Pasta Telecomunicações

Documentos

pdf Regulamento de Critérios e Princípios para a Fixação de Tarifas de Telecomunicações Novo

Autoria de 46 descarregados

Decreto n.º 62/2019, de 29 de Julho

pdf Regulamento para Determinação do Operador com Posição Significativa de Mercado de Telecomunicações Popular

Autoria de 315 descarregados

Decreto n.ᵒ 46/2019, de 23 de Maio

pdf Regulamento de Protecção do Consumidor do Serviço de Telecomunicações Popular

Autoria de 385 descarregados

Decreto n.ᵒ 44/2019, de 22 de Maio

pdf Regulamento de Partilha de Infra-Estrutura de Telecomunicações e Outros Recursos de Rede Popular

Autoria de 1736 descarregados

Decreto n.° 65/2018, de 9 de Novembro

pdf Regulamento de Homologação de Equipamento de Telecomunicações e Radiocomunicações Popular

Autoria de 1549 descarregados

Decreto n.ᵒ 66/2018, de 9 de Novembro

pdf Regulamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal Popular

Autoria de 289 descarregados

Decreto n.° 62/2017, de 9 de Novembro

pdf Tarifas de Interligação de Telecomunicações Popular

Autoria de 879 descarregados

Resolução n° 19/CA/INCM/2017, de 4 de Janeiro de 2018

pdf Estratégia Nacional de Banda Larga Popular

Autoria de 980 descarregados

Resolução n° 43/2017, de 27 de Outubro

pdf Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações Popular

Autoria de 654 descarregados

Decreto n° 32/2017, de 17 de Julho

pdf Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos Popular

Autoria de 907 descarregados

Decreto n° 26/2017, de 30 de Junho

pdf Regulamento de Taxas Regulatórias de Telecomunicaçãoes Popular

Autoria de 766 descarregados

Decreto n° 68/2016, 30 de Dezembro

pdf Regulamento de Taxas Regulatórias de Telecomunicações (Rectificação) Popular

Autoria de 894 descarregados

Decreto n° 68/2016, de 30 de Dezembro

pdf Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor de Telefonia Móvel (Cartão SIM) Popular

Autoria de 772 descarregados

Decreto n° 18/2015, de 28 de Agosto

pdf Lei das Telecomunicações Popular

Autoria de 1974 descarregados

Lei n° 4/2016, de 3 de Junho

pdf Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações Popular

Autoria de 762 descarregados

Decreto n° 75/2014, de 12 de Dezembro

pdf Regulamento sobre Qualidade de Serviço Popular

Autoria de 967 descarregados

Decreto n.º 6/2011, de 25 de Janeiro

pdf Regulamento de Numeração Popular

Autoria de 610 descarregados

Decreto n° 35/2003, de 24 de Setembro

pdf Regulamento de Infracção e Multas Aplicáveis ao Regime de Licenciamento Popular

Autoria de 340 descarregados

Decreto n° 44/2004, de 26 de Setembro

pdf Regulamento de Infracção e Multas Aplicáveis ao Regime de Interligação Popular

Autoria de 323 descarregados

Decreto n° 43/2004, de 26 de Setembro

pdf Estatuto Orgânico do INCM

Autoria de 68 descarregados

Decreto n.° 32/2001, de 6 de Novembro

Onde estamos

Praça 16 de Junho nr. 340
Bairro da Malanga, 848 Maputo

mapa

Telecomunicar

Organizações Internacionais e Regionais

Outros Reguladores

Contacto

Sede: +258 21 227100

Cell: +258 82 328 3850 / +258 84 398 5951

Email: info@incm.gov.mz

Praça 16 de Junho nr. 340 - Bairro da Malanga, 848 Maputo