A utilização adequada do Código de Endereçamento Postal (CEP) poderá contribuir para melhorar a prestação dos serviços postais e facilitar a localização de pessoas, instituições e empresas. Neste contexto, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM está a realizar acções de literacia e divulgação do Decreto n.º 74/2024, de 18 de Setembro, que aprova o Código de Endereçamento Postal, em diversas regiões do país.
Para o efeito, o INCM reuniu, nesta sexta-feira, 16 de Outubro, na cidade de Lichinga, província do Niassa, diversos intervenientes do sector, num workshop destinado a explicar o funcionamento do CEP, promover o seu conhecimento e compreensão, bem como sensibilizar os participantes para a sua utilização adequada.
A implementação do CEP resulta da articulação entre o Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), através do INCM, e o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP).
A iniciativa enquadra-se na Estratégia de Desenvolvimento do Sector Postal 2026–2030, aprovada pela Resolução n.º 32/2025, de 9 de Outubro. O modelo de organização e a composição numérica do CEP foram definidos pelo Decreto n.º 74/2024, de 18 de Setembro, abrangendo as unidades territoriais e as zonas urbanas do país.
Com estas acções de divulgação, na qualidade de regulador dos serviços postais, o INCM pretende reforçar a articulação com as entidades locais, alargar o nível de esclarecimento sobre os principais aspectos relacionados com a implementação do CEP e sensibilizar as instituições públicas, os operadores postais, as autoridades locais e os demais utilizadores para a importância da sua adopção.
Em representação do Governo da Província do Niassa, Celestina Teófilo explicou que o endereçamento postal visa estabelecer um sistema nacional organizado, padronizado e ajustado à realidade territorial do país. Segundo a representante, a adopção do CEP deverá beneficiar os serviços postais, a Administração Pública, as empresas e a população em geral.
Celestina Teófilo salientou ainda que, na província do Niassa, a implementação do sistema assume particular relevância devido à vasta extensão territorial e à dispersão das comunidades pelos distritos, postos administrativos, localidades e povoações.
Por sua vez, o delegado provincial do INCM no Niassa, José Oliveira, afirmou que a instituição está empenhada em promover a implementação do CEP, de modo a facilitar a localização de cidadãos, empresas e instituições, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados.
“Num contexto em que a eficiência dos serviços, a transformação digital e a qualidade da informação assumem uma importância crescente, a existência de um sistema de endereçamento postal organizado constitui um elemento essencial para facilitar a distribuição da correspondência e das encomendas, optimizar as operações logísticas e melhorar a localização de pessoas, empresas e instituições”, frisou.
CEP DEVERÁ AUMENTAR A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS POSTAIS
A estrutura numérica do CEP na actualidade é composta por oito algarismos, que permitem identificar diferentes níveis de organização territorial, desde a zona de endereçamento (Sul, Centro ou Norte) e a província até à cidade ou vila, ao distrito, ao posto administrativo, a localidade e ao bairro, abrangendo diferentes segmentos da população.
A implementação do CEP deverá contribuir para aumentar a eficiência dos serviços postais e logísticos, apoiar a planificação e a gestão territorial, bem como promover a integração dos sistemas de informação. O instrumento poderá ainda facilitar o acesso aos serviços, apoiar a transformação digital e criar melhores condições para o desenvolvimento do comércio electrónico.
Euclides dos Santos, chefe do Departamento Postal do INCM, explicou que o CEP não se destina exclusivamente aos serviços postais, podendo igualmente ser utilizado como referência por instituições públicas e privadas. Entre as entidades que poderão beneficiar deste sistema estão os serviços de estatística, a Polícia, os serviços de Identificação Civil, as entidades responsáveis pelo abastecimento de água e electricidade e os órgãos da Administração Pública, entre outros. Para o Governo e administrações municipais, segundo explicou, “a implementação do CEP contribuirá para apoiar o planeamento urbano e a delimitação de zonas, identificar áreas servidas e não servidas por equipamentos públicos, apoiar a localização de ocorrências e a resposta a emergências, orientar recursos com base em informação territorial, cruzando informação territorial com necessidades de serviços, respeitando a qualidade dos dados e as competências de cada instituição”.
