Telecomunicações

  • Entrada
  • Legislação
  • Telecomunicações

Pasta Telecomunicações

Documentos

pdf Regulamento de Partilha de Infra-Estrutura de Telecomunicações e Outros Recursos de Rede Popular

956 descarregados

Descarregar (pdf, 1.48 MB)

Decreto n.° 65/2018, de 9 de Novembro

pdf Regulamento de Homologação de Equipamento de Telecomunicações e Radiocomunicações Popular

760 descarregados

Descarregar (pdf, 777 KB)

Decreto n.ᵒ 66/2018, de 9 de Novembro

pdf Tarifas de Interligação de Telecomunicações Popular

570 descarregados

Descarregar (pdf, 132 KB)

Resolução n° 19/CA/INCM/2017, de 4 de Janeiro de 2018

pdf Estratégia Nacional de Banda Larga Popular

616 descarregados

Descarregar (pdf, 1.60 MB)

Resolução n° 43/2017, de 27 de Outubro

pdf Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações Popular

439 descarregados

Descarregar (pdf, 1.07 MB)

Decreto n° 32/2017, de 17 de Julho

pdf Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos Popular

557 descarregados

Descarregar (pdf, 1.60 MB)
Decreto n° 26/2017, de 30 de Junho

pdf Regulamento de Taxas Regulatórias de Telecomunicaçãoes Popular

485 descarregados

Descarregar (pdf, 3.29 MB)

Decreto n° 68/2016, 30 de Dezembro

pdf Regulamento de Taxas Regulatórias de Telecomunicações (Rectificação) Popular

549 descarregados

Descarregar (pdf, 284 KB)

Decreto n° 68/2016, de 30 de Dezembro

pdf Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor de Telefonia Móvel (Cartão SIM) Popular

480 descarregados

Descarregar (pdf, 186 KB)

Decreto n° 18/2015, de 25 de Agosto

pdf Lei das Telecomunicações Popular

1442 descarregados

Descarregar (pdf, 1.43 MB)

Lei n° 4/2016, de 3 de Junho

pdf Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações Popular

485 descarregados

Descarregar (pdf, 331 KB)

Decreto n° 75/2014, de 12 de Dezembro

pdf Regulamento sobre Qualidade de Serviço Popular

605 descarregados

Descarregar (pdf, 1.39 MB)

Decreto n.º 6/2011, de 25 de Janeiro

pdf Regulamento de Numeração Popular

392 descarregados

Descarregar (pdf, 2.29 MB)

Decreto n° 35/2003, de 24 de Setembro

Legislação

Onde estamos

Praça 16 de Junho nr. 340
Bairro da Malanga, 848 Maputo

mapa

Telecomunicar

Principais Operadores

Organizações Internacionais

Outros Reguladores

Siga-nos:

Youtube

Contacto

Sede: +258 21 227100

Cell: +258 82 328 3850 / +258 84 398 5951

Email: info@incm.gov.mz

Praça 16 de Junho nr. 340 - Bairro da Malanga, 848 Maputo

Copyright © 2019. INCM - Autoridade Reguladora das Comunicações. Todos Direitos Reservados.

Criação e Implementação: DotCom