TRESPASSEVinte e duas estações financiadas pelo Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), entidade gerida pela Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), maior parte delas em estado inoperacional, serão trespassadas para a operadora de telefonia móvel celular, Vodacom Moçambique (VM).

Tal resulta da celebração, ontem (6 de Novembro), entre a ARECOM e a Vodacom, do Contrato de Trespasse para a Prestação de Serviços de Acesso Universal, representadas por Massingue Apala e Jerry Mobbs, Director-geral e Presidente do Conselho Executivo, respectivamente.

O FSAU dedica-se ao financiamento de projectos de telecomunicações, sendo que a infra-estrutura e equipamentos por si financiados são propriedade do Estado. O quadro actual revela que diversas estaçōes construídas com base no financiamento deste fundo não se encontram operacionais e a ARECOM rescindiu o contrato com a Tmcel, operadora de telecomunicações que as instalou, convidando a Vodacom a apresentar uma proposta com vista à sua operacionalização.

Enquadram-se no âmbito do contrato, de duração de 10 anos, torres, vedações, painéis solares, baterias, antenas e demais equipamentos existentes nas estações localizadas nas regiões centro e norte do país (províncias de Manica, Sofala, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado), que possam ser reutilizados. Espera-se que a implementação das estações ocorra até aos finais do mês de Junho de 2020.

Como contrapartida do trespasse, a Vodacom irá investir na reabilitação, aquisição de equipamentos, instalação e colocação em serviço das estações cerca de 250 milhões de meticais.

Uma das cláusulas do contrato estabelece que as estações em causa ainda em funcionamento, manter-se-ão operacionais, devendo o operador que as tiver a usar, estabelecer acordos de partilha com a Vodacom ao abrigo da legislação em vigor sobre a partilha de infra-estruturas de telecomunicações.

Onde estamos

Praça 16 de Junho nr. 340
Bairro da Malanga, 848 Maputo

mapa

Telecomunicar

Organizações Internacionais e Regionais

Outros Reguladores

Contacto

Sede: +258 21 227100

Cell: +258 82 328 3850 / +258 84 398 5951

Email: info@incm.gov.mz

Praça 16 de Junho nr. 340 - Bairro da Malanga, 848 Maputo