O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (NCM) e as empresas de telefonia móvel celular, a Movitel, S.A. e a mcel, S.A., celebraram, no passado dia 7, contratos para a prestação de serviços de acesso universal. Os contratos inserem-se no âmbito do concurso de Acesso Universal lançado em Outubro do ano transacto, em que a Movitel, S.A. e a Moçambique Celular, S.A (mcel) foram declaradas vencedoras do Lote 1 (Zona Sul), que compreende a cobertura de 15 localidades, e dos Lotes 2 e 3 (Zonas Centro e Norte), que compreendem a cobertura de um total de 35 localidades.

O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM, Isidoro Pedro da Silva, disse, na ocasião, que "a assinatura destes dois contratos vem consolidar o cumprimento dos objectivos do Governo de garantir as comunicações a todos os cidadãos no território nacional sem discriminação e colocá-los ao serviço do desenvolvimento do país", através da universalização dos serviços que concorre para eliminação da assimetria digital que se verifica entre as zonas urbanas e as zonas rurais.

Estes contratos vão permitir a cobertura, em geral, de 50 localidades distribuídas por 10 províncias e irá beneficiar uma população de 873 mil habitantes. O financiamento é feito a título de subsídio através do Fundo do Serviço de Acesso Universal, num montante total de 217 milhões de Meticais. Os serviços a serem disponibilizados compreendem voz, dados e Internet e o período de implementação é de 6 a 12 meses.

O financiamento dos projectos de Acesso Universal abrangeram, até à data, 21 localidades nas províncias de Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete e Niassa beneficiando uma população de mais de 254.690 habitantes. Neste momento está em curso a cobertura de 22 localidades nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Zambézia, Nampula e Cabo-Delgado para beneficiar 353.022 habitantes.

Segundo o PCA do INCM, "a mcel e a Movitel são operadores nacionais de referência no que se refere à cobertura territorial e massificação das tecnologias de informação e comunicação (TIC's), em zonas rurais". Só a mcel passará a cobrir 313 dos 428 postos administrativos do País, o que corresponde a uma cobertura de 73 por cento daqueles postos.

Importa referir que o serviço de acesso universal é o conjunto de obrigações específicas inerentes à penetração de serviços de telecomunicações básicas de uso público, incluindo os serviços avançados de telecomunicações, a preços acessíveis, visando a satisfação de necessidades de comunicação das comunidades rurais e das ctividades económicas e sociais no país, através do Fundo de Serviço Universal (criado para financiar a provisão de serviços de acesso universal e serviço universal em Moçambique).

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