A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre, até 10 de Outubro de 2025, a Consulta Pública relativo a Proposta da Norma de Equipamentos de Baixa Potência. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 10 de Outubro de 2025.
pdf Proposta da Norma de Equipamentos de Baixa Potencia (499 KB)
document MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA PUBLICA (48 KB)
pdf FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES PARA CONSULTA PUBLICA (96 KB)
