A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, em cumprimento das disposições do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor do Serviço de Telefonia Móvel (Cartões SIM), aprovado através do Decreto nº 18/2015, de 28 de Agosto, comunica a todos os subscritores da telefonia móvel celular que instruiu aos operadores para que bloqueiem, no dia 1 de Dezembro de 2016, os Cartões SIM que, até essa data, não se encontrarem registados.

O objectivo é contribuir para a melhoria da vida do cidadão em operações que podem ser executadas por via de telefone, incluindo outros serviços de valor acrescentado, proteger o cidadão contra actos criminais que podem ser perpetrados usando-se o telemóvel e promover o uso responsável do Cartão SIM.

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