O Ministro elogiou o trabalho realizado pelo Conselho de Administração cessante e instou os novos administradores a tudo fazerem ao seu alcance, com vista à prossecução exitosa da missão do INCM.O Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, conferiu posse, na manhã de hoje, a três novos administradores do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) – Autoridade Reguladora dos Sectores Postal e de Telecomunicações, bem como ao novo Secretário Executivo do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), numa cerimónia realizada no Ministério Transportes e Comunicações.

O Conselho de Administração (CA) do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), realizou, ontem, dia 26 de Março, a sua primeira sessão de 2014. Foram apreciados e aprovados importantes documentos do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), como sejam o Plano de Actividades, o Plano Orçamental, o Plano de Formação e o Projecto de Implementação do Serviço de Acesso Universal em 62 Localidades das províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado.

No âmbito do concurso de Acesso Universal lançado em Outubro do ano transacto, em que duas operadoras da telefonia móvel celular, a Movitel, S.A. e a Mcel, S.A., foram declaradas vencedoras do Lote 1 (Zona Sul), que compreende a cobertura de 15 localidades, e dos Lotes 2 e 3 (Zonas Centro e Norte), que compreendem a cobertura de um total de 35 localidades, respectivamente, terá lugar, no dia 7 de Junho, no INCM, a celebração de contratos, entre o INCM e aquelas empresas, para a prestação de serviços de acesso universal.

Catorze (14) localidades das províncias de Gaza, Inhambane, Manica, Tete e Niassa, abrangendo uma população de mais de 160 mil habitantes, serão beneficiadas pelos serviços de telefonia celular financiados pelo Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU). O montante de subsídio para o presente projecto de acesso universal de telecomunicações é de cerca de 116 milhões de meticais.

O Ministro dos Transportes e Comunicações, António Francisco Munguambe nomeou, por Despacho de 30 de Abril do corrente, Arnaldo Nhavene, para o cargo de Secretário Executivo do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU). Nhavene tomou posse a 4 de Maio e o seu mandato é de três anos.

Numa recente visita realizada à província de Tete entre 13 e 16 de Junho último, para participar nas cerimónias de lançamento da fibra óptica Tete-Manica-Caia e de inauguração do projecto rural de Tete (a cerimónia central foi realizada em Ulóngue, sede do distrito de Angónia) o titular da pasta dos transportes e comunicações, fez-se acompanhar, também, do Secretário Executivo do FSAU. Os projectos foram implementados pela empresa Telecomunicações de Moçambique.

O objectivo do FSAU, um serviço público sob gestão do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique INCM, é o financiamento de programas e projectos de telecomunicações no âmbito do serviço de acesso universal de telecomunicações.

O Fundo foi criado ao abrigo do Decreto n.º 69/2006, de 26 de Dezembro. Segundo este dispositivo legal, todas as entidades licenciadas ou registadas no âmbito do exercício da actividade de prestação de serviços públicos de telecomunicações contribuem para o FSAU com até um por cento da receita bruta do ano anterior, estando isentos da contribuição os operadores que apenas prestam serviços de Internet café. Umas das fontes de receitas do FSAU são as dotações designadas no Orçamento do Estado (OE).

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