A União Internacional das Telecomunicações (UIT), a Associação dos Reguladores das Comunicações da África Austral (CRASA), e o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), realizaram, de 3 a 5 de Setembro, em Pemba, capital da Província de Cabo Delgado, um Workshop sobre a Qualidade de Serviço. Abílio Pariel, Director Provincial da Juventude e Desportos, procedeu, em representação do Governador da Província, à abertura oficial deste encontro.

Durante os três dias de sessões de trabalho, mais de 50 delegados oriundos de nove países-membros da SADC, representando autoridades reguladoras e operadores das comunicações, discutiram, entre vários assuntos, as bases de regulação da qualidade de serviço das comunicações e os métodos de medição. Também, partilharam experiências dos países da região na matéria de monitoramento e fiscalização da qualidade de serviço oferecido pelos operadores e prestadores de serviços das comunicações.

O Workshop realizado em Pemba, faz parte de uma série de realizações previstas nos Planos das Acções dos Comités das Comunicações Electrónicas e dos Assuntos dos Consumidores da CRASA.

Os participantes constaram a existência de uma colaboração contínua entre a CRASA e a UIT, na garantia de uma abordagem coordenada que visa o desenvolvimento de políticas das TICs e da regulação, num contexto marcado pela tendência global de transformações contínuas no sector das comunicações que tornam a regulação da qualidade de serviço cada vez mais complexa, para além de existirem, na região, diferenças nas medições e monitoramento da qualidade de serviços.

Também, notaram a importância vital do asseguramento das condições impecáveis nas quais as aplicações electrónicas das TICs devem ser usadas de modo efectivo nos sectores da saúde, educação, segurança, gestão de calamidades, finanças, agricultura e, assim, traduzindo-se isso no desenvolvimento social, económico e político acelerado.

Reconheceu-se, igualmente, a necessidade de uma eficácia regulatória crescente, dependendo isto, por sua vez, de uma acentuada autonomia regulatória, transparência e responsabilização (accountability).

É de referir que, actualmente, assiste-se a uma fraca disponibilidade de instrumentos de monitoramento da QoS e os órgãos reguladores das comunicações têm a necessidade de padronizar os parâmetros de QoS exigidos a todos os serviços das comunicações que usam as redes actuais, em uso, ou da próxima geração (Next Generations Networks), devendo-se harmonizar o Quadro Jurídico e Regulatório da QoS, de modo a permitir que os utentes das comunicações na região desfrutem de um serviço notável padronizado e de um acesso equitativo.

Recomendou-se que sejam estabelecidos ou aprimorados os quadrosjurídicos que irão proporcionar a existência de uma base para a regulação da QoS, e que a CRASA considere a inclusão dos serviços de dados e multimídia na regulação.

O Comité para os Assuntos Jurídicos e de Política da CRASA persiga e
recomende sobre possíveis violações dos direitos humanos no que concerne a medição de tráfego e da QoS, usando contadores de rede de operador, bem como o registo de dados de chamadas (Call Data Records).

Destaque-se, também, o facto de o workshop ter recomendado coordenação na pesquisa de instrumentos estatísticos adicionais, com vista à medição e monitoramento da QoS, o estabelecimento de um fórum on-line para que os peritos em QoS, possam partilhar a informações os membros da CRASA, e o desenvolvimento de guiões sobre a Regulação de QoS alinhados com o ambiente jurídico e regulatório vigente na região.

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