Delegação Provincial
de Cabo Delgado

A Delegação Provincial de Cabo Delgado – DPCD – iniciou as suas actividades em Janeiro de 2022.  As acções regulatórias nesta província foram primeiramente asseguradas pela Delegação Regional de Nampula.

Está delegação tem como maior desafio regular e promover a expansão dos serviços de telecomunicações numa província, com um número elevado de ilhas  (Arquipélago das Quirimbas, constituído por 27 Ilhas).  Acresce-se o facto de ter a responsabilidade de monitorar e fiscalizar a região fronteiriça entre Moçambique e Tanzânia, com vista a garantir que o spill over (transposição do sinal de transmissão além-fronteira) esteja dentro dos parâmetros técnicos aprovados pela União Internacional das Telecomunicações – UIT, evitando assim a ocorrência de interferências prejudiciais aos serviços de telecomunicações previamente estabelecidos no local.

A província de Cabo Delgado, cuja capital é Pemba, está situada no extremo nordeste do país. O limite a norte é feito pelo Rio Rovuma, fazendo fronteira com a República da Tanzânia. Do lado Oeste esta província faz fronteira com a província de Niassa e com Nampula a sul. 

A extensão de Cabo Delgado é de 82.625 Km², com uma população de 2.821.612 de habitantes e densidade populacional   cerca de 28,2 habitantes / km². Em termos administrativos, esta província está dividida em 19 distritos, 7 municípios, 57 postos administrativos.

CONTACTOS
Av. 25 de Setembro, Edifício do Serviço Provincial de Infraestruturas
Bairro Cimento, Cidade de Pemba
Email: cabo.delgado@incm.gov.mz