# INCM: Autoriadade Reguladora das Comunicações

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## Páginas
- [Mapa Nacional de Banda Larga Móvel](https://www.incm.gov.mz/mapa-nacional-de-banda-larga-movel/)
- [INCM \- Autoridade Reguladora das Comunicações](https://www.incm.gov.mz/)
- [Apresentação](https://www.incm.gov.mz/apresentacao/)
- [Concursos Públicos](https://www.incm.gov.mz/concursos-publicos/)
- [Galeria de Videos](https://www.incm.gov.mz/galeria-de-videos/)

## Artigos
- [Sistema Integrado de Comunicações reforça capacidade de resposta a desastres em Moçambique](https://www.incm.gov.mz/2026/06/24/sistema-integrado-de-comunicacoes-reforca-capacidade-de-resposta-a-desastres-em-mocambique/)
- [Resultados do Estudo de Aferição dos Custos de Prestação de Serviços de Telecomunicações](https://www.incm.gov.mz/2026/07/01/comunicado-de-imprensa-resultados-do-estudo-de-afericao-dos-custos-de-prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes/)
- [Moçambique reforça aposta na transformação digital para impulsionar desenvolvimento e inclusão](https://www.incm.gov.mz/2026/06/24/mocambique-reforca-aposta-na-transformacao-digital-para-impulsionar-desenvolvimento-e-inclusao/)
- [INCM entrega licenças 5G e marca nova etapa no sector das comunicações em Moçambique](https://www.incm.gov.mz/2026/06/23/incm-entrega-licencas-5g-e-marca-nova-etapa-no-sector-das-comunicacoes-em-mocambique/)
- [Presidente da República defende Comunicações como instrumento de desenvolvimento, inclusão e soberania nacional](https://www.incm.gov.mz/2026/06/22/presidente-da-republica-defende-comunicacoes-como-instrumento-de-desenvolvimento-inclusao-e-soberania-nacional/)

## ElementsKit items
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## Templates
- [Footer](https://www.incm.gov.mz/?elementskit_template=footer)
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## Videos
- [Conferência Nacional das Comunicações](https://www.incm.gov.mz/video/conferencia-nacional-das-comunicacoes/)
- [INCM capacita jornalistas em materiais de regulação](https://www.incm.gov.mz/video/incm-capacita-jornalistas-em-materiais-de-regulacao/)
- [Conferência AICEP Maputo 2026](https://www.incm.gov.mz/video/conferencia-aicep-maputo-2026/)
- [Workshop Dia Internacional das Raparigas nas TIC](https://www.incm.gov.mz/video/workshop-dia-internacional-das-raparigas-nas-tic/)
- [Lançamento do Acervo Estatístico das Comunicações \- INCM](https://www.incm.gov.mz/video/lancamento-do-acervo-estatistico-das-comunicacoes-incm/)

## Downloads
- [Lei N\.º 14/2026 \- Crimes Cibernéticos](https://www.incm.gov.mz/sdm_downloads/lei-n-o-14-2026-crimes-ciberneticos/)
- [Lei N\.º 13/2026 \- Lei de Segurança Cibernética](https://www.incm.gov.mz/sdm_downloads/lei-n-o-13-2026-lei-de-seguranca-cibernetica/)
- [Resultados do Estudo de Aferição dos Custos de Prestação de Serviços de Telecomunicações](https://www.incm.gov.mz/sdm_downloads/resultados-do-estudo-de-afericao-dos-custos-de-prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes/)
- [Concurso Público Nº INCM/CP/63/2026 – Contratação de um Empresa para Fornecimento de Mobiliário e Eletrodoméstico para Apetrechamento do Centro Social do INCM – Lote I e II](https://www.incm.gov.mz/sdm_downloads/concurso-publico-no-incm-cp-63-2026-contratacao-de-um-empresa-para-fornecimento-de-mobiliario-e-eletrodomestico-para-apetrechamento-do-centro-social-do-incm-lote-i-e-ii/)
- [Concurso Público Nº INCM/CP/68/2026 – Contratação de uma empresa para fornecimento de equipamento informático, software e licenças para o Centro de Dados do INCM](https://www.incm.gov.mz/sdm_downloads/concurso-publico-n-o-incm-cp-68-2026-contratacao-de-uma-empresa-para-fornecimento-de-equipamento-informatico-software-e-licencas-para-o-centro-de-dados-do-incm/)

## Eventos
- [Vª Conferência Nacional das Comunicações](https://www.incm.gov.mz/event/v-conferencia-nacional-das-comunicacoes/)
- [18 de Janeiro \- Dia da União Postal Pan\-Africana](https://www.incm.gov.mz/event/dia-da-uniao-postal-pan-africana/)
- [17 de Maio \- Dia da União Internacional de Telecomunicações](https://www.incm.gov.mz/event/dia-da-uniao-internacional-de-telecomunicacoes/)
- [10 de Setembro \- Aniversário do INCM](https://www.incm.gov.mz/event/aniversario-do-incm/)
- [9 de Outubro \- Dia da União Postal Universal](https://www.incm.gov.mz/event/dia-da-uniao-postal-universal/)

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