Pasta Legislação Revogada

Documentos

pdf Regulamento de Radiocomunicações Popular

1156 descarregados

Decreto n.º 36/2009, de 13 de Agosto

pdf Regulamento de Homologação de Equipamentos de Telecomunicações e de Radiocomunicações Popular

355 descarregados

Decreto n.º 37/2009, de 13 de Agosto

pdf Regulamento de Taxas Radioeléctricas Popular

325 descarregados

Decreto n° 63/2004, de 29 de Dezembro

pdf Regulamento de Licenciamento Popular

201 descarregados

Decreto n° 33/2001, de 6 de Novembro

pdf Regulamento sobre o Registo dos Módulos de Identificação do Subscritor Popular

286 descarregados

Diploma Ministerial n° 153/2010, de 15 de Setembro

pdf Regulamento de Homologação de Equipamentos de Telecomunicações e de Radiocomunicações Popular

304 descarregados

Decreto n.º 37/2009, de 13 de Agosto

pdf Regulamento de Infracção e Multas Aplicáveis ao Regime de Licenciamento Popular

186 descarregados

Decreto n° 44/2004, de 26 de Setembro

pdf Regulamento de Infracção e Multas Aplicáveis ao Regime de Interligação Popular

193 descarregados

Decreto n° 43/2004, de 26 de Setembro

pdf Regulamento de Interligação Popular

237 descarregados

Decreto n° 34/2001, de 6 de Novembro

pdf Regulamento de Licenciamento Popular

235 descarregados

Decreto n° 33/2001, de 6 de Novembro

pdf Regulamento de Patilha de Infra-Estruturas Passivas de Telecomunicações Popular

301 descarregados

Decreto nº 62/2010, de 27 de Dezembro

pdf Política Postal Popular

246 descarregados

Resolução n° 13/2008, de 21 de Maio

Onde estamos

Praça 16 de Junho nr. 340
Bairro da Malanga, 848 Maputo

mapa

Telecomunicar

Organizações Internacionais

Contacto

Sede: +258 21 227100

Cell: +258 82 328 3850 / +258 84 398 5951

Email: info@incm.gov.mz

Praça 16 de Junho nr. 340 - Bairro da Malanga, 848 Maputo