NOTAS DA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA NO ÂMBITO DAS CELEBRAÇÕES DOS 30 ANOS DO INCM

Bom dia Caríssimos jornalista aqui presentes,

 

Convocamos esta Conferência de Imprensa no âmbito da Celebração dos 30 Anos do INCM e julgamos ser este um momento oportuno para falar daquilo que são as atribuições do INCM, missão e visão, bem como perspectivas e desafios futuros;

 

O INCM é a Autoridade Reguladora das Comunicações. É a instituição que em representação do estado define e regulamenta as políticas em matérias de comunicações. É a instituição responsável pela autorização, fiscalização de todo operador postal e de telecomunicações que opera no mercado Moçambicano;

 

O INCM exerce a administração indirecta do poder do estado, e no âmbito das suas atribuições, cria condições para que os operadores prestem os serviços aos cidadãos com qualidade e segurança.

 

A Autoridade Reguladora das comunicações promove a implantação e acesso aos serviços de internet de banda larga para conectar os não conectados. Neste âmbito, iniciou em 2018, o processo de implantação de Praças Digitais públicas para acesso à internet gratuito, para o público em geral e para as camadas estudantis e profissionais de educação em particular. 

 

E porque a expansão da implantação das praças digitais, está a caminhar a uma velocidade aquém do desejado, quer pelo custo de cada ligação, quer pela limitação dos fornecedores, e associado a má qualidade e indisponibilidade sistemática destes serviços, o Regulador autorizou a entrada de um Operador Global de Acesso à Internet em Moçambique, que é a Starlink.

 

Importa realçar que Moçambique foi o primeiro país em África a licenciar a Starlink, uma empresa da SpaceX, graças a flexibilidade, transparência e eficiência regulatória do Estado Moçambicano. 

 

E por que, com a entrada da Starlink no mercado Moçambicano os custos de acesso à Internet de Alta Velocidade serão menos caros, permitirá a materialização da expansão da implantação das praças digitais, bem como algumas instituições do sector público, de forma gratuita.

 

Por outro lado, como forma de garantir a melhoria das competências digitais e o desenvolvimento humano dos cidadãos, vamos lançar, o Projecto de Digitalização das Bibliotecas nas cidades capitais, para permitir o acesso a livros digitais de várias áreas do saber;

 

Gostaríamos de enfatizar que, como reguladores, continuamos a envidar esforços e a desencadear acções com vista a incentivar o investimento privado no sector. À luz desse esforço, tomamos a decisão de disponibilizar um espectro adicional para a tecnologia 3G, para que cada operador passe de 8 Mhz a 10 Mhz, o que possibilitará o aumento da sua capacidade e melhoria da qualidade de serviço.

 

Ainda no âmbito da gestão e alocação do espectro, dada a alta pressão em busca do espectro, a Autoridade Reguladora das Comunicações decidiu colocar ao dispor dos três operadores de telefonia móvel, em regime de aluguer, o espectro reservado para um potencial quarto operador de telefonia móvel. 

 

Esta medida regulatória visa aumentar a capacidade dos atuais operadores, e ela se enquadra na recomendação de organismos como União Africana das Telecomunicações e da União Internacional das Telecomunicações (UIT) que insta os Estados membros a alocar o espectro de forma adequada e equitativa.

Portanto, estas são as medidas que acreditamos que irão contribuir para a melhoria da qualidade de serviço prestada aos cidadãos e com impacto no sector das comunicações.

 

Outra mensagem que importa partilhar prende-se a necessidade de regular obedecendo o princípio de economia, bem como o princípio de transparência, imparcialidade e isenção. É nossa obrigação defender os interesses do Estado e do público. 

 

Um aspecto de destaque é que o Regulador não está no mercado para proteger os concorrentes, mas sim a concorrência, tendo em vista a garantia da estabilidade e confiança ao mercado das comunicações. 

 

Nesta perspectiva, não estamos alheios ao que está a acontecer a operadora Tmcel, e queremos garantir que a mesma continue a operar.  

 

Se a Tmcel viesse a fechar as portas, seria um mau sinal para o sector das comunicações no geral. Isto comprometeria a estabilidade do sector das comunicações e tornaria o mercado pouco atractivo ao investimento.

 

A Tmcel é uma operadora pública, por isso temos que garantir que opere obedecendo as regras do ambiente da concorrência e que cumpra as obrigações regulatórias. 

 

Neste sentido, o INCM em coordenação com a tutela sectorial e demais entidades competentes, está a fazer todos os possíveis para encontrar uma solução que seja viável e sustentável, quer para o Estado, quer para a Tmcel. No momento oportuno as autoridades competentes anunciarão as medidas em perspectiva. 

 

No âmbito das Celebrações dos 30 anos, e como forma de dinamizar e levar ao conhecimento do público sobre as actividades do Regulador, estão agendadas diferentes intervenções em todo o país, sendo de destacar:

 

As celebrações culminarão com a realização da Conferência Internacional das Telecomunicações.

 

Escolhemos como slogan da celebração dos 30 anos “Regular as Comunicações, Rumo à Transformação Digital” por ser aquilo que reflecte o nosso maior compromisso. 

 

Para finalizar queremos agradecer, em primeiro lugar o apoio incondicional do nosso Governo, quer pela criação do Regulador, como pelas contribuições no reforço da capacidade institucional para o sucesso e materialização das suas atribuições e competências. 

 

Agradecemos em particular a todos os ministros de tutela sectorial e financeira que trabalharam e têm trabalhado afincadamente para o fortalecimento do INCM e alcance dos resultados que hoje saltam a vista. 

 

Agradecemos igualmente, ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública, ao Tribunal Administrativo, aos operadores, a comunicação social e outros parceiros, nacionais e internacionais, pelo fortalecimento da capacidade institucional e notabilidade do INCM que conhecemos hoje.

 

Bem haja INCM!!