Está disponível, na página web do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique – INCM, o Relatório de Regulação das Comunicações, um documento que retrata as realizações referente ao exercício de 2018.

Relatorio regulacao ARECOM INCMNo documento, que pode ser assessado através do site www.incm.gov.mz,  estão reflectidos os principais resultados alcançados pelo Sector das Comunicações no referido período, destacando-se aspectos como regulação do sectores postal e de telecomunicações, radiocomunicações e tecnologia, as comunicações em Moçambique, as telecomunicações, fiscalização, migração digital, cooperação, acesso universal e estudos e pesquisa.

Segundo ilustra o documento, no mesmo ano o INCM registou mais instrumentos regulatórios do mercado das comunicações, que contribuem para a sua competividade. Trata-se do Regulamento de Partilha de Infra-estruturas de Telecomunicações e de outros Recursos de Rede, Regulamento de Homologação de Equipamento de Telecomunicações e Regulamento de Radiocomunicações.

No que concerne ao sector de Radiocomunicações e Tecnologia prosseguiu-se com a replanificação e monitorização do espectro radioelétrico, foram feitas medições de parâmetros técnicos das estações de radiodifusão sonora e radiodifusão televisiva, assim como resolvidos casos de interferência prejudiciais aos sistemas.

No referido ano, o INCM realizou, pela primeira vez, o leilão do espectro radioeléctrico, para atribuição de Direitos de Utilização de Frequências de 800 MHz, 1800 MHz e 2.6 GHz, onde participaram todos os operadores de telefonia móvel, nomeadamente, a Vodacom Moçambique, SA, Movitel e Tmcel.

A implementação do Projecto Praças Digitais, cujo objectivo é a massificação do uso da Internet, financiado pelo Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU), constituiu um grande marco na história do INCM, com a inauguração, a 17 de Setembro do mesmo ano, da primeira Praça Digital, no Jardim Josina Machel, na Ilha de Moçambique, por Sua Excelência Filipe Nyusi, Chefe do Estado. Até ao final de 2018, tinham sido instaladas 32 praças em todo o país.

De referir que, o Relatório de Regulação das Comunicações está disponível em Português e Inglês, sendo de acesso livre e gratuíto.

Celebra-se, 18 de Janeiro, o 40º aniversário da criação da União Postal Pan-Africana (PAPU), um organismo cujo objectivo principal é coordenar todas as atividades destinadas ao desenvolvimento dos serviços postais no continente africano. Para este ano, as celebrações decorrem, de 17 a 19, sob o lema “O Correio: Um verdadeiro parceiro para inclusão financeira e integração regional”.

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Segundo o comunicado disponibilizado pelo site institucional, a celebração deste ano será uma oportunidade ideal para a União Postal Pan-Africana (PAPU) fazer um balanço das realizações efectivadas desde a sua criação, em 1980, até à actualidade assim como traçar os caminhos a seguir.

Para o efeito, foi lançado um programa de actividades, destacando-se questões de interesse primordial para a indústria postal em África, em particular, e no mundo, em geral. O evento fornecerá, uma plataforma para o trabalho em rede com o objetivo de melhorar a cooperação entre os principais formuladores de políticas africanas e globais, operadores, parceiros e outras entidades importantes interessadas do sector postal.

Com sede em Arusha, na sua criação era composta por apenas 35 países e este número foi aumentando e actualmente atinge 45 Estados, incluindo Moçambique. A União foi estabelecida pelos Chefes de Estado e de Governo da então Organização da União Africana (OUA), em conformidade com uma Resolução adoptada durante uma reunião realizada em Libreville.

Posteriormente, a Convenção que formalmente estabeleceu o PAPU como agência especializada da OUA foi assinada durante a Conferência Constitutiva e Plenipotenciária, realizada em 18 de janeiro de 1980 em Arusha.

Foi mesmo assim que os funcionários se fizeram presentes na festa de confraternização, alusiva ao Natal e final do ano. Vestidos de branco para simbolizar paz e sossego, o momento serviu, também, para reconhecimento do esforço e dedicação dos funcionários no alcance dos objecivos e dos planos definidos para 2019. Outrossim, serviu para fortalecer a união e interacção entre os quadros. 

VMTCA festa, realizada no passado dia 21, começou com a apresentação do balanço das actividades de 2019 e perspectivas para 2020. A propósito, a XIII Reunião Anual de Balanço e Planificação, que decorreu recentemente na vila de Songo (11-13 de Dezembro), província de Tete, e a IX Sessão do Conselho de Administração lá realizada, foram referências incortornáveis.

Para o ano 2020, diversas actividades foram focadas, as quais resultam na preocupação da continuidade na regulamentação, monitorização,  fiscalização, cooperação Internacional, desenvolvimento de recursos humanos, capacitação, entre outras. 

Está prevista a revisão da estrutura orgânica, elaboração da Estratágia Postal, implementação do Projecto de Endereçamento Postal na Beira, implementação da fase II do projecto 500 Vilas, finalização da implementação do processo de migração digital, realização do censo das estações de radicomunicações e respectivada divulgação da nova sinalização.

Pretende-se, ainda, no próximo ano, acolher a Conferência de Revitalização dos Sector Postal e Televisão, desenvolver projecto de segurança cibernética, entre tantas outras actividades. 

Há capacidade para desenvolvimento de actividades com qualidade

brancosA celebração contou com a presença da Vice-ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Rebelo, que, discursando no acto, elogiou a cerimónia e organização por simbolizar a paz.  “Celebrar de branco mostra que estamos todos em paz, não só no INCM, mas também em todo o Ministério dos Transportes e Comunicaçações. Devemos, a cada momento, fortalecer a paz”, disse. 

Manuela Rebelo apelou ao colectivo do INCM no sentido de continuar a dar o seu máximo para garantir a qualidade dos serviços. “A primeira impressão com que a população tem numa situação de interrupção das comunicações é questionar o que o INCM está a fazer para que isso seja resolvido”. 

A Vice-Ministra avançou um exemplo: “Não é o INCM que corta, por exemplo, a fibra óptica. Pelo contrário, o INCM procura sempre criar soluções. O que vocês fazem é dedicarem-se para que a comunicação seja estabelecida”. 

“Esta equipa de jovens que aqui temos demostra que há capacidade para desenvolvimento de actividades com qualidade”, sublinhou.

FELIZ ANO NOVOA administradora Maria Crimilda Massingue, em representação do Presidente do Conselho de Administração, afirmou que “as leis aprovadas durante este ano pelo INCM fortificaram a regulação dos sectores postal e das telecomunicações; as particiações em formações e em eventos internacionais fortificaram as relações e desenvolveram a qualidade dos quadros. Também elevaram o bom nome do país para além-fronteiras”.

Por sua vez, o Director-geral da instituição, Massinga Apala, destacou, dentre vários aspectos, a dedicação dos funcionários que resultou na realização de actividades planificadas em mais de 80 porcento. 

“Não alcançámos os 100 porcento devido a factores extra-institucionais, os quais não tivemos como controlar e que geram dependência. Os planos apresentados para 2020 são realísticos e tiveram como base acções realísticas e sustentáveis, considerando o próximo ciclo de governação e do plano Quinquenal do Governo. Vamos trabalhar afincadamente em prol da regulação do sector, segurança das comunicações”, disse. 

Hoje, é o segundo dia dos trabalhos da XII Reunião de Balanço e Planificação da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM que decorre aqui na Vila de Songo. A actividade começou com um forte apelo do Presidente do Conselho de Administração (PCA), Américo Muchanga, e do Director-geral (DG) Massingue Apala: planificar, tomando em consideração os desafios do próximo ciclo de governação; evitar excessos de modo que possamos cumprir o plano quase na totalidade.

ARECOM REUNIAO PLANIFICACAO 2019

Especilamente, o PCA disse que, sendo o segundo e último ciclo de governação (2020-2024) do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, “é mesmo nele que será necessário imprimir maior dinâmica para que a sua visão de desenvolvimento do país se implemente. O sector das comunicações faz parte da sua visão”.

Américo Muchanga acrescentou que quando falamos das comunicações referimo-nos a toda a indústria que é activada e funciona na base delas. Por isso, frisou que, “na nossa planificação para 2020 vamos ter em conta o que o Governo aprovar como parte do seu Plano Económico e Social, bem como do Plano Quinquenal”. Preveniu que os recursos previstos podem vir a ser alterados em função das decisões que o Governo vier a tomar.

Ontem, os quadros esgotaram os pontos de agenda do primeiro dia da Reunião de Balanço e Planificação. Apreciaram o informe sobre os recursos humanos, a síntese da XII Reunião de Balanço e de Planificação, o grau de execução do Plano de Actividades 2019, o informe sobre as actividades de cooperação internacional, a execução do Plano de Formação, do Plano de Aquisições, o Plano Orçamental e Execussão do Plano de Actividades e Orçamental do Fundo de Serviços de Acesso Universal (FSAU). O último ponto focado foi o da situação dos novos Estatutos do INCM, apresentado pela área Jurídica.

Hoje, segundo dia, estiveram na mira dos gestores do INCM/ARECOM a síntese do primeiro dia de trabalhos, propostas do Plano de Actividades, Plano de Deslocações, Plano de formação, Plano de Aquisições, e Plano Orçamental.

“O nosso Governo, através desta Autoridade, tem avançado com esforços conjugados na inclusão dos cidadãos, quer através da massificação das Tecnologias de Informação e Comunicação, quer através da garantia de acessibilidade aos serviços das telecomunicações pelas comunidades”, afirmou Paulo Auade, Governador da Província de Tete, na abertura oficial, hoje, da XIII Reunião Anual de Balanço e de Planificação do INCM, a Autoridade Reguladora das Comunicações.

ARECOM PAULO AUADE GOVERNADOR DE TETEPara reforçar as suas palavras, o timoneiro da província acrescentou que Tete já tem três praças digitais, nos distritos de Angónia, Moatize e cidade capital.

“Sentimo-nos, igualmente, honrados com as efectivas acções de fiscalização realizadas pela Delegação de Tete, que têm contribuído grandemente para o combate ao uso ilegal das telecomunicações, às interferências nas comunicações, aos crimes cometidos através de telemóveis, e a outros males originados pelo incumprimento de regulamentos do sector”.

Participaram, na cerimónia de abertura oficial desta reunião anual de balanço da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, Américo Muchanga, Presidente do Conselho de Administração, Massingue Apala, Di

ector-geral, Romeu Sandoca António, Director Provincial dos Transpportes e Comunicações, Ana Beressone Marcelino, Administradora do distrito de Cahora Bassa, entre outros quadros e convidados.

INCM estará reunido até ao dia 13 de Dezembro (sexta-feira), na Vila de Songo. A XIII Reunião de Balanço e Planificação decorre sob o lema “Quarta Geração da Regulação das Comunicações: Impulsionando o Desenvolvimento e Inclusão Social”.

Comunicações em Tete

Na província de Tete encontram-se licenciados e em funcionamento oito operadores de serviços postais, um operador do serviço de telefonia fixa, três operadoras de telefonia móvel celular, 10 operadores de serviço de transmissão de dados e internet, um operador do serviço de televisão por cabo e 15 operadores de serviços de valor acrescentado.

Em termos de cobertura de telefonia móvel celular, todas as sedes dos 15 Distritos estão cobertos. Dos 37 Postos Administrativos, apenas um não é coberto, que é o Posto Administrativo de Chipera, no Distrito da Marávia, e das 127 Localidades existes, apenas 92 estão cobertas.

A telefonia fixa cobre 14 das 15 sedes distritais da Província, com excepção de Luia, sede do Distrito de Chifunde, que ainda aguarda a instalação da rede fixa.

ARECOM FAMILIA SONGO

Os subscritores dos serviços móveis são, actualmente, mais de 750 mil, sendo que os dos serviços fixos são apenas cerca de 270 mil.

No que concerne a projectos, estão planificadas 38 localidades para a instalação da Televisão Via Satélite na nossa Província e, destas, já foram instaladas 33 localidades, no âmbito do Projecto de Acesso à Televisão por Satélite para 500 Aldeias em Moçambique.lmente, mais de 750 mil, sendo que os dos serviços fixos são apenas cerca de 270 mil.

No âmbito do Projecto do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU) – Quarta e Quinta Fases, na província foram instalados e encontram-se em funcionamento seis sites.

O Fundo do Serviço de Acesso Universal tem estado a trabalhar com a Vodacom e a com Movitel no sentido de materializar o trespasse dos sites geridos pela empresa Tmcel.

Auade destacou importantes desafios para Tete, como a segurança cibernética das infra-estruturas críticas, massificação do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação pelas comunidades e promoção da literacia digital.

Segundo o Governador, continuam preocupantes as reclamações da população, nas zonas fronteiriças, sobre o roaming que, “constantemente interfere nos aparelhos dos usuários, estando em território nacional”, situação que deve ser ultrapassada, “pois está em causa a auto-estima das nossas comunidades”.

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