o fosso digital entre a população. No entanto, todos devem ter igual facilidade e acesso a benefícios da inclusão digital.
Sector digital mais fortalecido no país
Foi oficialmente lançado, no dia 19 de junho, o projecto VaMozDigital, uma iniciativa destinada a fortalecer o sector digital em Moçambique, que será implementada através dos Ministérios dos Transportes e Comunicações (MTC) e o da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), cuja a conclusão está prevista para 2027. O projecto, com um orçamento de cerca de 10 milhões de euros, abrange duas componentes principais. A primeira, denominada “Lançando as Bases para o VaMoz Digital”, será gerida pela União Internacional das Telecomunicações (ITU) em conjunto com o MTC. A segunda componente, intitulada “Competências, Empreendedorismo e Serviços Digitais como Oportunidades para o Crescimento da Juventude em Moçambique”, será administrada pela Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento (AICS) em colaboração com o MCTES. A digitalização é um dos pilares de governação do Ministério dos Transportes e Comunicações, e estas duas componentes do projecto proporcionarão aos jovens moçambicanos competências digitais essenciais, além de gerar oportunidades de emprego. Isso resultará no empoderamento econômico, com um enfoque especial nas raparigas e pessoas portadoras de deficiência. A Autoridade Reguladora das Comunicações — INCM, representando o Governo, participa como uma das entidades implementadoras da componente “Lançando as Bases para o VaMoz Digital”. Durante o período de execução, a equipe técnica do projecto será alojada nas instalações do INCM. Outras entidades envolvidas na implementação do projecto incluem a Agência Nacional de Desenvolvimento Espacial, o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação e o Instituto Nacional de Governo Electrónico. Este esforço conjunto visa criar uma base sólida para o crescimento e desenvolvimento do sector digital em Moçambique, promovendo a inclusão e o progresso tecnológico em todo o país.
Comunicado: Suspensão da Resolução n.° 1 BR_CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro
Em decorrência da recomendação do Conselho de Ministros, na sua 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de Maio de 2024, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM comunica a suspensão da Resolução n.° 1 BR_CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, que fixa os limites mínimos das tarifas de telecomunicações. Resolução n º 5 BRCAINCM2024 BR 114 I SÉRIE SUPLEMENTO 2024
Conferência Nacional das Comunicações 2024
Autoridade Reguladora das Comunicações– INCM, organiza nos dias 16 e 17 de Maio de 2024, no Indy Village Congress Hotel, na cidade de Maputo, a Conferência Nacional de Comunicações, cuja cerimónia de abertura terá lugar no dia 16, pelas 7:30 horas. A conferência, cobrindo as áreas de Telecomunicações, Postal e Televisão, vai reunir especialistas, empresas do sector, reguladores, acadêmicos e sociedade civil para explorar estratégias e soluções que impulsionarão o crescimento sustentável e a prosperidade do sector das comunicações em Moçambique. Vai ainda servir de espaço para diálogo e debate sobre os desafios do sector e da indústria, e oferecer oportunidades de apresentação e discussão das tendências do progresso tecnológico e de inovação nas telecomunicações, no serviço postal e na televisão. Assista em directo a Conferência Nacional das Comunicações atraves da página Facebook do INCM https://fb.watch/s5nD8_577F/ Programa-Conferencia Nacional das Comunicações
Regulador anuncia redução de preços médios nas telecomunicações
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM anunciou, na manhã de hoje, as novas tarifas de telefonia móvel, a vigorar a partir do dia 4 de Maio corrente, em todo território nacional. Para o serviço de voz a nível nacional, o preço médio baixou de 6.00 MT para 5.00 MT por minuto. O preço médio do serviço de dados baixou de 2.30 MT para 1,08 MT por cada Megabite. Por sua vez, o serviço de SMS vai reduzir para uma média de 1,10 MT/SMS, contra os actuais 1,70 MT. Esta redução resulta da avaliação e aprovação das tarifas submetidas pelas três operadoras dos serviços de telefonia móvel, em resultado do cumprimento das balizas tarifárias estabelecidas à margem da Resolução n.°1/BR/CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro. Como acção regulatória, o INCM anunciou ainda outras medidas que concorrem para inclusão digital, promoção de conteúdo local e universalização do acesso aos conteúdos educacionais. Desta forma, o acesso a plataformas de educação a nível nacional (domínio ac.mz) passa a estar isento de custos. O acesso a conteúdos locais hospedados em Moçambique (domínio .mz) passa a beneficiar de uma redução em 90%. Segundo referiu o Presidente do Conselho de Administração, Tuaha Mote, “a Missão do INCM, na qualidade de Regulador de um sector da economia é garantir a disponibilidade de infraestruturas, serviços de qualidade, em um ambiente competitivo e preços acessíveis aos consumidores, visando assegurar a estabilidade e sustentabilidade do mercado”. Segundo referiu, é preciso que os operadores continuem a investir também nas regiões onde não há retorno do investimento em curto prazo, de modo a garantir que os cidadãos, mesmo sem capacidade de pagar pela inclusão digital, consigam comunicar. A intervenção do regulador na definição de limites visa permitir ainda que os operadores continuem a praticar os preços adequados e a fidelizar os seus consumidores com pacotes atractivos, dentro das regras estabelecidas.
INCM E UEM firmam parceria
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) passarão a cooperar em diversas áreas, em resultado do Memorando de Entendimento assinado nesta quarta-feira, 17 de Abril de 2024, pelos representantes máximos das duas entidades, Tuaha Mote e Manuel Guilherme Júnior. A Cooperação entre as duas entidades incide sobre diversas acções de interesse mútuo, sobretudo na formação em matérias específicas, apoio laboratorial, pesquisas, realização de eventos conjuntos, partilha de informação e programas de estágios para os melhores estudantes da UEM. À margem do memorando, a UEM disponibiliza-se a apoiar o Regulador na promoção da inovação, prestar assistência e assessoria em ciência e tecnologias que contribuam para a transferência de conhecimento. Por sua vez, o INCM predispõe-se a colaborar com a Universidade na mobilização de meios e recursos técnicos, financeiros e tecnológicos; prestar informação e assistência que contribuam na melhoria da inovação tecnológica do laboratório da Universidade; dar assistência técnica e material na implementação de iniciativas, com incidência nas TIC’s, e projectos inovadores na esfera tecnológica com impacto social; O Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, falando na ocasião, destacou o papel desempenhado pela academia, como sendo fundamental no reforço da capacidade institucional, na busca de qualidade e excelência, sendo que a expectativa é que o INCM consiga beneficiar dos vários serviços de que a UEM dispõe. “Nós regulamos um sector dinâmico, com uma evolução rápida, desta forma precisamos de capacitar, de forma contínua e permanente, os nossos quadros. A universidade, sendo uma instituição de formação e de ensino de excelência, gostaríamos que fosse nosso parceiro estratégico na materialização do reforço da capacitação dos nossos quadros”, disse Tuaha Mote. O INCM pretende ainda contribuir na disponibilização dos quadros moçambicanos em matérias de regulação, sobretudo das comunicações, uma vez que este tipo de matérias só se aprende no regulador. Por outro lado, espera-se que a UEM introduza estas matérias nos seus currículos, para que o Regulador os encontre no mercado académico, e não somente na indústria. Por sua vez, o Reitor da UEM, Manuel Guilherme Júnior, referiu que existem diversas áreas de intersecção entre as duas entidades, onde ambos têm muito a ganhar. Indicou aspectos como apoio em laboratórios nas áreas de telecomunicações, Big Data, Inteligência Artificial, partilha de infraestruturas, interoperabilidade, que são matérias muito recentes, sem as quais não se pode sobreviver. “Se capacitarmos os estudantes nestas matérias não será mais necessário ir buscar na indústria, porque os quadros formados aqui serão competentes. Parcerias como esta com o INCM podem ajudar a fortalecer a formação”, disse o reitor. Acrescentou ainda que a UEM possui professores nas diversas áreas que poderão permitir que o INCM não busque consultores externos, usando a capacidade disponível nesta universidade, de modo a alcançar diversos objectivos. Os espaços universitários podem também ser usados para organização de seminários, workshops e outros eventos, aproveitando o ambiente académico para proporcionar discussões profundas com resultados tangíveis.
Plataformas de interacção reforçam relação entre consumidor, operador e regulador nas comunicações
A introdução das plataformas de interacção directa com o cliente, nomeadamente o Portal do Consumidor e Linha do Cliente dos Serviços de Comunicações pela Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM fortificou a relação entre o consumidor, regulador, bem como com operadores, sobretudo na solução das reclamações. Desde a sua introdução, em Março de 2023, a fevereiro desde ano, deu entrada, através de linha de Cliente (1789), um total de 8671 chamadas e 3155 processos através do Portal do Consumidor (www.consumidor.incm.co.mz). Estes dados foram tornados públicos ontem, 15 de Março, à margem do Seminário de celebração do primeiro aniversário do lançamento destas duas plataformas. A maior parte das solicitações é referente a pedido de informação, seguido-se as reclamações. Das 323 reclamações submetidas ao Regulador, 314 foram resolvidas e finalizadas e 9 encontram-se em processo de tramitação junto aos operadores. Os aspectos relativos às telecomunicações constituem maior percentagem (59%), seguidos de radiodifusão (32) e serviços postais (7%). Segundo realçou Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, a Linha do Cliente e o Portal do Consumidor do INCM não substituem os canais disponibilizados pelos operadores, mas complementam iniciativas que concorrem para o reforço da proteção e salvaguarda de direitos, bem como melhorar a experiência do Consumidor com o Regulador. Na altura, Tuaha Mote reafirmou o compromisso de o INCM se empenhar em criar um ambiente de harmonia na relação entre operadores, consumidores e o Regulador. “Queremos reforçar mais o nosso engajamento na construção de um mercado de comunicações estável, previsível e competitivo. Os meus agradecimentos e felicitações aos consumidores, operadores, e todas as entidades interessadas, pela colaboração na implantação e implementação do Portal do Consumidor e da Linha do Cliente ao longo dos últimos 12 meses. Um Consumidor Informado é um Consumidor Seguro”, disse Tuaha Mote.
Reclamações nas comunicações: apela-se à celeridade nas respostas aos consumidores
O Seminário de celebração do primeiro aniversário do Portal do consumidor e Linha do Cliente do INCM, que teve lugar nesta sexta-feira, 15 de Março, reuniu diversas entidades, dentre operadores, consumidores de serviços das comunicações, carteira móvel, agentes de defesa do consumidor, académicos, entre outros, para discutir a Protecção do Consumidor no Contexto das Carteiras Móveis, e a Prestação de Serviços das Comunicações. Durante os dois painéis, recomendou-se aos operadores a terem maior celeridade na resposta às inquietações apresentadas pelos consumidores, para garantir ainda mais a sua satisfação. Constâncio Trigo, Administrador de da Divisão de Regulação de Mercados e Estatística no INCM referiu-se a necessidade de haver maior celeridade na partilha de informação com as entidades de justiça, por parte dos consumidores, para garantir rápida resolução dos problemas. Na mesma senda, exortou-se aos operadores a reforçarem as equipas de resposta as reclamações, assim como desenvolver mais acções de sensibilização aos consumidores sobre os riscos que correm ao usarem plataformas digitais.No concernente às carteiras móveis, há ainda necessidade de se explicar aos consumidores que devem apresentar suas reclamações aos operadores e só depois da insatisfação é que devem recorrer ao regulador, tanto das comunicações, como financeiro, uma vez que estes têm se empenhado na solução pontual destes casos.
Workshop de estudo da ITU: Delegados desafiados a buscar soluções resilientes e seguras
A qualidade de serviço nas telecomunicações constitui desafio para o Regulador, operadores e para os consumidores, assim como para a União Internacional de Telecomunicações – UIT. Em resposta a este desafio, , diversos fóruns têm sido criados sob direcção da UIT, como é o caso do Workshop sobre Qualidade de Serviços e de Experiência, que decorre em Maputo, reunindo reguladores, operadores, indústria, entre outras entidades da Região Africana ligadas ao sector das telecomunicações. O evento, cuja abertura oficial teve lugar hoje, e dirigida pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, tem duração de 4 dias. Na sua intervenção, Magala lançou o desafio aos delegados, no sentido de se empenharem mais na busca de soluções tecnológicas para a segurança dos utilizadores, e disponibilização de infraestruturas resilientes, sobretudo nas zonas rurais, que se têm mostrado mais vulneráveis aos desastres naturais . O Ministro dos Transportes e Comunicações, enfatizou a necessidade de os especialistas que participam deste encontro apresentarem ideias sistematizadas sobre como os nossos países podem desenvolver sistemas de segurança cibernética para a protecção de infra-estruturas, serviços e utilizadores de telecomunicações. Por sua vez, Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, entidade que acolhe o evento, a instituição elegeu a qualidade de serviço como um dos pilares da regulação, para assegurar a concorrência justa, estimular investimentos em infra-estruturas que garantam comunicações de qualidade. E como forma de reiterar o compromisso com a Qualidade de Serviços, o INCM decidiu integrar seus quadros no Grupo de Estudos da UIT, que se debruça sobre esta matéria. “A nossa participação nestas reuniões têm permitido, dentre outras, seguir as tendências sobre as melhores práticas; Melhorar o quadro regulatório, através do aprimoramento dos indicadores e das metas de qualidade, bem como a introdução de novas técnicas de medição, colocando em prática diferentes recomendações da ITU; partilhar experiências e desafios em busca de soluções e contribuir na edição de diferentes recomendações”, frisou Tuaha Mote. Adolf Martin, Conselheiro da UIT para o Grupo de Estudo sobre Qualidade de Serviço, afirmou que , o encontro de Maputo irá discutir aspectos com vista a garantir um suporte abrangente dos padrões da UIT. “Moçambique poderá transmitir sua experiência no desenvolvimento de sistemas de alerta populacional em situações de calamidades. Este país, assim como outros da região de África, tem se destacado em diversas acções que visam garantir qualidade de serviços, com destaque para mecanismos de segurança das aplicações de pagamento móvel. OPERADORES EMPENHADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM QUALIDADE No primeiro dia do workshop as apresentações estiveram voltadas as acções do Regulador e das operadoras de telefonia móvel em Moçambique, designadamente Tmcel, Vodacom e Movitel. Cada um transmitiu suas experiências e possíveis soluções sobre a qualidade de serviço e de experiência, no painel denominado “Aspectos Regulatórios e Operacionais da Qualidade de Serviço de Telecomunicações – o caso de Moçambique”. Já o segundo painel, denominado “Melhores Práticas e Políticas Relacionadas à Qualidade de Serviço”, os representantes das autoridades reguladoras discutiram sua realidade na aplicação das recomendações da UIT, relativas aos regulamentos de qualidade de serviço. Por fim, discutiu-se a qualidade na vertente dos serviços financeiros digitais, num painel para avaliar aspectos ligados à inclusão financeira. Recorde-se que Moçambique aprovou, em 2011, a Resolução sobre Qualidade de Serviço nas Telecomunicações. Em resultado, o Regulador empenhou-se em adquirir equipamento de aferição de qualidade e em capacitar os técnicos para o efeito. E, desde 2022, de forma regular, tem feito a aferição da Qualidade de Serviço, cujos resultados são apresentados e discutidos com os operadores, com vista a melhoria de seus serviços.. O desafio actual é aprimorar ao mecanismos de Aferição da Qualidade de Experiência , pelo que se espera que este workshop acrescente conhecimentos para o efeito. Não obstante persistirem desafios enormes nas comunicações, as três operadoras de telefonia móvel no país têm vindo a trabalhar de forma contínua para garantir a qualidade de serviço nas telecomunicações, por via de desenvolvimento de sistemas de monitoria e de gestão.
WORKSHOP sobre Regulamento de Registo de subscritores dos Serviços de Telecomunicações (Decreto 13/2023)
CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Foi aprovado o Regulamento de Registo de subscritores dos Serviços de Telecomunicações, Decreto 13/2023 de 11 de Abril, que revoga anterior Decreto n. 18/2015 de 28 de Agosto. Este Decreto traz alterações no processo de registo de subscritores, entre elas a responsabilização dos agentes, registo biométrico, atribuição de NUTEL, registo de terminais, entre outros aspectos e visa contribuir para uma maior responsabilização no uso dos serviços de telecomunicações e o combate às fraudes. Neste contexto, a Autoridade Reguladora das Comunicações -. INCM irá realizar um Workshop para a divulgação do Regulamento, na terça-feira, 16 de Janeiro de 2024, pelas 09:00, no Auditório Salomão Manhiça, no edifício sede, em Maputo, pelo que, convida-se a todos interessados para participação.
