Iniciada incubação de startups no ThinkLab
Duas sessões técnicas de capacitação assinalaram o início do processo de formação do primeiro grupo de incubados do ThinkLab, no quadro do projecto de incubação de startups e empreendedores nacionais promovido pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM. As sessões têm por finalidade assegurar a integração estruturada dos incubados no ecossistema nacional das comunicações, consolidando conhecimentos sobre inovação digital, enquadramento regulatório e mecanismos de conformidade aplicáveis ao sector. Paralelamente, pretendem reforçar a competitividade e a capacidade de desenvolvimento de soluções tecnológicas alinhadas às exigências do mercado e às prioridades regulatórias definidas pelo INCM. A primeira sessão, realizada nesta quinta-feira, 11 de Dezembro, foi conduzida por Mohamed Ba, Coordenador Sénior para Ecossistemas de Inovação Digital na União Internacional das Telecomunicações (UIT), especialista em políticas de inovação, transformação digital e ecossistemas de TIC. A sua intervenção centrou-se na contextualização dos incubados no âmbito do Ecossistema Regulatório e da Transformação Digital, apresentando tendências globais, requisitos normativos e factores críticos para a sustentabilidade de iniciativas tecnológicas emergentes. A segunda sessão, que teve lugar hoje, sexta-feira, 12 de Dezembro, foi ministrada por Ana Priscila, Chefe do Departamento de Estudos e Estatística do INCM, e incidirá sobre a estrutura, fontes, tratamento e aplicação das estatísticas do sector das comunicações. Esta abordagem permitirá aos incubados compreender a relevância dos indicadores sectoriais como ferramenta de análise, monitoria e planeamento estratégico. As formações decorrem em regime híbrido (presencial e virtual), garantindo a participação de incubados localizados fora da Cidade de Maputo e assegurando a continuidade do processo de capacitação de forma inclusiva e eficiente.
Execução do plano 2025 é satisfatório
O nível de execução do Plano de Actividades da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM em 2025, até ao mês de Novembro, é positivo, atingindo os cerca de 87%. Este resultado revela um crescimento em relação ao ano passado, que esteva na ordem dos 61%. No presente exercício económico destacam-se progressos significativos em matéria de regulação, fiscalização, proteção dos direitos dos consumidores, qualidade de serviço, projectos de expansão da rede e inclusão digital, presença internacional, modernização dos processos de gestão interna e capacitação institucional. No domínio tecnológico, é de salientar a implementação experimental da tecnologia 5G em todas as capitais provinciais, que prepara o país para as futuras exigências de conectividade e visa alcançar a cobertura total do território nacional. O Plano proposto para o próximo ano, que será posteriormente apreciado e aprovado pelo Conselho de Administração e submetido à tutela ministerial, coloca mais desafios para o Regulador, na concretização de diversas prioridades que reflectem o compromisso de assegurar um sector das comunicações mais dinâmico, inovador e orientado para a satisfação do consumidor e melhor coordenação entre os operadores, segundo explicou a Presidente do Conselho de Administração, Helena Fernandes. “Para o ano de 2026, reafirmámos um conjunto de estratégias, alicerçadas no lema Promovendo as Comunicações para um Ecossistema Digital, Inclusivo e Sustentável, orientadas para (i) Clareza e independência na nossa actuação, e garantia de serviços justos e de qualidade, com base nos instrumentos regulatórios aprovados pelo Governo, (ii) a melhoria contínua da prestação aos consumidores; (iii) o reforço da acessibilidade, inclusão e da conectividade; (III) o fortalecimento da segurança e resiliência das infra-estruturas de telecomunicações; (iv) a Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; (v) e a consolidação de uma gestão mais eficiente, através do Fortalecimento Institucional”, disse Helena Fernandes. PLANO DEVE REFLECTIR ESPECTATIVAS DO GOVERNO Segundo a Secretária de Estado na Província de Inhambane, Bendita Donaciano Lopes, “a planificação feita pelo INCM e a execução de suas actividades vai reforçar ainda o empenho do Regulador na transformação digital, na continuidade de investimento na expansão da cobertura, na melhoria da qualidade de serviço e na redução das assimetrias digitais entre o meio urbano e o rural”. Este esforço, segundo a governante, deve guiar o INCM à concretização da visão expressa pelo Presidente da República, de promover a modernização, intensificar a inclusão digital e garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica, tenham acesso aos benefícios da tecnologia. As reformas orientadas para a transformação digital constituem um forte incentivo com vista ao redobrar de esforços, no sentido de consolidar um ambiente de comunicações robusto, eficiente e seguro. O Governador da Província, Francisco Pagula, enaltecu o trabalho que o INCM tem vindo a fazer em Inhambane, no concernente à digitalização e expansão. Sobre este ponto frisou que nesta província quase todas as localidades têm cobertura, os distritos. CONCRETIZAÇÃO DO PLANO EXIGE EMPENHO DE TODOS A PCA do INCM exortou a todos intervenientes à maior dedicação, rigor racionalidade, eficiência e foco na realização das actividades e concretização dos objectivos definidos, uma vez que a sua execução dependerá do empenho e da responsabilidade de todos. Lembrou ainda que o Plano de Actividades sobre o qual se debruçou, não representa apenas um documento estratégico, mas um compromisso colectivo. “Gostaria de reiterar a necessidade de estarmos fortalecidos e preparados para responder aos desafios que se avizinham e para continuar a desempenhar, com competência e integridade, o nosso papel no desenvolvimento do sector das comunicações em Moçambique, disse. No âmbito das suas actividades de Responsabilidade Social Corporativa, o INCM irá oferecer a Escola Secundária de Muela, situada no distrito de Inhambane, 33 computadores incluindo seus acessórios e dispositivos de extensão de pontos de acesso à internet, assim como apetrechamento da sala onde serão instalados. Importa realçar que esta escola, no âmbito do processo de inclusão digital, beneficiou de conexão no contexto do Projecto Internet nas Escolas.
Avanços substanciais marcaram as actividades do Regulador das comunicações em 2025
Dados apresentados durante a XIX Reunião de Balanço e Planificação 2025-2026 da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, que decorre na província de Inhambane entre os dias 3 e 5 de Dezembro corrente, sob o lema “Promovendo as Comunicações para um Ecossistema Digital Inclusivo e Sustentável”, revelam progressos significativos nas actividades realizadas ao longo de 2025, em áreas estratégicas para o desenvolvimento do sector. O ano em avaliação foi marcado por avanços consideráveis em diversas áreas estratégicas designadamente: o reforço do quadro regulatório, a conectividade e inclusão digital, melhoria da qualidade de serviço e protecção do consumidor, segurança e resiliência das comunicações, gestão de recursos escassos, acções de responsabilidade social, desenvolvimento institucional e cooperação, conforme passamos a discriminar: Reforço do Quadro Regulatório Em matéria regulatória, o ano foi marcado pela aprovação, pelo Conselho de Ministros, dos regulamentos de Roaming Nacional, do Fundo de Serviço de Acesso Universal, da Estratégia de Desenvolvimento do Sector Postal e o do Regulamento de Controlo de Tráfego. É ainda de destacar, os regulamentos de Resolução de Diferendos no Sector das Comunicações e o de Protecção ao Consumidor dos Serviços de Comunicações, que estão em processo de apreciação e aprovação e outros seis dispositivos em fase conclusiva. Conectividade e inclusão digital No concernente a expansão de rede e inclusão digital, o INCM realizou várias acções de impacto, com destaque para a implementação do Projecto Internet nas Escolas, conectando mais 200 escolas à Internet; a reconexão, com tecnologia melhorada, de 12 Praças Digitais. Destaca-se ainda a: Gestão de recursos escassos O INCM está a impulsionar, através dos operadores de telecomunicações, a implementação da tecnologia 5G em todas as capitais provinciais e a expansão da cobertura 4G a todo o país, a partir de 2026. Para o efeito, no presente ano (2025) foi revogada a resolução que autorizava o leilão de espectro 5G, optando-se por um modelo de consignação administrativo para assegurar a inclusão digital, o uso eficiente do espectro e a definição de obrigações de cobertura para os operadores. Diferentemente do anterior, o modelo de consignação administrativa para a atribuição dos direitos de utilização do espectro radioeléctrico, privilegia a afectação directa e estratégica das faixas de frequências. Segurança e protecção do consumidor Durante o ano 2025 foi oficialmente criada e apresentada a Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança nas Telecomunicações (ERIST), que já iniciou actividades para reforçar a segurança das redes. Encontra-se igualmente em curso o estudo das tarifas de voz, dados e SMS, que permitirá a adopção de medidas regulatórias orientadas à defesa do consumidor e à promoção da concorrência efectiva. A equipa do ERIS integra operadores e regulador, tendo até ao presente momento realizado diversas actividades, de entre estas o estudo que culminou com a publicação de dois relatórios referentes a matérias de Segurança, Resiliência e Maturidade das Comunicações. Intensificadas acções de fiscalização: 863 licenças revogadas No domínio da fiscalização, o INCM realizou 98 visitas que resultaram em 45 processos, apreensão de 25 dispositivos não homologados e revogação de 863 licenças diversas, das quais 25 de estações de radiodifusão sonora e 833 de radiocomunicações em todas as províncias. As acções de fiscalização incidiram igualmente sobre o combate a vandalização de infra-estruturas, a verificação da aplicação das tarifas homologadas, o cumprimento do Regulamento de Registo de Subscritores (Decreto 13/2023), a homologação de equipamentos de telecomunicações e radiocomunicações, a importação irregular de equipamentos, cumprimento do Regulamento de Defesa do Consumidor e a resolução de interferências prejudiciais. Foram ainda realizadas actividades de vistoria em estações de radiocomunicações e acções de fiscalização nas zonas fronteiriças terrestres do cumprimento das obrigações no sector postal, telecomunicações e radiocomunicações. Reforço da presença internacional A nível da cooperação internacional, é de realçar a revisão e assinatura de Memorando de Entendimento com a ANATEL, regulador brasileiro. No mesmo âmbito, o INCM recebeu os reguladores de Cabo Verde e Eswatini, com os quais abordou matérias relevantes no quadro dos esforços de desenvolvimento do sector e harmonização de medidas regulatórias, incluindo o roaming regional. Ainda ao nível Regional, importa referir as acções conjuntas de monitorização do espectro radioelétrico, nas regiões transfronteiriças, com os reguladores da África do Sul, Malawi, E-swatini e Zimbabwe. Reforçamos a nossa presença internacional, o que nos tem permitido granjear confiança dos blocos regionais para exercer funções, como a indicação de quadros para Vice-Presidente e Relator dos Grupos de Estudo 12 e 3 da União Internacional de Telecomunicações, a coordenação do processo preparatório da região para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027. Representamos a União Africana no Comité de Credenciais e Verificação na Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações-25, integramos o Conselho de Direcção da AICEP. Ao nível Nacional, destaca-se a implementação do Projecto Big Data, que permite o envio de alertas geolocalizados por SMS e IVR em situações de emergência, e o avanço na implementação do Memorando de Entendimento entre o INCM e a Universidade Eduardo Mondlane, através do qual o INCM participou no desenho e financiamento dos cursos de Licenciatura e Mestrado em Engenharia de Telecomunicações, com início em 2026. Sete pilares orientam a planificação para 2026 Para o exercício económico de 2026, a planificação é norteada por sete pilares os quais constituem a base de uma visão estratégica que assegura ao sector das comunicações a capacidade de impulsionar o desenvolvimento nacional, de promover a inclusão social e reforçar a competitividade da economia digital, a saber: (i) Conectividade para Todos, (ii) Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, (iii) Acessibilidade e Sustentabilidade, (iv) Protecção do Consumidor, (v) Segurança e Resiliência, (vi) Reforço do Quadro Regulatório e (vii) Fortalecimento Institucional.
INCM reúne-se para balanço e planificação
Decorre, de 3 a 5 de Dezembro, na província de Inhambane, a XIX Reunião de Balanço 2025 e Planificação 2026 da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM. Sob o lema “Promovendo as Comunicações para um Ecossistema Digital Inclusivo e Sustentável”, o encontro junta membros do Conselho de Administração, directores de serviço, a Secretária Executiva do Fundo de Serviços de Acesso Universal, delegados provinciais, chefes de departamentos e equiparados e outros quadros convidados. O objectivo central é avaliar o desempenho anual do Regulador e projectar as acções estratégicas para 2026. A sessão de abertura, dirigida pela Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, estiveram também presentes contou representantes do Estado e do Governo local. No seu discurso, a PCA destacou avanços obtidos em matérias como o reforço do quadro regulatório, expansão da conectividade, inclusão digital, acções de responsabilidade social, melhoria na qualidade de serviço nas comunicações, proteção dos direitos do consumidor, segurança e resiliência das comunicações, gestão de recursos escassos, desenvolvimento institucional e cooperação internacional. Para Helena Fernandes, “esta reunião constitui um momento-chave para a instituição passar em revista o Plano do Exercício Económico em curso e alinhar a planificação para o ano 2026, assegurando igualmente a capacitação através de palestras conduzidas por especialistas na definição de políticas públicas e na elaboração de normas essenciais para a promoção de um sector forte, resiliente e orientado ao interesse nacional”. Relativamente a preparação do exercício económico de 2026, a PCA explicou que esta deverá orientar-se pelos resultados de 2025 e pelos sete pilares estratégicos que constituem a base de uma visão estratégica que assegura ao sector das comunicações a capacidade de impulsionar o desenvolvimento nacional, promover a inclusão social e reforçar a competitividade da economia digital, designadamente (i) Conectividade para Todos, (ii) Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, (iii) Acessibilidade e Sustentabilidade, (iv) Protecção do Consumidor, (v) Segurança e Resiliência, (vi) Reforço do Quadro Regulatório e (vii) Fortalecimento Institucional. Intervindo em representação da Secretária de Estado na província, o Delegado Provincial do Instituto de Comunicação Social, Isaías Arrone, chamou a atenção para a necessidade de se intensificar esforços no sentido de se ultrapassar desafios persistentes no sector. Entre os constrangimentos apontados, destacou o fosso digital entre zonas urbanas e rurais, a necessidade de melhoria dos serviços, questões de segurança, bem como os custos elevados de serviços e a implantação de infra-estruturas em zonas remotas. Actualmente Inhambane possui cerca de 1.190.000 assinantes de telefonia móvel, correspondentes a 68% da população provincial, e aproximadamente 508 mil utilizadores de internet. Em termos de cobertura, todos os 14 distritos e 26 postos administrativos dispõem de acesso, permanecendo por cobrir 40% das localidades. Por seu turno, o Diretor Provincial dos Transportes e Comunicações, em representação do Governo da Província, afirmou que a expectativa é de que esta reunião contribua para projectar um sector de comunicações mais moderno, eficiente e preparado para as exigências da economia digital. Sublinhou ainda a importância de identificar mecanismos regulatórios que garantam a implementação segura de novas tecnologias, como 5G, Inteligência Artificial e outras soluções inovadoras, apelando à continuidade da expansão dos serviços, com enfoque em zonas rurais dos distritos de Mabote, Funhalouro, Govuro e Panda. No âmbito do Projecto Internet nas Escolas, implementado pelo INCM, a Província de Inhambane beneficiou da instalação de internet em 38 escolas, reforçando acções de inclusão digital e promoção do acesso ao conhecimento.
Disponível Relatório de Defesa do Consumidor dos Serviços de Comunicações – 2024
Está disponível o Relatório de Defesa de Consumidor dos Serviços de Comunicações, referente ao ano 2024. O documento é uma síntese do estado da defesa do consumidor no Sector das Comunicações em Moçambique, reunindo, de forma estruturada, os principais indicadores, avanços e constrangimentos observados ao longo do período em alusão. O relatório apresenta uma visão panorâmica da actuação dos operadores e das preocupações manifestadas pelos consumidores, permitindo aferir o grau de qualidade dos serviços prestados e a eficácia das medidas regulatórias implementadas e pode ser acedido na página oficial da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, através do link.
Moçambique participa na Conferência para o Desenvolvimento das Telecomunicações e das TICs
Moçambique participa na Conferência para o Desenvolvimento das Telecomunicações (WTDC-25), que decorre de 17 a 28 de Novembro corrente em Azerbaijão, sob o lema “Conectividade Universal Significativa e Acessível para um Futuro Digital Inclusivo e Sustentável.” A delegação moçambicana é chefiada pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Américo Muchanga e integra outros quadros seniores do MCTD e da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM. A conferência tem como objectivo identificar mecanismos que assegurem conectividade universal e significativa com recurso: (i) a promoção de políticas inclusivas, (ii) ao estímulo da cooperação internacional em Telecomunicações e TIC, (iii) ao desenvolvimento de infra-estruturas digitais sustentáveis e (iv) a aceleração do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, através da transformação digital. Com a criação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Moçambique entrou numa nova fase de modernização tecnológica, reafirmando o compromisso de construção de um ecossistema digital moderno, seguro e inclusivo, capaz de beneficiar todos os cidadãos. Durante a conferência, o Ministro Américo Muchanga, destacou a implementação de programas estratégicos no sector das comunicações que visam expandir o acesso, fortalecer a governação digital e estimular a inovação e salientou como exemplo o Projecto Internet para Todos, a Incubadora de Startups e de Empreendedores (ThinkLab), ao Portal Estatístico das Comunicações (Acervo estatístico) e ao Sistema Big Data nas Telecomunicações. O Ministro sublinhou que Moçambique continua a investir em infraestruturas, na cibersegurança, na literacia digital, na inteligência geoespacial e na inovação local, garantindo que a conectividade se traduza em transformação socioeconómica tangível. O responsável pelo pelouro das Comunicações e Transformação Digital enfatizou ainda a maior abertura do país a parcerias estratégicas para o desenvolvimento do sector das comunicações. “Reconhecemos a importância das parcerias. Moçambique está pronto para colaborar com todos os Estados-Membros da União Internacional das Comunicações (UIT), parceiros e o sector privado, com vista a acelerar a implementação do Plano de Ação da WTDC-25 e a promoção de esforços globais, em prol de um desenvolvimento digital. O Governante explicou ainda que com a iniciativa Internet para Todos (I4ALL), pretende-se expandir a conectividade de banda larga em todo o país, disponibilizando acesso gratuito à internet em escolas públicas e estabelecendo praças digitais e bibliotecas digitais em todas as províncias, para assegurar o acesso ao conhecimento e às oportunidades para todos. A WTDC é um evento quadrienal, organizado pela UIT-D – o Sector de Desenvolvimento da União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência das Nações Unidas especializada em tecnologias da informação e comunicação (TIC). A Conferência estabelece prioridades e estratégias globais para o desenvolvimento das telecomunicações e das TIC, com especial atenção para os países em desenvolvimento, constituindo uma plataforma onde os Estados Membros da UIT discutem e aprovam programas, planos de acção e iniciativas de cooperação técnica com vista a reduzir o fosso digital entre as nações. Habitualmente, participam das WTDCs: Governos (Estados Membros da UIT), sector privado (empresas e associações do sector), academia e ONGs, organizações regionais e internacionais, bem como parceiros de desenvolvimento.
Disponíveis relatórios sobre Maturidade, Segurança e Resiliência nas Telecomunicações
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM tem disponível, no seu website, dois relatórios sobre segurança nas telecomunicações, referentes ao ano de 2024, a saber: o Relatório de Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações e o Relatório de Segurança nas Telecomunicações, com foco na telefonia móvel. O Relatório de Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações avalia o cumprimento das normas de segurança pelos operadores e prestadores de serviços públicos. Analisa áreas como Cooperação e Partilha de Informação, Gestão de Fraudes, Protecção de Dados, Resiliência das Redes, Medidas de Segurança, Resposta a Incidentes, Políticas e Melhoria Contínua. Os resultados mostram diferenças claras entre os diferentes subsectores. Os operadores de telefonia móvel apresentam um desempenho global elevado (80%), destacando-se em Medidas de Segurança (98%) e Protecção de Dados (82%). Já os Provedores de Serviços de Internet (ISP) e os operadores de televisão revelam níveis de maturidade baixos (48% e 43%), respectivamente, com fragilidades marcantes na Partilha de Informação e na Melhoria Contínua. O relatório recomenda intervenções estruturadas, criação de protocolos obrigatórios, reforço da articulação com o Regulador e maior investimento em tecnologias de monitoria contínua, bloqueios automatizados e inteligência artificial. O Relatório de Segurança nas Telecomunicações apresenta uma análise do estado da segurança no sector, evidenciando ameaças, vulnerabilidades e práticas fraudulentas, como registo e clonagem de cartões SIM, phishing, fraudes na moeda electrónica e roubo de dados pessoais e bancários. Refere ainda vulnerabilidades na identificação de equipamentos, fragilidades na continuidade dos serviços e lacunas na protecção contra ciberataques. O documento destaca que a continuidade dos serviços foi também afectada por fenómenos climáticos extremos, incluindo a passagem de três ciclones tropicais. As recomendações incluem o reforço técnico e institucional dos operadores, aceleração da implementação do Decreto n.º 13/2023 (Regulamento do Registo de Subscritores dos Serviços de telecomunicações), melhoria da colaboração interinstitucional, expansão da Plataforma Nacional de Denúncias, promoção da literacia digital e combate ao uso de equipamentos não homologados. Baixe os relatórios nos links abaixo Relatório de Segurança nas Telecomunicações 2024 – Telefonia Móvel Relatório sobre o Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações Referente ao Ano de 2024)
Plano Nacional de Atribuição de Frequências (PNAF)
O que é Plano Nacional de Atribuição de Frequências? O Plano Nacional de Atribuição de Frequências (PNAF), resulta da aplicação do artigo 5º do Regulamento de Radiocomunicações (RR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e, juridicamente, é estabelecido pela Lei nº 4/2016, de 21 de Junho (Lei das Telecomunicações). No PNAF, são apresentadas as recomendações de atribuição das bandas, sub-bandas e canais radioeléctricos, para os diferentes serviços de radiocomunicações. São ainda estabelecidas as referências para normalização de utilização do espectro radioeléctrico para os diferentes serviços. O PNAF tem por objectivo apresentar a subdivisão das bandas de frequências e os serviços nelas planificados, por forma assegurar uma utilização eficiente, rentável e óptima do espectro radioeléctrico, bem como a prevenção de interferências prejudiciais entre os diferentes serviços de telecomunicações. Plano Nacional de Atribuição de Frequências
INCM acompanha impacto da época chuvosa nas telecomunicações e reforça medidas de mitigação
Na sequência da activação do Alerta Vermelho pelo Governo de Moçambique, devido à actual época chuvosa e ciclónica caracterizada por chuvas intensas e persistentes, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM tem estado a acompanhar de forma permanente o impacto destes fenómenos na infra-estrutura nacional de telecomunicações. De acordo com informações reportadas pelos operadores, registam-se actualmente 269 estações base de telecomunicações fora de serviço a nível nacional, afectando os serviços dos operadores TMCEL, Vodacom e Movitel. A Província de Gaza é a mais afectada, com interrupções em estações base e em ligações de fibra óptica, resultantes sobretudo em cortes no fornecimento de energia eléctrica, danos nas infra-estruturas de transmissão e dificuldades de acesso para trabalhos de reparação e manutenção. Com vista à mitigação do impacto das limitações verificadas nas infra-estruturas convencionais, o INCM, em coordenação com os parceiros institucionais, procedeu à instalação e activação de soluções de comunicação por satélite em centros operativos de emergência, delegações provinciais do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) e centros de acomodação, assegurando condições mínimos de conectividade. Foram igualmente disponibilizados telefones por satélite para apoio às comunicações no âmbito das acções de resgate e coordenação institucional. E, visando apoiar os subscritores dos Serviços de Telecomunicações, afectados severamente pelas chuvas, o INCM, coordenou com os operadores dos serviços de telefonia móvel para se prover um pacote grátis contendo minutos de chamadas, megabites e SMS. Paralelamente, os operadores de telecomunicações implementaram medidas de resposta técnica, incluindo a mobilização de equipas de reparação e manutenção, a gestão de reservas energéticas e o reforço da redundância dos sistemas de transmissão em infra-estruturas consideradas críticas. No âmbito da implementação do plano de contingência da época chuvosa, o INCM tem prestado apoio ao INGD, incluindo a disseminação de mensagens de aviso prévio por meio de sistemas de Big Data e Resposta Interactiva de Voz (IVR), bem como da coordenação com os operadores de telefonia móvel para a difusão de alertas dirigidos aos subscritores em zonas propensas a inundações. Equipas técnicas encontram-se igualmente mobilizadas para apoio às operações no terreno, com destaque para as províncias de Gaza e Maputo. A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM continua a acompanhar a evolução da situação, em estreita articulação com as entidades competentes e os operadores do sector, assegurando a actualização regular da informação sobre o estado das infra-estruturas de telecomunicações e as acções em curso, de acordo com o quadro legal nacional aplicável à gestão de desastres e com os princípios orientadores da iniciativa Early Warnings for All (EW4All). Para mais informações, os órgãos de comunicação social poderão contactar a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM através dos telefones: (+258) 21227100; 823283850/843985951 ou por endereço eletrónico: info@incm.gov.mz
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