INCM reúne-se para balanço e planificação
Decorre, de 3 a 5 de Dezembro, na província de Inhambane, a XIX Reunião de Balanço 2025 e Planificação 2026 da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM. Sob o lema “Promovendo as Comunicações para um Ecossistema Digital Inclusivo e Sustentável”, o encontro junta membros do Conselho de Administração, directores de serviço, a Secretária Executiva do Fundo de Serviços de Acesso Universal, delegados provinciais, chefes de departamentos e equiparados e outros quadros convidados. O objectivo central é avaliar o desempenho anual do Regulador e projectar as acções estratégicas para 2026. A sessão de abertura, dirigida pela Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, estiveram também presentes contou representantes do Estado e do Governo local. No seu discurso, a PCA destacou avanços obtidos em matérias como o reforço do quadro regulatório, expansão da conectividade, inclusão digital, acções de responsabilidade social, melhoria na qualidade de serviço nas comunicações, proteção dos direitos do consumidor, segurança e resiliência das comunicações, gestão de recursos escassos, desenvolvimento institucional e cooperação internacional. Para Helena Fernandes, “esta reunião constitui um momento-chave para a instituição passar em revista o Plano do Exercício Económico em curso e alinhar a planificação para o ano 2026, assegurando igualmente a capacitação através de palestras conduzidas por especialistas na definição de políticas públicas e na elaboração de normas essenciais para a promoção de um sector forte, resiliente e orientado ao interesse nacional”. Relativamente a preparação do exercício económico de 2026, a PCA explicou que esta deverá orientar-se pelos resultados de 2025 e pelos sete pilares estratégicos que constituem a base de uma visão estratégica que assegura ao sector das comunicações a capacidade de impulsionar o desenvolvimento nacional, promover a inclusão social e reforçar a competitividade da economia digital, designadamente (i) Conectividade para Todos, (ii) Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, (iii) Acessibilidade e Sustentabilidade, (iv) Protecção do Consumidor, (v) Segurança e Resiliência, (vi) Reforço do Quadro Regulatório e (vii) Fortalecimento Institucional. Intervindo em representação da Secretária de Estado na província, o Delegado Provincial do Instituto de Comunicação Social, Isaías Arrone, chamou a atenção para a necessidade de se intensificar esforços no sentido de se ultrapassar desafios persistentes no sector. Entre os constrangimentos apontados, destacou o fosso digital entre zonas urbanas e rurais, a necessidade de melhoria dos serviços, questões de segurança, bem como os custos elevados de serviços e a implantação de infra-estruturas em zonas remotas. Actualmente Inhambane possui cerca de 1.190.000 assinantes de telefonia móvel, correspondentes a 68% da população provincial, e aproximadamente 508 mil utilizadores de internet. Em termos de cobertura, todos os 14 distritos e 26 postos administrativos dispõem de acesso, permanecendo por cobrir 40% das localidades. Por seu turno, o Diretor Provincial dos Transportes e Comunicações, em representação do Governo da Província, afirmou que a expectativa é de que esta reunião contribua para projectar um sector de comunicações mais moderno, eficiente e preparado para as exigências da economia digital. Sublinhou ainda a importância de identificar mecanismos regulatórios que garantam a implementação segura de novas tecnologias, como 5G, Inteligência Artificial e outras soluções inovadoras, apelando à continuidade da expansão dos serviços, com enfoque em zonas rurais dos distritos de Mabote, Funhalouro, Govuro e Panda. No âmbito do Projecto Internet nas Escolas, implementado pelo INCM, a Província de Inhambane beneficiou da instalação de internet em 38 escolas, reforçando acções de inclusão digital e promoção do acesso ao conhecimento.
Disponível Relatório de Defesa do Consumidor dos Serviços de Comunicações – 2024
Está disponível o Relatório de Defesa de Consumidor dos Serviços de Comunicações, referente ao ano 2024. O documento é uma síntese do estado da defesa do consumidor no Sector das Comunicações em Moçambique, reunindo, de forma estruturada, os principais indicadores, avanços e constrangimentos observados ao longo do período em alusão. O relatório apresenta uma visão panorâmica da actuação dos operadores e das preocupações manifestadas pelos consumidores, permitindo aferir o grau de qualidade dos serviços prestados e a eficácia das medidas regulatórias implementadas e pode ser acedido na página oficial da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, através do link.
Moçambique participa na Conferência para o Desenvolvimento das Telecomunicações e das TICs
Moçambique participa na Conferência para o Desenvolvimento das Telecomunicações (WTDC-25), que decorre de 17 a 28 de Novembro corrente em Azerbaijão, sob o lema “Conectividade Universal Significativa e Acessível para um Futuro Digital Inclusivo e Sustentável.” A delegação moçambicana é chefiada pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Américo Muchanga e integra outros quadros seniores do MCTD e da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM. A conferência tem como objectivo identificar mecanismos que assegurem conectividade universal e significativa com recurso: (i) a promoção de políticas inclusivas, (ii) ao estímulo da cooperação internacional em Telecomunicações e TIC, (iii) ao desenvolvimento de infra-estruturas digitais sustentáveis e (iv) a aceleração do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, através da transformação digital. Com a criação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Moçambique entrou numa nova fase de modernização tecnológica, reafirmando o compromisso de construção de um ecossistema digital moderno, seguro e inclusivo, capaz de beneficiar todos os cidadãos. Durante a conferência, o Ministro Américo Muchanga, destacou a implementação de programas estratégicos no sector das comunicações que visam expandir o acesso, fortalecer a governação digital e estimular a inovação e salientou como exemplo o Projecto Internet para Todos, a Incubadora de Startups e de Empreendedores (ThinkLab), ao Portal Estatístico das Comunicações (Acervo estatístico) e ao Sistema Big Data nas Telecomunicações. O Ministro sublinhou que Moçambique continua a investir em infraestruturas, na cibersegurança, na literacia digital, na inteligência geoespacial e na inovação local, garantindo que a conectividade se traduza em transformação socioeconómica tangível. O responsável pelo pelouro das Comunicações e Transformação Digital enfatizou ainda a maior abertura do país a parcerias estratégicas para o desenvolvimento do sector das comunicações. “Reconhecemos a importância das parcerias. Moçambique está pronto para colaborar com todos os Estados-Membros da União Internacional das Comunicações (UIT), parceiros e o sector privado, com vista a acelerar a implementação do Plano de Ação da WTDC-25 e a promoção de esforços globais, em prol de um desenvolvimento digital. O Governante explicou ainda que com a iniciativa Internet para Todos (I4ALL), pretende-se expandir a conectividade de banda larga em todo o país, disponibilizando acesso gratuito à internet em escolas públicas e estabelecendo praças digitais e bibliotecas digitais em todas as províncias, para assegurar o acesso ao conhecimento e às oportunidades para todos. A WTDC é um evento quadrienal, organizado pela UIT-D – o Sector de Desenvolvimento da União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência das Nações Unidas especializada em tecnologias da informação e comunicação (TIC). A Conferência estabelece prioridades e estratégias globais para o desenvolvimento das telecomunicações e das TIC, com especial atenção para os países em desenvolvimento, constituindo uma plataforma onde os Estados Membros da UIT discutem e aprovam programas, planos de acção e iniciativas de cooperação técnica com vista a reduzir o fosso digital entre as nações. Habitualmente, participam das WTDCs: Governos (Estados Membros da UIT), sector privado (empresas e associações do sector), academia e ONGs, organizações regionais e internacionais, bem como parceiros de desenvolvimento.
Disponíveis relatórios sobre Maturidade, Segurança e Resiliência nas Telecomunicações
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM tem disponível, no seu website, dois relatórios sobre segurança nas telecomunicações, referentes ao ano de 2024, a saber: o Relatório de Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações e o Relatório de Segurança nas Telecomunicações, com foco na telefonia móvel. O Relatório de Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações avalia o cumprimento das normas de segurança pelos operadores e prestadores de serviços públicos. Analisa áreas como Cooperação e Partilha de Informação, Gestão de Fraudes, Protecção de Dados, Resiliência das Redes, Medidas de Segurança, Resposta a Incidentes, Políticas e Melhoria Contínua. Os resultados mostram diferenças claras entre os diferentes subsectores. Os operadores de telefonia móvel apresentam um desempenho global elevado (80%), destacando-se em Medidas de Segurança (98%) e Protecção de Dados (82%). Já os Provedores de Serviços de Internet (ISP) e os operadores de televisão revelam níveis de maturidade baixos (48% e 43%), respectivamente, com fragilidades marcantes na Partilha de Informação e na Melhoria Contínua. O relatório recomenda intervenções estruturadas, criação de protocolos obrigatórios, reforço da articulação com o Regulador e maior investimento em tecnologias de monitoria contínua, bloqueios automatizados e inteligência artificial. O Relatório de Segurança nas Telecomunicações apresenta uma análise do estado da segurança no sector, evidenciando ameaças, vulnerabilidades e práticas fraudulentas, como registo e clonagem de cartões SIM, phishing, fraudes na moeda electrónica e roubo de dados pessoais e bancários. Refere ainda vulnerabilidades na identificação de equipamentos, fragilidades na continuidade dos serviços e lacunas na protecção contra ciberataques. O documento destaca que a continuidade dos serviços foi também afectada por fenómenos climáticos extremos, incluindo a passagem de três ciclones tropicais. As recomendações incluem o reforço técnico e institucional dos operadores, aceleração da implementação do Decreto n.º 13/2023 (Regulamento do Registo de Subscritores dos Serviços de telecomunicações), melhoria da colaboração interinstitucional, expansão da Plataforma Nacional de Denúncias, promoção da literacia digital e combate ao uso de equipamentos não homologados. Baixe os relatórios nos links abaixo Relatório de Segurança nas Telecomunicações 2024 – Telefonia Móvel Relatório sobre o Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações Referente ao Ano de 2024)
Plano Nacional de Atribuição de Frequências (PNAF)
O que é Plano Nacional de Atribuição de Frequências? O Plano Nacional de Atribuição de Frequências (PNAF), resulta da aplicação do artigo 5º do Regulamento de Radiocomunicações (RR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e, juridicamente, é estabelecido pela Lei nº 4/2016, de 21 de Junho (Lei das Telecomunicações). No PNAF, são apresentadas as recomendações de atribuição das bandas, sub-bandas e canais radioeléctricos, para os diferentes serviços de radiocomunicações. São ainda estabelecidas as referências para normalização de utilização do espectro radioeléctrico para os diferentes serviços. O PNAF tem por objectivo apresentar a subdivisão das bandas de frequências e os serviços nelas planificados, por forma assegurar uma utilização eficiente, rentável e óptima do espectro radioeléctrico, bem como a prevenção de interferências prejudiciais entre os diferentes serviços de telecomunicações. Plano Nacional de Atribuição de Frequências
INCM acompanha impacto da época chuvosa nas telecomunicações e reforça medidas de mitigação
Na sequência da activação do Alerta Vermelho pelo Governo de Moçambique, devido à actual época chuvosa e ciclónica caracterizada por chuvas intensas e persistentes, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM tem estado a acompanhar de forma permanente o impacto destes fenómenos na infra-estrutura nacional de telecomunicações. De acordo com informações reportadas pelos operadores, registam-se actualmente 269 estações base de telecomunicações fora de serviço a nível nacional, afectando os serviços dos operadores TMCEL, Vodacom e Movitel. A Província de Gaza é a mais afectada, com interrupções em estações base e em ligações de fibra óptica, resultantes sobretudo em cortes no fornecimento de energia eléctrica, danos nas infra-estruturas de transmissão e dificuldades de acesso para trabalhos de reparação e manutenção. Com vista à mitigação do impacto das limitações verificadas nas infra-estruturas convencionais, o INCM, em coordenação com os parceiros institucionais, procedeu à instalação e activação de soluções de comunicação por satélite em centros operativos de emergência, delegações provinciais do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) e centros de acomodação, assegurando condições mínimos de conectividade. Foram igualmente disponibilizados telefones por satélite para apoio às comunicações no âmbito das acções de resgate e coordenação institucional. E, visando apoiar os subscritores dos Serviços de Telecomunicações, afectados severamente pelas chuvas, o INCM, coordenou com os operadores dos serviços de telefonia móvel para se prover um pacote grátis contendo minutos de chamadas, megabites e SMS. Paralelamente, os operadores de telecomunicações implementaram medidas de resposta técnica, incluindo a mobilização de equipas de reparação e manutenção, a gestão de reservas energéticas e o reforço da redundância dos sistemas de transmissão em infra-estruturas consideradas críticas. No âmbito da implementação do plano de contingência da época chuvosa, o INCM tem prestado apoio ao INGD, incluindo a disseminação de mensagens de aviso prévio por meio de sistemas de Big Data e Resposta Interactiva de Voz (IVR), bem como da coordenação com os operadores de telefonia móvel para a difusão de alertas dirigidos aos subscritores em zonas propensas a inundações. Equipas técnicas encontram-se igualmente mobilizadas para apoio às operações no terreno, com destaque para as províncias de Gaza e Maputo. A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM continua a acompanhar a evolução da situação, em estreita articulação com as entidades competentes e os operadores do sector, assegurando a actualização regular da informação sobre o estado das infra-estruturas de telecomunicações e as acções em curso, de acordo com o quadro legal nacional aplicável à gestão de desastres e com os princípios orientadores da iniciativa Early Warnings for All (EW4All). Para mais informações, os órgãos de comunicação social poderão contactar a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM através dos telefones: (+258) 21227100; 823283850/843985951 ou por endereço eletrónico: info@incm.gov.mz
INCM participa na Mobile World Congress (MWC 2023)
Inauguração da Delegação Provincial de Niassa (10.02.2023)
PCA do INCM visita o Parque de Ciencia e Tecnologia de Maluana
INCM financia a construção de um edifício escolar em Manica (27.01.2023)
