DATA LIMITE: 17 DE OUTUBRO DE 2025
A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Partilha de Infra-estruturas de Telecomunicações e Outros Recursos de Redes. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 17 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo.
pdf Mecanismos de Participação em Consulta Pública (136 KB)
pdf Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública (95 KB)
