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Parlamentares no INCM

Maputo, 15.07.2015 No passado dia 14, duas visitas importantes marcaram a vida institucional esta semana que termina: a visita da Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República e da African Advanced Level Telecommunications Institute (AFRALTI).

 

A delegação era composta de 12 dos 17 membros da Comissão, e era chefiada pelo respectivo presidente, Francisco Ussene Mucanheia.

 

Reconhecendo as comunicações como "espinha dorsal de desenvolvimento do país", Mucanheia referiu que o objectivo da visita era "actualizar-se sobre a actividade regulatória do INCM".

 

"Aos deputados e à sociedade, em geral, a matéria das comunicações suscita um grande interesse. A nossa comissão lidera a área da legislação das comunicações", frisou.

 

Efectivamente, a Presidente do Conselho de Administração, Ema Chicoco, e o Diretor-geral, Américo Muchanga, prestaram a informação relativa ao estado actual das comunicações, ao processo de migração digital e ao registo dos cartões SIM.

 

Nesta sequência, os deputados interessaram-se, ainda, e especificamente, pelo funcionamento do Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU), pelo envolvimento das entidades privadas no processo de migração digital.

 

Os critérios que orientam a instalação das delegações províncias, os problemas da comunicação transfronteiriça, a qualidade de serviço, o cumprimento dos instrumentos legais e prestadores dos serviços das telecomunicações e, também, os preços praticados pelos operadores, constituem igualmente um conjunto de aspectos abordados pelos membros da Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República.

 

Como era de esperar as preocupações foram dissipadas com os devidos esclarecimentos que, mais uma vez, mostraram o quão o INCM sente e controla o pulsar do sector que regula. Entretanto, um dos grandes desafios do INCM é rápida aprovação da Lei das Telecomunicações e da Lei Postal. A Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República tem um papel preponderante nesta matéria.

 

É também de destacar a visita de representantes do African Advanced Level Telecommunications Institute (Instituto Africano Avançado de Telecomunicações), um Instituto intergovernamental criado em 1993 para complementar e liderar os esforços de desenvolvimento das TIC, principalmente em países africanos usuários da língua inglesa. O AFRALTI é considerado Centro de Excelência na capacitação na matéria das TIC.

 

Atualmente, os Estados membros que ratificaram o Acordo Intergovernamental (IGA) incluem Angola, Quênia, Malawi, Moçambique, Suazilândia, Tanzânia, Uganda e Zimbabwe, dos 23 membros elegíveis.

 

Importa referir no mesmo encontro participaram representantes da Postal and Telecommunications Regulatory Authority of Zimbabwe (POTRAZ)  Zambia Information and Communications Technology Authority (ZICTA) e da empresa moçambicana Telecomunicações de Moçambique (TDM). Para além da abordagem que se fez sobre cooperação bilateral, as partes partilharam experiências no domínio da regulação das comunicações. 

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