"O Governo pretende que a migração digital seja um processo inclusivo de excelência e de satisfação das enormes expectativas populares", disse a governadora da Província de Nampula, Cidália Chaúque, no acto de abertura oficial do Seminário de Divulgação do Processo de Migração da Radiodifusão Analógica para Digital, organizado pela Comissão Nacional de Migração Digital (COMID).

Foram matérias de apresentação e discussão, no seminário, a Estratégia de Migração Digital, os Pontos de Situação e Desafios de Migração na Televisão de Moçambique e Na Rádio Moçambique, apresentadas pelos membros da COMID Nelson Nhamtumbo (TDM), Victor Mbebe (TVM) e Carlos Quive (RM), respectivamente.

"Quando se diz que a qualidade da imagem e, mesmo, dos conteúdos, vai melhorar, que isso aconteça não à custa da limitação dos direitos do cidadão à informação", acrescentou, tendo frisado que "a acontecer o esperado apagão, o fim da transmissão da televisão analógica, em Junho de 2015, segundo o previsto nas recomendações da SADC e da União Internacional das Telecomunicações, nenhum cidadão deverá ficar privado de continuar a assistir aos seus preferidos programas, só porque a TV passou para outras frequências e o velho televisor não pode captar as novas".

O Seminário de Divulgação do Processo de Migração da Radiodifusão Analógica para Digital é o primeiro a ser realizado numa das províncias do país, com o obejctivo de disseminar a informação sobre a radiodifusão digital e assegurar a participação dos membros da sociedade moçambicana no processo de migração digital ora em curso.

A timoneira da província de Nampula chamou à atenção da necessidade de se preparar os compradores e os importadores dos aparelhos de televisão face aos diferentes impactos.

"Aqui em Nampula muitos cidadãos continuam a comprar televisores analógicos; consta que isso se verifica em vários pontos do país. Ora, a questão central consubstancia-se no que deve ser feito. Bastará dizer que vamos comprar conversores? Quando e a que custo? Vamos reflectir sobre estes e outros aspectos", apelou Cidália Chaúque.

O Seminário decorreu no Hotel Milénio, na Cidade de Nampula, na presença de cerca de 100 participantes, dentre os quais se destacam os membros do governo provincial, representantes do sector das telecomunicações, sociedade civil, organizações não-governamentais e dos tribunais Administrativo e Judicial da província. A intervenção de boas-vindas foi proferida pela Directora Provincial dos Transportes e Comunicações, Ana Paula Simões. O vice-presidente da COMID, Simão Anguilaze, fez uma nota introdutória sobre a importância da migração digital.

As questões mais predominantes levantadas pelos participantes, relacionam-se fundamentalmente, com o financiamento do processo de migração, avaliado, segundo Simão Anguilaze, em 90 milhões de dólares.

No seminário foi também questionada a ausência do sector privado de televisão do qual se aguarda importantes contribuições. Os representantes de rádios comunitárias procuraram saber o que será do seu futuro nas zonas rurais. Manifestavam, assim, o seu temor quanto às consequências directas da migração digital.

Os membros da COMID responderam àquelas e outras preocupações, manifestando o domínio pleno da matéria, e deixaram a audiência plenamente confortável.

Como sublinhou a Governadora da Província de Nampula, a Migração Digital equipara-se a um comboio: "quando arranca, quem fica só lhe resta apanhar o último vagão! Até, pode não vir a apanhar. Mas nós não queremos estar na situação deste que não conseguiu embarcar. Vamos embarcar neste comboio porque é o imperativo do tempo. O processo de migração digital é irreversível". O certo, Nampula embarcou!

Breve Historial

A radiodifusão digital possui um potencial para promover transformações na sociedade moderna. Com efeito, trata-se de uma mudança de paradigma tecnológico com grande impacto social, económico e cultural.

A digitalização de radiodifusão destaca-se pelo facto de potenciar o surgimento de novos produtos e serviços, para além do facto de esta nova tecnologia ter enorme capacidade de penetração nos vários sectores económicos, sociais e culturais da sociedade, implicando alterações na estrutura de custos dos produtos, nas condições de produção e de distribuição de serviços.

Comparativamente às características assimétricas de um serviço de radiodifusão analógico, a radiodifusão digital, permite na mesma plataforma a prestação de serviços interactivos, multimédia, para além de melhorar significativamente o aproveitamento do espectro radioeléctrico.

Foi neste contexto que a União internacional das Telecomunicações - UIT, realizou, entre os dias 15 de Maio e 16 de Junho de 2006, em Genebra, a Conferência Regional de Radiocomunicações (RRC-06) para a Região 1 e partes da região 3 (Irão e Mongólia), com vista à revisão dos acordos do serviço de radiodifusão televisiva ST61 (Europa) e GE89 (África), convertendo-os num novo acordo chamado GE06.

Este novo acordo estabeleceu os princípios de migração da radiodifusão televisiva analógica para digital nas bandas de frequências III (174 – 230MHz), IV (470 – 582MHz) e V (582 – 790MHz) baseado no padrão tecnológico DVB-T, incluindo a radiodifusão sonora digital (T-DAB) na banda de frequências III, que aprova o Plano de Frequências de Radiodifusão Digital, os princípios técnicos de coordenação e implementação do plano de frequências.

Em conformidade com as obrigações internacionais da migração da radiodifusão televisiva analógica para digital, até Junho de 2015, é imperativo que os países subscritores do GE06 tenham estabelecido uma estrutura de implementação necessária para assegurar uma transição suave e eficaz. Esta estrutura inclui dentre outros aspectos, a adopção do Padrão Tecnológico de Transmissão e a definição da Estratégia de Migração.

Neste contexto, o Conselho de Ministros, na sua 44ª ordinária de 7 de Dezembro de 2010, adoptou o padrão tecnológico DVB-T2, tendo criado uma comissão técnica intersectorial, para assessorar o Governo na elaboração da Estratégia de Migração da Radiodifusão Analógica para Digital, bem como na definição de medidas adequadas, com vista a alcançar maiores ganhos para a população. A referida comissão assessora o Governo na elaboração dos instrumentos necessários para o processo de migração cujo término vai ocorrer em Junho de 2015.

A implementação da estratégia contempla: o processo de divulgação, estabelecimento do operador de transporte e distribuição do sinal digital, a avaliação do custo global de implementação do processo de migração, a definição de parâmetros dos equipamentos de transmissão e recepção, entre outros.

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