|
DELEGAÇÕES |
Delegação Regional do Centro
(Beira)
Telef.
+258 23 323401 Fax: +258 23 323363
E-mail:
beira@incm.gov.mz
Rua Sanchez de Toar,408
|
Delegação Regional Norte
(Nampula)
Telef. +258 26 213222 Fax:
+258 26 213332
E-mail:
nampula@incm.gov.mz
Av: 25 de Setembro, N°3 1° Andar |
| |
|
| LINKS |
|
|
Legislação
- Regulamento Básico de Utilização de Radiocomunicações, Dec. n.º 23/93, de 5 de Outubro
- Regulamento de Autorização e Licenciamento de Estações e redes de radiocomunicações, Diploma Ministerial n.º 115/94, de 8 de Setembro
- Estatuto Orgânico do INCM
- Regulamento de Licenciamento, Dec. nº 33/2001, 6 de Novembro
- Regulamento de Interligação, Dec. nº 34/2001, 6 de Novembro
- Regulamento de Numeração, Dec. nº 35/2003, 24 de Setembro
- Regulamento de Infracção e Multas Aplicáveis ao Regime de Interligação, Dec. nº 43/2004, 26 de Setembro
- Regulamento de Infracção e Multas Aplicáveis ao Regime de Licenciamento, Dec. nº 44/2004, de 26 de Setembro
- Regulamento de Taxas Radioeléctricas, Dec. nº 63/2004, de 29 de Dezembro
- Regulamento de Taxas de Telecomunicações, Dec. nº 64/2004, de 29 de Dezembro
- Lei Base das Telecomunicações, Lei nº 8/2004, de 21 de Julho
- Regulamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal, Decreto n.º 69/2006, de 26 de Dezembro
- Diploma Ministerial n.º 79/2007, de 4 de Julho
|
|
|
|
