O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) assinalou, ontem, 10 de Setembro, o 20.º Aniversário da sua criação. Ainda no mesmo dia, foi oficialmente aberta a Representação Provincial do INCM, constituída por um centro de monitoragem do espectro radioeléctrico e o escritório da própria representação. O acto foi honrado com a presença do Director Provincial dos Transportes e Comunicações, Paz Catuza, em representação do Governador da Província de Tete.

A abertura da Representação em Tete, a primeira do género, enquadra-se nos esforços do INCM em se fazer representar em todo o País, especialmente, em regiões de rápido crescimento económico. O objectivo do INCM é estar mais perto do cidadão e dos operadores que desenvolvem a sua actividade de prestação de serviços das comunicações na Província de Tete.

Até aqui o INCM contava apenas, para além da sede, em Maputo, com duas delegações regionais no Centro (Beira) e Norte (Nampula) do País.

 

20 Anos e progressos do INCM despertam para grandes desafios

Dirigindo-se aos presentes, no local da comemoração, a seguir à abertura da representação e da visita ao Monte Caroeira, onde se encontra localizado o Centro de Monitoragem do Espectro radioeléctrico, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Isidoro Pedro da Silva, disse que "a inauguração oficial da Representação do INCM na Província de Tete enquadra-se nos esforços da nossa instituição em se fazer representar, com recurso à expansão territorial e à disponibilização cada vez melhor de serviços prestados ao público, em todo o País, especialmente, em regiões de rápido crescimento económico.

"A Representação do INCM na Província de Tete tem, como objectivo principal, desenvolver, a nível local, e com maior profissionalismo possível, a missão do INCM e as suas competências que se resumem em regular, fiscalizar e gerir o espectro radioeléctrico.

"Queremos estar mais perto do cidadão e dos operadores que desenvolvem a sua actividade de prestação de serviços das comunicações na Província de Tete, de modo a contribuirmos, com a devida eficácia para o desenvolvimento social deste nosso Moçambique".

É de salientar que ao longo dos 20 anos da sua existência, o INCM passou por várias fases de desenvolvimento e hoje é a Autoridade Reguladora dos Sectores Postal e Telecomunicações, com autonomia administrativa, financeira e Patrimonial.

As competências do INCM foram plasmadas e reforçadas nas leis n.º 14/99 (de Base das Telecomunicações), n.º 8/2004 (Lei de Telecomunicações) e no Decreto n.º 32/2003 que aprova o Estatuto Orgânico do INCM. Outros instrumentos legais tornaram ainda mais claro o papel do INCM na regulação das comunicações.

No âmbito do programa de reforma do Sector das Telecomunicações adoptado pelo Governo, procedeu-se a uma profunda liberalização do mercado, abrindo-se espaço para a intervenção do sector privado no desenvolvimento do País. O Governo aprovou importantes instrumentos legais e regulatórios com vista à liberalização do sector e, consequentemente, à introdução da concorrência em todos os serviços das comunicações.

Em resultado disso, frisou o PCA, "o sector evoluiu do estágio de monopólio para o de mercado livre cada vez mais competitivo. Há registo de existência, no País, de mais de 20 operadores dos serviços postais, 1 de serviço de telefonia fixa, 3 de serviço de telefonia móvel celular, 21 de serviço de transmissão de dados e Internet, 3 de serviço de televisão por cabo e 15 de serviço de valor acrescentado.

"A telefonia fixa cobre todas as capitais provinciais e 116 dos 128 distritos do país. A telefonia móvel celular cobre todas as capitais provinciais e distritais, municípios e Corredores de Desenvolvimento.

Para além destes grandes marcos alcançados com a intervenção do INCM, podemos mencionar os registados no domínio da organização geral e da legislação.

"Devemos impulsionar a expansão telefónica às zonas rurais, particularmente através do Fundo do Serviço de Acesso Universal (cobrir até 2014, 50% dos Postos Administrativos do País), assegurar a melhoria e controlo da qualidade de serviço, incentivar a expansão e diversificação de serviços inovadores, introduzir a radiodifusão digital", sublinhou, tendo acrescentado que "o INCM irá concluir a elaboração de propostas de revisão dos instrumentos legais e regulatórios de forma a adequá-los à dinâmica de desenvolvimento do mercado das comunicações".

"Estamos a empreender esforços para responder aos desafios resultantes do desenvolvimento tecnológico rumo à convergência, procurando melhorar e adaptar o ambiente regulatório, apostando na eficiência da nossa acção e fortalecimento do sector das comunicações do país", rematou.

Segundo Isidoro Pedro da Silva, "a comemoração dos 20 anos do INCM e os progressos registados despertam-nos para os grandes desafios que ainda temos pela frente e, especialmente, para a necessidade de acelerarmos o passo, para que aqueles que ainda não têm acesso às comunicações modernas, não tenham que esperar por muito mais tempo".

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